Brasília - Cálculos do Ministério da Justiça indicam que 225 mil policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de baixa renda devem ser beneficiados com a bolsa-formação, uma das principais ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para receber a bolsa, que varia de R$ 300 a R$ 400, eles terão de participar de cursos de qualificação profissional.
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), mas a bolsa-formação deve começar a ser concedida no ano que vem. No total, vão ser investidos no programa R$ 6,707 milhões até 2012, dos quais R$ 3 milhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões a cada ano).
Em reunião com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Camara para apresentar as linhas gerais do programa, Tarso disse que bolsa-formação será uma forma de proporcionar um aumento real de 20% a 30% no salários dos policiais.
Segundo ele, inicialmente a idéia era fixar um piso salarial para a categoria. Mas, após reuniões com governadores e com o Ministério do Planejamento, o governo federal optou pela bolsa para não causar impactos negativos nos cofres públicos dos estaduais, explicou o ministro.
O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais e será implementado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas com os maiores índices de violência. Mas, segundo Tarso, a bolsa-formação será concedida a policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país e não apenas dessas regiões.
Outra ação voltada a essas categorias é o financiamento habitacional, a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). No primeiro momento, serão financiados 19 mil imóveis residenciais para os policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ganham menos de três salários mínimos (R$ 1.140, nos valores atuais).
Tarso Genro disse que poderão acessar o financiamento profissionais de todo o país, mas que a prioridade será para os que vivem em regiões de conflito, como favelas, nas 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas. “Nós daremos preferência em primeiro lugar para aquelas regiões onde flagrantemente os policiais vivem em zonas afetadas pela criminalidade, em que eles não podem nem se identificar”, disse.
O ministro garantiu que não haverá discriminação de estados e municípios. “Se um município que não está nessas 11 regiões apresentar, 'olha aqui nessa cidade pequena tenho cinco policiais que moram num determinado lugar onde eles não podem sequer vestir sua farda', nós vamos colocá-lo no programa”, assegurou.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.5799926305/view
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