O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, afirmou há pouco que o livro Direito à memória e à verdade, que registra o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é o reconhecimento pelo Estado dos abusos cometidos no País durante a ditadura militar. "A narrativa agora é a oficial. Não há duas versões dos acontecimentos. O Brasil finalmente deu esse passo, e novos passos seguem em curso", afirmou durante o 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara.
Vannucchi entregou o livro, que foi lançado em agosto, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Araguaia
Paulo Vannucchi lembrou ainda que, no último fim de semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça esteve em São Domingos do Araguaia (PA) para ouvir agricultores que sofreram com a ação do Exército, na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Também houve, na semana passada, uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o início da execução da sentença judicial que estabelece prazo de 120 dias para o Exército abrir os arquivos da guerrilha.
Maioridade penal
O ministro também pediu, no encontro, empenho das entidades de direitos humanos para não deixar que o Congresso aprove a redução da maioridade penal no Brasil.
O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
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