Encontro quer propor políticas de segurança pública aliadas a direitos humanos

Brasília - A segurança pública representa um desafio de não apenas se focar no aparelhamento policial, mas também de “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover a sensação de segurança”.

A afirmação é da procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que participou hoje (25) do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, realizado na Câmara dos Deputados.

Também estiveram presentes no evento representante dos povos indígenas, de comunidades quilombolas, do Ministério da Justiça, das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de parlamentares.

O encontro desse ano tem como tema “Segurança Pública, Justiça e Cidadania”. A idéia é debater e propor políticas de segurança pública, dando enfoque à aplicação de penas alternativas e medidas sócio-educativas de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, os assuntos abordados foram marcados pela diversidade.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que a sociedade brasileira é marcada pela “cicatriz da exclusão social”. Chinaglia disse ainda que enquanto alguns grupos sociais têm muitos direitos, chegando a extrapolar e chegar “às raias da impunidade”, outros grupos ficam quase excluídos.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também falou sobre o desafio de promover a inclusão social e a igualdade racial em um país de grandes dimensões territoriais e de desigualdades históricas como o Brasil. “Temos uma agenda histórica que precisa cada vez mais estar presente nas políticas públicas”.

A índia Valéria Payê, da etnia Tiriyó, que representou o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, relatou aos participantes que é crescente a violência contra lideranças indígenas nos últimos anos. Payê afirmou ainda que os impactos ambientais e socioculturais das obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçam os direitos indígenas. "Os governantes que defendem as obras se esquecem que os indígenas defendem seus rios e cachoeiras como locais sagrados".

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, pediu o empenho dos movimentos pelos direitos humanos para que não seja aprovada no Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele também falou sobre a abertura de arquivos da Guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o período da ditadura militar. “O processo de abertura no Brasil é um processo longo que tem muitos mal entendidos, muitos já foram abertos. O que falta é uma narrativa, uma informação concreta que no caso da Guerrilha do Araguaia é certo que militares têm informações”. E completa “Não podemos deixar brasileiros que morrem na ditadura militar, que seus familiares não tenham o direito sagrado a enterrar [os familiares]”.

O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 será encerrado amanhã (26) com debates sobre a reforma do judiciário e a assinatura do documento final do encontro.