Chegou ao fim a revista na Penitenciária Agro-industrial de São João, a antiga PAI, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife.
Os policiais conseguiram apreender um volume estarrecedor de objetos que nunca deveriam ter entrado na unidade prisional. Entre as armas estavam 26 facas chamadas de peixeiras e 13 facões, todos de fabricação artesanal, além de centenas de barrotes e porretes. Também foram apreendidos 368 papelotes de maconha, dois quilos de maconha ainda não prensada, 184 pedras de crack e 21 charutos artesanais para o consumo das drogas. Os presos também fabricavam cachaça dentro das celas; foram encontrados 40 litros do produto.
Ainda foram encontrados entre os presos 30 aparelhos de celulares e seus carregadores, dois aparelhos de DVD e controlas remoto.
Ainda durante a revista, que a polícia batizou de “Operação Varredura”, foram autuados por porte de drogas os presos Joel Pereira da Silva Filho e Jorsinaldo Dias de Almeida.
A revista teve início às 5h desta quinta-feira (27) e contou com 150 homens do Batalhão de Choque, da Companhia Independente de Operações Especiais, da Companhia Independente de Operações com Cães e da Rádio Patrulha.
Além da facilidade de entrada de objetos na unidade prisional, a Penitenciária Agro-industrial também está superlotado. Sua capacidade é de 630 presos, mas atualmente 1.200 homens cumprem pena na unidade.
A última revista nas celas da unidade foi feita no dias 7 de julho de 2006.
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Secretários apelam pela manutenção do Grupo de Fiscalização Móvel
Secretários estaduais envolvidos com a defesa dos Direitos Humanos em todo o país reuniram-se com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, nesta terça-feira (25). Em nota, foi feito um apelo público ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que sejam imediatamente retomadas as atividades regulares do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
A decisão de suspender os trabalhos do Grupo de Fiscalização Móvel foi anunciada na última sexta-feira (21), e para o ministro Paulo Vannuchi, a decisão pode ser um estímulo à exploração do trabalho escravo. Além disso, esse mecanismo trouxe importantes avanços para a defesa dos Direitos Humanos e recebeu reconhecimento internacional, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro e os secretários estaduais acreditam que a paralisação ou suspensão das atividades do Grupo representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.
Durante a reunião os secretários apontaram os êxitos alcançados nos seus estados, como campanhas de promoção de direitos, inclusão do tema na agenda do governo estadual e inclusão de populações vulneráveis. E por outro lado as dificuldades enfrentadas – falta de conselhos municipais, preconceitos, rejeição da população aos direitos de diferentes comunidades.
A partir deste encontro, as reuniões dos secretários estaduais com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos passam a ser periódicas. A cada três meses serão debatidos temas relacionados à defesa dos Direitos Humanos. A próxima reunião presencial está marcada para dezembro. Até lá SEDH e os secretários manterão contato por meio eletrônico.
A decisão de suspender os trabalhos do Grupo de Fiscalização Móvel foi anunciada na última sexta-feira (21), e para o ministro Paulo Vannuchi, a decisão pode ser um estímulo à exploração do trabalho escravo. Além disso, esse mecanismo trouxe importantes avanços para a defesa dos Direitos Humanos e recebeu reconhecimento internacional, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro e os secretários estaduais acreditam que a paralisação ou suspensão das atividades do Grupo representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.
Durante a reunião os secretários apontaram os êxitos alcançados nos seus estados, como campanhas de promoção de direitos, inclusão do tema na agenda do governo estadual e inclusão de populações vulneráveis. E por outro lado as dificuldades enfrentadas – falta de conselhos municipais, preconceitos, rejeição da população aos direitos de diferentes comunidades.
A partir deste encontro, as reuniões dos secretários estaduais com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos passam a ser periódicas. A cada três meses serão debatidos temas relacionados à defesa dos Direitos Humanos. A próxima reunião presencial está marcada para dezembro. Até lá SEDH e os secretários manterão contato por meio eletrônico.
Encontro de direitos humanos termina com propostas "qualificadas", diz coordenador de fórum
Brasília - O coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivânio Barros, avalia que o documento aprovado ao final do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 – Segurança Pública, Justiça e Cidadania reflete bem os debates desenvolvidos ao longo dos três dias de atividades.
“Dentro daquilo que foi colocado como os objetivos do encontro, podemos dizer que [o encontro] foi um sucesso. Nas oficinas foram apresentadas muitas propostas qualificadas, que certamente o governo vai considerar na análise das 94 atividades e ações do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]", disse. "E mesmo no processo de revisão do conceito de combate à criminalidade em territórios, como aparece no Pronasci hoje”.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diz que a carta final deve funcionar como um apelo ao governo.
“Para que nós tenhamos segurança pública do ponto de vista da segurança pessoal e familiar. Mas que tenhamos também segurança pública com cidadania, que pressupõe investimento na saúde, na educação, na moradia, no lazer, nas alternativas para todos nós, mas principalmente para a juventude”.
Um dos assuntos discutidos, e que consta do documento final, é a violência policial. Um dos casos apresentados no evento é o de Divino Rodrigues Barco.
Integrante do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, Barco pediu justiça e punição aos policiais que ele diz terem mataram seu filho de 19 anos, há dois anos.
“Estamos aqui para que ninguém mais sofra o que a gente está sofrendo. A esperança do comitê é que haja uma repercussão muito grande mesmo [das discussões do evento]. Se possível, com a unificação da polícia”, diz, acrescentando que essa foi uma das propostas apresentadas.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), foi "muito pequena" a participação de parlamentares nesse tipo de evento.
“O que esperamos, efetivamente, é que nesses encontros nós tenhamos uma participação maior dos parlamentares”, afirmou Couto, que também é titular na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara.
“Dentro daquilo que foi colocado como os objetivos do encontro, podemos dizer que [o encontro] foi um sucesso. Nas oficinas foram apresentadas muitas propostas qualificadas, que certamente o governo vai considerar na análise das 94 atividades e ações do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]", disse. "E mesmo no processo de revisão do conceito de combate à criminalidade em territórios, como aparece no Pronasci hoje”.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diz que a carta final deve funcionar como um apelo ao governo.
“Para que nós tenhamos segurança pública do ponto de vista da segurança pessoal e familiar. Mas que tenhamos também segurança pública com cidadania, que pressupõe investimento na saúde, na educação, na moradia, no lazer, nas alternativas para todos nós, mas principalmente para a juventude”.
Um dos assuntos discutidos, e que consta do documento final, é a violência policial. Um dos casos apresentados no evento é o de Divino Rodrigues Barco.
Integrante do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, Barco pediu justiça e punição aos policiais que ele diz terem mataram seu filho de 19 anos, há dois anos.
“Estamos aqui para que ninguém mais sofra o que a gente está sofrendo. A esperança do comitê é que haja uma repercussão muito grande mesmo [das discussões do evento]. Se possível, com a unificação da polícia”, diz, acrescentando que essa foi uma das propostas apresentadas.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), foi "muito pequena" a participação de parlamentares nesse tipo de evento.
“O que esperamos, efetivamente, é que nesses encontros nós tenhamos uma participação maior dos parlamentares”, afirmou Couto, que também é titular na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara.
Secretário defende capacitação dos operadores de direito para a garantia dos direitos humanos
Brasília - O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defendeu hoje (26) que é preciso capacitar constantemente as pessoas ligadas ao direito para a aplicação dos direitos humanos. Segundo ele, somente com o aprofundamento dessas discussões é que magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados poderão aplicar as leis que garantem os direitos do cidadão.
Rogério Favreto, que participou do painel Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas, no Encontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa de capacitação dos operadores em direito que está sendo desenvolvido pela secretaria.
“Nós vamos oferecer capacitação em direitos humanos, através das escolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seus profissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamos elaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimo para que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois na capacitação permanente dos operadores de direito”.
A juíza e secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa de brasileiros está “absolutamente excluída” e sem acesso ao Judiciário.
“Os mais pobres, os desempregados, os subempregados, os que são vítima de violação [dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar ao Poder Judiciário. Vários mecanismos precisam ser utilizados. Medidas como formação dos operadores do direito, reformulação das faculdades de direito, ampliação e fortalecimento das defensorias públicas são algumas das medidas”, defendeu.
Kenarik Felippe disse que é importante valorizar as experiências que vêm sendo realizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essas experiências podem servir de modelo e fortalecimento para que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticas envolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de que o “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiça e reparar a violação dos direitos humanos”.
Ele destacou a importância de se trabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurança pública e justiça são inseparáveis. “É preciso associar políticas públicas sociais com políticas de segurança. Além disso, é preciso investimentos em educação, saúde, geração de empregos, com uma polícia cidadã. É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoria pública que efetivamente possa assegurar ao cidadão que não tem condições de ter um advogado o direito de ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”, afirmou.
Um documento com as propostas apresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Rogério Favreto, que participou do painel Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas, no Encontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa de capacitação dos operadores em direito que está sendo desenvolvido pela secretaria.
“Nós vamos oferecer capacitação em direitos humanos, através das escolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seus profissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamos elaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimo para que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois na capacitação permanente dos operadores de direito”.
A juíza e secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa de brasileiros está “absolutamente excluída” e sem acesso ao Judiciário.
“Os mais pobres, os desempregados, os subempregados, os que são vítima de violação [dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar ao Poder Judiciário. Vários mecanismos precisam ser utilizados. Medidas como formação dos operadores do direito, reformulação das faculdades de direito, ampliação e fortalecimento das defensorias públicas são algumas das medidas”, defendeu.
Kenarik Felippe disse que é importante valorizar as experiências que vêm sendo realizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essas experiências podem servir de modelo e fortalecimento para que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticas envolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de que o “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiça e reparar a violação dos direitos humanos”.
Ele destacou a importância de se trabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurança pública e justiça são inseparáveis. “É preciso associar políticas públicas sociais com políticas de segurança. Além disso, é preciso investimentos em educação, saúde, geração de empregos, com uma polícia cidadã. É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoria pública que efetivamente possa assegurar ao cidadão que não tem condições de ter um advogado o direito de ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”, afirmou.
Um documento com as propostas apresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ministro afirma que agora só há uma versão da ditadura
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, afirmou há pouco que o livro Direito à memória e à verdade, que registra o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é o reconhecimento pelo Estado dos abusos cometidos no País durante a ditadura militar. "A narrativa agora é a oficial. Não há duas versões dos acontecimentos. O Brasil finalmente deu esse passo, e novos passos seguem em curso", afirmou durante o 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara.
Vannucchi entregou o livro, que foi lançado em agosto, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Araguaia
Paulo Vannucchi lembrou ainda que, no último fim de semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça esteve em São Domingos do Araguaia (PA) para ouvir agricultores que sofreram com a ação do Exército, na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Também houve, na semana passada, uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o início da execução da sentença judicial que estabelece prazo de 120 dias para o Exército abrir os arquivos da guerrilha.
Maioridade penal
O ministro também pediu, no encontro, empenho das entidades de direitos humanos para não deixar que o Congresso aprove a redução da maioridade penal no Brasil.
O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Vannucchi entregou o livro, que foi lançado em agosto, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Araguaia
Paulo Vannucchi lembrou ainda que, no último fim de semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça esteve em São Domingos do Araguaia (PA) para ouvir agricultores que sofreram com a ação do Exército, na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Também houve, na semana passada, uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o início da execução da sentença judicial que estabelece prazo de 120 dias para o Exército abrir os arquivos da guerrilha.
Maioridade penal
O ministro também pediu, no encontro, empenho das entidades de direitos humanos para não deixar que o Congresso aprove a redução da maioridade penal no Brasil.
O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Superlotação é o maior problema de presídios, diz promotor
O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Porto disse que a superpopulação é o problema mais grave do sistema penitenciário brasileiro. Ele informou que ocorrem três fugas por dia e que há um problema de saúde pública nos presídios. O censo penitenciário nacional apontou que 1/3 da população presidiária tem HIV. Segundo o censo, a tuberculose pulmonar também atingiu níveis epidêmicos nos estabelecimentos prisionais.
Roberto Porto participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, ele relatou que há um déficit de 125 mil vagas nos presídios do País, o maior da América Latina. Para suprir esse déficit, segundo o promotor, seria necessária a construção de 130 presídios, o que ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.
