Brasília, 27/08/07, 16h47 (MJ) – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, vai premiar cinco unidades da federação pelo desenvolvimento de boas práticas na área de penas alternativas. São elas: o Distrito federal, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – responsáveis por soluções com sustentabilidade própria e pela adoção de um sistema inovador, como uma política pública de prevenção criminal.
De acordo com a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Márcia de Alencar, os quatro estados e o Distrito Federal conseguiram fazer com que as penas alternativas funcionassem, através de um plano de gestão e monitoramento descentralizado e regionalizado - com leis, resoluções, decretos e previsão orçamentária própria.
“Ao longo da história do programa de fomento às penas alternativas, criado em 2000, o Ministério da Justiça investe e repassa recursos para as unidades da federação”, explicou a coordenadora. “O Ministério, ao premiar essas experiências, reconhece e destaca as boas práticas brasileiras, institucionalizadas como políticas públicas efetivadas pelo Poder Executivo e pelas instituições do sistema de justiça, cuja sustentabilidade está desvinculada de recursos da União”.
Os representantes das cinco instituições contempladas receberão os prêmios – diplomas de reconhecimento pelo Ministério da Justiça - no dia 30 de novembro, durante a realização do III Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (III CONEPA), em Belo Horizonte (MG). A seleção foi feita pela Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), órgão consultivo do Depen.
Instituições contempladas com o Prêmio Alexandre Martins de Castro Filho – Ano I sobre as melhores práticas em penas alternativas no Brasil, por ordem de classificação:
1. Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social.
2. Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, através da Superintendência de Prevenção à Criminalidade.
3. Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, através da Diretoria de Reintegração Social.
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria das Centrais de Penas e Medidas Alternativas.
5. Ministério Público do Distrito Federal, através da Coordenadoria das Centrais de Medidas Alternativas.
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Quilombolas e Incra definem reunião mensal para agilizar reconhecimento de terras
Brasília - O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, recebeu hoje (29) lideranças da Coordenação Nacional de Quilombolas (Conaq). No encontro, ficou acertado que o Incra e a Conaq vão se reunir mensalmente em Brasília para discutir a questão fundiária e a regularização das terras quilombolas. Essas reuniões podem se estender, também, às superintendências regionais do instituto, o que vai depender das chefias locais.
"A idéia com esses encontros é dar mais agilidade aos processos de titulação das terras quilombolas”, frisou o coordenador-executivo da Conaq e coordenador das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul, Johnny Martins. “Até recentemente, não tínhamos nenhum diálogo para saber como estava o andamento da regularização e da titulação das terras. Estamos abrindo janelas. Agilizando os processos, o Incra vai estar contribuindo para diminuir os conflitos pela terra. Há processos arrastando-se desde 2004”.
Segundo ele, na reunião com Hackbart, a Conaq pleiteou a titulação de terras para 250 comunidades até o final de 2008. “O presidente do Incra foi cauteloso. Disse que seria feito o possível para agilizar os processos, mas alegou que a burocracia impede uma maior rapidez”, pontuou. “Só sabemos é que tudo está muito lento. Temos mais de 3,5 mil comunidades negras no país, e cerca de 600 processos aguardando titulação no Incra”, sublinhou Martins.
Para este ano, a estimativa do Incra é publicar 69 relatórios técnicos sobre a reivindicação de posse da terra de comunidades quilombolas, com pareceres favoráveis ou não aos pleitos, além de entregar 29 títulos de posse definitiva. É o que garante o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Rui Santos. “Temos hoje 558 processos abertos. Não conseguimos trabalhar em todos”, ressaltou ele, que confirmou os encontros mensais entre o instituto e a Conaq.
Sobre o pleito de titulação para 250 comunidades até o final do ano que vem, Santos disse apenas que é uma meta a ser perseguida. “A última greve atrapalhou as nossas metas. Mas para 2008 vamos ter mais recursos para regularização dos territórios quilombolas”, destacou.
Johnny Martins afirmou que a comunidade quilombola continua esperando maior agilidade do Incra. “Enquanto há demora na regularização e na titulação da terra, o meu povo está sendo massacrado. Estamos tendo conflitos com fazendeiros e com multinacionais que nos tomam a nossa terra. E, infelizmente, a imprensa vem nos colocando como vilões devido a reivindicação da posse da terra. A sociedade brasileira está sendo mal informada”, finalizou.
"A idéia com esses encontros é dar mais agilidade aos processos de titulação das terras quilombolas”, frisou o coordenador-executivo da Conaq e coordenador das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul, Johnny Martins. “Até recentemente, não tínhamos nenhum diálogo para saber como estava o andamento da regularização e da titulação das terras. Estamos abrindo janelas. Agilizando os processos, o Incra vai estar contribuindo para diminuir os conflitos pela terra. Há processos arrastando-se desde 2004”.
Segundo ele, na reunião com Hackbart, a Conaq pleiteou a titulação de terras para 250 comunidades até o final de 2008. “O presidente do Incra foi cauteloso. Disse que seria feito o possível para agilizar os processos, mas alegou que a burocracia impede uma maior rapidez”, pontuou. “Só sabemos é que tudo está muito lento. Temos mais de 3,5 mil comunidades negras no país, e cerca de 600 processos aguardando titulação no Incra”, sublinhou Martins.
Para este ano, a estimativa do Incra é publicar 69 relatórios técnicos sobre a reivindicação de posse da terra de comunidades quilombolas, com pareceres favoráveis ou não aos pleitos, além de entregar 29 títulos de posse definitiva. É o que garante o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Rui Santos. “Temos hoje 558 processos abertos. Não conseguimos trabalhar em todos”, ressaltou ele, que confirmou os encontros mensais entre o instituto e a Conaq.
Sobre o pleito de titulação para 250 comunidades até o final do ano que vem, Santos disse apenas que é uma meta a ser perseguida. “A última greve atrapalhou as nossas metas. Mas para 2008 vamos ter mais recursos para regularização dos territórios quilombolas”, destacou.
Johnny Martins afirmou que a comunidade quilombola continua esperando maior agilidade do Incra. “Enquanto há demora na regularização e na titulação da terra, o meu povo está sendo massacrado. Estamos tendo conflitos com fazendeiros e com multinacionais que nos tomam a nossa terra. E, infelizmente, a imprensa vem nos colocando como vilões devido a reivindicação da posse da terra. A sociedade brasileira está sendo mal informada”, finalizou.
Anistia elogia Brasil por decisão favorável a índios
RIO DE JANEIRO - A entidade de direitos humanos Anistia Internacional elogiou na quarta-feira o governo brasileiro por transformar em reserva indígena uma área reivindicada pela empresa Aracruz Celulose .
O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou na terça-feira que uma área de 11 mil hectares (equivalente a cerca de 15 mil campos de futebol) no Espírito Santo será acrescentada a uma reserva já existente.
"Anos de incerteza sobre o status dessas terras deixaram as tribos tupiniquim e guarani vulneráveis à violência e à intimidação", disse a Anistia, acrescentando que a Aracruz havia plantado eucalipto em áreas ocupadas tradicionalmente pelos índios.
Em janeiro de 2006, 13 índios ficaram feridos numa enorme operação policial para retirar os indígenas da terra disputada.
A Anistia disse esperar que a decisão sirva de precedente para casos similares ainda não resolvidos, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde segundo a ONG muitas tribos sofrem com a violência e a pobreza por causa de disputas fundiárias.
A assessoria de imprensa da Aracruz disse que a empresa está avaliando possíveis recursos judiciais contra a decisão do governo. Uma assessora disse que a medida foi "uma surpresa", já que a Aracruz vinha negociando uma solução com a Funai.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou na terça-feira que uma área de 11 mil hectares (equivalente a cerca de 15 mil campos de futebol) no Espírito Santo será acrescentada a uma reserva já existente.
"Anos de incerteza sobre o status dessas terras deixaram as tribos tupiniquim e guarani vulneráveis à violência e à intimidação", disse a Anistia, acrescentando que a Aracruz havia plantado eucalipto em áreas ocupadas tradicionalmente pelos índios.
Em janeiro de 2006, 13 índios ficaram feridos numa enorme operação policial para retirar os indígenas da terra disputada.
A Anistia disse esperar que a decisão sirva de precedente para casos similares ainda não resolvidos, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde segundo a ONG muitas tribos sofrem com a violência e a pobreza por causa de disputas fundiárias.
A assessoria de imprensa da Aracruz disse que a empresa está avaliando possíveis recursos judiciais contra a decisão do governo. Uma assessora disse que a medida foi "uma surpresa", já que a Aracruz vinha negociando uma solução com a Funai.
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Confira os telefones de contato para o atendimento à mulher:
- Disque-Denúncia: 3421.9595
- Defensoria Pública: 3325.5830
- Delegacia de Santo Amaro: 3222.2622
- Delegacia de Prazeres: 3476.1376
- Delegacia de Caruaru: 81 3723.1012
- Delegacia de Petrolina: 87 3862.0028
- Hospital Agamenon Magalhães: 3267.1600
- Coordenação da Mulher (Recife): 3232.8413
- Coordenação da Mulher (Olinda): 3305.1071
- Cisam: 3427.3911
- Defensoria Pública: 3325.5830
- Delegacia de Santo Amaro: 3222.2622
- Delegacia de Prazeres: 3476.1376
- Delegacia de Caruaru: 81 3723.1012
- Delegacia de Petrolina: 87 3862.0028
- Hospital Agamenon Magalhães: 3267.1600
- Coordenação da Mulher (Recife): 3232.8413
- Coordenação da Mulher (Olinda): 3305.1071
- Cisam: 3427.3911
Vídeo trata da violência contra a mulher no estado
Só este ano, um total de 196 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. Os dados, da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostram que em cerca de 20% dos casos, os crimes foram cometidos por parentes das vítimas, em geral maridos, companheiros ou namorados.
Mônica Magalhães dos Santos, de 36 anos, é um das mais recentes nomes desta estatística. Ela foi morta com cinco tiros de revólver dentro da própria casa, na Lagoa Encantada, no Ibura. O crime aconteceu na Rua doutor Benigno Jordão de Vasconcelos, numero sete. A polícia suspeita do companheiro da vítima, identificado apenas como Jaílson.
Para lutar contra essas estatísticas, o Departamento de Polícia da Mulher lança esta tarde um vídeo de 16 minutos. Será às 15h, na Livraria Cultura, no Bairro do Recife. O lançamento faz parte da campanha “Violência doméstica: não seja o próximo alvo. Denuncie”.
Preparado pela diretora do Departamento, a delegada e jornalista Verônica Azevedo, o curta trata da violência contra a mulher e tem o objetivo de chamar a sociedade para refletir sobre respeito e igualdade de direitos.Verônica espera levar o vídeo às principais delegacias do estado e exibi-lo ao público e aos próprios policiais.
As cenas fazem um resgate histórico e cultural de como a mulher era tratada desde a época das cavernas até os dias de hoje, sob a visão da Lei Maria da Penha, de especialistas no assunto e de artistas", explicou Verônica. A própria delegada preparou o roteiro do documentário, fez as entrevistas e editou as cenas.
"Também queremos com a campanha estimular a criação de um modelo de rede de proteção à mulher nos municípios", destacou Verônica. Além de fazer um passeio histórico pelas condições da mulher, o vídeo tem a vantagem de trazer um serviço com os principais locais de atendimento às vítimas de agressão.
Crimes - Pernambuco tem atualmente delegacias da mulher em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão), Caruaru e Petrolina, todas coordenadas por Verônica Azevedo. No estado, a lesão corporal ocupa o primeiro lugar na lista de crimes praticados contra a mulher, com 1.869 casos registrados de janeiro a julho deste ano. Em segundo lugar vem a ameaça (1.985) e em terceiro os crimes contra a honra.
Entre outros serviços, as mulheres vítimas em Pernambuco podem contar com o Disque-Denúncia (capital e Agreste); Juizado Especial da Mulher; Defensoria Pública (Brasília Teimosa); centros de referência da mulher (Olinda e Recife), além do Centro de Apoio à Mulher Vilma Lessa (no Hospital Agamenon Magalhães).
Mônica Magalhães dos Santos, de 36 anos, é um das mais recentes nomes desta estatística. Ela foi morta com cinco tiros de revólver dentro da própria casa, na Lagoa Encantada, no Ibura. O crime aconteceu na Rua doutor Benigno Jordão de Vasconcelos, numero sete. A polícia suspeita do companheiro da vítima, identificado apenas como Jaílson.
Para lutar contra essas estatísticas, o Departamento de Polícia da Mulher lança esta tarde um vídeo de 16 minutos. Será às 15h, na Livraria Cultura, no Bairro do Recife. O lançamento faz parte da campanha “Violência doméstica: não seja o próximo alvo. Denuncie”.
Preparado pela diretora do Departamento, a delegada e jornalista Verônica Azevedo, o curta trata da violência contra a mulher e tem o objetivo de chamar a sociedade para refletir sobre respeito e igualdade de direitos.Verônica espera levar o vídeo às principais delegacias do estado e exibi-lo ao público e aos próprios policiais.
As cenas fazem um resgate histórico e cultural de como a mulher era tratada desde a época das cavernas até os dias de hoje, sob a visão da Lei Maria da Penha, de especialistas no assunto e de artistas", explicou Verônica. A própria delegada preparou o roteiro do documentário, fez as entrevistas e editou as cenas.
"Também queremos com a campanha estimular a criação de um modelo de rede de proteção à mulher nos municípios", destacou Verônica. Além de fazer um passeio histórico pelas condições da mulher, o vídeo tem a vantagem de trazer um serviço com os principais locais de atendimento às vítimas de agressão.
Crimes - Pernambuco tem atualmente delegacias da mulher em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão), Caruaru e Petrolina, todas coordenadas por Verônica Azevedo. No estado, a lesão corporal ocupa o primeiro lugar na lista de crimes praticados contra a mulher, com 1.869 casos registrados de janeiro a julho deste ano. Em segundo lugar vem a ameaça (1.985) e em terceiro os crimes contra a honra.
Entre outros serviços, as mulheres vítimas em Pernambuco podem contar com o Disque-Denúncia (capital e Agreste); Juizado Especial da Mulher; Defensoria Pública (Brasília Teimosa); centros de referência da mulher (Olinda e Recife), além do Centro de Apoio à Mulher Vilma Lessa (no Hospital Agamenon Magalhães).
Ditadura Militar: Lula participa de lancamento de livro hoje
No Planalto, o presidente participará do lançamento de “Direito à Memória e à Verdade”, que acusa os órgãos de repressão da ditadura por torturas e mortes. O livro tem cerca de 500 páginas e foi finalizado pela Secretaria dos Direitos Humanos.
É fruto, diz o governo, de 11 anos de trabalho de comissão instituída em 1995 para buscar solução para casos de mortes e desaparecimentos de 1961 a 1988. Militares reagiram com irritação por considerar o livro extemporâneo e sem novidades.
É fruto, diz o governo, de 11 anos de trabalho de comissão instituída em 1995 para buscar solução para casos de mortes e desaparecimentos de 1961 a 1988. Militares reagiram com irritação por considerar o livro extemporâneo e sem novidades.
Líderes defendem diálogo para enfrentar o preconceito religioso
Brasília - Líderes religiosos assistiram hoje (28) ao vídeo lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que pretende mobilizar a sociedade para o respeito à diversidade garantido na Constituição brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o xeque Ali Mohamad Abdoumi, presidente da Assembléia Mundial da Juventude Islâmica na América Latina e defensor do diálogo entre as lideranças religiosas, a solução contra o preconceito é o conhecimento: "Através do diálogo conseguiremos chegar ao conhecimento sobre o outro e, assim, ao respeito mútuo – esse é o remédio para a discriminação". A Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base em Religião ou Crença, proclamada pela resolução 36/65 da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 25 de novembro de 1981, afirma o desejo de construção de uma sociedade que pratique a tolerância e o diálogo inter-religioso.
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria, Perly Cipriano, destacou que o Estado brasileiro tem obrigação de proteger e promover as diferentes religiões, mesmo sendo laico, e que a “convivência dos diferentes” é significativa para a luta pela paz. “Esta é a hora de pensarmos no futuro que queremos para o Brasil. Aprender a respeitar as diferenças é construir uma cultura de paz”, disse.
