A uma platéia formada por homossexuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na noite desta quinta-feira (5) uma confidência rara de suas viagens oficiais pelo mundo. "Conheço figuras importantes que não têm coragem de assumir o homossexualismo", relatou ao abrir a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. "O mundo seria mais alegre se fôssemos menos rígidos com os tabus colocados no caminho ao longo da história.
Antes de fazer um discurso considerado "emotivo" pelos participantes do encontro, o presidente não escondeu o desconforto de colocar na cabeça um boné do movimento gay, oferecido pelo travesti Fernando Bevenute. Lula ficou pouco tempo com o boné. Em seguida, posou com uma pequena bandeira do movimento.
Só depois ele ficou mais descontraído. Lula abriu o discurso reconhecendo a dificuldade de participar de um evento voltado para gays. "Não é fácil para um presidente da República no Brasil ou em outro país do mundo participar de um evento que envolve um segmento tão grande, heterogêneo e com pessoas que sofrem preconceitos, não é fácil", disse. "Quando o Toni (Reis) disse que nunca antes na história deste planeta foi realizado um evento como este, eu fico orgulhoso.
Fonte: Agência Estado
sexta-feira, 6 de junho de 2008
terça-feira, 3 de junho de 2008
Conferência Nacional GLBT
A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) acontecerá em Brasília no período de 5 a 8 de junho, no Centro de Eventos Brasil 21. A primeira Conferência com essa abordagem no mundo, terá como tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT).
O objetivo do encontro é propor políticas públicas e a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT, ao mesmo tempo em que pretende avaliar e propor estratégias para fortalecer o Brasil sem Homofobia - Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual.
Convocada por Decreto presidencial de 28 de novembro de 2007, a Conferência será coordenada pela Subsecrataria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
Os delegados - representantes da sociedade civil e do poder público - serão definidos em conferências estaduais organizadas por comissões que integram o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, universidades públicas, poder executivo, poder legislativo e membros dos movimentos GLBT.
Uma portaria da SEDH constituiu a comissão organizadora, composta por 32 pessoas. Essa Comissão é formada por representantes de ministérios, movimento GLBT e poder legislativo, e, entre outras atividades, elaborou o regimento interno da Conferência que subsidiará a elaboração dos regimentos estaduais.
A realização dessa Conferência na data da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirma o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tratar a questão dos direitos humanos como uma política de Estado.
O objetivo do encontro é propor políticas públicas e a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT, ao mesmo tempo em que pretende avaliar e propor estratégias para fortalecer o Brasil sem Homofobia - Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual.
Convocada por Decreto presidencial de 28 de novembro de 2007, a Conferência será coordenada pela Subsecrataria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.
Os delegados - representantes da sociedade civil e do poder público - serão definidos em conferências estaduais organizadas por comissões que integram o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, universidades públicas, poder executivo, poder legislativo e membros dos movimentos GLBT.
Uma portaria da SEDH constituiu a comissão organizadora, composta por 32 pessoas. Essa Comissão é formada por representantes de ministérios, movimento GLBT e poder legislativo, e, entre outras atividades, elaborou o regimento interno da Conferência que subsidiará a elaboração dos regimentos estaduais.
A realização dessa Conferência na data da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirma o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tratar a questão dos direitos humanos como uma política de Estado.
Decreto oficializa II Conferência Estadual de Direitos Humanos
Do JC OnLine
Foi oficializada a II Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para acontecer nos dias 17 a 19 de julho, com o tema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades". Além disso, serão eleitos 39 delegados de Pernambuco para representar o estado durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 15 a 18 de dezembro, em Brasília.
Participam da conferência, representantes do governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada. O evento ficará sob coordenação da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Conferência Estadual é mais uma realização em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco contemporâneo da universalização dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Foi oficializada a II Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para acontecer nos dias 17 a 19 de julho, com o tema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades". Além disso, serão eleitos 39 delegados de Pernambuco para representar o estado durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 15 a 18 de dezembro, em Brasília.