Em relação à manutenção do preso, Porto ressaltou que seu custo também é alto (média de 3,5 salários mínimos mensais) e supera o custo de manutenção de um aluno de escola fundamental. Ele lembrou, ainda, que há 345 mil mandatos de prisão não cumpridos no País.
Agentes penitenciários
Roberto Porto afirmou que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média R$ 1,2 mil mensais.
O promotor é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional".
Roberto Porto participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, ele relatou que há um déficit de 125 mil vagas nos presídios do País, o maior da América Latina. Para suprir esse déficit, segundo o promotor, seria necessária a construção de 130 presídios, o que ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.
Em relação à manutenção do preso, Porto ressaltou que seu custo também é alto (média de 3,5 salários mínimos mensais) e supera o custo de manutenção de um aluno de escola fundamental. Ele lembrou, ainda, que há 345 mil mandatos de prisão não cumpridos no País.
Agentes penitenciários
Roberto Porto afirmou que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média R$ 1,2 mil mensais.
O promotor é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional".
Para juiz, qualquer criminoso é recuperável
O presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais e juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, disse que é favorável à aplicação de penas menores a condenados por crimes, desde que haja extinção de benefícios que hoje acabam reduzindo o cumprimento da pena. O juiz afirmou que, apesar de muitas opiniões em contrário, a reintegração social dos presos é possível. "Qualquer criminoso é recuperável, embora a sociedade ache isso uma utopia", disse.
Adeildo Nunes participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, o juiz informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária. Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal para acelerar os julgamentos.
Monitoramento eletrônico
O juiz avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos. Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática.
Adeildo Nunes participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, o juiz informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária. Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal para acelerar os julgamentos.
Monitoramento eletrônico
O juiz avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos. Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática.
Plano prevê investimento de R$ 2,4 bilhões na inclusão de pessoas com deficiência até 2010
Brasília - As medidas de inclusão para pessoas com deficiência a serem anunciadas agora pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevêem um total R$ 2,4 bilhões a serem investidos até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.
Também será assinado um decreto que mudas as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Uma das novidades do decreto é a mudança na forma de avaliar a deficiência. Além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade para fins de recebimento do BPC será também analisada por um assistente social.
Entre as principais medidas a serem anunciadas estão ainda: concessão de próteses e órteses, buscando suprir a demanda reprimida até 2010; investimentos em escolas para torná-las acessíveis e também a adaptação de infra-estrutura e transportes para garantir o acesso dos deficientes. Além disso, há ações para aumentar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como linhas de financiamento em condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho e a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas do governo.
Será criado ainda um grupo de trabalho interministerial para propor critérios e classificar as deficiências existentes no Brasil.
Do total de R$ 2,4 bilhões investidos, R$ 1,9 bilhões são do Orçamento Geral da União (OGU), dos orçamentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.
Também será assinado um decreto que mudas as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Uma das novidades do decreto é a mudança na forma de avaliar a deficiência. Além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade para fins de recebimento do BPC será também analisada por um assistente social.
Entre as principais medidas a serem anunciadas estão ainda: concessão de próteses e órteses, buscando suprir a demanda reprimida até 2010; investimentos em escolas para torná-las acessíveis e também a adaptação de infra-estrutura e transportes para garantir o acesso dos deficientes. Além disso, há ações para aumentar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como linhas de financiamento em condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho e a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas do governo.
Será criado ainda um grupo de trabalho interministerial para propor critérios e classificar as deficiências existentes no Brasil.
Do total de R$ 2,4 bilhões investidos, R$ 1,9 bilhões são do Orçamento Geral da União (OGU), dos orçamentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.
Encontro quer propor políticas de segurança pública aliadas a direitos humanos
Brasília - A segurança pública representa um desafio de não apenas se focar no aparelhamento policial, mas também de “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover a sensação de segurança”.
A afirmação é da procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que participou hoje (25) do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, realizado na Câmara dos Deputados.
Também estiveram presentes no evento representante dos povos indígenas, de comunidades quilombolas, do Ministério da Justiça, das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de parlamentares.
O encontro desse ano tem como tema “Segurança Pública, Justiça e Cidadania”. A idéia é debater e propor políticas de segurança pública, dando enfoque à aplicação de penas alternativas e medidas sócio-educativas de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, os assuntos abordados foram marcados pela diversidade.
Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que a sociedade brasileira é marcada pela “cicatriz da exclusão social”. Chinaglia disse ainda que enquanto alguns grupos sociais têm muitos direitos, chegando a extrapolar e chegar “às raias da impunidade”, outros grupos ficam quase excluídos.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também falou sobre o desafio de promover a inclusão social e a igualdade racial em um país de grandes dimensões territoriais e de desigualdades históricas como o Brasil. “Temos uma agenda histórica que precisa cada vez mais estar presente nas políticas públicas”.
A índia Valéria Payê, da etnia Tiriyó, que representou o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, relatou aos participantes que é crescente a violência contra lideranças indígenas nos últimos anos. Payê afirmou ainda que os impactos ambientais e socioculturais das obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçam os direitos indígenas. "Os governantes que defendem as obras se esquecem que os indígenas defendem seus rios e cachoeiras como locais sagrados".
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, pediu o empenho dos movimentos pelos direitos humanos para que não seja aprovada no Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele também falou sobre a abertura de arquivos da Guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o período da ditadura militar. “O processo de abertura no Brasil é um processo longo que tem muitos mal entendidos, muitos já foram abertos. O que falta é uma narrativa, uma informação concreta que no caso da Guerrilha do Araguaia é certo que militares têm informações”. E completa “Não podemos deixar brasileiros que morrem na ditadura militar, que seus familiares não tenham o direito sagrado a enterrar [os familiares]”.
O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 será encerrado amanhã (26) com debates sobre a reforma do judiciário e a assinatura do documento final do encontro.
A afirmação é da procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que participou hoje (25) do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, realizado na Câmara dos Deputados.
Também estiveram presentes no evento representante dos povos indígenas, de comunidades quilombolas, do Ministério da Justiça, das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de parlamentares.
O encontro desse ano tem como tema “Segurança Pública, Justiça e Cidadania”. A idéia é debater e propor políticas de segurança pública, dando enfoque à aplicação de penas alternativas e medidas sócio-educativas de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, os assuntos abordados foram marcados pela diversidade.
Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que a sociedade brasileira é marcada pela “cicatriz da exclusão social”. Chinaglia disse ainda que enquanto alguns grupos sociais têm muitos direitos, chegando a extrapolar e chegar “às raias da impunidade”, outros grupos ficam quase excluídos.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também falou sobre o desafio de promover a inclusão social e a igualdade racial em um país de grandes dimensões territoriais e de desigualdades históricas como o Brasil. “Temos uma agenda histórica que precisa cada vez mais estar presente nas políticas públicas”.
A índia Valéria Payê, da etnia Tiriyó, que representou o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, relatou aos participantes que é crescente a violência contra lideranças indígenas nos últimos anos. Payê afirmou ainda que os impactos ambientais e socioculturais das obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçam os direitos indígenas. "Os governantes que defendem as obras se esquecem que os indígenas defendem seus rios e cachoeiras como locais sagrados".
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, pediu o empenho dos movimentos pelos direitos humanos para que não seja aprovada no Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele também falou sobre a abertura de arquivos da Guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o período da ditadura militar. “O processo de abertura no Brasil é um processo longo que tem muitos mal entendidos, muitos já foram abertos. O que falta é uma narrativa, uma informação concreta que no caso da Guerrilha do Araguaia é certo que militares têm informações”. E completa “Não podemos deixar brasileiros que morrem na ditadura militar, que seus familiares não tenham o direito sagrado a enterrar [os familiares]”.
O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 será encerrado amanhã (26) com debates sobre a reforma do judiciário e a assinatura do documento final do encontro.
terça-feira, 25 de setembro de 2007
ONU verificará respeito aos direitos humanos no Brasil
GENEBRA (AFP) — O Brasil está entre os primeiros países que serão analisados em relação ao respeito aos direitos humanos, segundo um novo procedimento da organização aprovado nesta sexta-feira.
A ONU elaborou uma lista de 16 países onde serão realizadas verificações, em ocasião da sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de fevereiro de 2008.
A escolha para esta "Verificação Universal Periódica" foi realizada por sorteio nesta sexta-feira e faz parte de um calendário que estipula uma supervisão sistemática da situação nos 192 países membros antes do final de 2011.
Os Estados que serão supervisionados durante a sessão de duas semanas do Conselho em fevereiro são: Brasil, Bahrein, Equador, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Grã-Bretanha, Tunísia, Índia, Filipinas, Argélia, Polônia, Holanda, África do Sul, República Tcheca e Argentina.
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, pediu na semana passada aos 47 países do conselho que o processo seja acelerado, ressaltando que está em jogo a credibilidade da ONU em matéria de direitos humanos.
"Estamos absolutamente conscientes de que a credibilidade do sistema das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos depende de uma aplicação satisfatória deste processo de verificação", afirmou.
Três grupos de 16 países cada um serão submetidos por ano a este processo.
É a primeira vez na história da ONU que todos os países membros, sem exceção, serão submetidos a um processo de verificação como este.
O Conselho foi criado no ano passado para substituir a Comissão dos Direitos Humanos.
A ONU elaborou uma lista de 16 países onde serão realizadas verificações, em ocasião da sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de fevereiro de 2008.
A escolha para esta "Verificação Universal Periódica" foi realizada por sorteio nesta sexta-feira e faz parte de um calendário que estipula uma supervisão sistemática da situação nos 192 países membros antes do final de 2011.
Os Estados que serão supervisionados durante a sessão de duas semanas do Conselho em fevereiro são: Brasil, Bahrein, Equador, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Grã-Bretanha, Tunísia, Índia, Filipinas, Argélia, Polônia, Holanda, África do Sul, República Tcheca e Argentina.
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, pediu na semana passada aos 47 países do conselho que o processo seja acelerado, ressaltando que está em jogo a credibilidade da ONU em matéria de direitos humanos.
"Estamos absolutamente conscientes de que a credibilidade do sistema das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos depende de uma aplicação satisfatória deste processo de verificação", afirmou.
Três grupos de 16 países cada um serão submetidos por ano a este processo.
É a primeira vez na história da ONU que todos os países membros, sem exceção, serão submetidos a um processo de verificação como este.
O Conselho foi criado no ano passado para substituir a Comissão dos Direitos Humanos.
Detentas da Bom Pastor recebem orientações de saúde
A partir das 14h desta segunda-feira, as detentas da Colônia Penal do Bom Pastor recebem orientações sobre a importância do leite materno exclusivamente nos seis primeiros meses de vida do bebê.
Serão abordados assuntos como os benefícios da amamentação, higiene da mama, posicionamento correto da criança na hora do aleitamento, dentre outros. Atualmente, há 26 gestantes na colônia penal e 12 mães. A criança mais nova tem apenas um mês de vida.
Serão abordados assuntos como os benefícios da amamentação, higiene da mama, posicionamento correto da criança na hora do aleitamento, dentre outros. Atualmente, há 26 gestantes na colônia penal e 12 mães. A criança mais nova tem apenas um mês de vida.
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Mediação de conflitos e justiça comunitária são temas de oficina
Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Justiça, realiza hoje (24), a partir das 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Oficina de Mediação de Conflitos e Justiça Comunitária.
Segundo a secretaria, o objetivo é conhecer a realidade atual da mediação de conflitos populares, justiça comunitária, e as perspectivas populares da efetivação dos direitos humanos. Serão discutidos temas como segurança pública, justiça e cidadania.
Segundo a secretaria, o objetivo é conhecer a realidade atual da mediação de conflitos populares, justiça comunitária, e as perspectivas populares da efetivação dos direitos humanos. Serão discutidos temas como segurança pública, justiça e cidadania.
Responsável pela ação
Mãe de morto em operação policial recebe R$ 600 mil
Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo bateu o martelo e fixou no valor mais alto a indenização a ser paga a mãe que perdeu seu filho de 17 anos numa desastrada operação policial. O Tribunal de Justiça voltou atrás e condenou o erário paulista a pagar, de uma só vez, R$ 600 mil a Silvia Regina Ferreira Giordano. Ela é a mãe de Thiago Passos Ferreira, preso, espancado, executado e jogado num manguezal por policiais militares no litoral paulista.
