Secretários apelam pela manutenção do Grupo de Fiscalização Móvel

Secretários estaduais envolvidos com a defesa dos Direitos Humanos em todo o país reuniram-se com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, nesta terça-feira (25). Em nota, foi feito um apelo público ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que sejam imediatamente retomadas as atividades regulares do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

A decisão de suspender os trabalhos do Grupo de Fiscalização Móvel foi anunciada na última sexta-feira (21), e para o ministro Paulo Vannuchi, a decisão pode ser um estímulo à exploração do trabalho escravo. Além disso, esse mecanismo trouxe importantes avanços para a defesa dos Direitos Humanos e recebeu reconhecimento internacional, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro e os secretários estaduais acreditam que a paralisação ou suspensão das atividades do Grupo representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.

Durante a reunião os secretários apontaram os êxitos alcançados nos seus estados, como campanhas de promoção de direitos, inclusão do tema na agenda do governo estadual e inclusão de populações vulneráveis. E por outro lado as dificuldades enfrentadas – falta de conselhos municipais, preconceitos, rejeição da população aos direitos de diferentes comunidades.

A partir deste encontro, as reuniões dos secretários estaduais com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos passam a ser periódicas. A cada três meses serão debatidos temas relacionados à defesa dos Direitos Humanos. A próxima reunião presencial está marcada para dezembro. Até lá SEDH e os secretários manterão contato por meio eletrônico.