Participam da conferência, representantes do governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada. O evento ficará sob coordenação da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Conferência Estadual é mais uma realização em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco contemporâneo da universalização dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Saiba como será a Campanha Brasilieira dos 60 Anos
DH em Pauta - Quais são os principais objetivos da Campanha dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Mari Carmen - O objetivo principal da Campanha é o de levar a mensagem de que os direitos humanos são direitos de todos e devem ser conquistados diariamente, em um esforço conjunto do Governo e da sociedade civil. O slogan brasileiro para a Campanha dos 60 Anos é Direitos Humanos: Iguais na Diferença. Queremos não só ressaltar a importância da diversidade racial, cultural, religiosa, de opinião, demonstrando que é possível conviver na diferença, mas também afirmar que é preciso tratar os desiguais de forma diferente, para se atingir a plena igualdade social. A Campanha foi lançada oficialmente pelo Ministro Paulo Vannuchi no dia 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com representantes de todos os organismos das Nações Unidas com escritório no Brasil.
DH em Pauta - Atualmente, como está a questão dos direitos humanos no Brasil?
Mari Carmen - O Brasil acaba de entregar, no Conselho das Nações Unidas, em Genebra, relatório anual para o Mecanismo de Revisão Periódica Anual (UPR, em inglês). Neste documento, que pode ser acessado no site www.sedh.gov.br, estão contemplados os principais avanços e desafios da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos. Vale ressaltar que o relatório governamental brasileiro contou com a participação da sociedade civil em sua construção, ainda que seja reservada a esta o direito de apresentar um contra-informe. Programas de transferência de renda e o crescimento econômico, com inclusão social, estão possibilitado ao Brasil cumprir, na metade do prazo, o primeiro dos oitos Objetivos do Milênio. Entre 2003 a 2005, cerca de 10 milhões de brasileiros superaram a linha de pobreza e 7 milhões já abandonaram a situação de indigência. Isso nos anima a enfrentar, com idênticos resultados positivos, as violações dos direitos humanos, que são registrados em áreas como a segurança pública, sistema carcerário, violência no campo, por exemplo, onde ainda há muito a ser feito.
DH em Pauta – Em sua opinião, a maioria das pessoas é consciente sobre a importância dos direitos humanos?
Mari Carmen - As pessoas entendem que os direitos humanos são fundamentais, mas nem todos são capazes de identificar cada um dos direitos humanos como tais. Nesse sentido, as recentes políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou de geração de emprego e renda, como o PRONAF e a política nacional de reforma agrária, por exemplo, materializam conceitos como o direito humano à alimentação, à terra, à moradia, ampliando a informação sobre os direitos e, sobretudo, sobre como alcançá-los, como exigi-los socialmente. Nesse sentido, constatamos importantes avanços nos últimos anos no Brasil. O fortalecimento das políticas públicas, sobretudo no que se refere à ampliação do acesso às mesmas, tem ampliado a consciência da população, sobretudo de baixa renda, sobre os seus direitos fundamentais. Hoje se vê como direito algo que em anos anteriores interpretava-se como assistencialismo.
Mari Carmen - O objetivo principal da Campanha é o de levar a mensagem de que os direitos humanos são direitos de todos e devem ser conquistados diariamente, em um esforço conjunto do Governo e da sociedade civil. O slogan brasileiro para a Campanha dos 60 Anos é Direitos Humanos: Iguais na Diferença. Queremos não só ressaltar a importância da diversidade racial, cultural, religiosa, de opinião, demonstrando que é possível conviver na diferença, mas também afirmar que é preciso tratar os desiguais de forma diferente, para se atingir a plena igualdade social. A Campanha foi lançada oficialmente pelo Ministro Paulo Vannuchi no dia 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com representantes de todos os organismos das Nações Unidas com escritório no Brasil.
DH em Pauta - Atualmente, como está a questão dos direitos humanos no Brasil?
Mari Carmen - O Brasil acaba de entregar, no Conselho das Nações Unidas, em Genebra, relatório anual para o Mecanismo de Revisão Periódica Anual (UPR, em inglês). Neste documento, que pode ser acessado no site www.sedh.gov.br, estão contemplados os principais avanços e desafios da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos. Vale ressaltar que o relatório governamental brasileiro contou com a participação da sociedade civil em sua construção, ainda que seja reservada a esta o direito de apresentar um contra-informe. Programas de transferência de renda e o crescimento econômico, com inclusão social, estão possibilitado ao Brasil cumprir, na metade do prazo, o primeiro dos oitos Objetivos do Milênio. Entre 2003 a 2005, cerca de 10 milhões de brasileiros superaram a linha de pobreza e 7 milhões já abandonaram a situação de indigência. Isso nos anima a enfrentar, com idênticos resultados positivos, as violações dos direitos humanos, que são registrados em áreas como a segurança pública, sistema carcerário, violência no campo, por exemplo, onde ainda há muito a ser feito.