O caso aconteceu há oito anos e ganhou repercussão internacional. Foi um dos assuntos tratados na visita ao Brasil da relatora especial sobre execuções humanas da ONU, Asma Jahangir. Um dos policiais acusados foi condenado a 56 anos de reclusão na madrugada desta sexta-feira (21/9).
O Tribunal entendeu que o estado é responsável pela ação de seus agentes que tinham como atribuição zelar pela segurança e pela vida da população. A decisão, por maioria de votos, é da 13ª Câmara de Direito Público. O caso levou mais de quatro meses de julgamento no tribunal. Cinco desembargadores tiverem que enfrentar a embaraçosa situação de fixar em dinheiro a dor alheia. A turma julgadora teve que resolver a controvérsia num caso em que era preciso dizer quanto custa em dinheiro a dignidade, a honra e a dor da perda de um filho. E disse.
A turma julgadora, agora ampliada para cinco, se defrontou com a angústia de estabelecer critério para fixar o valor da reparação pela dor, angústia e sofrimento daquela mãe e apontar o limite do que foi chamado de enriquecimento indevido e sem causa pela Procuradoria do Estado. O relator, Borelli Thomaz confessou sua angústia. Chamado a conduzir a tese vencedora do julgamento contra os colegas que defendiam a redução da indenização a ser paga pelo Estado firmou sua posição.
“Quanto pesa n’alma a perda do filho? Como mensurar em pecúnia tão insólito acontecimento?”, questionou o magistrado. “Há mesmo dano moral, ainda que não se mensure em moeda”, respondeu aflito. “O padecer da mãe foi grande, enorme, imensurável, pois não é demais afirmar ter ela se arrastado de Ceca a Meca por dias a fio, longos e penosos na procura do filho”, completou emocionado o relator.
O caso
Thiago Passos Ferreira foi espancado e executado com um tiro na cabeça após sair de um baile de Carnaval no Ilha Porchat Clube, de São Vicente, no Litoral paulista. Depois, seu corpo e os de outros dois amigos foram jogados num manguezal, na cidade vizinha de Praia Grande. O corpo só foi encontrado 16 dias depois. Os autores dos crimes foram quatro PMs do Regimento de Cavalaria 9 de Julho.
Silvia Regina Ferreira Giordano, mãe de Thiago, entrou com ação de responsabilidade civil e indenização por danos morais e materiais contra o Estado. Em primeira instância, a juíza Luciana Almeida Prado Bresciani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a ação e condenou a Fazenda de São Paulo a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 600 mil e a arcar com as despesas funeral e de buscas do corpo da vítima que foi estabelecida em R$ 3.594,39.
A Fazenda não ficou satisfeita com a sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça. O governo sustenta que não está obrigado a indenizar por suposta responsabilidade de um de seus agentes, pois não seria ele o responsável pelo ato lesivo e injusto causado à vítima. Subsidiariamente, a Procuradoria do Estado pedia a redução da indenização com o fundamento de que o valor não deve provocar enriquecimento sem causa. O primeiro argumento que já fora rechaçado em primeiro grau teve o mesmo destino no segundo. No entanto, a tese subsidiária encontrou apoio no tribunal.
A defesa também entrou com recurso. Reclamou o aumento do valor da indenização por dano moral para 10.800 salários mínimos (cerca de R$ 4,1 milhões) e que, nos danos materiais, fosse incluída a condenação do Estado ao pagamento de uma pensão mensal.
No primeiro julgamento, por maioria de votos (dois a um) a 13ª Câmara de Direito Público reformou a sentença e aceitou parte da reclamação do Estado para reduziu a indenização, por danos morais, em R$ 300 mil. Decidiu, ainda, acatar a reclamação da autora da ação e estabeleceu pensão mensal de 1/3 do salário mínimo — da data da morte até quando a vítima completaria 25 anos — e depois, de 1/6, tendo como limite a data em que a vítima completaria 65 anos.
“Uma vida e o sofrimento por sua perda jamais podem ser avaliados em dinheiro, mas a indenização deve ficar dentro dos lindes do razoável, para que não provoque o enriquecimento sem causa da vítima”, afirmou o relator, Ivan Sartori, para defender a manutenção do dano moral em R$ 600 mil. Nessa questão Sartori foi voto vencido.
O revisor, Oliveira Passos e o 3º juiz, Rui Stoco, argumentaram que, no caso, deveria ser observado o princípio da razoabilidade e reduzida a indenização para R$ 300 mil. “Na fixação do valor do dano moral impõe-se a modicidade e o equilíbrio, afastando-se a possibilidade de enriquecimento indevido”, sustentou o 3º juiz.
Rui Stoco também sustentou que a mãe de Thiago não teria direito a pensão mensal porque a vítima era adolescente e não exercia qualquer atividade remunerada. O desembargador argumentou que a fixação de uma pensão seria “verdadeiro exercício de futurologia”, pois, segundo ele, não se poderia prever que Thiago contribuiria para a manutenção da família.
O desembargador argumentou que o “alentado” valor de R$ 300 mil estipulado pela maioria da turma julgadora, que seria paga de uma só vez, com juros de 1%, poderia render cerca de R$ 3 mil mensais. “Nada justifica que se conceda pensão mensal aos pais pela morte de filho menor se este não exercia qualquer atividade, de sorte que não há como presumir que se vivo fosse iria contribuir para o sustento da família”, concluiu Rui Stoco, que foi vencido.
A câmara foi chamada de novo para apreciar o mesmo tema. As partes ingressaram com recurso (embargos infringentes), que agora seria apreciado por um colegiado mais amplo, formado por cinco desembargadores.
A Lei não aponta uma regra matemática para a aplicação do valor do dano. O critério fica por conta do juiz. O que está firmado é que a reparação não apaga o sofrimento da vítima, apenas ameniza, na medida em que o fato tenha reconhecimento judicial, servindo de resposta ao seu desalento. Já em relação ao ofensor, serve como freio para impedir que a conduta se repita.
Novo recurso
As partes não ficaram satisfeitas com o julgamento e entraram com novo recurso (embargos infringentes). Desta vez a turma julgadora foi composta por cinco desembargadores: Borelli Thomaz, Ferraz Arruda, Ivan Sartori, Oliveira Passos e Rui Stoco.
Nas duas questões: dano moral e material a tese da Fazenda e de Rui Stoco foram derrotadas. A nova turma julgadora manteve a pensão mensal a favor da mãe no valor de 2/3 do salário mínimo da morte do garoto até quando ele completaria 25 anos (2007). A partir daí, o valor da pensão reduz para 1/6 até quanto a vítima completaria 65 anos. No dano moral, a decisão anterior foi reformada voltando o valor da sentença de primeiro grau; R$ 660 mil.
No entendimento do relator, o caso envolveu dois danos morais. “Um rompendo sentimentos, outro quebrando favores ou benefícios econômicos que no futuro o filho traria à mãe”.
Ação policial
No dia 17 de fevereiro de 1999, uma quarta-feira de Cinzas, os quatro policiais teriam espancado e matado três adolescentes (Thiago Passos Ferreira, Anderson Pereira dos Santos e Paulo Roberto da Silva) na Baixada Santista. Os adolescentes haviam ido brincar o Carnaval em São Vicente.
Era quase manhã quando deixaram o local e foram à praia do Itararé. No local se envolveram numa briga com outros dois rapazes, que chamaram a polícia. Quatro policiais do Regimento de Cavalaria 9 de Julho, que foi deslocado para a Baixada Santista no Carnaval, espancaram os adolescentes, levaram-nos a um manguezal e os mataram com tiros na cabeça. As famílias das vítimas só encontraram os corpos depois de 16 dias.
Os PM foram expulsos da corporação e já começaram a ser julgados. O Ministério Público sustentou a tese de que os ex-policiais executaram os rapazes porque estavam cientes de que abusaram do uso da força. Decidiram matar os adolescentes para sumir com as evidências com o objetivo de ficar impunes. O manguezal teria sido escolhido para ocultar os corpos por ser um local de difícil acesso e por ser um ambiente que facilitaria a decomposição dos corpos.
Os quatro respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, espancamento e abuso de autoridade. Entre 2001 e 2003, os réus foram a júri popular. Os ex-soldados Edvaldo Rubens de Assis, Humberto da Conceição e Marcelo de Oliveira Christov foram condenados a penas entre 52 e 59 anos e meio de reclusão. O ex-tenente Alessandro Rodrigues de Oliveira, o último a ser julgado, recebeu 59 anos e seis meses de prisão.
Edvaldo foi o único que confessou ter feito os disparos. Humberto e Edvaldo teriam ocultado os corpos dos adolescentes. Já Alessandro e Marcelo alegaram nos depoimentos que apenas espancaram os garotos e os colocaram no camburão que os levou ao local da execução.
No ano seguinte, uma decisão do Tribunal de Justiça determinou a realização de novo julgamento. A 3ª Câmara Criminal aceitou recurso da defesa e determinou que os quatros deveriam ir a novo júri.
Na última sexta-feira (21/9), o Tribunal do Júri de Santos condenou o ex-soldado Humberto da Conceição, a 56 anos de reclusão pelo assassinato dos três jovens. A defesa saiu do plenário dizendo que iria recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça.
Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo bateu o martelo e fixou no valor mais alto a indenização a ser paga a mãe que perdeu seu filho de 17 anos numa desastrada operação policial. O Tribunal de Justiça voltou atrás e condenou o erário paulista a pagar, de uma só vez, R$ 600 mil a Silvia Regina Ferreira Giordano. Ela é a mãe de Thiago Passos Ferreira, preso, espancado, executado e jogado num manguezal por policiais militares no litoral paulista.
O caso aconteceu há oito anos e ganhou repercussão internacional. Foi um dos assuntos tratados na visita ao Brasil da relatora especial sobre execuções humanas da ONU, Asma Jahangir. Um dos policiais acusados foi condenado a 56 anos de reclusão na madrugada desta sexta-feira (21/9).
O Tribunal entendeu que o estado é responsável pela ação de seus agentes que tinham como atribuição zelar pela segurança e pela vida da população. A decisão, por maioria de votos, é da 13ª Câmara de Direito Público. O caso levou mais de quatro meses de julgamento no tribunal. Cinco desembargadores tiverem que enfrentar a embaraçosa situação de fixar em dinheiro a dor alheia. A turma julgadora teve que resolver a controvérsia num caso em que era preciso dizer quanto custa em dinheiro a dignidade, a honra e a dor da perda de um filho. E disse.
A turma julgadora, agora ampliada para cinco, se defrontou com a angústia de estabelecer critério para fixar o valor da reparação pela dor, angústia e sofrimento daquela mãe e apontar o limite do que foi chamado de enriquecimento indevido e sem causa pela Procuradoria do Estado. O relator, Borelli Thomaz confessou sua angústia. Chamado a conduzir a tese vencedora do julgamento contra os colegas que defendiam a redução da indenização a ser paga pelo Estado firmou sua posição.
“Quanto pesa n’alma a perda do filho? Como mensurar em pecúnia tão insólito acontecimento?”, questionou o magistrado. “Há mesmo dano moral, ainda que não se mensure em moeda”, respondeu aflito. “O padecer da mãe foi grande, enorme, imensurável, pois não é demais afirmar ter ela se arrastado de Ceca a Meca por dias a fio, longos e penosos na procura do filho”, completou emocionado o relator.
O caso
Thiago Passos Ferreira foi espancado e executado com um tiro na cabeça após sair de um baile de Carnaval no Ilha Porchat Clube, de São Vicente, no Litoral paulista. Depois, seu corpo e os de outros dois amigos foram jogados num manguezal, na cidade vizinha de Praia Grande. O corpo só foi encontrado 16 dias depois. Os autores dos crimes foram quatro PMs do Regimento de Cavalaria 9 de Julho.
Silvia Regina Ferreira Giordano, mãe de Thiago, entrou com ação de responsabilidade civil e indenização por danos morais e materiais contra o Estado. Em primeira instância, a juíza Luciana Almeida Prado Bresciani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a ação e condenou a Fazenda de São Paulo a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 600 mil e a arcar com as despesas funeral e de buscas do corpo da vítima que foi estabelecida em R$ 3.594,39.
A Fazenda não ficou satisfeita com a sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça. O governo sustenta que não está obrigado a indenizar por suposta responsabilidade de um de seus agentes, pois não seria ele o responsável pelo ato lesivo e injusto causado à vítima. Subsidiariamente, a Procuradoria do Estado pedia a redução da indenização com o fundamento de que o valor não deve provocar enriquecimento sem causa. O primeiro argumento que já fora rechaçado em primeiro grau teve o mesmo destino no segundo. No entanto, a tese subsidiária encontrou apoio no tribunal.