Ele explicou que o vídeo pretende ajudar os brasileiros a refletir sobre como tratar as diferenças. E informou que inicialmente foram feitas 5 mil cópias, mas o objetivo é aumentar esse número. O vídeo será distribuído pela SEDH em escolas, bibliotecas, igrejas e estará disponível, para livre reprodução, no endereço eletrônico www.sedh.gov.br. ','').replace('','') -->
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria, Perly Cipriano, destacou que o Estado brasileiro tem obrigação de proteger e promover as diferentes religiões, mesmo sendo laico, e que a “convivência dos diferentes” é significativa para a luta pela paz. “Esta é a hora de pensarmos no futuro que queremos para o Brasil. Aprender a respeitar as diferenças é construir uma cultura de paz”, disse.
Ele explicou que o vídeo pretende ajudar os brasileiros a refletir sobre como tratar as diferenças. E informou que inicialmente foram feitas 5 mil cópias, mas o objetivo é aumentar esse número. O vídeo será distribuído pela SEDH em escolas, bibliotecas, igrejas e estará disponível, para livre reprodução, no endereço eletrônico www.sedh.gov.br. ','').replace('','') -->
Brasil tem 8º maior arsenal de armas leves, indica estudo
O Brasil tem o oitavo maior arsenal de armas leves do mundo, com 15,3 milhões de pistolas e outras armas, e um número de vítimas que supera a de muitos países em guerra. Os dados foram publicados nesta segunda (27) pela entidade Small Arms Survey, o principal centro de pesquisa no mundo sobre armas leves e que destaca que apenas 10% dos homicídios acabam sendo julgados e os responsáveis condenados.
Segundo o levantamento, cerca de 80% das munições que acabam nas mãos de criminosos tem origem nas forças policiais e o Brasil não é transparente em suas exportações de armas. De acordo com a entidade, o País é o segundo maior fornecedor de armas e munições para a Venezuela.
O levantamento é feito todos os anos. Mas para a edição de 2007, a entidade decidiu focar seus estudos sobre o impacto da violências nas grandes cidades e escolheu o Brasil, além de países africanos, para tentar encontrar os motivos do caos. Para o diretor do instituto, Keith Krause, a explosão de violência no Brasil ocorre diante da injustiça social, aliada à rápida urbanização do país nos últimos 30 anos. "Essa mistura foi o que facilitou o aumento da criminalidade", destacou.
O resultado é uma alta na taxa de homicídios em proporções assustadoras. Em 1982, o índice era de sete mortes por arma para cada 100 mil habitantes. Em 2002, taxa subiu para 21. "No total, acreditamos que ocorrem 45 mil homicídios no Brasil por ano, bem superior a várias guerras na África, Ásia e América Latina", afirmou Krause.
VULNERABILIDADE - O levantamento também aponta que homens tem 17 vezes mais chance de serem mortos que mulheres no Brasil. Os que abandonam escola, estão desempregados e tem entre 19 e 25 anos são os mais afetados pela violência. Famílias monoparentais também são as mais afetadas, enquanto negros representam o maior número de vitimas que brancos.
Os pesquisadores ainda alertam que a polícia em alguns locais do Brasil são complacentes com o crime e compara com Uganda. "As munições das forças públicas alimentam a violência extrema no Rio de Janeiro", afirma o estudo, que indica que esse desvio ocorre tanto pela venda como roubo das munições. A situação similar em Uganda. "Muitas das munições são produzidas exclusivamente às forças policiais e acabam nas mãos de criminosos e, em alguns casos, esse desvio chega 80% do total existente", afirmou Krause.
Segundo o estudo, outro fator que contribui para a violência no Brasil é "cultura da impunidade". "Existe uma baixa probabilidade de que um autor de um homicídio seja processado. Na avaliação que a taxa seja de apenas 10%. Por isso, não haverá solução a crise no Brasil enquanto não houver uma reforma da polícia e dos mecanismos judiciários", afirmou o diretor do instituto.
O estudo ainda aponta que 75% de todas as armas leves no mundo estão nas mãos de civis, e não de exércitos ou polícias. A Small Arms Survey concluiu que 875 milhões de armas de fogo circulam hoje no mundo. Dessas, 650 milhões estão com civis, gangues e criminosos. Todas as polícias do mundo reunidas, porém, contam com apenas 26 milhões de armas. Os americanos são os que mais contam com armas, com 270 milhões. Para cada 100 pessoas existem 90 armas.
Segundo o levantamento, cerca de 80% das munições que acabam nas mãos de criminosos tem origem nas forças policiais e o Brasil não é transparente em suas exportações de armas. De acordo com a entidade, o País é o segundo maior fornecedor de armas e munições para a Venezuela.
O levantamento é feito todos os anos. Mas para a edição de 2007, a entidade decidiu focar seus estudos sobre o impacto da violências nas grandes cidades e escolheu o Brasil, além de países africanos, para tentar encontrar os motivos do caos. Para o diretor do instituto, Keith Krause, a explosão de violência no Brasil ocorre diante da injustiça social, aliada à rápida urbanização do país nos últimos 30 anos. "Essa mistura foi o que facilitou o aumento da criminalidade", destacou.
O resultado é uma alta na taxa de homicídios em proporções assustadoras. Em 1982, o índice era de sete mortes por arma para cada 100 mil habitantes. Em 2002, taxa subiu para 21. "No total, acreditamos que ocorrem 45 mil homicídios no Brasil por ano, bem superior a várias guerras na África, Ásia e América Latina", afirmou Krause.
VULNERABILIDADE - O levantamento também aponta que homens tem 17 vezes mais chance de serem mortos que mulheres no Brasil. Os que abandonam escola, estão desempregados e tem entre 19 e 25 anos são os mais afetados pela violência. Famílias monoparentais também são as mais afetadas, enquanto negros representam o maior número de vitimas que brancos.
Os pesquisadores ainda alertam que a polícia em alguns locais do Brasil são complacentes com o crime e compara com Uganda. "As munições das forças públicas alimentam a violência extrema no Rio de Janeiro", afirma o estudo, que indica que esse desvio ocorre tanto pela venda como roubo das munições. A situação similar em Uganda. "Muitas das munições são produzidas exclusivamente às forças policiais e acabam nas mãos de criminosos e, em alguns casos, esse desvio chega 80% do total existente", afirmou Krause.
Segundo o estudo, outro fator que contribui para a violência no Brasil é "cultura da impunidade". "Existe uma baixa probabilidade de que um autor de um homicídio seja processado. Na avaliação que a taxa seja de apenas 10%. Por isso, não haverá solução a crise no Brasil enquanto não houver uma reforma da polícia e dos mecanismos judiciários", afirmou o diretor do instituto.
O estudo ainda aponta que 75% de todas as armas leves no mundo estão nas mãos de civis, e não de exércitos ou polícias. A Small Arms Survey concluiu que 875 milhões de armas de fogo circulam hoje no mundo. Dessas, 650 milhões estão com civis, gangues e criminosos. Todas as polícias do mundo reunidas, porém, contam com apenas 26 milhões de armas. Os americanos são os que mais contam com armas, com 270 milhões. Para cada 100 pessoas existem 90 armas.
terça-feira, 28 de agosto de 2007
Novo corregedor da SDS pretende agilizar os processos em andamento no órgão
Denúncias contra policias podem ser feitas, com garantia de anonimato, na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social do Estado. De acordo com o novo corregedor do órgão, o delegado federal Raymundo José Araújo, uma das primeiras ações será agilizar os processos em andamento.
“Atualmente temos mais de 500 casos sendo julgados. Aqueles que estiverem em fase de conclusão receberão atenção especial”, disse o corregedor-geral, que tomou posse na última segunda-feira (27).
Para efetuar as denúncias, a população pode recorrer à entidade através da ouvidoria da SDS e ao disque-denúncia.O atendimento também é feito diretamente na sede do órgão, localizada na rua Alfredo de Medeiros, 102, no Espinheiro, no Recife. “Em todos os casos, os denunciantes não terão que encarar os policiais que estão sendo julgados”, informou o delegado.
Segundo ele, será formado um setor de Inteligência dentro da própria Corregedoria, Raymundo chefiava o Núcleo de Inteligência da Superintendência da Polícia Federal, na Paraíba.
O atendimento no disque-denúncia é feito através do (81) 3421.9595
“Atualmente temos mais de 500 casos sendo julgados. Aqueles que estiverem em fase de conclusão receberão atenção especial”, disse o corregedor-geral, que tomou posse na última segunda-feira (27).
Para efetuar as denúncias, a população pode recorrer à entidade através da ouvidoria da SDS e ao disque-denúncia.O atendimento também é feito diretamente na sede do órgão, localizada na rua Alfredo de Medeiros, 102, no Espinheiro, no Recife. “Em todos os casos, os denunciantes não terão que encarar os policiais que estão sendo julgados”, informou o delegado.
Segundo ele, será formado um setor de Inteligência dentro da própria Corregedoria, Raymundo chefiava o Núcleo de Inteligência da Superintendência da Polícia Federal, na Paraíba.
O atendimento no disque-denúncia é feito através do (81) 3421.9595
Câmara aprova mudança em processo com testemunha ameaçada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7711/07, do Poder Executivo, que dá preferência a inquéritos e processos dos quais constem vítimas ou testemunhas beneficiadas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e similares.
O principal objetivo do projeto é reduzir o tempo em que pessoas incluídas no programa de proteção a vítimas e testemunhas fiquem expostas a perigo. Por isso,
a proposta também determina que seus depoimentos sejam antecipados para o início do processo judicial. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a aprovação do texto.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado em maio pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora seguirá para o Senado.
O principal objetivo do projeto é reduzir o tempo em que pessoas incluídas no programa de proteção a vítimas e testemunhas fiquem expostas a perigo. Por isso,
a proposta também determina que seus depoimentos sejam antecipados para o início do processo judicial. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a aprovação do texto.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado em maio pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora seguirá para o Senado.
Jovens pernambucanos serão capacitados para trabalhar no Complexo de Suape
Recife - Mais de 7 mil jovens, com idade mínima de 18 anos, estudantes de escolas públicas estaduais e municipais de cinco municípios de Pernambuco, começam a ser cadastrados hoje (27) para participar de cursos de capacitação, oferecidos pelo governo do estado em parceria prefeituras e o Serviço Social da Indústria (Sesi). A idéia do projeto de qualificação profissional é de que os jovens possam ocupar vagas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em empreendimentos como a refinaria de petróleo Abreu e Lima, da Petrobras, o estaleiro Atlântico Sul e os pólos têxtil e petroquímico.
Segundo Tarina Lenk, gerente de projetos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, os adolescentes vão passar por provas de seleção antes de iniciar a profissionalização. “Após o recrutamento, os estudantes vão se submeter a provas de português e matemática para escolher 3 mil alunos mais capacitados, que irão participar dos treinamentos”.
No total, existem 5 mil vagas disponíveis, mas 2 mil pessoas já foram selecionadas para participar dos cursos profissionalizantes.
A escolha dos candidatos será feita pela Agência do Trabalho. Uma das exigências é de que os beneficiados com a iniciativa residam em uma dessas cidades - Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, todas na região metropolitana de Recife. As inscrições prosseguem até seis de setembro.
Segundo Tarina Lenk, gerente de projetos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, os adolescentes vão passar por provas de seleção antes de iniciar a profissionalização. “Após o recrutamento, os estudantes vão se submeter a provas de português e matemática para escolher 3 mil alunos mais capacitados, que irão participar dos treinamentos”.
No total, existem 5 mil vagas disponíveis, mas 2 mil pessoas já foram selecionadas para participar dos cursos profissionalizantes.
A escolha dos candidatos será feita pela Agência do Trabalho. Uma das exigências é de que os beneficiados com a iniciativa residam em uma dessas cidades - Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, todas na região metropolitana de Recife. As inscrições prosseguem até seis de setembro.
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Movimento de Direitos Humanos e Assembléia realizam audiência pública sobre violência
Em tempos de banalização da violência no Estado, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com a Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, vão colocar a Segurança Pública em debate. Para isso, será realizada uma audiência pública sobre o tema, no dia 6 de setembro, às 9h, no plenário principal da Assembléia.
O encontro tem como objetivo elencar as demandas da sociedade civil pernambucana para que sejam levadas para o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá na Câmara Federal, em Brasília, de 24 a 26 de setembro. O Encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso, em parceria com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.
"É importante que a população esteja representada através de suas entidades, redes, fóruns, associações e movimentos. É importante que se participe da discussão mesmo que não se esteja vinculado/a a alguma entidade. O tema da segurança pública, assim como os demais relacionados a direitos humanos, atinge todos/as nós e somos nós quem temos que encontrar as soluções para a questão", aponta Ivan Moraes Filho, articulador do movimento em Pernambuco.
O encontro tem como objetivo elencar as demandas da sociedade civil pernambucana para que sejam levadas para o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá na Câmara Federal, em Brasília, de 24 a 26 de setembro. O Encontro é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso, em parceria com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.
"É importante que a população esteja representada através de suas entidades, redes, fóruns, associações e movimentos. É importante que se participe da discussão mesmo que não se esteja vinculado/a a alguma entidade. O tema da segurança pública, assim como os demais relacionados a direitos humanos, atinge todos/as nós e somos nós quem temos que encontrar as soluções para a questão", aponta Ivan Moraes Filho, articulador do movimento em Pernambuco.
País terá centro de documentação sobre a ditadura
Governo quer acabar com “sigilo eterno” de arquivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende editar em outubro um decreto ou uma medida provisória para acabar com o chamado “sigilo eterno”, possibilidade de manter em segredo indefinidamente documentos considerados ultra-secretos. Nessa decisão, deverá também abrir os arquivos oficiais do período da ditadura militar (1964-1985).
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ex-guerrilheira que foi presa e torturada, está encarregada de dar o formato final a essas medidas.
Segundo a Folha apurou, Dilma anunciará em setembro a criação de centro de documentação a respeito da repressão na ditadura militar. Nesse caso, são arquivos em poder dos Estados que comporão um acervo maior.
A abertura de arquivos da ditadura, o fim do “sigilo eterno” e o centro de documentação sobre a repressão política compõem um “pacote de direitos humanos” que Lula deseja implementar agora, por avaliar que fez pouco nessa área no no primeiro mandato.
Esse pacote começa a ser lançado depois de amanhã, com a divulgação pelo presidente do livro “Direito à Memória e à Verdade”, primeiro documento do governo federal que acusa governos militares de atos cruéis contra opositores, como estupro, ocultação de cadáver, decapitação, tortura, esquartejamento e execução.
Em dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a legislação sobre acesso público a documentos oficiais e ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos ultra-secretos e oficializou o “sigilo eterno”, que possibilitava uma comissão interministerial a renovar o prazo de confidencialidade sem restrição de tempo.
No primeiro mandato, Lula alterou a lei. Reduziu o prazo de ultra-secreto para 30 anos. Previu renovação por mais 30. Mas manteve a possibilidade de que, antes de esses 60 anos acabarem, uma comissão interministerial mantivesse em sigilo documentos que ameaçassem “a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país”.
A Folha apurou que há intenso debate agora no governo a respeito dessa proibição. Como revelou o jornal em dezembro de 2004, o Itamaraty quer manter em segredo documentos que se referem à demarcação de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) continua a querer manter o veto.
Mas Lula e Dilma avaliam que mesmo esses documentos deverão se tornar públicos. Cogita-se, no máximo, 50 anos. )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende editar em outubro um decreto ou uma medida provisória para acabar com o chamado “sigilo eterno”, possibilidade de manter em segredo indefinidamente documentos considerados ultra-secretos. Nessa decisão, deverá também abrir os arquivos oficiais do período da ditadura militar (1964-1985).
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ex-guerrilheira que foi presa e torturada, está encarregada de dar o formato final a essas medidas.
Segundo a Folha apurou, Dilma anunciará em setembro a criação de centro de documentação a respeito da repressão na ditadura militar. Nesse caso, são arquivos em poder dos Estados que comporão um acervo maior.
A abertura de arquivos da ditadura, o fim do “sigilo eterno” e o centro de documentação sobre a repressão política compõem um “pacote de direitos humanos” que Lula deseja implementar agora, por avaliar que fez pouco nessa área no no primeiro mandato.
Esse pacote começa a ser lançado depois de amanhã, com a divulgação pelo presidente do livro “Direito à Memória e à Verdade”, primeiro documento do governo federal que acusa governos militares de atos cruéis contra opositores, como estupro, ocultação de cadáver, decapitação, tortura, esquartejamento e execução.
Em dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a legislação sobre acesso público a documentos oficiais e ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos ultra-secretos e oficializou o “sigilo eterno”, que possibilitava uma comissão interministerial a renovar o prazo de confidencialidade sem restrição de tempo.
No primeiro mandato, Lula alterou a lei. Reduziu o prazo de ultra-secreto para 30 anos. Previu renovação por mais 30. Mas manteve a possibilidade de que, antes de esses 60 anos acabarem, uma comissão interministerial mantivesse em sigilo documentos que ameaçassem “a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país”.
A Folha apurou que há intenso debate agora no governo a respeito dessa proibição. Como revelou o jornal em dezembro de 2004, o Itamaraty quer manter em segredo documentos que se referem à demarcação de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) continua a querer manter o veto.
Mas Lula e Dilma avaliam que mesmo esses documentos deverão se tornar públicos. Cogita-se, no máximo, 50 anos. )
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Justiça permite que mulher visite namorada na prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a visitar a namorada na prisão. Os três desembargadores decidiram por unanimidade revalidar a liminar obtida pela cobradora R.M., que em março conseguiu em primeira instância o direito de visitar a namorada, S.N., no Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo.
A liminar havia sido suspensa em maio por recurso do CRF, que alegava que R.M. não poderia ver a namorada porque o regimento do presídio proíbe visita de quem não for parente das presas.
A advogada Flávia Longhi, do Centro de Referência em Direitos Humanos GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Rio Preto, recorreu da suspensão e conseguiu convencer o TJ da aplicação de artigo da Lei de Execuções Penais que autoriza a visita de amigos quando o preso não recebe os familiares.
"Este é o caso de S.N., cuja família mora em São Paulo e não pode visitá-la", afirmou. "Além disso, as duas registraram documento de união civil pública em cartório, o que prova que elas estão ligadas como se fossem um casal", explicou a advogada.
R.M. começou a namorar S.N. quando estavam presas juntas no CRF, no ano passado. Deixou o presídio depois de cumprir a pena, mas foi impedida de visitar a companheira. De acordo com a advogada, a visita é social. Para tentar propiciar a visita íntima, o centro entrou com mandado de segurança na Justiça, que ainda não foi apreciado. Segundo Flávia, o CRF tem estrutura que permite visitas íntimas às presas.
A liminar havia sido suspensa em maio por recurso do CRF, que alegava que R.M. não poderia ver a namorada porque o regimento do presídio proíbe visita de quem não for parente das presas.
A advogada Flávia Longhi, do Centro de Referência em Direitos Humanos GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Rio Preto, recorreu da suspensão e conseguiu convencer o TJ da aplicação de artigo da Lei de Execuções Penais que autoriza a visita de amigos quando o preso não recebe os familiares.
"Este é o caso de S.N., cuja família mora em São Paulo e não pode visitá-la", afirmou. "Além disso, as duas registraram documento de união civil pública em cartório, o que prova que elas estão ligadas como se fossem um casal", explicou a advogada.
R.M. começou a namorar S.N. quando estavam presas juntas no CRF, no ano passado. Deixou o presídio depois de cumprir a pena, mas foi impedida de visitar a companheira. De acordo com a advogada, a visita é social. Para tentar propiciar a visita íntima, o centro entrou com mandado de segurança na Justiça, que ainda não foi apreciado. Segundo Flávia, o CRF tem estrutura que permite visitas íntimas às presas.
Câmara instala CPI para investigar sistema carcerário
SÃO PAULO - A Câmara instalou hoje a CPI do Sistema Carcerário para diagnosticar a situação das prisões do País e oferecer sugestões de projetos de lei para o Legislativo e ações para o Executivo deixarem o sistema mais humano. O autor do requerimento de criação da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o primeiro passo será investigar as principais deficiências do sistema carcerário: superlotação dos presídios, detentos que já cumpriram pena mas continuam presos porque não têm advogados, corrupção e desorganização, domínio de facções criminosas, situação das mulheres encarceradas, custos e saúde no sistema penitenciário.
No entanto, mesmo instalada, a CPI não pôde iniciar os trabalhos hoje por falta de acordo partidário em relação ao comando do colegiado. Segundo informações da Agência Câmara, Domingos Dutra, que reivindica a relatoria da comissão, disse que a eleição do presidente e dos três vice-presidentes depende de "costura política" com o PMDB. A comissão marcou nova reunião para amanhã às 9 horas, para definir o colegiado.
A CPI do Sistema Carcerário é composta de 24 deputados titulares e outros 24 suplentes. O roteiro de trabalho deve incluir visitas a instituições penitenciárias em todas as regiões do País, audiências com gestores da segurança pública nas várias esferas, avaliação dos atuais mecanismos de elaboração de estatísticas, análise dos dados já existentes sobre a população carcerária no Brasil, audiências com especialistas e com encarcerados e ex-presos. O último censo do Departamento Penitenciário Nacional mostra que a população carcerária brasileira passa de 400 mil detentos e cresce, em média, 3 mil pessoas por mês.
No entanto, mesmo instalada, a CPI não pôde iniciar os trabalhos hoje por falta de acordo partidário em relação ao comando do colegiado. Segundo informações da Agência Câmara, Domingos Dutra, que reivindica a relatoria da comissão, disse que a eleição do presidente e dos três vice-presidentes depende de "costura política" com o PMDB. A comissão marcou nova reunião para amanhã às 9 horas, para definir o colegiado.
A CPI do Sistema Carcerário é composta de 24 deputados titulares e outros 24 suplentes. O roteiro de trabalho deve incluir visitas a instituições penitenciárias em todas as regiões do País, audiências com gestores da segurança pública nas várias esferas, avaliação dos atuais mecanismos de elaboração de estatísticas, análise dos dados já existentes sobre a população carcerária no Brasil, audiências com especialistas e com encarcerados e ex-presos. O último censo do Departamento Penitenciário Nacional mostra que a população carcerária brasileira passa de 400 mil detentos e cresce, em média, 3 mil pessoas por mês.
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Articulação de negras inclui combate ao racismo no Plano de Políticas para as Mulheres
Brasília - O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres terá a partir de agora cinco novos eixos prioritários de ação. Um deles prevê o enfrentamento a todas as formas de discriminação, entre elas o racismo, o sexismo e a lesbofobia. A inclusão desse novo eixo se deve, em grande parte, à atuação das organizações de mulheres negras.
Quase a metade (45%) das 2,5 mil participantes da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada ontem (20), se auto-declararam pretas ou pardas. As militantes negras atuaram em todos os grupos de trabalho. Nos debates, apresentaram dados e destacaram a importância de combater a desigualdade nas condições de vida de mulheres negras e brancas.
“A incompreensão sobre essa desigualdade é resultado da falta de informação e de campanhas equivocadas da mídia contra o que alguns veículos chamam de racialização da sociedade”, avalia a assistente social Lúcia Maria Castro, uma das coordenadoras da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Segundo ela, a participação das mulheres na conferência poderia ter sido maior se estados e municípios tivessem reservados mais vagas para representantes de organizações negras ou até mesmo exigido dos diversos setores definição de cotas para a escolha das delegadas.
"O Rio de Janeiro adotou uma cota de 40% de mulheres negras para as representações de todos os setores. Isso ajudou a ampliar a representação de negras desse estado. Mas em outros lugares esse critério não foi levado em consideração. Reagimos trazendo como prioridade a luta contra o racismo”, afirma Lúcia Maria de Castro.
Uma das fundadoras da organização não-governamental Criola, ela explica que a primeira versão do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres fazia algumas citações à desigualdade racial, mas não colocava o combate ao racismo como essencial para promover os direitos das mulheres brasileiras.
O novo eixo prioritário incorporado a partir da segunda conferência prevê programas de enfrentamento do racismo nas instituições públicas governamentais, não governamentais e privadas, medidas de ação afirmativa na elaboração e execução de políticas públicas, além de investimento em uma educação inclusiva e não racista.
“Até agora, as ações da Secretaria Especial de Polícias para as Mulheres não tiveram impacto nas mulheres negras. A mortalidade materna continua maior entre as negras. O acesso ao pré-natal, mais restrito”, destaca Lúcia Maria de Castro.
“Quem cuida disso é o Ministério da Saúde, que deveria implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra. Mas a Secretaria de Mulheres precisa se articular com o ministério para desmitificar a idéia de muitos profissionais de saúde que mulheres negras são inferiores, suportam mais a dor, não conseguem compreender as informações repassadas.”
Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na última sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. De acordo com Lula, serão definidas metas específicas para o desenvolvimento de políticas direcionadas a mulheres negras, “em função da situação de dupla discriminação a que são submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social”.
O Painel Temático Saúde Mulher, lançado ontem (20) pelo Ministério da Saúde, mostra que, em 2005, a proporção de mulheres pretas que não fizeram pré-natal foi cinco vezes maior do que a proporção de mulheres brancas. Entre as mulheres brancas, 67% realizaram sete ou mais consultas. Entre as pretas e pardas, os índices foram 45% e 39%, respectivamente.
Quase a metade (45%) das 2,5 mil participantes da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada ontem (20), se auto-declararam pretas ou pardas. As militantes negras atuaram em todos os grupos de trabalho. Nos debates, apresentaram dados e destacaram a importância de combater a desigualdade nas condições de vida de mulheres negras e brancas.
“A incompreensão sobre essa desigualdade é resultado da falta de informação e de campanhas equivocadas da mídia contra o que alguns veículos chamam de racialização da sociedade”, avalia a assistente social Lúcia Maria Castro, uma das coordenadoras da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Segundo ela, a participação das mulheres na conferência poderia ter sido maior se estados e municípios tivessem reservados mais vagas para representantes de organizações negras ou até mesmo exigido dos diversos setores definição de cotas para a escolha das delegadas.
"O Rio de Janeiro adotou uma cota de 40% de mulheres negras para as representações de todos os setores. Isso ajudou a ampliar a representação de negras desse estado. Mas em outros lugares esse critério não foi levado em consideração. Reagimos trazendo como prioridade a luta contra o racismo”, afirma Lúcia Maria de Castro.
Uma das fundadoras da organização não-governamental Criola, ela explica que a primeira versão do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres fazia algumas citações à desigualdade racial, mas não colocava o combate ao racismo como essencial para promover os direitos das mulheres brasileiras.
O novo eixo prioritário incorporado a partir da segunda conferência prevê programas de enfrentamento do racismo nas instituições públicas governamentais, não governamentais e privadas, medidas de ação afirmativa na elaboração e execução de políticas públicas, além de investimento em uma educação inclusiva e não racista.
“Até agora, as ações da Secretaria Especial de Polícias para as Mulheres não tiveram impacto nas mulheres negras. A mortalidade materna continua maior entre as negras. O acesso ao pré-natal, mais restrito”, destaca Lúcia Maria de Castro.
“Quem cuida disso é o Ministério da Saúde, que deveria implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra. Mas a Secretaria de Mulheres precisa se articular com o ministério para desmitificar a idéia de muitos profissionais de saúde que mulheres negras são inferiores, suportam mais a dor, não conseguem compreender as informações repassadas.”
Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na última sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. De acordo com Lula, serão definidas metas específicas para o desenvolvimento de políticas direcionadas a mulheres negras, “em função da situação de dupla discriminação a que são submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social”.
O Painel Temático Saúde Mulher, lançado ontem (20) pelo Ministério da Saúde, mostra que, em 2005, a proporção de mulheres pretas que não fizeram pré-natal foi cinco vezes maior do que a proporção de mulheres brancas. Entre as mulheres brancas, 67% realizaram sete ou mais consultas. Entre as pretas e pardas, os índices foram 45% e 39%, respectivamente.
Brasil começa a cumprir determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Brasil começou a cumprir a sentença determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre o caso de Damião Ximenes Lopes - morto há oito anos sob tortura numa clínica psiquiátrica no Ceará. A Corte Interamericana entendeu que o Brasil violou tratados internacionais, como a Convenção Americana, do qual é signatário. Foi a primeira sentença internacional emitida contra o Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Um ano depois da publicação da sentença, o governo brasileiro deposita a indenização para os familiares da vítima, reconhecendo sua responsabilidade na morte de Ximenes. O início do cumprimento da sentença é uma vitória para a luta dos direitos humanos no Brasil e sinaliza a importância da Corte como instrumento internacional de proteção dos direitos humanos.
A sentença não se esgota com pagamento da indenização. O Brasil precisa cumprir com as demais medidas da condenação, que inclui a agilização dos processos penal e cível que apuram as responsabilidades na morte de Damião Ximenes. A Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes seguirão monitorando o cumprimento integral da sentença.
Aos 30 anos, Ximenes - usuário de serviços de saúde mental -, morreu sob tortura em 4 de outubro de 1999, após quatro dias de internação na Casa de Repouso Guararapes. Na época, era a única clínica psiquiátrica na cidade de Sobral, no interior do Ceará.
Um ano depois da publicação da sentença, o governo brasileiro deposita a indenização para os familiares da vítima, reconhecendo sua responsabilidade na morte de Ximenes. O início do cumprimento da sentença é uma vitória para a luta dos direitos humanos no Brasil e sinaliza a importância da Corte como instrumento internacional de proteção dos direitos humanos.
A sentença não se esgota com pagamento da indenização. O Brasil precisa cumprir com as demais medidas da condenação, que inclui a agilização dos processos penal e cível que apuram as responsabilidades na morte de Damião Ximenes. A Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes seguirão monitorando o cumprimento integral da sentença.
Aos 30 anos, Ximenes - usuário de serviços de saúde mental -, morreu sob tortura em 4 de outubro de 1999, após quatro dias de internação na Casa de Repouso Guararapes. Na época, era a única clínica psiquiátrica na cidade de Sobral, no interior do Ceará.
terça-feira, 21 de agosto de 2007
Lula promete reduzir homicídios à metade até 2012
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) que pretende reduzir a menos da metade os homicídios nas cidades mais violentas do país até 2012.
De acordo com o Ministério da Justiça, a meta do Pronasci é fazer com que o número de homicídios nas cidades atendidas caia dos atuais 29 casos por 100 mil habitantes por ano para 12 homicídios por 100 mil habitantes até 2012.
Coordenado pelo Ministério da Justiça, o Pronasci prevê investimentos de 6,7 bilhões de reais nos próximos cinco anos, combinando ações de prevenção, serviços sociais e formação de policiais nas 11 regiões metropolitanas com mais altos índices de violência e criminalidade no país.
O foco do Pronasci são os cerca de 3,5 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos, que já se envolveram ou correm o risco de serem envolvidos em atividades criminosas.
“Precisamos atacar o problema antes de as pessoas se tornarem criminosas”, disse Lula na cerimônia de lançamento, a qual compareceram 11 governadores, na maioria de partidos que apóiam o governo.
O programa cria três novas bolsas para pessoas carentes –mulheres de comunidades pobres, jovens em situação de risco e egressos do serviço militar– e uma bolsa para complementar os salários de policiais que recebem até 1.400 reais por mês.
Além dessas medidas, o governo enviou ao Congresso projetos de lei que prevêem a organização num modelo único das polícias civis nos Estados, a regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública e a criação do policiamento comunitário, entre outras iniciativas.
De acordo com o Ministério da Justiça, a meta do Pronasci é fazer com que o número de homicídios nas cidades atendidas caia dos atuais 29 casos por 100 mil habitantes por ano para 12 homicídios por 100 mil habitantes até 2012.
Coordenado pelo Ministério da Justiça, o Pronasci prevê investimentos de 6,7 bilhões de reais nos próximos cinco anos, combinando ações de prevenção, serviços sociais e formação de policiais nas 11 regiões metropolitanas com mais altos índices de violência e criminalidade no país.
O foco do Pronasci são os cerca de 3,5 milhões de jovens, entre 15 e 29 anos, que já se envolveram ou correm o risco de serem envolvidos em atividades criminosas.
“Precisamos atacar o problema antes de as pessoas se tornarem criminosas”, disse Lula na cerimônia de lançamento, a qual compareceram 11 governadores, na maioria de partidos que apóiam o governo.
O programa cria três novas bolsas para pessoas carentes –mulheres de comunidades pobres, jovens em situação de risco e egressos do serviço militar– e uma bolsa para complementar os salários de policiais que recebem até 1.400 reais por mês.
Além dessas medidas, o governo enviou ao Congresso projetos de lei que prevêem a organização num modelo único das polícias civis nos Estados, a regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública e a criação do policiamento comunitário, entre outras iniciativas.
Ministro informa que jovens em situação de risco serão o principal alvo do Pronasci
Brasília - Jovens entre 15 e 29 anos que já cometeram algum crime ou estão à beira da criminalidade são o principal alvo do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci).
"A juventude que é cliente deste programa é a juventude que não quer ir para os programas sociais porque está ganha culturalmente para o caminho da infração e da criminalidade. É uma pequena parcela da juventude que está sendo instrumentalizada pelo crime organizado ou pela própria família já em situação de criminalidade", afirmou o ministro da Justiça,
Tarso Genro, na cerimônia de lançamento do programa.
Entre as ações previstas está a construção de 93 novos presídios, até 2012 para jovens entre 18 e 24 anos – 33.040 vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. Apenas no ano que vem deve entrar em operação pelo menos um novo presídio qualificado em cada uma das 11 regiões metropolitanas beneficiadas pelo Pronasci. O objetivo da medida é separar os presos por faixa etária e por tipo de crime, para evitar que jovens que cometeram pequenos delitos sofram influência do crime organizado.
Outra frente de atuação do programa, no combate à violência, é a formação e valorização dos profissionais da área de segurança pública. Para isso, o Pronasci cria uma bolsa-formação de R$ 180 a R$ 400 mensais a policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda.
A meta é que nenhum policial das áreas abrangidas pelo programa ganhe menos do que R$ 1,1 mil a partir de 2008, mas para ter acesso ao benefício o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O bolsa-formação está previsto em projeto de lei encaminhado hoje (20) ao Congresso, pelo governo federal, e ainda depende de aprovação.
Outra medida de valorização dos policiais é a criação de um plano habitacional em convênio com a Caixa Econômica Federal. Serão oferecidas 19 mil unidades populares. Outros 41 mil servidores terão acesso a carta de crédito de até R$ 50 mil para compra da casa própria. Atendendo a reivindicação antiga dos policiais, está prevista a criação da Lei Orgânica das Polícias Civis, a fim de unificar estruturas, funções e procedimentos dessas polícias em todo o país.
Entre as iniciativas de envolvimento da comunidade está o projeto Mães da Paz, que oferecerá uma bolsa de R$ 100 para mulheres, em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência, que queiram se engajar no Pronasci. Elas receberão capacitação em temas como direitos humanos, cidadania e mediação de conflitos e se tornarão, com isso, Promotoras Legais Populares. Essas mães terão a incumbência de se aproximar de jovens em situação de risco e de encaminhá-los aos programas sociais educacionais do Pronasci.
"A juventude que é cliente deste programa é a juventude que não quer ir para os programas sociais porque está ganha culturalmente para o caminho da infração e da criminalidade. É uma pequena parcela da juventude que está sendo instrumentalizada pelo crime organizado ou pela própria família já em situação de criminalidade", afirmou o ministro da Justiça,
Tarso Genro, na cerimônia de lançamento do programa.
Entre as ações previstas está a construção de 93 novos presídios, até 2012 para jovens entre 18 e 24 anos – 33.040 vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. Apenas no ano que vem deve entrar em operação pelo menos um novo presídio qualificado em cada uma das 11 regiões metropolitanas beneficiadas pelo Pronasci. O objetivo da medida é separar os presos por faixa etária e por tipo de crime, para evitar que jovens que cometeram pequenos delitos sofram influência do crime organizado.
Outra frente de atuação do programa, no combate à violência, é a formação e valorização dos profissionais da área de segurança pública. Para isso, o Pronasci cria uma bolsa-formação de R$ 180 a R$ 400 mensais a policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda.
A meta é que nenhum policial das áreas abrangidas pelo programa ganhe menos do que R$ 1,1 mil a partir de 2008, mas para ter acesso ao benefício o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O bolsa-formação está previsto em projeto de lei encaminhado hoje (20) ao Congresso, pelo governo federal, e ainda depende de aprovação.
Outra medida de valorização dos policiais é a criação de um plano habitacional em convênio com a Caixa Econômica Federal. Serão oferecidas 19 mil unidades populares. Outros 41 mil servidores terão acesso a carta de crédito de até R$ 50 mil para compra da casa própria. Atendendo a reivindicação antiga dos policiais, está prevista a criação da Lei Orgânica das Polícias Civis, a fim de unificar estruturas, funções e procedimentos dessas polícias em todo o país.
Entre as iniciativas de envolvimento da comunidade está o projeto Mães da Paz, que oferecerá uma bolsa de R$ 100 para mulheres, em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência, que queiram se engajar no Pronasci. Elas receberão capacitação em temas como direitos humanos, cidadania e mediação de conflitos e se tornarão, com isso, Promotoras Legais Populares. Essas mães terão a incumbência de se aproximar de jovens em situação de risco e de encaminhá-los aos programas sociais educacionais do Pronasci.
Estados são parceiros estratégicos na execução do Pronasci, diz ministro
Brasília - Os estados são considerados, pelo governo federal, parceiros estratégicos na execução do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). "Pelas consultas que temos feito aos governadores, pelas conversas que temos realizado, pelo prestígio da Força Nacional de Segurança Pública, que passa a ter uma estrutura permanente a partir de janeiro, é absolutamente certo que os governadores serão os parceiros estratégicos destes investimentos", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, no lançamento do programa.
Onze governadores compareceram ao lançamento das medidas de combate à violência. Entre eles, três de estados beneficiados pelo Pronasci: Jaques Wagner (Bahia), Teotonio Vilella Filho (Alagoas) e Paulo Hartung (Espírito Santo), que elogiaram a iniciativa. O governador baiano destacou que os esforços ajudarão no combate à criminalidade, mas que não se pode "esperar resultados da noite para o dia".
Marcelo Déda, governador de Sergipe, achou importante o comprometimento da União e o envolvimento dos municípios no combate à violência - pela Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. "O fundamental é que nós possamos consolidar um regime de parcerias. Para isso é fundamental que a União invista e que os estados invistam. Se todos nós assumirmos essa responsabilidade sem botar um carimbo no crime, que não é federal nem municipal nem estadual", afirmou. "O crime é uma doença social, que está afetando a qualidade de vida do Brasil, nós todos precisamos nos unir para enfrentar", avaliou.
O envolvimento dos municípios é uma das novidades do Pronasci. "As guardas municipais podem ser integradas em políticas preventivas capazes de, em conjunto com as forças da segurança dos estados, operar políticas extremamente importantes com a base assentada nos Gabinetes Integrados de Segurança Pública", destacou Tarso Genro. A criação destes Gabinetes, compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos, é uma das exigências da União para o repasse dos recursos do Pronasci.
Onze governadores compareceram ao lançamento das medidas de combate à violência. Entre eles, três de estados beneficiados pelo Pronasci: Jaques Wagner (Bahia), Teotonio Vilella Filho (Alagoas) e Paulo Hartung (Espírito Santo), que elogiaram a iniciativa. O governador baiano destacou que os esforços ajudarão no combate à criminalidade, mas que não se pode "esperar resultados da noite para o dia".
Marcelo Déda, governador de Sergipe, achou importante o comprometimento da União e o envolvimento dos municípios no combate à violência - pela Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. "O fundamental é que nós possamos consolidar um regime de parcerias. Para isso é fundamental que a União invista e que os estados invistam. Se todos nós assumirmos essa responsabilidade sem botar um carimbo no crime, que não é federal nem municipal nem estadual", afirmou. "O crime é uma doença social, que está afetando a qualidade de vida do Brasil, nós todos precisamos nos unir para enfrentar", avaliou.
O envolvimento dos municípios é uma das novidades do Pronasci. "As guardas municipais podem ser integradas em políticas preventivas capazes de, em conjunto com as forças da segurança dos estados, operar políticas extremamente importantes com a base assentada nos Gabinetes Integrados de Segurança Pública", destacou Tarso Genro. A criação destes Gabinetes, compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos, é uma das exigências da União para o repasse dos recursos do Pronasci.
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
Lula anuncia Plano de Segurança nesta segunda. No discurso, tudo é sempre muito bom
O governador Eduardo Campos participa nesta segunda (20) do evento organizado pelo Palácio do Planalto para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O programa terá um caráter regional, seguindo particularidades das 11 regiões metropolitanas do país que apresentam os maiores índices de criminalidade, entre elas a do Recife. Segundo o governo, até o final de 2012 (quando Lula já deve ter deixado a Presidência) serão investidos R$ 6,7 bilhões. Para este ano, o Pronasci já conta com R$ 483 milhões.
Em reunião que antecederá o lançamento, o presidente Lula dirá de viva voz a ministros e aos governadores ter determinado que não haverá contigenciamento de recursos do Pronasci.
Tudo muito bonito no papel. Mas o problema é justamente tirar do papel as boas intenções. Assim como acontece aqui no Estado, com o Pacto pela Vida.
Milhões, bilhões de reais anunciados como solução em diversas áreas vão se multiplicando nos discursos presidenciais. E no final, sempre se pode creditar na conta da burocracia a culpa pela falta de ações concretas.
Aquelas que vão entrar em vigor de imediato, por exemplo, parecem ser bem modestas. Uma delas será a disponibilidade de cerca de 500 homens da Força Nacional para qualquer pedido de emergência por parte dos estados.
Também vem por aí a Bolsa-Formação. Sério. Os policiais que aderirem aos cursos de qualificação e capacitação das polícias terão os salários complementados.
O objetivo é reduzir as diferenças que existem entre os pagamentos efetuados nos Estados aos seus policiais. Seria uma forma de proporcionar uma isonomia em todo o País e reduzir as injustiças nos salários, de região para região.
Entre os objetivos do Pronasci estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área; permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo; intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
Comandado pessoalmente pelo presidente Lula, o encontro para o lançamento do Plano será coordenado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Governadores de vários estados brasileiros estarão presentes.
"É um fato da maior importância o lançamento de um programa que traz o governo federal para o foco de enfrentamento da questão da segurança pública no país", disse o governador Eduardo Campos, elogiando a iniciativa do presidente e lembrando que, atualmente, os Estados vêm sobrecarregados pela responsabilidade praticamente exclusiva sobre o controle da violência.
O governador aproveita sua passagem por Brasília nesta segunda para reunião de trabalho com o ministro Tarso Genro. Em pauta, a ajuda do governo federal às ações de segurança desenvolvidas pelo governo do Estado. Os governadores da Bahia (Jacques Wagner), do Espírito Santo (Paulo Hartung) e de Sergipe (Marcelo Deda) também estarão presentes.
O programa terá um caráter regional, seguindo particularidades das 11 regiões metropolitanas do país que apresentam os maiores índices de criminalidade, entre elas a do Recife. Segundo o governo, até o final de 2012 (quando Lula já deve ter deixado a Presidência) serão investidos R$ 6,7 bilhões. Para este ano, o Pronasci já conta com R$ 483 milhões.
Em reunião que antecederá o lançamento, o presidente Lula dirá de viva voz a ministros e aos governadores ter determinado que não haverá contigenciamento de recursos do Pronasci.
Tudo muito bonito no papel. Mas o problema é justamente tirar do papel as boas intenções. Assim como acontece aqui no Estado, com o Pacto pela Vida.
Milhões, bilhões de reais anunciados como solução em diversas áreas vão se multiplicando nos discursos presidenciais. E no final, sempre se pode creditar na conta da burocracia a culpa pela falta de ações concretas.
Aquelas que vão entrar em vigor de imediato, por exemplo, parecem ser bem modestas. Uma delas será a disponibilidade de cerca de 500 homens da Força Nacional para qualquer pedido de emergência por parte dos estados.
Também vem por aí a Bolsa-Formação. Sério. Os policiais que aderirem aos cursos de qualificação e capacitação das polícias terão os salários complementados.
O objetivo é reduzir as diferenças que existem entre os pagamentos efetuados nos Estados aos seus policiais. Seria uma forma de proporcionar uma isonomia em todo o País e reduzir as injustiças nos salários, de região para região.
Entre os objetivos do Pronasci estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área; permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo; intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
Comandado pessoalmente pelo presidente Lula, o encontro para o lançamento do Plano será coordenado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Governadores de vários estados brasileiros estarão presentes.
"É um fato da maior importância o lançamento de um programa que traz o governo federal para o foco de enfrentamento da questão da segurança pública no país", disse o governador Eduardo Campos, elogiando a iniciativa do presidente e lembrando que, atualmente, os Estados vêm sobrecarregados pela responsabilidade praticamente exclusiva sobre o controle da violência.
O governador aproveita sua passagem por Brasília nesta segunda para reunião de trabalho com o ministro Tarso Genro. Em pauta, a ajuda do governo federal às ações de segurança desenvolvidas pelo governo do Estado. Os governadores da Bahia (Jacques Wagner), do Espírito Santo (Paulo Hartung) e de Sergipe (Marcelo Deda) também estarão presentes.
PF vai incorporar delegado vetado em teste psicoténico
A Advocacia-Geral da União fechou um acordo inédito para evitar um processo contra a União. O delegado da Polícia Civil capixaba Francisco Badenes assume, nos próximos dias, o cargo de delegado na Polícia Federal. Em troca, não acionará o governo.
O próprio delegado propôs o acordo em que renuncia qualquer tipo de indenização para ser incorporado aos quadros da PF. "Não vou me pronunciar sobre os detalhes do acordo até que eu tome posse do meu cargo de delegado federal", disse Badenes à revista Consultor Jurídico.
Badenes vinha tentando há mais de dez anos ocupar o posto de delegado federal, conquistado em concurso público. O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Marcelo Rebello Pinheiro, reconheceu seu direito. Aprovado no concurso de ingresso na Polícia Federal, em 1993, Badenes foi reprovado na segunda etapa de um teste psicotécnico por não atingir um "determinado grau de heterossexualidade".
O exame da PF, constante do processo, referia que "a escala de heterossexualidade tende a mensurar a quantidade de energia que o indivíduo desprende para o sexo e a direção dessa canalização energética em termos psíquicos. Esse dado é necessário, pois complementa outros que analisam a energia vital do indivíduo, bem como sua pré-disposição para o trabalho, persistência, produtividade e resistência à fadiga e frustração".
A PF sustenta que o teste psicotécnico que barrou Badenes não é mais adotado. A Comissão Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Humana lutava pela nomeação de Badenes. Também deram pareceres a favor de sua integração parlamentares, Ministério Público Federal e a própria Advocacia-Geral da União. Também o TRF da 1ª Região se manifestou em prol do delegado em recurso julgado no final do ano passado: reconheceu seus direitos, mas jogou para a primeira instância a decisão. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se recusava a assinar a nomeação de Badenes.
Perfil
Badenes foi estrela solitária, no final dos anos 80, ao apontar o dedo contra a Scuderie Le Cocq, o famoso esquadrão da morte capixaba. A organização foi extinta pela Justiça após um parecer histórico do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Badenes teve de entrar no programa de proteção a testemunhas.
No ano passado, Badenes recebeu o World Police Prize, prêmio mundial de Polícia outorgado pela IPA (International Police Association — Associação Internacional de Polícia). O World Police Prize foi entregue na cidade de Ljubljana, Eslovênia, no XVIII Congresso Mundial da IPA. O prêmio é a maior honraria concedida a um policial. É outorgada pela International Police Association a cada três anos e consiste no troféu, certificado e 10 mil francos suíços. A Associação é comprometida com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem assento na ONU como consultora e também no Conselho Europeu.
Badenes foi indicado para concorrer a premiação pela Seção Dinamarquesa da IPA graças às suas investigações sobre extermínio de menores e esquadrões da morte no Espírito Santo. A seção da IPA- Brasil endossou a indicação da Seção Dinamarquesa. Ele foi o primeiro policial brasileiro a receber este prêmio.