DH em Pauta – Em sua opinião, a maioria das pessoas é consciente sobre a importância dos direitos humanos?
Mari Carmen - As pessoas entendem que os direitos humanos são fundamentais, mas nem todos são capazes de identificar cada um dos direitos humanos como tais. Nesse sentido, as recentes políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou de geração de emprego e renda, como o PRONAF e a política nacional de reforma agrária, por exemplo, materializam conceitos como o direito humano à alimentação, à terra, à moradia, ampliando a informação sobre os direitos e, sobretudo, sobre como alcançá-los, como exigi-los socialmente. Nesse sentido, constatamos importantes avanços nos últimos anos no Brasil. O fortalecimento das políticas públicas, sobretudo no que se refere à ampliação do acesso às mesmas, tem ampliado a consciência da população, sobretudo de baixa renda, sobre os seus direitos fundamentais. Hoje se vê como direito algo que em anos anteriores interpretava-se como assistencialismo.
Campanha dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ganha site
O ano de 2008 é marcado pelos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza uma campanha para divulgar e popularizar o tema, ampliando assim o acesso às políticas públicas de promoção e defesa do cidadão. Entre as várias ações que estão sendo implementadas pela SEDH está a construção do site dos 60 anos que será lançado na próxima semana. Através do portal, o público poderá baixar todo o material da Campanha (vídeos, jingles, ringtones, cartazes).
O site traz um calendário de eventos com as principais atividades da SEDH no marco da campanha de popularização dos direitos humanos. Em vídeo, poderá ser baixado um filme de 30 segundos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A música “Iguais na Diferença” elaborada pelo Ponto de Cultura Instituto Eletrocooperativa, com base no conceito: "Direitos Humanos: Iguais na Diferença" também poderá ser baixado gratuitamente no site.
Diversos recursos foram utilizados para ampliar a comunicação com a comunidade. O calendário participativo de eventos foi um caminho encontrado para intensificar a relação poder público e sociedade civil na divulgação da Campanha. “Através desse calendário qualquer cidadão, escolas, pontos de cultura, prefeituras e ongs poderão publicar suas atividades e divulgá-las ao máximo, contribuindo assim para uma contínua atualização da agenda direitos humanos”, afirma o publicitário Flávio Boechat, que contribuiu para a criação do site.
A ONU também criou um portal para os 60 anos, o DHnet ou “ Rede Direitos Humanos e Cultura”, onde a SEDH contribui através da utilização de meios eletrônicos de comunicação para a promoção da democratização da informação e a realização de uma ampla difusão dos Direitos Humanos. Em breve, O III Congresso Mundial sobre Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, também contarão com um portal.
“A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre o tema, popularizando os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Levar a mensagem de que os direitos humanos são direitos de todos e devem ser conquistados diariamente, em um esforço conjunto do Governo e da sociedade civil”, ressalta a assessoria da SEDH e coordenadora da Campanha dos 60 anos.
A Campanha foi lançada oficialmente pelo Ministro Paulo Vannuchi no dia 25 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com representantes de todos os organismos das Nações Unidas com escritório no Brasil. Durante a cerimônia foram apresentados uma série de eventos a serem promovidos pela SEDH em parceria com outros ministérios, estados, municípios e organismos das Nações Unidas. São 30 ações que serão desenvolvidas buscando a participação dos municípios, estados, ONGs, sociedade civil.
O site traz um calendário de eventos com as principais atividades da SEDH no marco da campanha de popularização dos direitos humanos. Em vídeo, poderá ser baixado um filme de 30 segundos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A música “Iguais na Diferença” elaborada pelo Ponto de Cultura Instituto Eletrocooperativa, com base no conceito: "Direitos Humanos: Iguais na Diferença" também poderá ser baixado gratuitamente no site.
Diversos recursos foram utilizados para ampliar a comunicação com a comunidade. O calendário participativo de eventos foi um caminho encontrado para intensificar a relação poder público e sociedade civil na divulgação da Campanha. “Através desse calendário qualquer cidadão, escolas, pontos de cultura, prefeituras e ongs poderão publicar suas atividades e divulgá-las ao máximo, contribuindo assim para uma contínua atualização da agenda direitos humanos”, afirma o publicitário Flávio Boechat, que contribuiu para a criação do site.
