O governador Eduardo Campos anuncia nesta terça-feira (31), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, o pagamento de indenização a 88 anistiados políticos até o fim do ano. A aceleração deste processo de ressarcimento é mais uma das promessas de campanha que estão sendo cumpridas pelo governador. Ao todo, são 277 anistiados que ainda faltam receber as indenizações. Estes primeiros anistiados que receberão ainda em 2007 foram escolhidos pelos critérios de idade e os que possuem problemas de saúde. Os outros 189 recebem a indenização em no máximo três anos.
O governador assinará, também, um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. A secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Fernando Matos, responsável por esse procedimento, passou o primeiro semestre de 2007 organizando as informações destes processos para evitar problemas na liberação das indenizações.
A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos Anistiados em maio de 2000, sendo sancionada no mesmo ano. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março, de 1964 a 15 de agosto de 1979, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores foram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O Governo de Eduardo Campos pretende corrigir uma parte de desencontros da nossa história recente acelerando este processo de pagamento de indenizações finalizando-os até 2010.
http://www.pe.gov.br/gabinete_civil/news1_.asp?idnoticia=1495
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário