Lei Maria da Penha completa um ano

Lei foi criada para redefinir punição em casos de violência contra mulheres.
Denúncias aumentaram desde que o texto foi sancionado.


A Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira (7). Seu objetivo é fazer com que casos de violência doméstica e familiar contra a mulher não fiquem impunes. Desde que a lei foi sancionada, o número de denúncias aumentou no Ceará.

A delegacia de Fortaleza prendeu neste período 405 homens, quantidade superior ao registrado nos 20 anos anteriores à existência da lei.
Antes do texto ser sancionado, o agressor pego em uma situação de flagrante era conduzido a uma delegacia, respondia um termo circunstancial de ocorrência e era liberado. Hoje, ele fica preso em flagrante delito.
Quando não há flagrante, é preciso pedir que a Justiça determine medidas para dar proteção a mulher, como afastar o agressor da casa, garantir a pensão alimentícia para os filhos e, em caso de risco de morte, levar a vítima para um abrigo.


Agilizar o processo
Apenas 15 estados brasileiros têm juizados especializados em casos de violência contra mulher, para agilizar os processos. O Ceará está entre os que distribui esse tipo de processo para varas criminais comuns e o resultado disso, muitas vezes, é o atraso na punição ao agressor.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição o telefone 180 para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento.


http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL84167-5598,00.html