A ONU também criou um portal para os 60 anos, o DHnet ou “ Rede Direitos Humanos e Cultura”, onde a SEDH contribui através da utilização de meios eletrônicos de comunicação para a promoção da democratização da informação e a realização de uma ampla difusão dos Direitos Humanos. Em breve, O III Congresso Mundial sobre Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, também contarão com um portal.
“A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre o tema, popularizando os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Levar a mensagem de que os direitos humanos são direitos de todos e devem ser conquistados diariamente, em um esforço conjunto do Governo e da sociedade civil”, ressalta a assessoria da SEDH e coordenadora da Campanha dos 60 anos.
A Campanha foi lançada oficialmente pelo Ministro Paulo Vannuchi no dia 25 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com representantes de todos os organismos das Nações Unidas com escritório no Brasil. Durante a cerimônia foram apresentados uma série de eventos a serem promovidos pela SEDH em parceria com outros ministérios, estados, municípios e organismos das Nações Unidas. São 30 ações que serão desenvolvidas buscando a participação dos municípios, estados, ONGs, sociedade civil.
02/06/08 - Nota à Imprensa - Tortura na favela do Batan no RJ
O caso de dois repórteres do jornal O Dia, do motorista da equipe e de um morador da favela do Batan, no Rio de Janeiro, barbaramente torturados por criminosos, que se intitulam milícias, é chocante e constitui flagrante desrespeito aos Direitos Humanos e à liberdade de imprensa no País. O fato é ainda mais intolerável no momento em que comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU).
É fundamental reafirmar os valores democráticos que norteiam a nossa sociedade, exigindo das autoridades competentes que a investigação desse crime brutal vá até as últimas conseqüências e que haja punição exemplar com base na Lei 9.455, de 1997, visto que, à luz do Direito Internacional, a tortura tipifica crime hediondo, imprescritível e inafiançável. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) expressa sua solidariedade, compartilhando sua dor e indignação, às vítimas, seus familiares, amigos e todos os colegas da imprensa.
Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
É fundamental reafirmar os valores democráticos que norteiam a nossa sociedade, exigindo das autoridades competentes que a investigação desse crime brutal vá até as últimas conseqüências e que haja punição exemplar com base na Lei 9.455, de 1997, visto que, à luz do Direito Internacional, a tortura tipifica crime hediondo, imprescritível e inafiançável. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) expressa sua solidariedade, compartilhando sua dor e indignação, às vítimas, seus familiares, amigos e todos os colegas da imprensa.
Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
segunda-feira, 10 de março de 2008
Pernambuco se integra hoje a sistema de informações penitenciárias
Brasília - O estado de Pernambuco recebe hoje (7) 148 computadores do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen Gestão). Ontem (6), o serviço foi implantado na Bahia e amanhã (8), será a vez do Rio Grande do Norte.
Seguindo informou a assessoria de imprensa do ministério, o sistema permitirá a identificação dos presos do estado pelas características físicas - nome, altura, cor do cabelo e da pele. Os servidores pernambucanos foram treinados por uma equipe do Depen para manusear o software (programa de computador).
O Infopen Gestão já funciona no Acre, Pará, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
A modernização do sistema penitenciário brasileiro faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As 11 regiões metropolitanas atendidas, inicialmente, pelo Programa, como Recife, contarão com pelo menos um novo presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) e mulheres.
Seguindo informou a assessoria de imprensa do ministério, o sistema permitirá a identificação dos presos do estado pelas características físicas - nome, altura, cor do cabelo e da pele. Os servidores pernambucanos foram treinados por uma equipe do Depen para manusear o software (programa de computador).
O Infopen Gestão já funciona no Acre, Pará, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
A modernização do sistema penitenciário brasileiro faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As 11 regiões metropolitanas atendidas, inicialmente, pelo Programa, como Recife, contarão com pelo menos um novo presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) e mulheres.
Violência doméstica causou 60 mortes de mulheres em Pernambuco este ano
Brasília - Desde o início do ano, 60 mulheres foram assassinadas em Pernambuco, vítimas de violência doméstica. O levantamento foi apresentado hoje (5) pelo Fórum de Mulheres do estado. O estudo da entidade também mostra que, desde 2002, o perfil dos agressores não mudou.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Dossiê da ONU sobre tortura é "preciso", afirma Vannuchi
Usando a "franqueza e a humildade" que considera necessárias para lidar com o problema, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, reconhece que o relatório da ONU que apontou abusos graves no Brasil, como tortura e racismo, reflete a realidade do país.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
terça-feira, 4 de março de 2008
Conselhos tutelares e de defesa dos direitos infanto-juvenis passarão por vistoria
Brasília - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Sistema carcerário é prioridade na revisão de Programa Nacional de Direitos Humanos
Brasília - Secretários de Direitos Humanos de vários estados participaram hoje (26) de reunião para discutir a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos prevista para o final deste ano. O documento foi criado em 1996 e revisado em 2002.