Le Cocq
Badenes e o procurador da República Ronaldo Albo foram os principais inimigos da Scuderie Detetive Le Cocq. Seu símbolo é uma caveira, sobreposta a duas tíbias cruzadas e duas letras brancas sobre um fundo negro: EM, de Esquadrão da Morte. Foi fundada em 24 de outubro de 1984, pautada para "aperfeiçoar a moral e servir à coletividade".
A Le Cocq foi acusada de 30 assassinatos políticos cometidos em 18 anos e quase 1.500 homicídios anuais que transformaram o Espírito Santo no segundo Estado mais violento do Brasil. Foi criada no Rio, em 1965, por policiais que decidiram vingar a morte de um detetive, Milton Le Cocq. Cara de Cavalo, o bandido que matou Le Cocq, foi exterminado com mais de cem disparos, e seu corpo, coberto com o cartaz da caveira.
A CPI do Narcotráfico indiciou seis delegados da Polícia Civil capixaba e 24 policiais civis como integrantes do crime organizado. Todos eram filiados à Scuderie Le Cocq e são acusados de crimes que variam da receptação de carros roubados à organização de assaltos a banco, passando por homicídios e tráfico internacional de drogas.
O próprio delegado propôs o acordo em que renuncia qualquer tipo de indenização para ser incorporado aos quadros da PF. "Não vou me pronunciar sobre os detalhes do acordo até que eu tome posse do meu cargo de delegado federal", disse Badenes à revista Consultor Jurídico.
Badenes vinha tentando há mais de dez anos ocupar o posto de delegado federal, conquistado em concurso público. O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Marcelo Rebello Pinheiro, reconheceu seu direito. Aprovado no concurso de ingresso na Polícia Federal, em 1993, Badenes foi reprovado na segunda etapa de um teste psicotécnico por não atingir um "determinado grau de heterossexualidade".
O exame da PF, constante do processo, referia que "a escala de heterossexualidade tende a mensurar a quantidade de energia que o indivíduo desprende para o sexo e a direção dessa canalização energética em termos psíquicos. Esse dado é necessário, pois complementa outros que analisam a energia vital do indivíduo, bem como sua pré-disposição para o trabalho, persistência, produtividade e resistência à fadiga e frustração".
A PF sustenta que o teste psicotécnico que barrou Badenes não é mais adotado. A Comissão Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Humana lutava pela nomeação de Badenes. Também deram pareceres a favor de sua integração parlamentares, Ministério Público Federal e a própria Advocacia-Geral da União. Também o TRF da 1ª Região se manifestou em prol do delegado em recurso julgado no final do ano passado: reconheceu seus direitos, mas jogou para a primeira instância a decisão. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se recusava a assinar a nomeação de Badenes.
Perfil
Badenes foi estrela solitária, no final dos anos 80, ao apontar o dedo contra a Scuderie Le Cocq, o famoso esquadrão da morte capixaba. A organização foi extinta pela Justiça após um parecer histórico do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Badenes teve de entrar no programa de proteção a testemunhas.
No ano passado, Badenes recebeu o World Police Prize, prêmio mundial de Polícia outorgado pela IPA (International Police Association — Associação Internacional de Polícia). O World Police Prize foi entregue na cidade de Ljubljana, Eslovênia, no XVIII Congresso Mundial da IPA. O prêmio é a maior honraria concedida a um policial. É outorgada pela International Police Association a cada três anos e consiste no troféu, certificado e 10 mil francos suíços. A Associação é comprometida com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem assento na ONU como consultora e também no Conselho Europeu.
Badenes foi indicado para concorrer a premiação pela Seção Dinamarquesa da IPA graças às suas investigações sobre extermínio de menores e esquadrões da morte no Espírito Santo. A seção da IPA- Brasil endossou a indicação da Seção Dinamarquesa. Ele foi o primeiro policial brasileiro a receber este prêmio.
Le Cocq
Badenes e o procurador da República Ronaldo Albo foram os principais inimigos da Scuderie Detetive Le Cocq. Seu símbolo é uma caveira, sobreposta a duas tíbias cruzadas e duas letras brancas sobre um fundo negro: EM, de Esquadrão da Morte. Foi fundada em 24 de outubro de 1984, pautada para "aperfeiçoar a moral e servir à coletividade".
A Le Cocq foi acusada de 30 assassinatos políticos cometidos em 18 anos e quase 1.500 homicídios anuais que transformaram o Espírito Santo no segundo Estado mais violento do Brasil. Foi criada no Rio, em 1965, por policiais que decidiram vingar a morte de um detetive, Milton Le Cocq. Cara de Cavalo, o bandido que matou Le Cocq, foi exterminado com mais de cem disparos, e seu corpo, coberto com o cartaz da caveira.
A CPI do Narcotráfico indiciou seis delegados da Polícia Civil capixaba e 24 policiais civis como integrantes do crime organizado. Todos eram filiados à Scuderie Le Cocq e são acusados de crimes que variam da receptação de carros roubados à organização de assaltos a banco, passando por homicídios e tráfico internacional de drogas.
Ministério Público atua contra homofobia no TIP
A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco está organizando uma "oficina de sensibilização contra a homofobia", que contará com representantes de movimentos gays do Estado, além de policiais militares e funcionários do Terminal Integrado de Passageiros (TIP).
A idéia surgiu a partir de denúncias emcaminhadas ao MPPE pelo Movimento Gay Leões do Norte e pelo Grupo Satyricon contra condutas discriminatórias que teriam sido praticadas no TIP por policiais militares e funcionários de apoio do terminal. Na semana que passou, representantes de cada um dos segmentos envolvidos na questão participaram de uma audiência no Ministério Público.
“A partir de um acontecimento específico (as denúncias no TIP), nós vamos trabalhar na perspectiva de prevenir situações de discriminação contra travestis e homossexuais”, declarou o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, que atua na Promoção dos Direitos Humanos.
“Nesse sentido, estamos nos encaminhando para um acordo no qual as partes enviarão propostas de formato para uma oficina de sensibilização contra a homofobia”, completou.
Os Conselhos e Secretarias de Direitos Humanos em âmbito estadual e municipal serão acionados para que seja verificada a possibilidade de realização dessa oficina. O fórum de movimentos homossexuais deve encaminhar ao MPPE, dentro de 15 dias, proposta e cronograma do evento, que visa conscientizar policiais militares e funcionários que trabalham no TIP.
A PMPE também se comprometeu a enviar, no mesmo prazo, a relação dos policiais que atuam no terminal, bem como a expectativa de conteúdos a serem tratados nesse seminário.
Por sua vez, a administração do TIP deve viabilizar o espaço para a realização das atividades, além de combater posturas homofóbicas junto às empresas que operam no local através da produção e divulgação de cartazes e folders.
Já que a oficina é no TIP - e o terminal fica ali quase na divisa com Jaboatão - bem que o MPPE podia convidar o prefeito Newton Carneiro para participar das atividades.
Esta semana, em entrevista à Rádio Jornal, ele deu um show de discriminação. Disse, entre outras barbaridades, que colocou duas estátuas de veados nos jardins da prefeitura para que o povo de Jaboatão se lembre "da classe de gente" que ele, Newton, terá de enfrentar nas eleições de 2008. Segundo o prefeito, entre os candidatos que concorrem à sua sucessão existem, em suas palavras, "três veados".
A idéia surgiu a partir de denúncias emcaminhadas ao MPPE pelo Movimento Gay Leões do Norte e pelo Grupo Satyricon contra condutas discriminatórias que teriam sido praticadas no TIP por policiais militares e funcionários de apoio do terminal. Na semana que passou, representantes de cada um dos segmentos envolvidos na questão participaram de uma audiência no Ministério Público.
“A partir de um acontecimento específico (as denúncias no TIP), nós vamos trabalhar na perspectiva de prevenir situações de discriminação contra travestis e homossexuais”, declarou o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, que atua na Promoção dos Direitos Humanos.
“Nesse sentido, estamos nos encaminhando para um acordo no qual as partes enviarão propostas de formato para uma oficina de sensibilização contra a homofobia”, completou.
Os Conselhos e Secretarias de Direitos Humanos em âmbito estadual e municipal serão acionados para que seja verificada a possibilidade de realização dessa oficina. O fórum de movimentos homossexuais deve encaminhar ao MPPE, dentro de 15 dias, proposta e cronograma do evento, que visa conscientizar policiais militares e funcionários que trabalham no TIP.
A PMPE também se comprometeu a enviar, no mesmo prazo, a relação dos policiais que atuam no terminal, bem como a expectativa de conteúdos a serem tratados nesse seminário.
Por sua vez, a administração do TIP deve viabilizar o espaço para a realização das atividades, além de combater posturas homofóbicas junto às empresas que operam no local através da produção e divulgação de cartazes e folders.
Já que a oficina é no TIP - e o terminal fica ali quase na divisa com Jaboatão - bem que o MPPE podia convidar o prefeito Newton Carneiro para participar das atividades.
Esta semana, em entrevista à Rádio Jornal, ele deu um show de discriminação. Disse, entre outras barbaridades, que colocou duas estátuas de veados nos jardins da prefeitura para que o povo de Jaboatão se lembre "da classe de gente" que ele, Newton, terá de enfrentar nas eleições de 2008. Segundo o prefeito, entre os candidatos que concorrem à sua sucessão existem, em suas palavras, "três veados".
Programas de promoção de direitos de presas vão receber R$ 90 milhões até 2010, anuncia ministra
Brasília - Dalma Oliveira tem 27 anos, é uma das duas presidiárias que participam da 2° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Este sábado, durante o evento, ela foi aplaudida por quase toda a platéia de cerca de 2,8 mil mulheres, ao ser citada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres, Nilcéa Freire.
A ministra anunciou a aplicação de cerca de R$ 90 milhões, até 2010, na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. A maior parte desses recursos será destinada pelo Ministério da Justiça ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, divulgado ontem (17) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Delegada da representação do estado do Mato Grosso do Sul na conferência, Dalma Oliveira foi condenada a três anos de prisão por tráfico de drogas. Já cumpriu um ano no presídio Irmã Irma Zorzi, e agora está em regime semi-aberto em uma casa. Ela conta que está aliviada por ter deixado a detenção, mas aponta problemas na casa. “Lá estamos 120 mulheres em dois cômodos. Dormimos na área, no chão, ao ar livre”, denunciou.
Com a participação na conferência, ela acredita que pode melhorar a situação das mulheres que estão na mesma condição. “Buscamos melhoras nos presídios femininos, que também estão lotados”, afirmou. Além disso, avanços na aérea jurídica. “Nossos processo ficam muito tempo parados, esquecidos”.
Outra área que precisa de atenção dentro dos presídio é a da saúde. Dalma Oliveira alerta que muitas pessoas com pneumonia ou tuberculose, por exemplo, convivem com pessoas saudáveis. "Um pode contaminar outro. Você entra sem nada e pode até pegar alguma coisa lá dentro”, disse.
A ministra anunciou a aplicação de cerca de R$ 90 milhões, até 2010, na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. A maior parte desses recursos será destinada pelo Ministério da Justiça ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, divulgado ontem (17) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Delegada da representação do estado do Mato Grosso do Sul na conferência, Dalma Oliveira foi condenada a três anos de prisão por tráfico de drogas. Já cumpriu um ano no presídio Irmã Irma Zorzi, e agora está em regime semi-aberto em uma casa. Ela conta que está aliviada por ter deixado a detenção, mas aponta problemas na casa. “Lá estamos 120 mulheres em dois cômodos. Dormimos na área, no chão, ao ar livre”, denunciou.
Com a participação na conferência, ela acredita que pode melhorar a situação das mulheres que estão na mesma condição. “Buscamos melhoras nos presídios femininos, que também estão lotados”, afirmou. Além disso, avanços na aérea jurídica. “Nossos processo ficam muito tempo parados, esquecidos”.
Outra área que precisa de atenção dentro dos presídio é a da saúde. Dalma Oliveira alerta que muitas pessoas com pneumonia ou tuberculose, por exemplo, convivem com pessoas saudáveis. "Um pode contaminar outro. Você entra sem nada e pode até pegar alguma coisa lá dentro”, disse.
Entidades de direitos humanos querem abertura dos arquivos da ditadura e revisão da Lei da Anistia
Brasília - A abertura dos arquivos do período do regime militar, entre 1964 e 1985, para identificar quem foram os mortos e quem ordenou essas mortes e por que, e a revisão da lei de anistia, para punir os torturadores, são os principais pontos de uma carta-síntese dos três dias do Seminário Nacional sobre a Memória da Luta pelos Direitos Humanos, encerrado hoje (18) em Brasília.
Segundo a coordenadora nacional do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Queiroz, o documento vai reivindicar do governo "que cumpra uma das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que á abertura dos arquivos da ditadura, e pela revisão da lei da anistia, que possam ser investigados os algozes, os torturadores, e que os documentos da época possam todos ser tornados públicos".
"Nossas perguntas fundamentais são essas: quem matou essas pessoas, quem ordenou, por que, onde estão esses corpos? As famílias precisam de respostas a essas questões, porque são perguntas fundamentais", afirmou Rosiana Queiroz.
Para a coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Universidade de Brasília (UnB), Nair Bicalho, "não há nenhuma segurança de um Estado que seja superior à história de um país. Não é possível que existam documentos, arquivos sob a rubrica de sigilo eterno, quando a memória histórica, coletiva de um povo está esperando
documentos que possam resgatar esse período histórico".
Outra posição tomada pelos participantes do seminário, e constante da carta-síntese, é o pedido de revogação da Lei 11.111, de 2005, que torna sigilosos documentos ou arquivos com mais de 30 anos de existência e proíbe que eles sejam abertos ao público. Rosiana Queiroz informou que existe um grupo, dentro do próprio governo, que estuda a revisão dessa lei, que ela acha deveria ser ampliado com a participação da sociedade civil organizada e do Legislativo.
Rosiana Queiroz lamentou a pouca participação de representantes do governo no seminário - o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, participou apenas da abertura do encontro, na noite de quinta-feira (16). Mas Rosiana Queiroz disse que tem a promessa do ministro de se empenhar na liberação de documentos arquivados da época da ditadura. Ela disse que esses documentos e arquivos não foram liberados até agora devido à resistência dos três
segmentos militares - Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo Rosiana Queiroz, a carta-síntese do seminário propõe a inclusão curricular dos direitos humanos nas escolas de ensino fundamental e médio, "até porque essa preocupação já existe no ensino superior".
O bispo dom Tomás Balduíno, hoje conselheiro da Comissão Pastoral da Terra de Goiás, saudou o seminário como "uma feliz idéia, muito oportuna, porque é o instrumento da sociedade civil, trabalhar nas assembléias, consultas públicas, mobilizações. O seminário tem o poder de aprofundar questões, abrir o debate, socializar a temática, que traz muito conhecimento conceitual e conhecimento informativo, para o prosseguimento da luta".
Na sua exposição, durante a sessão de hoje, dom Tomás Balduíno fez um histórico da participação da Igreja Católica em prol das lutas sociais, principalmente depois do Concílio Vaticano II, "quando houve, pela Igreja, a opção preferencial pelos pobres".
Sempre crítico dos governantes, em entrevista dom Tomás Balduíno afirmou que "esse governo Lula corre o risco de passar à História como aquele que permitiu a devastação da Amazônia e do nosso país, assim como o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, ficou marcado como o que permitiu a privatização do nosso patrimônio".
Segundo a coordenadora nacional do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Queiroz, o documento vai reivindicar do governo "que cumpra uma das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que á abertura dos arquivos da ditadura, e pela revisão da lei da anistia, que possam ser investigados os algozes, os torturadores, e que os documentos da época possam todos ser tornados públicos".
"Nossas perguntas fundamentais são essas: quem matou essas pessoas, quem ordenou, por que, onde estão esses corpos? As famílias precisam de respostas a essas questões, porque são perguntas fundamentais", afirmou Rosiana Queiroz.
Para a coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Universidade de Brasília (UnB), Nair Bicalho, "não há nenhuma segurança de um Estado que seja superior à história de um país. Não é possível que existam documentos, arquivos sob a rubrica de sigilo eterno, quando a memória histórica, coletiva de um povo está esperando
documentos que possam resgatar esse período histórico".