A defesa também entrou com recurso. Reclamou o aumento do valor da indenização por dano moral para 10.800 salários mínimos (cerca de R$ 4,1 milhões) e que, nos danos materiais, fosse incluída a condenação do Estado ao pagamento de uma pensão mensal.
No primeiro julgamento, por maioria de votos (dois a um) a 13ª Câmara de Direito Público reformou a sentença e aceitou parte da reclamação do Estado para reduziu a indenização, por danos morais, em R$ 300 mil. Decidiu, ainda, acatar a reclamação da autora da ação e estabeleceu pensão mensal de 1/3 do salário mínimo — da data da morte até quando a vítima completaria 25 anos — e depois, de 1/6, tendo como limite a data em que a vítima completaria 65 anos.
“Uma vida e o sofrimento por sua perda jamais podem ser avaliados em dinheiro, mas a indenização deve ficar dentro dos lindes do razoável, para que não provoque o enriquecimento sem causa da vítima”, afirmou o relator, Ivan Sartori, para defender a manutenção do dano moral em R$ 600 mil. Nessa questão Sartori foi voto vencido.
O revisor, Oliveira Passos e o 3º juiz, Rui Stoco, argumentaram que, no caso, deveria ser observado o princípio da razoabilidade e reduzida a indenização para R$ 300 mil. “Na fixação do valor do dano moral impõe-se a modicidade e o equilíbrio, afastando-se a possibilidade de enriquecimento indevido”, sustentou o 3º juiz.
Rui Stoco também sustentou que a mãe de Thiago não teria direito a pensão mensal porque a vítima era adolescente e não exercia qualquer atividade remunerada. O desembargador argumentou que a fixação de uma pensão seria “verdadeiro exercício de futurologia”, pois, segundo ele, não se poderia prever que Thiago contribuiria para a manutenção da família.
O desembargador argumentou que o “alentado” valor de R$ 300 mil estipulado pela maioria da turma julgadora, que seria paga de uma só vez, com juros de 1%, poderia render cerca de R$ 3 mil mensais. “Nada justifica que se conceda pensão mensal aos pais pela morte de filho menor se este não exercia qualquer atividade, de sorte que não há como presumir que se vivo fosse iria contribuir para o sustento da família”, concluiu Rui Stoco, que foi vencido.
A câmara foi chamada de novo para apreciar o mesmo tema. As partes ingressaram com recurso (embargos infringentes), que agora seria apreciado por um colegiado mais amplo, formado por cinco desembargadores.
A Lei não aponta uma regra matemática para a aplicação do valor do dano. O critério fica por conta do juiz. O que está firmado é que a reparação não apaga o sofrimento da vítima, apenas ameniza, na medida em que o fato tenha reconhecimento judicial, servindo de resposta ao seu desalento. Já em relação ao ofensor, serve como freio para impedir que a conduta se repita.
Novo recurso
As partes não ficaram satisfeitas com o julgamento e entraram com novo recurso (embargos infringentes). Desta vez a turma julgadora foi composta por cinco desembargadores: Borelli Thomaz, Ferraz Arruda, Ivan Sartori, Oliveira Passos e Rui Stoco.
Nas duas questões: dano moral e material a tese da Fazenda e de Rui Stoco foram derrotadas. A nova turma julgadora manteve a pensão mensal a favor da mãe no valor de 2/3 do salário mínimo da morte do garoto até quando ele completaria 25 anos (2007). A partir daí, o valor da pensão reduz para 1/6 até quanto a vítima completaria 65 anos. No dano moral, a decisão anterior foi reformada voltando o valor da sentença de primeiro grau; R$ 660 mil.
No entendimento do relator, o caso envolveu dois danos morais. “Um rompendo sentimentos, outro quebrando favores ou benefícios econômicos que no futuro o filho traria à mãe”.
Ação policial
No dia 17 de fevereiro de 1999, uma quarta-feira de Cinzas, os quatro policiais teriam espancado e matado três adolescentes (Thiago Passos Ferreira, Anderson Pereira dos Santos e Paulo Roberto da Silva) na Baixada Santista. Os adolescentes haviam ido brincar o Carnaval em São Vicente.
Era quase manhã quando deixaram o local e foram à praia do Itararé. No local se envolveram numa briga com outros dois rapazes, que chamaram a polícia. Quatro policiais do Regimento de Cavalaria 9 de Julho, que foi deslocado para a Baixada Santista no Carnaval, espancaram os adolescentes, levaram-nos a um manguezal e os mataram com tiros na cabeça. As famílias das vítimas só encontraram os corpos depois de 16 dias.
Os PM foram expulsos da corporação e já começaram a ser julgados. O Ministério Público sustentou a tese de que os ex-policiais executaram os rapazes porque estavam cientes de que abusaram do uso da força. Decidiram matar os adolescentes para sumir com as evidências com o objetivo de ficar impunes. O manguezal teria sido escolhido para ocultar os corpos por ser um local de difícil acesso e por ser um ambiente que facilitaria a decomposição dos corpos.
Os quatro respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, espancamento e abuso de autoridade. Entre 2001 e 2003, os réus foram a júri popular. Os ex-soldados Edvaldo Rubens de Assis, Humberto da Conceição e Marcelo de Oliveira Christov foram condenados a penas entre 52 e 59 anos e meio de reclusão. O ex-tenente Alessandro Rodrigues de Oliveira, o último a ser julgado, recebeu 59 anos e seis meses de prisão.
Edvaldo foi o único que confessou ter feito os disparos. Humberto e Edvaldo teriam ocultado os corpos dos adolescentes. Já Alessandro e Marcelo alegaram nos depoimentos que apenas espancaram os garotos e os colocaram no camburão que os levou ao local da execução.
No ano seguinte, uma decisão do Tribunal de Justiça determinou a realização de novo julgamento. A 3ª Câmara Criminal aceitou recurso da defesa e determinou que os quatros deveriam ir a novo júri.
Na última sexta-feira (21/9), o Tribunal do Júri de Santos condenou o ex-soldado Humberto da Conceição, a 56 anos de reclusão pelo assassinato dos três jovens. A defesa saiu do plenário dizendo que iria recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça.
Programa de Bolsas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP
O Programa de Bolsas do FBSP tem por objetivo incentivar o estudo, pesquisa,
disseminação de conhecimento e informação sobre instituições e práticas
policiais e gestão de políticas e organizações de segurança pública, visando
aperfeiçoar os serviços prestados pela polícia e as políticas de segurança
pública no país.
As bolsas são concedidas a profissionais atuando na esfera estadual,
municipal e federal. Através do Programa de Bolsas, o FBSP procura
identificar e contribuir para formação de líderes capazes de promover
reformas e inovações nas instituições e práticas policiais e na gestão da
segurança pública no país. Procura ainda incentivar a adoção e consolidação
de práticas mais eficazes, eficientes e equânimes de policiamento e gestão
da segurança pública por parte das polícias, guardas municipais e governos
estaduais e municipais e do governo federal.
Estão abertas as inscrições para o Programa de Bolsas 2008. A concessão de
bolsas será feita de acordo com as regras estabelecidas no edital
( www.forumseguranca.org.br/bolsas). Os candidatos devem preencher e enviar
ao FBSP o formulário de candidatura, além do projeto a ser desenvolvido e
demais documentos exigidos no edital.
disseminação de conhecimento e informação sobre instituições e práticas
policiais e gestão de políticas e organizações de segurança pública, visando
aperfeiçoar os serviços prestados pela polícia e as políticas de segurança
pública no país.
As bolsas são concedidas a profissionais atuando na esfera estadual,
municipal e federal. Através do Programa de Bolsas, o FBSP procura
identificar e contribuir para formação de líderes capazes de promover
reformas e inovações nas instituições e práticas policiais e na gestão da
segurança pública no país. Procura ainda incentivar a adoção e consolidação
de práticas mais eficazes, eficientes e equânimes de policiamento e gestão
da segurança pública por parte das polícias, guardas municipais e governos
estaduais e municipais e do governo federal.
Estão abertas as inscrições para o Programa de Bolsas 2008. A concessão de
bolsas será feita de acordo com as regras estabelecidas no edital
( www.forumseguranca.org.br/bolsas). Os candidatos devem preencher e enviar
ao FBSP o formulário de candidatura, além do projeto a ser desenvolvido e
demais documentos exigidos no edital.
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Campanha estimula reconhecimento da paternidade
Seja um pai legal. Reconheça!"Esse é tema da Campanha de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança nesta quinta-feira. O serviço será oferecido de forma gratuita para a população de todo o estado no período de 1º a 12 de outubro. A iniciativa é uma parceria entre o TJPE, Governo do Estado, prefeituras do Grande Recife, cartórios, Ministério Público e outras instituições.
O lançamento contará com a participação do juiz corregedor de Justiça, Ozael Veloso, do Procurador Geral de Justiça, Paulo Varejão, do prefeito João Paulo e do governador Eduardo Campos. A campanha será anunciada em comerciais de TV e rádio, além de outdoors e outbus. O serviço vai estar disponível também nos finais de semana e a previsão é a de que os documentos sejam entregues em curto prazo.
De acordo com a juíza corregedora Karina Lins, as pessoas que quiserem obter a documentação ficarão isentas do pagamento de uma taxa de R$ 112. "Esse será o segundo ano da campanha. Em 2006, em apenas cinco dias, nós conseguimos emitir 1.688 documentos. Este ano esperamos atingir um número maior de pessoas", afirmou Karina.
Para conseguir o reconhecimento voluntário é preciso se dirigir aos fóruns das comarcas (sede do Poder Judiciário da cidade) com a certidão de nascimento da criança ou do adolescente e com as carteiras de identidade do pai e da mãe. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 0800.280.3443.
Segundo os promotores da campanha, a idéia inicial surgiu da necessidade e da carência da população de baixa renda em buscar informações junto à Corregedoria Geral de Justiça para regularizar a paternidade de quem ainda não tinha.
O lançamento contará com a participação do juiz corregedor de Justiça, Ozael Veloso, do Procurador Geral de Justiça, Paulo Varejão, do prefeito João Paulo e do governador Eduardo Campos. A campanha será anunciada em comerciais de TV e rádio, além de outdoors e outbus. O serviço vai estar disponível também nos finais de semana e a previsão é a de que os documentos sejam entregues em curto prazo.
De acordo com a juíza corregedora Karina Lins, as pessoas que quiserem obter a documentação ficarão isentas do pagamento de uma taxa de R$ 112. "Esse será o segundo ano da campanha. Em 2006, em apenas cinco dias, nós conseguimos emitir 1.688 documentos. Este ano esperamos atingir um número maior de pessoas", afirmou Karina.
Para conseguir o reconhecimento voluntário é preciso se dirigir aos fóruns das comarcas (sede do Poder Judiciário da cidade) com a certidão de nascimento da criança ou do adolescente e com as carteiras de identidade do pai e da mãe. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 0800.280.3443.
Segundo os promotores da campanha, a idéia inicial surgiu da necessidade e da carência da população de baixa renda em buscar informações junto à Corregedoria Geral de Justiça para regularizar a paternidade de quem ainda não tinha.
Defensores discutem ações previstas no Pronasci para o ano que vem
Brasília - Para discutir a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a partir de 2008, reuniram-se hoje (18) com o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, defensores gerais dos estados e da União.
Segundo Favreto, essa é uma fase de detalhamento das ações e de busca de parcerias para pactuar e potencializar as ações para efetivação, por exemplo, da assistência jurídica integral ao preso e familiares, e outras que estão sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário.
“A idéia é fortalecer as defensorias públicas dos estados por meio de núcleos especializados e, com isso, montar uma estrutura que faça um acompanhamento para que os presos possam ser respeitados e se reintegrem à sociedade”, disse.
Sobre a implementação da Justiça comunitária, o secretário explicou que “é uma outra ação de democratização do acesso à Justiça, para termos junto às pessoas carentes meios alternativos de resolução dos conflitos”.
Essa Justiça comunitária será baseada no modelo usado em Brasília e implantada nos núcleos das 11 regiões metropolitanas que o Pronasci atingirá. De acordo com Favreto, as lideranças comunitárias serão capacitadas para a mediação e a resolução de conflitos na própria comunidade. “É um meio alternativo do judiciário chegar mais perto da comunidade”, disse.