O item apontado como uma das prioridades a serem contempladas na elaboração de uma nova versão do programa foi a questão do sistema carcerário brasileiro, onde direitos humanos são freqüentemente violados. “Os secretários disseram que há um colapso no sistema penitenciário: super-população, violência interna, altíssima taxa de rebeliões. Isso não pode continuar” afirmou o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que presidiu a reunião.
Outro ponto discutido foi a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para minimizar distorções que levam a violações de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o ministro, os secretários voltam aos seus estados com a disposição de visitar os tribunais de Justiça e propor a ampliação do debate.
Para Socorro Gomes, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, é preciso encarar o problema – no estado, 80% dos detentos são provisórios e, segundo ele, estão carceragens inadequadas para a ressocialização. “Pessoas que roubaram uma TV ficam dois anos num presídio sem ser ouvidas”, disse, ao lembrar que o Poder Judiciário é peça fundamental para os direitos humanos e que a aplicação de penas alternativas poderia ser mais intensamente utilizada pelos juízes.
Ela também destacou como desafios no estado o trabalho escravo e a dificuldade de acesso da população, especialmente nos municípios do interior, ao registro de nascimento. Hoje, cerca de 30% dos paraenses não têm o documento.
Já a secretária baiana Marília Muricy disse que a agenda de diretos humanos no seu estado inclui a homofobia, a tortura e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do sistema carcerário. “A linha de frente da agenda é o combate à superpopulação carcerária e a humanização dos presídios”, afirmou. Ela também destacou a atuação dos juízes: "Eles são os aplicadores da lei e justiça sem consciência de direitos humanos é injustiça”.
Ela defendeu as penas alternativas como meio mais econômico e eficiente de devolver indivíduos produtivos à sociedade. E citou que um preso custa mais de R$ 1 mil por mês – em um centro de penas alternativas, o custo não chega a R$ 50.
Durante o encontro, também foi discutida a agenda de comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser desenvolvida ao longo de 2008. Uma campanha nacional com ações para popularizar o tema e tornar acessível cada um dos 30 artigos da Declaração será lançada pela SEDH no dia 25 de março.
As peças publicitárias serão dirigidas principalmente à população de baixa renda, que será motivada a buscar informações sobre seus direitos e a exigi-los.
O item apontado como uma das prioridades a serem contempladas na elaboração de uma nova versão do programa foi a questão do sistema carcerário brasileiro, onde direitos humanos são freqüentemente violados. “Os secretários disseram que há um colapso no sistema penitenciário: super-população, violência interna, altíssima taxa de rebeliões. Isso não pode continuar” afirmou o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que presidiu a reunião.
Outro ponto discutido foi a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para minimizar distorções que levam a violações de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o ministro, os secretários voltam aos seus estados com a disposição de visitar os tribunais de Justiça e propor a ampliação do debate.
Para Socorro Gomes, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, é preciso encarar o problema – no estado, 80% dos detentos são provisórios e, segundo ele, estão carceragens inadequadas para a ressocialização. “Pessoas que roubaram uma TV ficam dois anos num presídio sem ser ouvidas”, disse, ao lembrar que o Poder Judiciário é peça fundamental para os direitos humanos e que a aplicação de penas alternativas poderia ser mais intensamente utilizada pelos juízes.
Ela também destacou como desafios no estado o trabalho escravo e a dificuldade de acesso da população, especialmente nos municípios do interior, ao registro de nascimento. Hoje, cerca de 30% dos paraenses não têm o documento.
Já a secretária baiana Marília Muricy disse que a agenda de diretos humanos no seu estado inclui a homofobia, a tortura e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do sistema carcerário. “A linha de frente da agenda é o combate à superpopulação carcerária e a humanização dos presídios”, afirmou. Ela também destacou a atuação dos juízes: "Eles são os aplicadores da lei e justiça sem consciência de direitos humanos é injustiça”.
Ela defendeu as penas alternativas como meio mais econômico e eficiente de devolver indivíduos produtivos à sociedade. E citou que um preso custa mais de R$ 1 mil por mês – em um centro de penas alternativas, o custo não chega a R$ 50.