Outra posição tomada pelos participantes do seminário, e constante da carta-síntese, é o pedido de revogação da Lei 11.111, de 2005, que torna sigilosos documentos ou arquivos com mais de 30 anos de existência e proíbe que eles sejam abertos ao público. Rosiana Queiroz informou que existe um grupo, dentro do próprio governo, que estuda a revisão dessa lei, que ela acha deveria ser ampliado com a participação da sociedade civil organizada e do Legislativo.
Rosiana Queiroz lamentou a pouca participação de representantes do governo no seminário - o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, participou apenas da abertura do encontro, na noite de quinta-feira (16). Mas Rosiana Queiroz disse que tem a promessa do ministro de se empenhar na liberação de documentos arquivados da época da ditadura. Ela disse que esses documentos e arquivos não foram liberados até agora devido à resistência dos três
segmentos militares - Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo Rosiana Queiroz, a carta-síntese do seminário propõe a inclusão curricular dos direitos humanos nas escolas de ensino fundamental e médio, "até porque essa preocupação já existe no ensino superior".
O bispo dom Tomás Balduíno, hoje conselheiro da Comissão Pastoral da Terra de Goiás, saudou o seminário como "uma feliz idéia, muito oportuna, porque é o instrumento da sociedade civil, trabalhar nas assembléias, consultas públicas, mobilizações. O seminário tem o poder de aprofundar questões, abrir o debate, socializar a temática, que traz muito conhecimento conceitual e conhecimento informativo, para o prosseguimento da luta".
Na sua exposição, durante a sessão de hoje, dom Tomás Balduíno fez um histórico da participação da Igreja Católica em prol das lutas sociais, principalmente depois do Concílio Vaticano II, "quando houve, pela Igreja, a opção preferencial pelos pobres".
Sempre crítico dos governantes, em entrevista dom Tomás Balduíno afirmou que "esse governo Lula corre o risco de passar à História como aquele que permitiu a devastação da Amazônia e do nosso país, assim como o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, ficou marcado como o que permitiu a privatização do nosso patrimônio".
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Brasília sedia seminário Memória de luta pelos direitos humanos no Brasil
Brasília - O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) promove, a partir de hoje (16), o seminário Memória de luta pelos direitos humanos no Brasil - Direito à Memória e à Verdade, no qual pretende reunir pessoas que participaram e participam da luta em defesa dos direitos humanos.
O seminário vai abordar, desde as primeiras lutas contra a repressão política – com destaque para os anos 1964-1985. O seminário, marcado para os dias 16, 17 e 18 de agosto em Brasília, foi organizado em parceria com o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Universidade de Brasília (UNB) e terá a presença de vítimas da ditadura e familiares que lutam por respostas para a reconstrução da memória histórica desse período.
Com esse encontro, o MNDH pretende sensibilizar a sociedade de que abrir os arquivos do período da ditadura militar é um direito para que se conheça a verdade. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, participa da abertura.
O seminário vai abordar, desde as primeiras lutas contra a repressão política – com destaque para os anos 1964-1985. O seminário, marcado para os dias 16, 17 e 18 de agosto em Brasília, foi organizado em parceria com o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Universidade de Brasília (UNB) e terá a presença de vítimas da ditadura e familiares que lutam por respostas para a reconstrução da memória histórica desse período.
Com esse encontro, o MNDH pretende sensibilizar a sociedade de que abrir os arquivos do período da ditadura militar é um direito para que se conheça a verdade. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, participa da abertura.
Sistema prisional terá 38 mil vagas reservadas para detentos entre 18 e 24 anos
Brasília - O sistema prisional brasileiro terá 37,8 mil vagas destinadas exclusivamente a jovens com mais de 18 anos, em novas penitenciárias ou unidades que serão reformadas. É o que prevê o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que será lançado na próxima segunda-feira (20) pelo governo federal. Do total de vagas previstas, 33,4 mil são para homens e 4,4 mil, para mulheres.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, as vagas são para jovens detentos entre 18 e 24 anos. As ações do Pronasci têm foco nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência. O programa também prevê a construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos prisionais.
Outra medida é a oferta de programas de alfabetização, aceleração e elevação da escolaridade por meio da educação profissional, além de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Pronasci propõe ainda a remissão da pena para os jovens que estudam: cada 20 horas de estudo - divididas em cinco dias, com o limite de quatro horas diárias – podem significar um dia a menos na prisão. Para isso, eles terão de ser aprovados em um exame de certificação de educação de jovens e adultos.
Serão investidos R$ 6,707 bilhões no programa até 2012, sendo que R$ 483 milhões foram descontingenciados para serem aplicados ainda este ano. De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os resultados do programa serão de médio e longo prazo.
Para o ministro, o Pronasci representa o “ataque às raízes” dos problemas na área de segurança pública e não “simplesmente uma atitude imediata do governo para criar apenas um fato político”.
“É o ataque às fontes onde a criminalidade se reproduz, como a baixa qualidade dos presídios, que são às vezes cursos superiores de criminalidade”, completou Tarso.
Segundo ele, estão previstos dois tipos de controle externo para monitorar a implementação das ações do Pronasci nos estados e municípios. O primeiro, mais “técnico e institucional”, será exercido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O segundo, explicou Tarso, será feito pela própria sociedade, por meio dos conselhos comunitários de segurança pública.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.0464527323/view
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, as vagas são para jovens detentos entre 18 e 24 anos. As ações do Pronasci têm foco nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência. O programa também prevê a construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos prisionais.
Outra medida é a oferta de programas de alfabetização, aceleração e elevação da escolaridade por meio da educação profissional, além de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Pronasci propõe ainda a remissão da pena para os jovens que estudam: cada 20 horas de estudo - divididas em cinco dias, com o limite de quatro horas diárias – podem significar um dia a menos na prisão. Para isso, eles terão de ser aprovados em um exame de certificação de educação de jovens e adultos.
Serão investidos R$ 6,707 bilhões no programa até 2012, sendo que R$ 483 milhões foram descontingenciados para serem aplicados ainda este ano. De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os resultados do programa serão de médio e longo prazo.
Para o ministro, o Pronasci representa o “ataque às raízes” dos problemas na área de segurança pública e não “simplesmente uma atitude imediata do governo para criar apenas um fato político”.
“É o ataque às fontes onde a criminalidade se reproduz, como a baixa qualidade dos presídios, que são às vezes cursos superiores de criminalidade”, completou Tarso.
Segundo ele, estão previstos dois tipos de controle externo para monitorar a implementação das ações do Pronasci nos estados e municípios. O primeiro, mais “técnico e institucional”, será exercido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O segundo, explicou Tarso, será feito pela própria sociedade, por meio dos conselhos comunitários de segurança pública.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.0464527323/view
Saiba quais sãs as 11 regiões metropolitanas que receberão recursos para segurança
Brasília - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai articular políticas de segurança pública com ações sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O foco são os brasileiros de 15 a 29 anos que vivem em situação de risco e de vulnerabilidade social, nas 11 regiões metropolitanas com os maiores índices de violência.
O programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, este ano foram descontingenciados R$ 483 milhões do orçamento da pasta para o Pronasci. No total, serão investidos R$ 6,7 bilhões até 2012.
Após apresentar o programa a parlamentares, Tarso Genro disse, em entrevista à imprensa, que duas medidas devem ser colocadas em prática ainda este ano. A primeira é a assinatura de um decreto ou portaria para permitir que um contingente de 500 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública fique “permanentemente à disposição dos estados”, para atuar em parceria com as polícias estaduais.
A outra é a liberação de recursos para a construção de presídios especiais para jovens cumprirem pena, no mínimo um por região, de acordo com o ministro. Veja a seguir quais são as 11 regiões metropolitanas que serão contempladas com os respectivos dados de violência:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.0659695415/view
O programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, este ano foram descontingenciados R$ 483 milhões do orçamento da pasta para o Pronasci. No total, serão investidos R$ 6,7 bilhões até 2012.
Após apresentar o programa a parlamentares, Tarso Genro disse, em entrevista à imprensa, que duas medidas devem ser colocadas em prática ainda este ano. A primeira é a assinatura de um decreto ou portaria para permitir que um contingente de 500 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública fique “permanentemente à disposição dos estados”, para atuar em parceria com as polícias estaduais.
A outra é a liberação de recursos para a construção de presídios especiais para jovens cumprirem pena, no mínimo um por região, de acordo com o ministro. Veja a seguir quais são as 11 regiões metropolitanas que serão contempladas com os respectivos dados de violência:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.0659695415/view
Cerca de 220 mil policiais devem receber benefícios com programa de segurança
Brasília - Cálculos do Ministério da Justiça indicam que 225 mil policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de baixa renda devem ser beneficiados com a bolsa-formação, uma das principais ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para receber a bolsa, que varia de R$ 300 a R$ 400, eles terão de participar de cursos de qualificação profissional.
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), mas a bolsa-formação deve começar a ser concedida no ano que vem. No total, vão ser investidos no programa R$ 6,707 milhões até 2012, dos quais R$ 3 milhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões a cada ano).
Em reunião com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Camara para apresentar as linhas gerais do programa, Tarso disse que bolsa-formação será uma forma de proporcionar um aumento real de 20% a 30% no salários dos policiais.
Segundo ele, inicialmente a idéia era fixar um piso salarial para a categoria. Mas, após reuniões com governadores e com o Ministério do Planejamento, o governo federal optou pela bolsa para não causar impactos negativos nos cofres públicos dos estaduais, explicou o ministro.
O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais e será implementado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas com os maiores índices de violência. Mas, segundo Tarso, a bolsa-formação será concedida a policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país e não apenas dessas regiões.
Outra ação voltada a essas categorias é o financiamento habitacional, a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). No primeiro momento, serão financiados 19 mil imóveis residenciais para os policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ganham menos de três salários mínimos (R$ 1.140, nos valores atuais).
Tarso Genro disse que poderão acessar o financiamento profissionais de todo o país, mas que a prioridade será para os que vivem em regiões de conflito, como favelas, nas 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas. “Nós daremos preferência em primeiro lugar para aquelas regiões onde flagrantemente os policiais vivem em zonas afetadas pela criminalidade, em que eles não podem nem se identificar”, disse.
O ministro garantiu que não haverá discriminação de estados e municípios. “Se um município que não está nessas 11 regiões apresentar, 'olha aqui nessa cidade pequena tenho cinco policiais que moram num determinado lugar onde eles não podem sequer vestir sua farda', nós vamos colocá-lo no programa”, assegurou.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.5799926305/view
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), mas a bolsa-formação deve começar a ser concedida no ano que vem. No total, vão ser investidos no programa R$ 6,707 milhões até 2012, dos quais R$ 3 milhões serão destinados ao pagamento do benefício (R$ 600 milhões a cada ano).
Em reunião com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Camara para apresentar as linhas gerais do programa, Tarso disse que bolsa-formação será uma forma de proporcionar um aumento real de 20% a 30% no salários dos policiais.
Segundo ele, inicialmente a idéia era fixar um piso salarial para a categoria. Mas, após reuniões com governadores e com o Ministério do Planejamento, o governo federal optou pela bolsa para não causar impactos negativos nos cofres públicos dos estaduais, explicou o ministro.
O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais e será implementado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas com os maiores índices de violência. Mas, segundo Tarso, a bolsa-formação será concedida a policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país e não apenas dessas regiões.
Outra ação voltada a essas categorias é o financiamento habitacional, a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). No primeiro momento, serão financiados 19 mil imóveis residenciais para os policias civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que ganham menos de três salários mínimos (R$ 1.140, nos valores atuais).
Tarso Genro disse que poderão acessar o financiamento profissionais de todo o país, mas que a prioridade será para os que vivem em regiões de conflito, como favelas, nas 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas. “Nós daremos preferência em primeiro lugar para aquelas regiões onde flagrantemente os policiais vivem em zonas afetadas pela criminalidade, em que eles não podem nem se identificar”, disse.
O ministro garantiu que não haverá discriminação de estados e municípios. “Se um município que não está nessas 11 regiões apresentar, 'olha aqui nessa cidade pequena tenho cinco policiais que moram num determinado lugar onde eles não podem sequer vestir sua farda', nós vamos colocá-lo no programa”, assegurou.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.5799926305/view
Programa de Segurança Pública será lançado na segunda-feira com R$ 483 milhões
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (15) que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com R$ 483 milhões descontingenciados para a implementação de ações ainda este ano. No total, serão investidos R$ 6,7 bilhões até 2012.
Os recursos deste ano serão repassados apenas para os estados que não contingenciam recursos para segurança pública. "Isso requer evidentemente uma estrada de duas vias. Uma que vai e outra que volta. Não adianta nós liberarmos recursos para estados que não estão usando seus próprios recursos orçamentários para a segurança e simplesmente recebendo os recursos da União para substituí-los", justificou o ministro da Justiça.
Em audiência com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Tarso Genro afirmou que o presidente Lula determinou à equipe econômica que os recursos na área de segurança pública não sejam contingenciados. Com exceção dos R$ 483 milhões, os demais recursos previstos até 2012 fazem parte de uma verba extra do Ministério da Justiça.
"Houve uma determinação do presidente da República em reunião com os ministros da área econômica onde ele determinou o descontingenciamento dos recursos desse ano. Portanto, o Planejamento já está com orientação para fazer isso. O presidente determinou também que os recursos do Pronasci fossem separados do orçamento tradicional. Fosse portanto um valor maior, um plus", disse o ministro.
De acordo com ele, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem como eixo a integração da segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O foco das ações é nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência.
"Quem vai demandar sobre os municípios e estados é a União, propondo determinados projetos que vai financiar, superando o modelo atual, que é demanda permanente por veículos, colete, armamento, tradição do relacionamento na segurança pública no país", destacou Tarso Genro. Segundo ele, a partir de agora, os municípios e estados vão escolher em um "leque" de 94 projetos aqueles que mais atendem às necessidades locais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, João Campos (PSDB-GO), defendeu a necessidade de garantir os recursos para a execução do novo programa de segurança pública cidadã. "Por mais que você tenha um programa bem elaborado, com uma concepção muito positiva, se você não tiver os recursos devidamente assegurados, não terá conseqüência alguma", alertou Campos.
Entre os objetivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área, permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo, intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.1673141989/view
Os recursos deste ano serão repassados apenas para os estados que não contingenciam recursos para segurança pública. "Isso requer evidentemente uma estrada de duas vias. Uma que vai e outra que volta. Não adianta nós liberarmos recursos para estados que não estão usando seus próprios recursos orçamentários para a segurança e simplesmente recebendo os recursos da União para substituí-los", justificou o ministro da Justiça.
Em audiência com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Tarso Genro afirmou que o presidente Lula determinou à equipe econômica que os recursos na área de segurança pública não sejam contingenciados. Com exceção dos R$ 483 milhões, os demais recursos previstos até 2012 fazem parte de uma verba extra do Ministério da Justiça.
"Houve uma determinação do presidente da República em reunião com os ministros da área econômica onde ele determinou o descontingenciamento dos recursos desse ano. Portanto, o Planejamento já está com orientação para fazer isso. O presidente determinou também que os recursos do Pronasci fossem separados do orçamento tradicional. Fosse portanto um valor maior, um plus", disse o ministro.
De acordo com ele, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem como eixo a integração da segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O foco das ações é nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência.
"Quem vai demandar sobre os municípios e estados é a União, propondo determinados projetos que vai financiar, superando o modelo atual, que é demanda permanente por veículos, colete, armamento, tradição do relacionamento na segurança pública no país", destacou Tarso Genro. Segundo ele, a partir de agora, os municípios e estados vão escolher em um "leque" de 94 projetos aqueles que mais atendem às necessidades locais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, João Campos (PSDB-GO), defendeu a necessidade de garantir os recursos para a execução do novo programa de segurança pública cidadã. "Por mais que você tenha um programa bem elaborado, com uma concepção muito positiva, se você não tiver os recursos devidamente assegurados, não terá conseqüência alguma", alertou Campos.