Os defensores participantes da reunião pretendem listar as suas necessidades, para a formatação de convênios. O secretário informou ainda que outras reuniões serão realizadas, "para sensibilizar o Poder Judiciário e começar a implantar o Pronasci de forma conjunta no desenvolvimento das ações”.
Segundo Favreto, essa é uma fase de detalhamento das ações e de busca de parcerias para pactuar e potencializar as ações para efetivação, por exemplo, da assistência jurídica integral ao preso e familiares, e outras que estão sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário.
“A idéia é fortalecer as defensorias públicas dos estados por meio de núcleos especializados e, com isso, montar uma estrutura que faça um acompanhamento para que os presos possam ser respeitados e se reintegrem à sociedade”, disse.
Sobre a implementação da Justiça comunitária, o secretário explicou que “é uma outra ação de democratização do acesso à Justiça, para termos junto às pessoas carentes meios alternativos de resolução dos conflitos”.
Essa Justiça comunitária será baseada no modelo usado em Brasília e implantada nos núcleos das 11 regiões metropolitanas que o Pronasci atingirá. De acordo com Favreto, as lideranças comunitárias serão capacitadas para a mediação e a resolução de conflitos na própria comunidade. “É um meio alternativo do judiciário chegar mais perto da comunidade”, disse.
Os defensores participantes da reunião pretendem listar as suas necessidades, para a formatação de convênios. O secretário informou ainda que outras reuniões serão realizadas, "para sensibilizar o Poder Judiciário e começar a implantar o Pronasci de forma conjunta no desenvolvimento das ações”.
quarta-feira, 19 de setembro de 2007
Depen mostra que vaga de preso pode custar até R$ 125 mil
O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), André Luiz de Almeida e Cunha, comparou os gastos com os presos e com os alunos em escolas. Segundo informou, durante audiência pública promovida pela CPI do Sistema Carcerário, a construção de uma vaga prisional custa em média para os estados R$ 25 mil. "Já o preço de uma vaga em escola é de R$ 4 mil."
No caso das prisões federais de segurança máxima, o custo, de acordo com o diretor, é de R$ 125 mil. "O gasto é alto, mas a sociedade acaba lucrando porque os criminosos precisam sair do convívio social", assinalou.
No caso das prisões federais de segurança máxima, o custo, de acordo com o diretor, é de R$ 125 mil. "O gasto é alto, mas a sociedade acaba lucrando porque os criminosos precisam sair do convívio social", assinalou.
Brasil ocupa oitava posição mundial em número de presos, diz diretor do Depen
Brasília - O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária do mundo. Se fossem contabilizados os mandados de prisão expedidos e não cumpridos, o país disputaria com Cuba a terceira posição mundial.
A afirmação é do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, que esteve hoje (18) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Isso, acrescentou, dificultou que a criação de vagas acompanhasse o ritmo de crescimento da população carcerária.
Dados apresentados pelo diretor mostram que, em 1995, eram 148.760 mil presos no país. Até junho de 2007, havia 419.551 mil detidos em penitenciárias e delegacias.
Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número é de 227 presos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Depen.
Kuehne diz que, para acabar com o déficit de cerca de 200 mil vagas do sistema penitenciário nacional seriam necessários R$ 6 bilhões.
Para amenizar o problema, ele afirmou aos deputados que a saída não é apenas viabilizar investimentos e aumentar o número de vagas, mas investir em penas alternativas.
“Temos penas alternativa, medidas alternativas, formas de fazer com que o infrator da lei penal seja punido sem que necessariamente seja recolhido a um estabelecimento penal”.
O diretor disse, ainda, que em 1987 havia apenas 197 penas alternativas em execução e em 2006 as aplicações chegaram a cerca de 300 mil casos.
“Se não tivéssemos esse sistema alternativo, um terço dessas pessoas que receberam penas ou medidas alternativas iria para a prisão. Se já não temos espaço hoje, imagina com mais 100 mil que seriam aportados aos cárceres”.
Ele também apontou como vantagem da pena alternativa o custo reduzido. Enquanto na média nacional o custo mensal da manutenção de um preso em regime fechado é de R$ 1 mil, com a aplicação de medidas alternativas, o custo não ultrapassa R$ 50 por mês.
A CPI do Sistema Carcerário foi criada no dia 22 de agosto, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e levantar os problemas do sistema prisional brasileiro.
O término das investigações está previsto para dezembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
A afirmação é do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, que esteve hoje (18) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Isso, acrescentou, dificultou que a criação de vagas acompanhasse o ritmo de crescimento da população carcerária.
Dados apresentados pelo diretor mostram que, em 1995, eram 148.760 mil presos no país. Até junho de 2007, havia 419.551 mil detidos em penitenciárias e delegacias.
Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número é de 227 presos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Depen.
Kuehne diz que, para acabar com o déficit de cerca de 200 mil vagas do sistema penitenciário nacional seriam necessários R$ 6 bilhões.
Para amenizar o problema, ele afirmou aos deputados que a saída não é apenas viabilizar investimentos e aumentar o número de vagas, mas investir em penas alternativas.
“Temos penas alternativa, medidas alternativas, formas de fazer com que o infrator da lei penal seja punido sem que necessariamente seja recolhido a um estabelecimento penal”.
O diretor disse, ainda, que em 1987 havia apenas 197 penas alternativas em execução e em 2006 as aplicações chegaram a cerca de 300 mil casos.
“Se não tivéssemos esse sistema alternativo, um terço dessas pessoas que receberam penas ou medidas alternativas iria para a prisão. Se já não temos espaço hoje, imagina com mais 100 mil que seriam aportados aos cárceres”.
Ele também apontou como vantagem da pena alternativa o custo reduzido. Enquanto na média nacional o custo mensal da manutenção de um preso em regime fechado é de R$ 1 mil, com a aplicação de medidas alternativas, o custo não ultrapassa R$ 50 por mês.
A CPI do Sistema Carcerário foi criada no dia 22 de agosto, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e levantar os problemas do sistema prisional brasileiro.
O término das investigações está previsto para dezembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
terça-feira, 18 de setembro de 2007
ONU aprova a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou - após duas décadas de negociações - a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas que protegerá as mais de 370 milhões de pessoas que integram essas comunidades vulneráveis em todo o mundo. A informação foi dada pelo presidente boliviano Evo Morales à ABI.
"Essas normas permitirão fazer respeitar nossos direitos e de todos os povos", destacou. O presidente disse que o texto teve o apoio de 143 votos, 4 contra e 11 abstenções.
O documento aprovado constitui um fato histórico para o movimento indígena, que durante anos viu como suas tentativas de alcançar que se respeitassem seus direitos se desfaziam nos corredores do organismo internacional. Os quatro votos negativos foram dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
O Chefe de Estado assegurou que a partir da declaração, de 46 artigos, estabelece-se os pilares mínimos de respeito aos direitos dos povos indígenas do mundo, que incluem a propriedade de suas terras, acesso aos recursos naturais de seus territórios, a preservação de seus conhecimentos tradicionais e a auto-determinação.
"Essas normas permitirão fazer respeitar nossos direitos e de todos os povos", destacou. O presidente disse que o texto teve o apoio de 143 votos, 4 contra e 11 abstenções.
O documento aprovado constitui um fato histórico para o movimento indígena, que durante anos viu como suas tentativas de alcançar que se respeitassem seus direitos se desfaziam nos corredores do organismo internacional. Os quatro votos negativos foram dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
O Chefe de Estado assegurou que a partir da declaração, de 46 artigos, estabelece-se os pilares mínimos de respeito aos direitos dos povos indígenas do mundo, que incluem a propriedade de suas terras, acesso aos recursos naturais de seus territórios, a preservação de seus conhecimentos tradicionais e a auto-determinação.
quinta-feira, 13 de setembro de 2007
Livro põe mulheres negras na História
Até há pouco tempo, elas eram quase sempre invisíveis para a maioria da população e pouco conhecidas pela História do Brasil. Vítimas de duplo preconceito, tanto de gênero quanto racial, as mulheres negras tornaram-se tema de um livro com 496 páginas e mais de 950 imagens, que esquadrinha a história dessas pessoas, desde a Colônia até a época atual.
Intitulada Mulheres Negras do Brasil, a obra foi escrita por Schuma Schumaher, coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano, e pelo historiador Érico Vital Brasil.
Parteiras, mães-de-santo, professoras, atrizes, cantoras, engenheiras, diplomatas e até misses são personagens do livro. Algumas vezes, a procura de dados era difícil, e foi necessário usar métodos "pouco ortodoxos", revela Vital Brasil. Por exemplo: para encontrar a família da primeira engenheira negra do país, a paranaense Enedina Marques, os autores recorreram à lista telefônica. "Nem a associação de engenheiros do Paraná tem registros da sua existência", diz o pesquisador.
No total, o livro reúne mais de mil perfis, biografias e citações a mulheres negras. Há desde celebridades esportivas, como a ginasta Daiane dos Santos e a jogadora de basquete Marta Sobral (que disputou as olimpíadas de 1992, 1996 e 2000, tendo conseguido medalhas nas duas últimas) até precursoras menos conhecidas, como, ainda na área de esportes, a corredora Melânia Luz, a primeira atleta negra brasileira a disputar Olimpíada, em 1948, em Londres.
Uma das mais curiosas personagens do livro é a ex-escrava Teresa Benguela, que liderou por duas décadas, entre 1750 e 1770, um quilombo no Mato Grosso, em uma região chamada de Quaritetê, próximo do município hoje conhecido como Cuiabá. Segundo o livro, o quilombo tinha Parlamento, economia baseada na agricultura de algodão e na confecção de tecidos, que eram negociados nas cidades próximas. Hoje, quase 240 anos depois da destruição do quilombo, uma estátua foi erguida em homenagem a Teresa, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, perto da terra onde os negros outrora resistiram por duas décadas à escravidão.
O livro faz parte do projeto Mulher, 500 Anos atrás dos Panos, iniciado há uma década pela Rede de Desenvolvimento Humano. O objetivo é fazer uma leitura crítica das comemorações do Descobrimento do Brasil a partir do ponto de vista feminino, que, segundo Vital Brasil, "foi relegado às entrelinhas da História". O projeto tem apoio do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), do Banco do Brasil, da Secretaria Especial para a Promoção de Políticas de Igualdade Racial, da Petrobras e da Global Fund for Woman.
Na avaliação de Vital Brasil, há um "racismo social" brasileiro, que dificulta a pretos e pardos disputar cargos intelectuais e políticos, para relegá-los aos trabalhos braçais e mal-remunerados. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, em 2005, uma mulher negra ganhava por hora de trabalho apenas 47,2% do que era pago a um homem branco. "Para o livro, reunimos os registros históricos das primeiras mulheres negras que foram psicanalistas, médicas, advogadas e sindicalistas, rompendo essa tradição do trabalho", afirma o pesquisador.
No Brasil, o PNUD apóia o projeto Mulheres Negras Participando na Formulação de Políticas de Igualdade Racial e de Gênero.
Intitulada Mulheres Negras do Brasil, a obra foi escrita por Schuma Schumaher, coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano, e pelo historiador Érico Vital Brasil.
Parteiras, mães-de-santo, professoras, atrizes, cantoras, engenheiras, diplomatas e até misses são personagens do livro. Algumas vezes, a procura de dados era difícil, e foi necessário usar métodos "pouco ortodoxos", revela Vital Brasil. Por exemplo: para encontrar a família da primeira engenheira negra do país, a paranaense Enedina Marques, os autores recorreram à lista telefônica. "Nem a associação de engenheiros do Paraná tem registros da sua existência", diz o pesquisador.
No total, o livro reúne mais de mil perfis, biografias e citações a mulheres negras. Há desde celebridades esportivas, como a ginasta Daiane dos Santos e a jogadora de basquete Marta Sobral (que disputou as olimpíadas de 1992, 1996 e 2000, tendo conseguido medalhas nas duas últimas) até precursoras menos conhecidas, como, ainda na área de esportes, a corredora Melânia Luz, a primeira atleta negra brasileira a disputar Olimpíada, em 1948, em Londres.