Durante o encontro, também foi discutida a agenda de comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser desenvolvida ao longo de 2008. Uma campanha nacional com ações para popularizar o tema e tornar acessível cada um dos 30 artigos da Declaração será lançada pela SEDH no dia 25 de março.
As peças publicitárias serão dirigidas principalmente à população de baixa renda, que será motivada a buscar informações sobre seus direitos e a exigi-los.
Oficina em Brasília debate defesa do adolescente em conflito com a lei
Brasília - O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud-Brasil), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promovem, de hoje (26) a sexta-feira (29), em Brasília, a Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. A abertura será às 17h no Tribunal de Contas da União.
O objetivo é discutir a defesa feita em juízo por advogados e defensores do adolescente que comete uma infração. Na abertura, será lançada a cartilha Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das Famílias na Defesa dos Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, feita pela Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (Amar) e pel Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras instituições.
Estarão em debate temas como as diferentes fases processuais, execução de medida socioeducativa, avaliação das propostas que visam a modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração da maioridade. Os participantes são defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Participam da abertura a diretora executiva do Ilanud, Paula Miraglia; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH do Paraná, Carmen Oliveira, e representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Defensoria Pública de São Paulo e do Unicef.
A partir de amanhã (27), a oficina será realizada no Hotel Carlton, das 9h às 18h30. Na sexta (29), será votado documento com as sugestões do encontro. A plenária será de 9h às 12h.
O objetivo é discutir a defesa feita em juízo por advogados e defensores do adolescente que comete uma infração. Na abertura, será lançada a cartilha Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das Famílias na Defesa dos Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, feita pela Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (Amar) e pel Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras instituições.
Estarão em debate temas como as diferentes fases processuais, execução de medida socioeducativa, avaliação das propostas que visam a modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração da maioridade. Os participantes são defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Participam da abertura a diretora executiva do Ilanud, Paula Miraglia; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH do Paraná, Carmen Oliveira, e representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Defensoria Pública de São Paulo e do Unicef.
A partir de amanhã (27), a oficina será realizada no Hotel Carlton, das 9h às 18h30. Na sexta (29), será votado documento com as sugestões do encontro. A plenária será de 9h às 12h.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Estado vai sediar conferência de gays e lésbicas
E o governador Eduardo Campos, em busca de uma “sociedade mais justa e libertária, livre de toda forma de preconceito e discriminação”, convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para os dia 04 e 06 de abril.
O decreto (nº 31.419 de 22 de fevereiro de 2008) foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
A programação do evento ainda será definida. A organização ficará a cargo da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Farão parte também da comissão organizadora e coordenadora representantes da sociedade civil.
O primeiro tema a ser debatido será "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Estado de Pernambuco". Segundo consta no Diário Oficial, “as despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias”.
O decreto (nº 31.419 de 22 de fevereiro de 2008) foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
A programação do evento ainda será definida. A organização ficará a cargo da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Farão parte também da comissão organizadora e coordenadora representantes da sociedade civil.
O primeiro tema a ser debatido será "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Estado de Pernambuco". Segundo consta no Diário Oficial, “as despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias”.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
Programa de Proteção deverá ser implantado em MT
Mato Grosso deverá ser o primeiro Estado da região Centro Oeste a integrar o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Nesta quinta-feira (21), o coordenador nacional do programa, Fernando Matos, esteve reunido com os secretários adjuntos de Assuntos Estratégicos, Marcos Veloso e de Justiça, Neide Aparecida de Mendonça Gomes, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para uma primeira reunião de trabalho.
Nessa reunião o coordenador nacional fez uma primeira apresentação do programa e convidou representantes de Mato Grosso a participarem do encontro nacional que vai acontecer no Estado do Espírito Santo, de 11 a 13 de março.
O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos foi lançado em outubro de 2004 e tem por objetivo oferecer proteção aos defensores dos direitos humanos que, em razão de suas atividades, encontram-se em estado de risco ou vulnerabilidade. Segundo Fernando Matos, o programa pode ser definido como uma política pública de Estado, que conta com a imprescindível contribuição da sociedade civil.
Nessa reunião o coordenador nacional fez uma primeira apresentação do programa e convidou representantes de Mato Grosso a participarem do encontro nacional que vai acontecer no Estado do Espírito Santo, de 11 a 13 de março.