Entre os objetivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área, permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo, intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/15/materia.2007-08-15.1673141989/view
quarta-feira, 15 de agosto de 2007
Conferencia dos direitos da criança e do adolescente
Aconteceu neste dia 13 de Agosto a “Conferencia regional dos direitos da criança e do adolescente” na região metropolitana do Recife. A conferencia que esta na sua etapa regional abordou o tema “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento obrigatório”.A conferencia teve a participação de 26 municípios da região e contou com a presença do secretario executivo de justiça e direito humanos Dr. Fernando Matos que palestrou sobre o assunto abordado. Mini-palestras com os temas: orçamento criança e adolescente; convivência familiar, tendo o plano nacional como fonte e sistema sócio-educativo também foram realizadas no local.
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
Campanhas na mídia podem ajudar a difundir direitos dos idosos, diz subsecretário
Recife - O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, defende a implementação de campanhas na mídia para difundir os direitos de cidadãos da terceira idade.
"O idoso tem capacidade afetiva e de trabalho. É uma riqueza, e não um peso. Eles querem aprender a ler e a escrever, fazer turismo, freqüentar universidades, trabalhar em novas profissões. Enfim, temos que encarar os idosos como indivíduos experientes e produtivos, que podem contribuir para desenvolvimento da sociedade”.
Cipriano participou hoje (9) do 5º Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, em Recife. Segundo ele, os participantes vão discutir propostas para construi uma rede de proteção que garanta os direitos dos 18 milhões idosos existentes no país.
A idéia é fazer uma parceria entre o poder público e a sociedade civil. “A responsabilidade com o idoso é da família, da comunidade e do Estado”.
Ele lembrou que, apesar do Estatuto do Idoso, ainda há situações de desrespeito, preconceito, exploração e violência contra os idosos no Brasil.
O encontro termina amanhã (10), quando serão debatidos programas estaduais e municipais para definir estratégias de implementação de serviços que contribuam com promoção dos direitos humanos dessa parcela da população.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/09/materia.2007-08-09.6636804114/view
"O idoso tem capacidade afetiva e de trabalho. É uma riqueza, e não um peso. Eles querem aprender a ler e a escrever, fazer turismo, freqüentar universidades, trabalhar em novas profissões. Enfim, temos que encarar os idosos como indivíduos experientes e produtivos, que podem contribuir para desenvolvimento da sociedade”.
Cipriano participou hoje (9) do 5º Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, em Recife. Segundo ele, os participantes vão discutir propostas para construi uma rede de proteção que garanta os direitos dos 18 milhões idosos existentes no país.
A idéia é fazer uma parceria entre o poder público e a sociedade civil. “A responsabilidade com o idoso é da família, da comunidade e do Estado”.
Ele lembrou que, apesar do Estatuto do Idoso, ainda há situações de desrespeito, preconceito, exploração e violência contra os idosos no Brasil.
O encontro termina amanhã (10), quando serão debatidos programas estaduais e municipais para definir estratégias de implementação de serviços que contribuam com promoção dos direitos humanos dessa parcela da população.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/09/materia.2007-08-09.6636804114/view
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
Lei Maria da Penha completa um ano
Lei foi criada para redefinir punição em casos de violência contra mulheres.
Denúncias aumentaram desde que o texto foi sancionado.
A Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira (7). Seu objetivo é fazer com que casos de violência doméstica e familiar contra a mulher não fiquem impunes. Desde que a lei foi sancionada, o número de denúncias aumentou no Ceará.
A delegacia de Fortaleza prendeu neste período 405 homens, quantidade superior ao registrado nos 20 anos anteriores à existência da lei.
Antes do texto ser sancionado, o agressor pego em uma situação de flagrante era conduzido a uma delegacia, respondia um termo circunstancial de ocorrência e era liberado. Hoje, ele fica preso em flagrante delito.
Quando não há flagrante, é preciso pedir que a Justiça determine medidas para dar proteção a mulher, como afastar o agressor da casa, garantir a pensão alimentícia para os filhos e, em caso de risco de morte, levar a vítima para um abrigo.
Agilizar o processo
Apenas 15 estados brasileiros têm juizados especializados em casos de violência contra mulher, para agilizar os processos. O Ceará está entre os que distribui esse tipo de processo para varas criminais comuns e o resultado disso, muitas vezes, é o atraso na punição ao agressor.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição o telefone 180 para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL84167-5598,00.html
Denúncias aumentaram desde que o texto foi sancionado.
A Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira (7). Seu objetivo é fazer com que casos de violência doméstica e familiar contra a mulher não fiquem impunes. Desde que a lei foi sancionada, o número de denúncias aumentou no Ceará.
A delegacia de Fortaleza prendeu neste período 405 homens, quantidade superior ao registrado nos 20 anos anteriores à existência da lei.
Antes do texto ser sancionado, o agressor pego em uma situação de flagrante era conduzido a uma delegacia, respondia um termo circunstancial de ocorrência e era liberado. Hoje, ele fica preso em flagrante delito.
Quando não há flagrante, é preciso pedir que a Justiça determine medidas para dar proteção a mulher, como afastar o agressor da casa, garantir a pensão alimentícia para os filhos e, em caso de risco de morte, levar a vítima para um abrigo.
Agilizar o processo
Apenas 15 estados brasileiros têm juizados especializados em casos de violência contra mulher, para agilizar os processos. O Ceará está entre os que distribui esse tipo de processo para varas criminais comuns e o resultado disso, muitas vezes, é o atraso na punição ao agressor.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição o telefone 180 para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL84167-5598,00.html
Estados e municípios falham na aplicação da Lei Maria da Penha, avalia socióloga
Brasília - As mulheres conquistaram há um ano uma forte aliada contra a violência doméstica. A aplicação da Lei Maria da Penha, no entanto, ainda avança a passos lentos. A avaliação é da socióloga Guacira Oliveira, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Para ela, a lei só poderá sair do papel com vontade política das três instâncias governamentais e com agilidade da Justiça.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha prevê, entre outras medidas, o afastamento do agressor do lar no casos de violência iminente, tipifica as ameaças como violência psicológica, tira a punição apenas do âmbito das doação de cestas básicas e fixa a pena em três meses a três anos de detenção (anteriormente, a pena máxima era de um ano).
“A implementação da lei exige a articulação entre os poderes [municipal, estadual e federal]”, aponta Guacira Oliveira. “Você tem que ter os juizados especiais para lidar especificamente com a questão da violência doméstica, os operadores de direito [advogados e defensores públicos] em condições de aplicar a lei, e as delegacias, de um modo geral, com mais profissionais preparados, pois, estão lidando com inquéritos policiais mais complexos.”
A Lei Maria da Penha define que é responsabilidade dos governos estaduais a criação de defensorias públicas e delegacias especializadas. Aos governos municipais, construção de casas abrigos, centros de referência no atendimento à mulher e de reabilitação aos agressores, por exemplo. A construção e manutenção dessas instituições podem ser compartilhadas com o governo federal, que também é responsável pelas medidas de prevenção, como campanhas educativas.
De acordo com a advogada da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, o órgão federal atua por meio de parcerias e convênios com estados e municípios e buscou, no último ano, trabalhar com o Ministério da Justiça para incentivar a criação de serviços especializados de proteção à mulher. “A nossa atribuição é fortalecer e incentivar os serviços”, disse a advogada.
Logo após a edição da lei, em setembro do ano passado, somente 9% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de serviço especializado no atendimento à mulher vítima de violência, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Entre eles, 391 delegacias e 13 Defensorias Públicas.
“Essa realidade não mudou bruscamente. Falta empenho dos entes da federação. A maioria dos serviços de atendimento às mulheres estão nos estados do Sudeste, em grandes centros, o que continua dificultando o acesso da mulher do campo às medidas de proteção”, acrescenta a diretora do Cfemea, Guacira Oliveira.
A Secretaria de Mulheres não soube informar se o número de delegacias e defensorias subiu e disse que prepara uma pesquisa para ser apresentada em setembro, quando a lei completa um ano de vigência. A medida foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 21 de setembro do mesmo ano.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/07/materia.2007-08-07.4378510980/view
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha prevê, entre outras medidas, o afastamento do agressor do lar no casos de violência iminente, tipifica as ameaças como violência psicológica, tira a punição apenas do âmbito das doação de cestas básicas e fixa a pena em três meses a três anos de detenção (anteriormente, a pena máxima era de um ano).
“A implementação da lei exige a articulação entre os poderes [municipal, estadual e federal]”, aponta Guacira Oliveira. “Você tem que ter os juizados especiais para lidar especificamente com a questão da violência doméstica, os operadores de direito [advogados e defensores públicos] em condições de aplicar a lei, e as delegacias, de um modo geral, com mais profissionais preparados, pois, estão lidando com inquéritos policiais mais complexos.”
A Lei Maria da Penha define que é responsabilidade dos governos estaduais a criação de defensorias públicas e delegacias especializadas. Aos governos municipais, construção de casas abrigos, centros de referência no atendimento à mulher e de reabilitação aos agressores, por exemplo. A construção e manutenção dessas instituições podem ser compartilhadas com o governo federal, que também é responsável pelas medidas de prevenção, como campanhas educativas.
De acordo com a advogada da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, o órgão federal atua por meio de parcerias e convênios com estados e municípios e buscou, no último ano, trabalhar com o Ministério da Justiça para incentivar a criação de serviços especializados de proteção à mulher. “A nossa atribuição é fortalecer e incentivar os serviços”, disse a advogada.
Logo após a edição da lei, em setembro do ano passado, somente 9% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de serviço especializado no atendimento à mulher vítima de violência, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Entre eles, 391 delegacias e 13 Defensorias Públicas.
“Essa realidade não mudou bruscamente. Falta empenho dos entes da federação. A maioria dos serviços de atendimento às mulheres estão nos estados do Sudeste, em grandes centros, o que continua dificultando o acesso da mulher do campo às medidas de proteção”, acrescenta a diretora do Cfemea, Guacira Oliveira.
A Secretaria de Mulheres não soube informar se o número de delegacias e defensorias subiu e disse que prepara uma pesquisa para ser apresentada em setembro, quando a lei completa um ano de vigência. A medida foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 21 de setembro do mesmo ano.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/07/materia.2007-08-07.4378510980/view
Programa de segurança cidadã já está pronto, diz ministro
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (7) que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já está pronto e deverá consumir R$ 6,77 bilhões nos próximos quatro anos e meio.
"No ano que vem, temos R$ 1,1 bilhão para o Pronaci e R$ 600 milhões para o Bolsa-Formação", disse, acrescentando que este será um subsídio do governo a policiais de baixa renda para qualificação profissional.
De acordo com o ministro, esse é o maior aporte federal para a aérea de segurança pública. "Os recursos não são tirados do orçamento do Ministério da Justiça. São recursos novos".
Ele afirmou também que, por ser um programa de reestruturação, os resultados serão de médio e longo prazos.
O Pronasci foi apresentado nesta terça-feira pelo aos parlamentares da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da reunião, como representante do Senado Federal.
O ministro lembrou que o programa terá um caráter regional, seguindo particularidades das 11 regiões do país que apresentam os maiores índices de criminalidade. Para tanto, estão sendo realizados encontros entre prefeitos e representantes do Ministério da Justiça.
O primeiro ocorreu na última sexta-feira (3), no Rio de Janeiro. Na próxima sexta-feira (10), será a vez do Rio Grande do Sul. Em seguida, virão Curitiba (PR); Vitória (ES); Recife (PE); Belém (PA). As demais localidades ainda não foram agendadas.
Entre os objetivos do Pronasci estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área; permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo; intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/07/materia.2007-08-07.3690046071/view
"No ano que vem, temos R$ 1,1 bilhão para o Pronaci e R$ 600 milhões para o Bolsa-Formação", disse, acrescentando que este será um subsídio do governo a policiais de baixa renda para qualificação profissional.
De acordo com o ministro, esse é o maior aporte federal para a aérea de segurança pública. "Os recursos não são tirados do orçamento do Ministério da Justiça. São recursos novos".
Ele afirmou também que, por ser um programa de reestruturação, os resultados serão de médio e longo prazos.
O Pronasci foi apresentado nesta terça-feira pelo aos parlamentares da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eduardo Suplicy (PT-SP) também participou da reunião, como representante do Senado Federal.
O ministro lembrou que o programa terá um caráter regional, seguindo particularidades das 11 regiões do país que apresentam os maiores índices de criminalidade. Para tanto, estão sendo realizados encontros entre prefeitos e representantes do Ministério da Justiça.
O primeiro ocorreu na última sexta-feira (3), no Rio de Janeiro. Na próxima sexta-feira (10), será a vez do Rio Grande do Sul. Em seguida, virão Curitiba (PR); Vitória (ES); Recife (PE); Belém (PA). As demais localidades ainda não foram agendadas.
Entre os objetivos do Pronasci estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área; permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo; intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/07/materia.2007-08-07.3690046071/view
domingo, 5 de agosto de 2007
Boletim aponta que serviços básicos mal chegam à zona rural e a indígenas, afrodescendentes e pobres
Brasília - Moradores de zonas rurais, populações indígenas, afrodescendentes e pobres são os que mais enfrentam dificuldades de acesso à água e saneamento na América Latina. A conclusão é do boletim quadrimestral da infância e adolescência sobre o avanço das Metas do Milênio, produzindo conjuntamente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal).
De acordo com os dados, o acesso inadequado ao saneamento e à água potável afeta 55,4% e 49,3%, respectivamente, do grupo de crianças e adolescentes de até 18 anos da população dos 20% mais pobres. Esses índices baixam param 23,2% e 17,9%, respectivamente, na população dos 20% mais ricos.
O boletim também informa que, ao se observar os contrastes por origem étnica, chama a atenção o fato de que crianças e adolescentes indígenas e afrodescendentes são os que mais sofrem privação desses serviços. De acordo com o estudo, o problema se agrava quando se trata de acesso desses grupos a saneamento em zonas rurais, onde a carência dos dois serviços afeta 84,3% de indígenas e afrodescendentes até 18 anos, enquanto para o resto da população do mesmo segmento o índice cai para 66,1%.
Sete países apresentaram informações sobre as diferenças de acesso por etnia. Segundo o coordenador do escritório do Unicef em Belém, Fábio Atanásio, é um desafio para a América Latina, inclusive o Brasil, eliminar essas diferenças: "O Brasil ainda é um país injusto. Essas populações mais vulneráveis sofrem mais as consequências da ausência de oferta dos serviços até por conta dos níveis de renda, as condições de moradia. A localização, a etnia das pessoas definem o acesso ou não”, disse.
No caso do Brasil, coordenador geral de Engenharia Sanitária do Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Johnny Ferreira dos Santos, lembrou que existe um programa de investimento para o período 2007/2010 para atender à população indígena. A previsão é de investimentos de R$ 200 milhões no abastecimento de água e saneamento. “A idéia é termos no final de 2010 cerca de 90% da população indígena residente em aldeias esses serviços”, afirmou.
Ele esclareceu que no caso do esgoto, devido à localização remota das aldeias, não são implantadas redes coletivas, mas soluções específicas para cada localidade. Em 2006, 62% da população indígena residente em aldeias contavam com acesso a esses serviços.
No caso dos afrodescentes, a previsão de investimentos até 2010 é de R$ 170 milhões, valor que vai atender a 380 comunidades quilombolas. “Com isso teremos cerca de 450 comunidades com serviço de saneamento, atendendo aquelas de maior porte populacional”, afirmou. Atualmente, existem 3,2 mil comunidades quilombolas identificadas, sendo que desde 2004 foram 70 as atendidas com esses serviços.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/03/materia.2007-08-03.5732714894/view
De acordo com os dados, o acesso inadequado ao saneamento e à água potável afeta 55,4% e 49,3%, respectivamente, do grupo de crianças e adolescentes de até 18 anos da população dos 20% mais pobres. Esses índices baixam param 23,2% e 17,9%, respectivamente, na população dos 20% mais ricos.
O boletim também informa que, ao se observar os contrastes por origem étnica, chama a atenção o fato de que crianças e adolescentes indígenas e afrodescendentes são os que mais sofrem privação desses serviços. De acordo com o estudo, o problema se agrava quando se trata de acesso desses grupos a saneamento em zonas rurais, onde a carência dos dois serviços afeta 84,3% de indígenas e afrodescendentes até 18 anos, enquanto para o resto da população do mesmo segmento o índice cai para 66,1%.