Uma das mais curiosas personagens do livro é a ex-escrava Teresa Benguela, que liderou por duas décadas, entre 1750 e 1770, um quilombo no Mato Grosso, em uma região chamada de Quaritetê, próximo do município hoje conhecido como Cuiabá. Segundo o livro, o quilombo tinha Parlamento, economia baseada na agricultura de algodão e na confecção de tecidos, que eram negociados nas cidades próximas. Hoje, quase 240 anos depois da destruição do quilombo, uma estátua foi erguida em homenagem a Teresa, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, perto da terra onde os negros outrora resistiram por duas décadas à escravidão.
O livro faz parte do projeto Mulher, 500 Anos atrás dos Panos, iniciado há uma década pela Rede de Desenvolvimento Humano. O objetivo é fazer uma leitura crítica das comemorações do Descobrimento do Brasil a partir do ponto de vista feminino, que, segundo Vital Brasil, "foi relegado às entrelinhas da História". O projeto tem apoio do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), do Banco do Brasil, da Secretaria Especial para a Promoção de Políticas de Igualdade Racial, da Petrobras e da Global Fund for Woman.
Na avaliação de Vital Brasil, há um "racismo social" brasileiro, que dificulta a pretos e pardos disputar cargos intelectuais e políticos, para relegá-los aos trabalhos braçais e mal-remunerados. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, em 2005, uma mulher negra ganhava por hora de trabalho apenas 47,2% do que era pago a um homem branco. "Para o livro, reunimos os registros históricos das primeiras mulheres negras que foram psicanalistas, médicas, advogadas e sindicalistas, rompendo essa tradição do trabalho", afirma o pesquisador.
No Brasil, o PNUD apóia o projeto Mulheres Negras Participando na Formulação de Políticas de Igualdade Racial e de Gênero.
quarta-feira, 12 de setembro de 2007
Estudo aponta violência contra homossexuais
Os índices de violência contra homossexuais no Recife são altíssimos e superam os registrados em capitais mais populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM)/UERJ, em conjunto com o Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema)/UFPE e com o Instituto Papai (integrante do Fórum LGBT).
Os dados, apresentados esta manhã, em entrevista coletiva, representam o resultado de entrevistas realizadas no ano passado com cerca de 800 pessoas. De acordo com o estudo, 55% dos entrevistados na capital pernambucana relataram já terem sido vítimas de agressão verbal, 21% de violência física e quase 20% de extorsão ou chantagem.
O questionário, aplicado durante a 6ª Parada da Diversidade de Pernambuco, contou com 39 questões sobre política, direitos e violência. Foram foram ouvidas 791 pessoas de várias orientações sexuais.
Este ano a parada acontece no próximo domingo, dia 16. A concentração será às 10h, próximo ao Hospital da Aeronáutica, na Avenida Boa Viagem. O tema central será "Amor entre iguais: eu respeito".
Os dados, apresentados esta manhã, em entrevista coletiva, representam o resultado de entrevistas realizadas no ano passado com cerca de 800 pessoas. De acordo com o estudo, 55% dos entrevistados na capital pernambucana relataram já terem sido vítimas de agressão verbal, 21% de violência física e quase 20% de extorsão ou chantagem.
O questionário, aplicado durante a 6ª Parada da Diversidade de Pernambuco, contou com 39 questões sobre política, direitos e violência. Foram foram ouvidas 791 pessoas de várias orientações sexuais.
Este ano a parada acontece no próximo domingo, dia 16. A concentração será às 10h, próximo ao Hospital da Aeronáutica, na Avenida Boa Viagem. O tema central será "Amor entre iguais: eu respeito".
terça-feira, 11 de setembro de 2007
ONU apoiará política para mulher no Brasil
Um programa conjunto de várias agências do Sistema Nações Unidas apoiará a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) na elaboração, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Também apoiará organizações da sociedade civil para a avaliação e monitoramento desses planos.
O programa, que está selecionando um consultor, visa contribuir para a garantia da eqüidade de gêneros e raça no processo de elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas, fortalecendo a cidadania das mulheres e promovendo seus direitos, incluindo a igualdade de acesso a bens e serviços.
Outra meta do programa é estimular a mobilização e participação social, tendo como referência a realidade brasileira e a situação de maior vulnerabilidade, exclusão e violação de direitos das mulheres, em especial as mulheres negras.
O programa é uma iniciativa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
O programa, que está selecionando um consultor, visa contribuir para a garantia da eqüidade de gêneros e raça no processo de elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas, fortalecendo a cidadania das mulheres e promovendo seus direitos, incluindo a igualdade de acesso a bens e serviços.
Outra meta do programa é estimular a mobilização e participação social, tendo como referência a realidade brasileira e a situação de maior vulnerabilidade, exclusão e violação de direitos das mulheres, em especial as mulheres negras.
O programa é uma iniciativa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
Pernambuco terá novo presídio para jovens de 18 a 24 anos
Pernambuco terá uma nova unidade prisional destinada a jovens entre 18 a 24 anos. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (6) durante a apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para o governador Eduardo Campos e os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos 14 municípios do Grande Recife. Um convênio foi assinado entre o Ministério e o Governo do Estado nesta manhã para construir o presídio. O local da construção, o início e o custo da obra ainda serão definidos.
O Pronasci irá articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção no combate à criminalidade no País. Lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa vai atender, inicialmente, as 11 regiões metropolitanas brasileiras com maiores índices de criminalidade. Entre os principais eixos do Pronasci estão a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Para o desenvolvimento do Programa o Governo Federal investirá, até o final de 2012, R$ 6,707 bilhões. Para este ano, o Pronasci já conta com R$ 483 milhões. A quantia que será investida em Pernambuco ainda foi definida. O programa será desenvolvido por meio de gestão descentralizada. Para garantir a realização das ações no País, serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais. Com esses mecanismos, pretende-se que estados e municípios tenham condições estruturais, físicas e financeiras para implementar as ações do programa.
Esta prevista, ainda, na área de formação e valorização policial a implantação e ampliação de programas de capacitação e especialização acadêmica; de financiamento para a compra da casa própria e programas de assistência à saúde do policial. Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação de até R$ 400.
Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. A categoria também poderá contar com um plano habitacional específico e mais acessível, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para 19 mil servidores. E outros 41 mil terão acesso a uma carta de crédito para a compra da casa própria.
O Pronasci irá articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção no combate à criminalidade no País. Lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa vai atender, inicialmente, as 11 regiões metropolitanas brasileiras com maiores índices de criminalidade. Entre os principais eixos do Pronasci estão a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Para o desenvolvimento do Programa o Governo Federal investirá, até o final de 2012, R$ 6,707 bilhões. Para este ano, o Pronasci já conta com R$ 483 milhões. A quantia que será investida em Pernambuco ainda foi definida. O programa será desenvolvido por meio de gestão descentralizada. Para garantir a realização das ações no País, serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais. Com esses mecanismos, pretende-se que estados e municípios tenham condições estruturais, físicas e financeiras para implementar as ações do programa.
Esta prevista, ainda, na área de formação e valorização policial a implantação e ampliação de programas de capacitação e especialização acadêmica; de financiamento para a compra da casa própria e programas de assistência à saúde do policial. Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação de até R$ 400.
Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. A categoria também poderá contar com um plano habitacional específico e mais acessível, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para 19 mil servidores. E outros 41 mil terão acesso a uma carta de crédito para a compra da casa própria.
Pernambuco terá novo presídio destinado a jovens
O ministro da Justiça Tarso Genro e o governador Eduardo Campos assinaram um convênio para a construção de um novo presídio destinado a jovens com idades entre 18 e 24 anos na manhã desta quinta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.
Com capacidade para abrigar até 400 presos, a unidade será destinada a dentetos temporários ou condenados. O convênio prevê que o Governo do Estado cederá o terreno para o presídio (que será localizado na Região Metropolitana do Recife). A obra está orçada em R$ 12 milhões, dinheiro que será repassado ao estado pela Caixa Econômica Federal.
O ministro Tarso Genro veio ao Recife para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para os prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife. Antes mesmo do lançamento do projeto, o prefeito do Recife já fazia elogios ao programa: “São ações importantes de segurança pública”, disse João Paulo.
O Pronasci engloba políticas de segurança pública e ações sociais, como a criação do Projeto Mães da Paz, que garante uma bolsa para mulheres das comunidades atendidas que queiram participar do Programa. Em contrapartida, a proposta é que as mães sejam capacitadas em temas como ética e direitos humanos para aproximar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o lançamento oficial do Programa no mês passado, em Brasília. Até o final de 2012, o Governo Federal prevê o investimento de R$6,707 bilhões no projeto. Somente este ano, uma verba de R$483 milhões já foi destinada ao programa, que tem como ações principais a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Defesa Social - Depois do lançamento do Pronasci, o governador Eduardo Campos participou da posse do novo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Servilho Paiva.
Servilho Paiva vai substituir Romero Meneses, que pediu exoneração do cargo porque foi convidado pelo novo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, para assumir a Diretoria-Geral de Operações da Polícia Federal, segundo posto na hierarquia da PF. Às 16h30, Romero Meneses e o novo gestor da SDS devem conceder uma entrevista coletiva na sede da SDS.
Quem vai ocupar o cargo de secretário-executivo é Cláudio Lima, que hoje ocupa o segundo posto na hierarquia da Polícia Federal na Paraíba.
Com capacidade para abrigar até 400 presos, a unidade será destinada a dentetos temporários ou condenados. O convênio prevê que o Governo do Estado cederá o terreno para o presídio (que será localizado na Região Metropolitana do Recife). A obra está orçada em R$ 12 milhões, dinheiro que será repassado ao estado pela Caixa Econômica Federal.
O ministro Tarso Genro veio ao Recife para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para os prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife. Antes mesmo do lançamento do projeto, o prefeito do Recife já fazia elogios ao programa: “São ações importantes de segurança pública”, disse João Paulo.
O Pronasci engloba políticas de segurança pública e ações sociais, como a criação do Projeto Mães da Paz, que garante uma bolsa para mulheres das comunidades atendidas que queiram participar do Programa. Em contrapartida, a proposta é que as mães sejam capacitadas em temas como ética e direitos humanos para aproximar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o lançamento oficial do Programa no mês passado, em Brasília. Até o final de 2012, o Governo Federal prevê o investimento de R$6,707 bilhões no projeto. Somente este ano, uma verba de R$483 milhões já foi destinada ao programa, que tem como ações principais a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Defesa Social - Depois do lançamento do Pronasci, o governador Eduardo Campos participou da posse do novo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Servilho Paiva.
Servilho Paiva vai substituir Romero Meneses, que pediu exoneração do cargo porque foi convidado pelo novo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, para assumir a Diretoria-Geral de Operações da Polícia Federal, segundo posto na hierarquia da PF. Às 16h30, Romero Meneses e o novo gestor da SDS devem conceder uma entrevista coletiva na sede da SDS.
Quem vai ocupar o cargo de secretário-executivo é Cláudio Lima, que hoje ocupa o segundo posto na hierarquia da Polícia Federal na Paraíba.
Genro e Campos autorizam construção de novo presídio em Pernambuco
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinaram um convênio, nesta quinta-feira (06), para a construção de uma nova unidade prisional no Estado.
O presídio será destinado a jovens infratores com idade entre 18 e 24 anos, numa tentativa do Estado de mantê-los afastados de criminosos de alta periculosidade e de grupos ligados ao crime organizado.
Informações sobre o custo, o local de instalação e o início das obras não foram repassadas à imprensa.
VISITA A PERNAMBUCO
Genro está no Recife para apresentar ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O programa vai injetar R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça este ano. A tônica das ações previstas é articulação entre as políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção no combate à criminalidade.
O prefeito do Recife, João Paulo disse que as ações irão fortalecer o esquema de segurança na região. “Esse programa irá atacar as áreas que influenciam no aumento da violência, principalmente no Grande Recife”, disse.
O presídio será destinado a jovens infratores com idade entre 18 e 24 anos, numa tentativa do Estado de mantê-los afastados de criminosos de alta periculosidade e de grupos ligados ao crime organizado.
Informações sobre o custo, o local de instalação e o início das obras não foram repassadas à imprensa.
VISITA A PERNAMBUCO
Genro está no Recife para apresentar ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O programa vai injetar R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça este ano. A tônica das ações previstas é articulação entre as políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção no combate à criminalidade.