O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos foi lançado em outubro de 2004 e tem por objetivo oferecer proteção aos defensores dos direitos humanos que, em razão de suas atividades, encontram-se em estado de risco ou vulnerabilidade. Segundo Fernando Matos, o programa pode ser definido como uma política pública de Estado, que conta com a imprescindível contribuição da sociedade civil.
Secretária de Justiça recebe o presidente do PNPDDH
Belém 19/02/08 - A necessidade de um sistema de acolhimento provisório de defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Pará, norteou a conversa entre a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, e o presidente do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), Fernando Matos, em reunião nesta segunda-feira (18) na sede da Secretaria.
"O Pará precisa de um espaço de convivência seguro que preserve a identidade das pessoas", enfatizou a secretária, que na ocasião entregou ao presidente uma cópia do Projeto de Abrigamento Provisório de Vitimas, Testemunhas e Defensores dos Direitos Humanos no Pará, proposto pela Sejudh.
A importância da facilitação do processo de triagem realizado por profissionais qualificados que ofereçam atenção psicossocial e jurídica, visando garantir a reparação dos direitos violados e a ressocialização das pessoas após anos sob proteção, também foram assuntos pontuados pela secretária.
Fernando Matos que veio a Belém para fortalecer as condições institucionais para o desenvolvimento das ações do Programa falou da possibilidade de um convênio que pode ser firmado entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o governo federal, para a obtenção de recursos na implantação do sistema de acolhimento.
Matos destacou que o Pará por ter numerosos casos de violação aos direitos humanos, foi o primeiro Estado a aderir ao Programa que pode ser definido como uma política pública de Estado, com caráter e abrangência nacional, em cooperação com os Estados e o Distrito Federal.
Ao final, a secretária de Justiça agradeceu a visita e reforçou a parceria nas ações do Programa. "O governo do Estado do Pará que tem como prioridade políticas públicas que valorizam o respeito aos direitos humanos, trabalha pela integração das ações, e nesse sentido, saliento a necessidade de se prosseguir no fortalecimento da rede de proteção institucionalizada, composta por representantes da justiça, segurança pública, polícias, universidades, movimento social, entre outros".
"O Pará precisa de um espaço de convivência seguro que preserve a identidade das pessoas", enfatizou a secretária, que na ocasião entregou ao presidente uma cópia do Projeto de Abrigamento Provisório de Vitimas, Testemunhas e Defensores dos Direitos Humanos no Pará, proposto pela Sejudh.
A importância da facilitação do processo de triagem realizado por profissionais qualificados que ofereçam atenção psicossocial e jurídica, visando garantir a reparação dos direitos violados e a ressocialização das pessoas após anos sob proteção, também foram assuntos pontuados pela secretária.
Fernando Matos que veio a Belém para fortalecer as condições institucionais para o desenvolvimento das ações do Programa falou da possibilidade de um convênio que pode ser firmado entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o governo federal, para a obtenção de recursos na implantação do sistema de acolhimento.
Matos destacou que o Pará por ter numerosos casos de violação aos direitos humanos, foi o primeiro Estado a aderir ao Programa que pode ser definido como uma política pública de Estado, com caráter e abrangência nacional, em cooperação com os Estados e o Distrito Federal.
Ao final, a secretária de Justiça agradeceu a visita e reforçou a parceria nas ações do Programa. "O governo do Estado do Pará que tem como prioridade políticas públicas que valorizam o respeito aos direitos humanos, trabalha pela integração das ações, e nesse sentido, saliento a necessidade de se prosseguir no fortalecimento da rede de proteção institucionalizada, composta por representantes da justiça, segurança pública, polícias, universidades, movimento social, entre outros".
