Secretário defende capacitação dos operadores de direito para a garantia dos direitos humanos

Brasília - O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defendeu hoje (26) que é preciso capacitar constantemente as pessoas ligadas ao direito para a aplicação dos direitos humanos. Segundo ele, somente com o aprofundamento dessas discussões é que magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados poderão aplicar as leis que garantem os direitos do cidadão.

Rogério Favreto, que participou do painel Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas, no Encontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa de capacitação dos operadores em direito que está sendo desenvolvido pela secretaria.

“Nós vamos oferecer capacitação em direitos humanos, através das escolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seus profissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamos elaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimo para que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois na capacitação permanente dos operadores de direito”.

A juíza e secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa de brasileiros está “absolutamente excluída” e sem acesso ao Judiciário.

“Os mais pobres, os desempregados, os subempregados, os que são vítima de violação [dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar ao Poder Judiciário. Vários mecanismos precisam ser utilizados. Medidas como formação dos operadores do direito, reformulação das faculdades de direito, ampliação e fortalecimento das defensorias públicas são algumas das medidas”, defendeu.

Kenarik Felippe disse que é importante valorizar as experiências que vêm sendo realizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essas experiências podem servir de modelo e fortalecimento para que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticas envolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de que o “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiça e reparar a violação dos direitos humanos”.

Ele destacou a importância de se trabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurança pública e justiça são inseparáveis. “É preciso associar políticas públicas sociais com políticas de segurança. Além disso, é preciso investimentos em educação, saúde, geração de empregos, com uma polícia cidadã. É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoria pública que efetivamente possa assegurar ao cidadão que não tem condições de ter um advogado o direito de ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”, afirmou.

Um documento com as propostas apresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.