O prefeito do Recife, João Paulo disse que as ações irão fortalecer o esquema de segurança na região. “Esse programa irá atacar as áreas que influenciam no aumento da violência, principalmente no Grande Recife”, disse.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Especialistas debatem em Recife educação no sistema prisional
Recife - Representantes dos Ministérios da Justiça e da Educação, além de integrantes do sistema prisional de todo o Nordeste participam em Recife de encontro estadual, na sede da Universidade Católica de Pernambuco, para debater as diretrizes que irão nortear uma política de educação dentro dos presídios.
De acordo com o secretário estadual de ressocialização de Pernambuco, Humberto Vianna, a idéia é definir um modelo pedagógico adequado ao sistema prisional, que resulte na valorização do ser humano. “A intenção é construir uma política que ofereça possibilidades para que, quando preso sair do sistema carcerário, possa entrar no mercado de trabalho em condições mais favoráveis de competitividade”, declarou.
Vianna destacou que o plano de inovação educacional dentro das unidades prisionais deve ser implantado a partir de experiências já desenvolvidas em alguns estados brasileiros e com a orientação do Ministério da Justiça. Ele explicou que a construção de salas de aulas, escolha de livros didáticos e contratação de professores especializados para ensinar aos detentos estarão em pauta em um congresso a ser realizado em São Paulo, no mês de outubro.
O secretário disse ainda que o ministério da Justiça vêm realizando encontros pelo país para avançar no modelo de gestão da área educacional nos presídios. Dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco mostram que existem no estado 17 estabelecimentos penais e mais de 70 cadeias públicas, com uma população carcerária de 16,5 mil pessoas nos sistemas fechado, aberto, e semi-aberto.','').replace('','') -->
De acordo com o secretário estadual de ressocialização de Pernambuco, Humberto Vianna, a idéia é definir um modelo pedagógico adequado ao sistema prisional, que resulte na valorização do ser humano. “A intenção é construir uma política que ofereça possibilidades para que, quando preso sair do sistema carcerário, possa entrar no mercado de trabalho em condições mais favoráveis de competitividade”, declarou.
Vianna destacou que o plano de inovação educacional dentro das unidades prisionais deve ser implantado a partir de experiências já desenvolvidas em alguns estados brasileiros e com a orientação do Ministério da Justiça. Ele explicou que a construção de salas de aulas, escolha de livros didáticos e contratação de professores especializados para ensinar aos detentos estarão em pauta em um congresso a ser realizado em São Paulo, no mês de outubro.
O secretário disse ainda que o ministério da Justiça vêm realizando encontros pelo país para avançar no modelo de gestão da área educacional nos presídios. Dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco mostram que existem no estado 17 estabelecimentos penais e mais de 70 cadeias públicas, com uma população carcerária de 16,5 mil pessoas nos sistemas fechado, aberto, e semi-aberto.','').replace('','') -->
Secretário-executivo vai assumir cargo de Romero Menezes na SDS
Foi definido o nome do novo secretário de Defesa Social de Pernambuco. Servilho Silva de Paiva, atual secretário-executivo, vai substituir o secretário Romero Menezes, que vai para Brasília assumir a Diretoria Geral de Operações da Polícia Federal.
O nome de Servilho Paiva deve ser anunciado nesta quinta-feira (06) pelo governador Eduardo Campos, num almoço no Palácio do Campo das Princesas.
Esse almoço vai reunir, além do governador, o ministro da justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Numa cerimônia também no Palácio do Governo, Genro vai anunciar a liberação dos recursos do Programa Nacional de Segurança (Pronasci) para catorze cidades pernambucanas.
O nome de Servilho Paiva deve ser anunciado nesta quinta-feira (06) pelo governador Eduardo Campos, num almoço no Palácio do Campo das Princesas.
Esse almoço vai reunir, além do governador, o ministro da justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Numa cerimônia também no Palácio do Governo, Genro vai anunciar a liberação dos recursos do Programa Nacional de Segurança (Pronasci) para catorze cidades pernambucanas.
Tarso Genro apresenta programa de segurança
O ministro da Justiça Tarso Genro vem ao Recife nesta quinta-feira (6) para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para os prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife. O encontro será realizado no Palácio do Campo das Princesas, às 9h, e vai contar com a presença do governador Eduardo Campos. O Pronasci engloba políticas de segurança pública e ações sociais, como a criação do Projeto Mães da Paz, que garante uma bolsa para mulheres das comunidades atendidas que queiram participar do Programa. Em contrapartida, a proposta é que as mães sejam capacitadas em temas como ética e direitos humanos para aproximar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o lançamento oficial do Programa no mês passado, em Brasília. Até o final de 2012, o Governo Federal prevê o investimento de R$6,707 bilhões no projeto. Somente este ano, uma verba de R$483 milhões já foi destinada ao programa, que tem como ações principais a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.Reunião – O Ministro da Justiça Tarso Genro deve participar ainda de uma reunião que vai contar com as presenças do governador Eduardo Campos, do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa e do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Romero Meneses. O assunto do encontro é a discussão sobre o nome do novo secretário de Defesa Social, já que Romero Meneses foi convidado por Luiz Fernando Corrêa para assumir a Diretoria-Geral de Operações da Polícia Federal, segundo posto na hierarquia da PF.Um dos mais cotados para assumir o cargo é o atual secretário-executivo, Servilho Paiva, mas o nome dele também estaria sendo cogitado para ocupar um cargo na superintendência da Polícia Federal em Brasília.A equipe do Pacto pela Vida, plano de segurança pública do Governo Estadual, já perdeu dois homens de alto escalão desde o ínicio do governo Eduardo Campos. No início de julho, o coronel da Polícia Militar Luiz Meira deixou a Diretoria Geral de Operações da PM. Pouco tempo depois, Fernando Matos, então secretário-executivo de Direitos Humanos saiu do cargo para assumir a Secretaria Especial de Coordenação de Direitos Humanos, no Distrito Federa
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
Operação coíbe o abuso sexual de crianças
Começou nesta terça-feira uma ação de fiscalização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em três postos da Fazenda estadual, nos municípios de Xexéu (Mata Sul), Goiana (Mata Norte) e São Caetano (Agreste). A idéia é coibir a prática nas estradas que cortam o estado.Chamada de Operação Ilícito, a ação contará com a participação de 60 policiais e funcionários da Secretaria da Fazenda. De acordo com dados da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), apenas nos três primeiros meses de 2007, goram registrados 191 casos em Pernambuco.
Emissora de TV está obrigada a veicular inserções sobre direitos humanos
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acaba de conseguir uma importante vitória em favor da cidadania. A TV Atalaia (Record) assinou um acordo na 3ª Vara da Justiça Federal se comprometendo, entre outras ações, a veicular nos intervalos do programa policial Tolerância Zero, no final da manhã, e do Jornal do Estado, telejornal noturno da emissora, inserções de 30 segundos com vinhetas temáticas sobre direitos humanos.O acordo é fruto de uma ação civil pública movida contra a TV Atalaia - canal 8 - por veicular cenas e divulgar expressões agressivas à dignidade das pessoas no programa Tolerância Zero, apresentado pelo radialista e policial civil Otoniel Rodrigues Amado, mais conhecido como Bareta. A ação também foi movida contra o próprio apresentador, o estado de Sergipe e a União. Na tarde de ontem, 3 de setembro, em audiência, foi fechado um acordo proposto pela emissora e acatados pelas partes.A TV se comprometeu a veicular, diariamente, as vinhetas de 30 segundos por um período de seis meses durante os intervalos dos dois programas. Os temas das inserções serão definidos pelo Ministério Público Federal, mas vão abordar os direitos humanos, tortura, combate à corrupção, lisura eleitoral, papel do Ministério Público, entre outros. O descumprimento, por parte da emissora, do acordo importa em multa de 25 mil reais que será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, que atua na questão, disse que o acordo ficou bastante razoável. “Foi um trabalho árduo do MPF/SE, especialmente dos nossos servidores, em defesa da cidadania. É importante registrar o compromisso público do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, do representante da União e do estado de Sergipe, além do interesse da emissora em resolver a questão”, avaliou o procurador.Imagem – Ainda pelo acordo, a emissora fica proibida de exibir imagens de presos, notadamente se houver recusa, ou suas fotos, buscando sempre o respeito a dignidade das pessoas. A TV também deve restringir-se aos fatos ocorridos, abstendo-se de realizar conjecturas e suposições sobre os fatos e as pessoas envolvidas, muito menos externar juízo de valor sobre presos. Ficou a emissora proibida ainda de usar trucagem e animações e o emprego de tom jocoso ou de ridicularização contra os entrevistados.Diretamente ao apresentador, ficou acordado que ele não pode proferir qualquer tipo de injúria direta contra os presos; não incentivar ou fazer alusão que possa fomentar a prática de infrações penais, tais como tortura, abuso de autoridade, mesmo que de forma implícita; não incitar a desobediência às leis ou decisões judiciais. A própria emissora garante no acordo a proibição em seu programa do uso de palavras de baixo calão, palavrões, gestos ofensivos ou ainda insinuativos de violência policial ou contra presos.A emissora ainda se comprometeu em abster-se de veicular propaganda de bebida alcoólica, fumo, além de não utilizar na propaganda de bebidas recursos gráficos e audiovisuais pertencentes ao universo infantil. O juiz Edmilson Pimenta, na audiência, disse que louvava o acordo firmado num tema de relevante interesse público, sem desprezar o dever de informar da imprensa e o direito da coletividade em ser devidamente informada, tudo isso sem prejuízo da vigilância e do dever do Ministério Público, como fiscal da lei, em fazer cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes no País.O procurador da República Paulo Fontes disse que, desde 2003, o MPF/SE vem acompanhando o programa televisivo de jornalismo policial que é veiculado diariamente entre as 12h e 14h. "Pelo horário, é assistido por crianças e adolescentes. O seu conteúdo é inadequado a esse público. Exibe, muitas vezes, cenas chocantes de cadáveres e lesões corporais, além de propagandas de bebidas alcoólicas", disse o procurador."O programa tem forte apelo sensacionalista e se vislumbram graves violações à ordem jurídica, como ofensas: aos direitos dos presos, com veiculação indevida de sua imagem; ao princípio da presunção de inocência; incentivo à prática da violência policial e da tortura; veiculação de palavras de baixo calão e imagens chocantes nocivas à formação de crianças e adolescentes, entre outras", completa Paulo Fontes.Desde a notícia do ingresso da ação civil pública contra a emissora e o programa Tolerância Zero, os dirigentes da TV Atalaia informaram que tinham sido realizadas alterações na produção do programa para ajudar o que determina à legislação. O Ministério Público Federal vai continuar acompanhando.
Em quatro meses 651 presos foram mortos nos cárceres brasileiros, revela presidente da CPI
Brasília - De janeiro a abril deste ano, 651 presos foram mortos em penitenciárias, detenções, delegacias de polícia e outros tipos de prisões, e 13.819 presos conseguiram fugir do sistema carcerário brasileiro. As informações são do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), dadas em entrevista depois da leitura do relatório preliminar do deputado Domingos Dutra (PT-MA) sobre a morte de 25 presos na cadeia pública de Ponte Nova, em Minas Gerais, carbonizados dentro de uma cela, no dia 23 de agosto passado. A leitura teve que ser interrompida devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
Depois de duas visitas à cadeia de Ponte Nova, uma subcomissão da CPI ouviu delegados, policiais e detentos para tentar reconstituir o incêndio em uma das 12 celas da cadeia onde estavam os 25 presos que morreram carbonizados.
O deputado Domingos Dutra disse que a única informação confirmada foi o desmentido da perícia técnica de que os presos tivessem sido baleados antes do incêndio.
Ao que tudo indica, de acordo com o relator, os presos de uma cela vizinha teriam sido os responsáveis pelo início do incêndio. “Mas não há certeza porque existe um pacto de silêncio entre policiais e presos sobreviventes, que convivem na cadeia", disse Dutra.
A falta de sobreviventes da cela incendiada, segundo ainda o relator, vem dificultando as investigações sobre o crime.A votação do relatório parcial será completada na quinta-feira (6), a partir das 10 horas.
O deputados aprovaram requerimentos, a maioria do próprio relator, para depoimento do ex-governador e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro Nilo Batista; do ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, e dos ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Moroni Torgan.
Depois de duas visitas à cadeia de Ponte Nova, uma subcomissão da CPI ouviu delegados, policiais e detentos para tentar reconstituir o incêndio em uma das 12 celas da cadeia onde estavam os 25 presos que morreram carbonizados.
O deputado Domingos Dutra disse que a única informação confirmada foi o desmentido da perícia técnica de que os presos tivessem sido baleados antes do incêndio.