Sete países apresentaram informações sobre as diferenças de acesso por etnia. Segundo o coordenador do escritório do Unicef em Belém, Fábio Atanásio, é um desafio para a América Latina, inclusive o Brasil, eliminar essas diferenças: "O Brasil ainda é um país injusto. Essas populações mais vulneráveis sofrem mais as consequências da ausência de oferta dos serviços até por conta dos níveis de renda, as condições de moradia. A localização, a etnia das pessoas definem o acesso ou não”, disse.
No caso do Brasil, coordenador geral de Engenharia Sanitária do Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Johnny Ferreira dos Santos, lembrou que existe um programa de investimento para o período 2007/2010 para atender à população indígena. A previsão é de investimentos de R$ 200 milhões no abastecimento de água e saneamento. “A idéia é termos no final de 2010 cerca de 90% da população indígena residente em aldeias esses serviços”, afirmou.
Ele esclareceu que no caso do esgoto, devido à localização remota das aldeias, não são implantadas redes coletivas, mas soluções específicas para cada localidade. Em 2006, 62% da população indígena residente em aldeias contavam com acesso a esses serviços.
No caso dos afrodescentes, a previsão de investimentos até 2010 é de R$ 170 milhões, valor que vai atender a 380 comunidades quilombolas. “Com isso teremos cerca de 450 comunidades com serviço de saneamento, atendendo aquelas de maior porte populacional”, afirmou. Atualmente, existem 3,2 mil comunidades quilombolas identificadas, sendo que desde 2004 foram 70 as atendidas com esses serviços.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/03/materia.2007-08-03.5732714894/view
Governo Lula cria Bolsa Cidadão para policiais
O governo decidiu descontingenciar todos os recursos do Orçamento previstos esse ano para a área de segurança pública. Foi decidido ainda que, no ano que vem, haverá um acréscimo de R$ 806 milhões por ano nas ações de combate à violência. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), conhecido também como PAC da Segurança.
A meta é investir no policial e conciliar segurança com programas sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Ao todo, serão 99 ações. Entre elas, a criação de 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade, para que fiquem separados dos demais detentos. Eles passarão por programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes.
O projeto, já aprovado pelo presidente Lula, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve ser lançado num período entre 10 a 15 dias.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula aprovou a proposta do “Bolsa Cidadão”, dirigido a policias civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários de todo o país. O policial com salário de até R$ 1,2 mil por mês que se inscrever no programa terá um aumento salarial de 25% e deverá participar de cursos de aperfeiçoamento.
Tarso disse que os estados terão de assinar um convênio para receber os repasses do governo federal. Para virar lei, o projeto precisa antes ser aprovado pelo Congresso.
- Nós não teremos efeitos espetaculares imediatos, porque essas medidas de profundidade têm reflexo, na verdade, a médio e longo prazo. Não são medidas espetaculares. São medidas de fundo estruturais, que vão mudando e vão, efetivamente, fazer baixar os indicadores de criminalidade no Brasil - afirmou o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as medidas são positivas, mas os recursos descontingenciados ainda são insuficientes para resolver o problema da violência no Brasil.
- Espero que o descontingenciamento não seja o ‘Denorex’ - parece, mas não é. Também é muito positivo reciclar policiais, mas é muito mais importante estabelecer um ciclo básico para todos aqueles que entram na profissão, de sorte a que todas as polícias que nós temos no Brasil falassem a mesma linguagem e facilitassem a implantação de um programa nacional de segurança, que nos faz muita falta - disse o deputado.
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/governo-lula-cria-bolsa-cidadao-para-policiais/
A meta é investir no policial e conciliar segurança com programas sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Ao todo, serão 99 ações. Entre elas, a criação de 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade, para que fiquem separados dos demais detentos. Eles passarão por programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes.
O projeto, já aprovado pelo presidente Lula, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve ser lançado num período entre 10 a 15 dias.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula aprovou a proposta do “Bolsa Cidadão”, dirigido a policias civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários de todo o país. O policial com salário de até R$ 1,2 mil por mês que se inscrever no programa terá um aumento salarial de 25% e deverá participar de cursos de aperfeiçoamento.
Tarso disse que os estados terão de assinar um convênio para receber os repasses do governo federal. Para virar lei, o projeto precisa antes ser aprovado pelo Congresso.
- Nós não teremos efeitos espetaculares imediatos, porque essas medidas de profundidade têm reflexo, na verdade, a médio e longo prazo. Não são medidas espetaculares. São medidas de fundo estruturais, que vão mudando e vão, efetivamente, fazer baixar os indicadores de criminalidade no Brasil - afirmou o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as medidas são positivas, mas os recursos descontingenciados ainda são insuficientes para resolver o problema da violência no Brasil.
- Espero que o descontingenciamento não seja o ‘Denorex’ - parece, mas não é. Também é muito positivo reciclar policiais, mas é muito mais importante estabelecer um ciclo básico para todos aqueles que entram na profissão, de sorte a que todas as polícias que nós temos no Brasil falassem a mesma linguagem e facilitassem a implantação de um programa nacional de segurança, que nos faz muita falta - disse o deputado.
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/governo-lula-cria-bolsa-cidadao-para-policiais/
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Em Garanhuns, conferência discute relação de jovens com a crimindalidade
Acontece nesta quinta-feira (2) e na próxima sexta (3), no município de Garanhuns, no Agreste do estado, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que pretende discutir questões como convivência familiar e comunitária de meninos e meninas, medidas sócio-educativas e o estado das unidades de internamento em Pernambuco.
As conferências acontecem a cada dois anos em todo o País e esse ano tem como tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”. Outros nove municípios do Recife vão realizar o evento. A Conferência estadual acontecerá em Olinda entre os dias 3 e 5 de setembro.
Um dos temas abordados será a relação dos jovens com a criminalidade. Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Almery Bezerra de Melo, a incidência de crimes contra crianças e adolescentes teria diminuído desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele acredita, por outro lado, que a criminalidade entre os jovens aumentou, apesar de não haver dados oficiais divulgados. “Parece até que não existem mais meninos de rua. A explicação ara isso que é crianças e adolescentes estão sendo aliciados pelo crime organizado”, alerta Almery.
Os crimes contra crianças e adolescentes não é registrado nas estatísticas de violência. A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) fez, entretanto, um levantamento sobre as ocorrências de registros desde o início desde ano até o mês de junho.
Neste período, foram registradas 2.366 ocorrências contra crianças e adolescentes. Das queixas, 625 se referiam a lesões corporais; 321 a ameaças. 240 a denúncias de mais tratos a crianças e adolescentes.
http://pe360graus.globo.com/interior360/matLer.asp?newsId=98151
As conferências acontecem a cada dois anos em todo o País e esse ano tem como tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”. Outros nove municípios do Recife vão realizar o evento. A Conferência estadual acontecerá em Olinda entre os dias 3 e 5 de setembro.
Um dos temas abordados será a relação dos jovens com a criminalidade. Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Almery Bezerra de Melo, a incidência de crimes contra crianças e adolescentes teria diminuído desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele acredita, por outro lado, que a criminalidade entre os jovens aumentou, apesar de não haver dados oficiais divulgados. “Parece até que não existem mais meninos de rua. A explicação ara isso que é crianças e adolescentes estão sendo aliciados pelo crime organizado”, alerta Almery.
Os crimes contra crianças e adolescentes não é registrado nas estatísticas de violência. A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) fez, entretanto, um levantamento sobre as ocorrências de registros desde o início desde ano até o mês de junho.
Neste período, foram registradas 2.366 ocorrências contra crianças e adolescentes. Das queixas, 625 se referiam a lesões corporais; 321 a ameaças. 240 a denúncias de mais tratos a crianças e adolescentes.
http://pe360graus.globo.com/interior360/matLer.asp?newsId=98151
Grupo de 40 presos da Barreto Campelo progride para regime semi-aberto
Um grupo de 40 presos foi transferido, na manhã desta quarta-feira (01), da Penitenciária Barreto Campelo para a Agroindustrial São João, ambas em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. Com a medida, eles passam para o regime semi-aberto. A mudança foi decidida pelo juiz Abner Apolinário da Silva que, no mês de julho, organizou um mutirão para agilizar casos que estavam parados na Justiça.
A iniciativa beneficiou, ao todo, 367 apenados. Desses, 228 passaram para a liberdade condicional ou regime aberto na antiga PAI. Outros 82 presos da Barreto Campelo foram beneficiados com o regime semi-aberto. Na última terça-feira (31), 57 presas da Colônia Penal Feminina também foram beneficiadas.
“Essas ações têm importância psicológica para o preso, que vê o caso ganhar andamento e os pedidos serem atendidos. Isso dá mais esperança a eles”, disse o diretor da Barreto Campelo, o coronel Geraldo Severiano. Nesta quinta-feira (02), 19 apenados terão a pena progredida para a liberdade condicional. Na sexta (03), outro grupo de 23 presos também será transferido para a Penitenciária Agroindustrial São João.
A Penitenciária Agroindustrial, que recebeu os presos, já estava superlotada - sem os que chegaram, já eram 1.994 presos, para uma unidade com capacidade de 630 pessoas. Na Penitenciária Barreto Campelo, de onde os presos saíram, não havia superlotação. A ocupação é plena: 1.140 presos. A informação é da assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do Estado.
http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=98019
A iniciativa beneficiou, ao todo, 367 apenados. Desses, 228 passaram para a liberdade condicional ou regime aberto na antiga PAI. Outros 82 presos da Barreto Campelo foram beneficiados com o regime semi-aberto. Na última terça-feira (31), 57 presas da Colônia Penal Feminina também foram beneficiadas.
“Essas ações têm importância psicológica para o preso, que vê o caso ganhar andamento e os pedidos serem atendidos. Isso dá mais esperança a eles”, disse o diretor da Barreto Campelo, o coronel Geraldo Severiano. Nesta quinta-feira (02), 19 apenados terão a pena progredida para a liberdade condicional. Na sexta (03), outro grupo de 23 presos também será transferido para a Penitenciária Agroindustrial São João.
A Penitenciária Agroindustrial, que recebeu os presos, já estava superlotada - sem os que chegaram, já eram 1.994 presos, para uma unidade com capacidade de 630 pessoas. Na Penitenciária Barreto Campelo, de onde os presos saíram, não havia superlotação. A ocupação é plena: 1.140 presos. A informação é da assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do Estado.
http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=98019
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Pernambuco pagará indenização a torturados durante a ditadura militar
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, autorizou nesta terça-feira (31) o pagamento de indenização a 29 pessoas, em diferentes valores. Elas serão indenizadas por danos morais devido a tortura praticada por agentes do Estado durante a ditadura militar.
Confira os nomes e a quantia que receberão como indenização:
Adalberto Xavier de Paula - R$ 26 mil
Aderico Laves de Vasconcelos - R$ 17 mil
Amaro Ferreira da Costa - R$ 20 mil
Andréia Serra Azul da Fonseca - R$ 20 mil
Áurea Santos da Silva - R$ 29 mil
Dênis Jatobá Agra - R$ 27 mil
Eduardo Martins de Lima - R$ 26 mil
Francisco Pascoal de Oliveira - R$ 7 mil
Francisco Pereira da Silva - R$ 23 mil
Genivalda Melo da Silva - R$ 30 mil
Givaldo Gualberto da Silva - R$ 18 mil
Glauco de Almeida Gonçalves - R$ 14 mil
Helena Mota Quintela - R$ 22 mil
João Francisco de Carvalho - R$ 25 mil
Joaquim Camilo de Santana - R$ 30 mil
José Luciano C. de Albuquerque - R$ 24 mil
José Nivaldo Barbosa de Souza Júnior - R$ 26 mil
José Tarcizo Moreira - R$ 10 mil
Luiz Carlos de Almeida Gonçalves - R$ 21 mil
Luiz Serafim dos Santos - R$ 28 mil
Manoel José Rodrigues - R$ 15 mil
Maria Augusta de Oliveira - R$ 28 mil
Nadja Miranda Albuquerque - R$ 20 mil
Ozana Carlos de Santana - R$ 19 mil
Paulo Gomes da Silva - R$ 27 mil
Renato Gomes da Silva - R$ 25 mil
Severino Correia de Lima - R$ 24 mil
Vânia Medeiros Macias - R$ 10 mil
Vicente Pompeu da Silva - R$ 25 mil
http://jc.uol.com.br/2007/07/31/not_145911.php
Um terço das crianças da América Latina 'não tem acesso a água potável'
Mais de um terço das crianças e dos adolescentes da América Latina não têm acesso a água potável, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o relatório, elaborado em conjunto entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apenas um em cada quatro adultos enfrenta o mesmo problema.
O documento afirma que o problema de acesso a saneamento básico é ainda mais grave. O levantamento revela que 42,7% das crianças e adolescentes da região não tem acesso (ou tem acesso inadequado) a saneamento básico. Essa proporção é de 36,7% entre os adultos.
Em ambos os casos, a situação é mais crítica para crianças menores de cinco anos, que vivem em populações rurais e que são afrodescendentes ou indígenas.
A falta de acesso a água potável ameaça cerca de 21 milhões de crianças com menos de cinco anos na região.
Nicarágua, Honduras e Bolívia são os países onde a situação é mais grave, segundo a ONU.
"Milhares de casos de mortalidade infantil e desnutrição poderiam ser evitados a cada ano se o acesso (a água potável) fosse melhorado substancialmente", afirma o documento.
Em novembro de 2006, um relatório da ONU pediu um aumento nos investimentos para melhorar o acesso a água potável nos países em desenvolvimento.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070801_agualatam_ac.shtml
De acordo com o relatório, elaborado em conjunto entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apenas um em cada quatro adultos enfrenta o mesmo problema.
O documento afirma que o problema de acesso a saneamento básico é ainda mais grave. O levantamento revela que 42,7% das crianças e adolescentes da região não tem acesso (ou tem acesso inadequado) a saneamento básico. Essa proporção é de 36,7% entre os adultos.
Em ambos os casos, a situação é mais crítica para crianças menores de cinco anos, que vivem em populações rurais e que são afrodescendentes ou indígenas.
A falta de acesso a água potável ameaça cerca de 21 milhões de crianças com menos de cinco anos na região.
Nicarágua, Honduras e Bolívia são os países onde a situação é mais grave, segundo a ONU.
"Milhares de casos de mortalidade infantil e desnutrição poderiam ser evitados a cada ano se o acesso (a água potável) fosse melhorado substancialmente", afirma o documento.
Em novembro de 2006, um relatório da ONU pediu um aumento nos investimentos para melhorar o acesso a água potável nos países em desenvolvimento.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070801_agualatam_ac.shtml
Eduardo cumpre promessa de campanha e acelera pagamento a anistiados políticos
O governador Eduardo Campos anuncia nesta terça-feira (31), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, o pagamento de indenização a 88 anistiados políticos até o fim do ano. A aceleração deste processo de ressarcimento é mais uma das promessas de campanha que estão sendo cumpridas pelo governador. Ao todo, são 277 anistiados que ainda faltam receber as indenizações. Estes primeiros anistiados que receberão ainda em 2007 foram escolhidos pelos critérios de idade e os que possuem problemas de saúde. Os outros 189 recebem a indenização em no máximo três anos.
O governador assinará, também, um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. A secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Fernando Matos, responsável por esse procedimento, passou o primeiro semestre de 2007 organizando as informações destes processos para evitar problemas na liberação das indenizações.
A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos Anistiados em maio de 2000, sendo sancionada no mesmo ano. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março, de 1964 a 15 de agosto de 1979, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores foram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O Governo de Eduardo Campos pretende corrigir uma parte de desencontros da nossa história recente acelerando este processo de pagamento de indenizações finalizando-os até 2010.
http://www.pe.gov.br/gabinete_civil/news1_.asp?idnoticia=1495
O governador assinará, também, um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. A secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Fernando Matos, responsável por esse procedimento, passou o primeiro semestre de 2007 organizando as informações destes processos para evitar problemas na liberação das indenizações.
A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos Anistiados em maio de 2000, sendo sancionada no mesmo ano. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março, de 1964 a 15 de agosto de 1979, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores foram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O Governo de Eduardo Campos pretende corrigir uma parte de desencontros da nossa história recente acelerando este processo de pagamento de indenizações finalizando-os até 2010.
http://www.pe.gov.br/gabinete_civil/news1_.asp?idnoticia=1495
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