Ao que tudo indica, de acordo com o relator, os presos de uma cela vizinha teriam sido os responsáveis pelo início do incêndio. “Mas não há certeza porque existe um pacto de silêncio entre policiais e presos sobreviventes, que convivem na cadeia", disse Dutra.
A falta de sobreviventes da cela incendiada, segundo ainda o relator, vem dificultando as investigações sobre o crime.A votação do relatório parcial será completada na quinta-feira (6), a partir das 10 horas.
O deputados aprovaram requerimentos, a maioria do próprio relator, para depoimento do ex-governador e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro Nilo Batista; do ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, e dos ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Moroni Torgan.
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Caem denúncias de violência doméstica em SP
Lei de proteção às mulheres vítimas de agressões completa um ano.
No primeiro semestre de 2007, foram registradas 3.127 ocorrências.
A Lei Maria da Penha, criada para dar mais proteção às mulheres vítimas de agressões domésticas, está completando um ano. O número de denúncias caiu, mas isso não significa que a violência tenha diminuído.
Veja o site do Jornal Nacional
Desde a criação da lei, as queixas nas delegacias da mulher caíram pela metade. No primeiro semestre de 2006 foram registradas 7.496 denúncias de lesão corporal contra mulheres. Já no mesmo período de 2007 foram registradas 3.127 ocorrências.
Segundo uma procuradora que acompanha os casos, benefícios como a garantia de que a vítima permaneça com os filhos e de que o agressor seja retirado de casa ficaram em segundo plano. A possibilidade de prisão em flagrante prevista na nova lei acabou assustando as vítimas. De acordo com ela, esses fatores influenciaram para o menor número de denúncias.
No primeiro semestre de 2007, foram registradas 3.127 ocorrências.
A Lei Maria da Penha, criada para dar mais proteção às mulheres vítimas de agressões domésticas, está completando um ano. O número de denúncias caiu, mas isso não significa que a violência tenha diminuído.
Veja o site do Jornal Nacional
Desde a criação da lei, as queixas nas delegacias da mulher caíram pela metade. No primeiro semestre de 2006 foram registradas 7.496 denúncias de lesão corporal contra mulheres. Já no mesmo período de 2007 foram registradas 3.127 ocorrências.
Segundo uma procuradora que acompanha os casos, benefícios como a garantia de que a vítima permaneça com os filhos e de que o agressor seja retirado de casa ficaram em segundo plano. A possibilidade de prisão em flagrante prevista na nova lei acabou assustando as vítimas. De acordo com ela, esses fatores influenciaram para o menor número de denúncias.
Situação do preso em Pernambuco é tema de dois eventos
Entre 17 unidades prisionais e 70 cadeias públicas, 16,5 mil pessoas vivem reclusas em Pernambuco. As condições de vida dessa população serão abordadas no encontro Discutindo a Ressocialização, que começa nesta segunda-feira (03), no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Representantes dos ministérios da Justiça e da Educação, além de pesquisadores atuantes em diversas áreas de segurança, vão discutir maneiras de desenvolver ações sócio-educativas nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
O evento é coordenado pelo secretário de Ressocialização, Humberto Vianna. “A troca de experiências com a comunidade científica, incluindo pesquisadores e estudiosos no assunto, é fundamental para promovermos melhorias nas atividades ressocializadoras, oferecendo assim, condições aos reeducandos de retorno à sociedade com perspectivas de aproveitamento profissional”, diz o secretário no material de divulgação do encontro.
Dando continuidade à discussão, o mesmo auditório da Unicap sedia o Seminário Regional do Nordeste de Educação nas Prisões, nesta terça (04) e quarta (05). Gestores do Sistema Penitenciário de todo o Nordeste e representantes de entidades internacionais, como a Unesco, foram convidados para as palestras.
A execução e a expansão do Projeto Educando para a Liberdade será o ponto principal do seminário. Grupos de trabalho vão formular diretrizes nacionais para a oferta de educação no Sistema Penitenciário.
Confira a programação dos eventos:
Encontro Discutindo a Ressocialização (segunda, dia 3):
» 9h30 – Mesa redonda 1: A Ressocialização enquanto política pública
Com Mássimo Pavarini (Universidade de Bolonha – Itália), José Luiz Ratton (Governo do Estado), Karina Vasconcelos (advogada Unicap) e Humberto Vianna (secretário de Estado);
» 11h – Mesa redonda 2: A Ressocialização com a proposta de enfrentamento da violência e criminalidade
Com Michel Zaidan e João Francisco de Souza (UFPE), Marília Montenegro e Marcelo Labanca (Unicap);
» 14h – Mesa redonda 3: A educação como forma de ressocializar o preso
Com Danilo Cabral (secretário de Educação), Humberto Vianna, Miriam de Sá Pereira (Unicap) e Marluce Mercês de Souza (da secretaria de Ressocialização);
» 15h30 – Mesa redonda 4: A pesquisa como instrumento balizador da ressocialização
Com Abner Apolinário (juiz), Stéfano Toscano (Unicap), Ronaldo Laurentino (Fundaj), Marcelus Ugietti (MPPE) e Edvaldo Vitório Viana (secretaria de Ressocialização).
Seminário Regional do Nordeste de Educação nas Prisões (terça, dia 4, e quarta, dia 5)
Dia 4:
10h30 - Palestra: Diretrizes do projeto Educando para a Liberdade
Com Márcia Alencar (coordenadora-geral do Programa de Fomente às Penas e Medidas Alternativas, do Departamento Penitenciário Nacional)
11h30 - Palestra: A reforma penitenciária italiana e a finalidade ressocializadora
Com Mássimo Pavarini
14h30 - Representantes dos Estados falam da experiência com o projeto Educando para a Liberdade
16h30 - Debate: Formação profissional dos servidores penitenciários
Com Roque de Brito Alves e Cláudio Brandão, com mediação de Jayme Asfora
Dia 5:
9h - Apresentação do Plano Estadual de Educação
9h30 - Formação dos grupos de trabalho
10h30 - Debate: Gestão prisional e educação
Com Alexandre Nunes e Nildo Néri, com mediação de Adeíldo Nunes
14h - Apresentação dos resultados dos grupos
17h - Mesa de encerramento.
Representantes dos ministérios da Justiça e da Educação, além de pesquisadores atuantes em diversas áreas de segurança, vão discutir maneiras de desenvolver ações sócio-educativas nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
O evento é coordenado pelo secretário de Ressocialização, Humberto Vianna. “A troca de experiências com a comunidade científica, incluindo pesquisadores e estudiosos no assunto, é fundamental para promovermos melhorias nas atividades ressocializadoras, oferecendo assim, condições aos reeducandos de retorno à sociedade com perspectivas de aproveitamento profissional”, diz o secretário no material de divulgação do encontro.
Dando continuidade à discussão, o mesmo auditório da Unicap sedia o Seminário Regional do Nordeste de Educação nas Prisões, nesta terça (04) e quarta (05). Gestores do Sistema Penitenciário de todo o Nordeste e representantes de entidades internacionais, como a Unesco, foram convidados para as palestras.
A execução e a expansão do Projeto Educando para a Liberdade será o ponto principal do seminário. Grupos de trabalho vão formular diretrizes nacionais para a oferta de educação no Sistema Penitenciário.
Confira a programação dos eventos:
Encontro Discutindo a Ressocialização (segunda, dia 3):
» 9h30 – Mesa redonda 1: A Ressocialização enquanto política pública
Com Mássimo Pavarini (Universidade de Bolonha – Itália), José Luiz Ratton (Governo do Estado), Karina Vasconcelos (advogada Unicap) e Humberto Vianna (secretário de Estado);
» 11h – Mesa redonda 2: A Ressocialização com a proposta de enfrentamento da violência e criminalidade
Com Michel Zaidan e João Francisco de Souza (UFPE), Marília Montenegro e Marcelo Labanca (Unicap);
» 14h – Mesa redonda 3: A educação como forma de ressocializar o preso
Com Danilo Cabral (secretário de Educação), Humberto Vianna, Miriam de Sá Pereira (Unicap) e Marluce Mercês de Souza (da secretaria de Ressocialização);
» 15h30 – Mesa redonda 4: A pesquisa como instrumento balizador da ressocialização
Com Abner Apolinário (juiz), Stéfano Toscano (Unicap), Ronaldo Laurentino (Fundaj), Marcelus Ugietti (MPPE) e Edvaldo Vitório Viana (secretaria de Ressocialização).
Seminário Regional do Nordeste de Educação nas Prisões (terça, dia 4, e quarta, dia 5)
Dia 4:
10h30 - Palestra: Diretrizes do projeto Educando para a Liberdade
Com Márcia Alencar (coordenadora-geral do Programa de Fomente às Penas e Medidas Alternativas, do Departamento Penitenciário Nacional)
11h30 - Palestra: A reforma penitenciária italiana e a finalidade ressocializadora
Com Mássimo Pavarini
14h30 - Representantes dos Estados falam da experiência com o projeto Educando para a Liberdade
16h30 - Debate: Formação profissional dos servidores penitenciários
Com Roque de Brito Alves e Cláudio Brandão, com mediação de Jayme Asfora
Dia 5:
9h - Apresentação do Plano Estadual de Educação
9h30 - Formação dos grupos de trabalho
10h30 - Debate: Gestão prisional e educação
Com Alexandre Nunes e Nildo Néri, com mediação de Adeíldo Nunes
14h - Apresentação dos resultados dos grupos
17h - Mesa de encerramento.
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
Tarso diz que verbas para construção de presídios serão liberadas ainda neste ano
São Paulo - O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou hoje (31) que ainda neste ano serão liberados recursos para as 11 regiões metropolitanas construírem "o presídio do adulto jovem apenado, para separá-lo da estrutura tradicional".
Depois de discutir e apresentar alguns pontos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e ao secretário de Segurança Pública do estado, Ronaldo Marzagão, o ministro disse que "o programa é muito flexíbel" e possibilita que ações específicas para o combate à violência em São Paulo.
“É um programa federativo. Ele articula de maneira solidária União, estados e municípios, sem desvirtuar a ação de cada ente federado. Essa é uma grande novidade do Pronasci, inclusive colocando os governos municipais, por exemplo, com políticas preventivas fortes de segurança pública e constituindo esses municípios como novos sujeitos da segurança pública no país”, afirmou.
O secretário Ronaldo Marzagão disse que ainda não há data ou prazo definido para a implantação do projeto no estado e que solicitou ao ministro o material por escrito, para “esclarecer eventuais dúvidas”. Segundo Marzagão, “o que nós temos é um índice programático, com mais de 90 pontos, e estamos procurando, além de esclarecer alguns aspectos, verificar a forma de concretizar o programa”.
De acordo com o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, há uma série de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, referentes a matérias de direito penal e direito processual penal, que podem “trazer idéias importantes e somar nessa iniciativa global que está sendo discutida”.
Entre os projetos, o secretário citou o monitoramento eletrônico de sentenciados, com o uso de pulseiras, e o uso de tecnologias para bloquear celulares em presídios.
Depois de discutir e apresentar alguns pontos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e ao secretário de Segurança Pública do estado, Ronaldo Marzagão, o ministro disse que "o programa é muito flexíbel" e possibilita que ações específicas para o combate à violência em São Paulo.
“É um programa federativo. Ele articula de maneira solidária União, estados e municípios, sem desvirtuar a ação de cada ente federado. Essa é uma grande novidade do Pronasci, inclusive colocando os governos municipais, por exemplo, com políticas preventivas fortes de segurança pública e constituindo esses municípios como novos sujeitos da segurança pública no país”, afirmou.
O secretário Ronaldo Marzagão disse que ainda não há data ou prazo definido para a implantação do projeto no estado e que solicitou ao ministro o material por escrito, para “esclarecer eventuais dúvidas”. Segundo Marzagão, “o que nós temos é um índice programático, com mais de 90 pontos, e estamos procurando, além de esclarecer alguns aspectos, verificar a forma de concretizar o programa”.
De acordo com o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, há uma série de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, referentes a matérias de direito penal e direito processual penal, que podem “trazer idéias importantes e somar nessa iniciativa global que está sendo discutida”.
Entre os projetos, o secretário citou o monitoramento eletrônico de sentenciados, com o uso de pulseiras, e o uso de tecnologias para bloquear celulares em presídios.
Assinar:
Comentários (Atom)