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
Programas que violam direitos humanos são alvo do MP local
“Oh dúvida cruel, é do marido ou é do outro? Será que ele é filho de tiquim? Tiquim de um, tiquim de outro?”. A frase acima, pronunciada no quadro “Investigação de Paternidade”, veiculado no programa Bronca Pesada, de Recife, tinha o objetivo de fazer rir. Mas de engraçada não tem nada. Transmitido diariamente às 7h e às 12h25 pela TV Jornal do Commercio - que alcança a maior parte dos municípios do estado de Pernambuco, do litoral ao sertão - e conduzido pelo apresentador popularmente conhecido em Pernambuco por Cardinot, recordista em audiência na programação local, o programa é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra violações de direitos humanos na mídia. Protocolada no último dia 10 de dezembro, a ACP também trata do “Papeiro da Cinderela”, apresentadopor Jeison Wallace, supostamente um programa humorístico, veiculado às 11h25, que diariamente ridiculariza os homossexuais.“O que se enxerga nos programas sob enfoque, que passam ao largo de uma legítima expressão artística, é apenas um enfoque bizarro tanto de situações do cotidiano ou dos próprios seres humanos, ali escolhidos para servirem de troça aos telespectadores (...) Sob o manto dissimulado da comédia, o que na verdade se vê é a execração pública das pessoas humildes, de suas vidas privadas, de seu sofrimento e dramas pessoais. Dessa forma, tornam a realidade cruel, injusta, sofrida ou violenta de uma população já excluída, um motivo de zombaria para os que a assistem”, diz o texto da ação, que segue: “O que se vê é uma postura constante de veiculação e propagação de idéias preconceituosas, discriminatórias e homofóbicas e que atentam claramente contra princípios constitucionais, em especial a dignidade humana”.Os promotores de Justiça Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas e José Edivaldo da Silva, que assinam a ACP, pedem na Justiça a suspensão dos programas, uma indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais, a serem revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, e a veiculação por 60 dias de um direito de resposta às violações veiculadas. Segundo eles, a TV Jornal do Commercio vem “incansavelmente” ferindo tanto a Constituição brasileira quando a legislação infraconstitucional em vigor no país, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência e os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, todos ratificados pelo Brasil.Em seu Artigo 221, a Constituição Federal estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender aos princípios, entre outros, de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Já o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos afirma, em seu Artigo 26, que “todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação alguma, a igual proteção da lei. A este respeito, a lei deverá proibir qualquer forma de discriminação e garantir a todas as pessoas proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação”. Para os promotores, ao incitar o telespectador a zombar, ridicularizar, menosprezar ou maltratar, por exemplo, uma criança cuja paternidade não foi reconhecida, uma pessoa deficiente que apresenta dificuldade de expressão ou compreensão, a emissora comete “um evidente desrespeito aos valores éticos da pessoa e da família, viola a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem dessas pessoas”. “Exercem, assim, papel de destaque para a introjeção de preconceitos sociais de toda ordem (...) além de expor as próprias crianças, idosos e deficientes referidos nos programas a situações de humilhação deploráveis”, afirmam.O texto da ação cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que afirma que as liberdades públicas não são incondicionais, e por isso devem ser exercidas de maneira harmônica. O preceito da liberdade de expressão, por exemplo, não consagra o direito à incitação ao racismo. “Isto implica dizer que a liberdade de imprensa, como qualquer outro direito, há que se sujeitar aos limites constitucionais, democraticamente outorgados”, dizem. “Democracia e a própria Liberdade, sustentam-se, outrossim, em pilares de respeito e equilíbrio entre diversos direitos individuais e coletivos”. Para a promotora Jecqueline Elihimas, as emissoras ainda têm muito que amadurecer no enfoque dado aos direitos humanos, sobretudo quando o discurso da liberdade de imprensa e de expressão é colocado em jogo.Luta antigaA Ação Civil Pública que agora corre na Justiça de Pernambuco é resultado de uma representação formulada por sete organizações da sociedade civil pernambucana contra os programas do apresentador Cardinot: Auçuba, Centro de Cultura Luiz Freire, Gajop, Instituto Academia de Desenvolvimento Social, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rede de Resistência Solidária e Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social. Há vários anos as entidades acompanham a conteúdo veiculado e, por diversas vezes, tentaram dialogar com a emissora visando uma modificação na programação. “Tentamos chegar a um acordo. Em abril de 2006, houve uma audiência pública, quando eles admitiram que havia problemas nos programas. Disseram que melhorariam, mas até outubro não fizeram nada. Foi quando entramos com a representação”, conta Ivan Moraes Filho, articulador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos. O Ministério Público Estadual instaurou então um procedimento administrativo e, durante um ano, também buscou o diálogo com a TV Jornal do Commercio, para que a emissora se retratasse perante o público e revertesse os danos causados com a programação veiculada. Uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser enviada ao canal, sem resultados.“Eles reconheceram que havia problemas e chegaram a realizar algumas mudanças, mas foi algo muito pequeno perto do que desejamos. Tínhamos a expectativa de firmar o TAC, porque sabemos que o processo judicial é lento. Mas não foi possível. As violações ainda são grandes e por isso entramos com a ação”, explicou a promotora Jecqueline Elihimas.Para Jecqueline, a ACP é resultado dessa movimentação da sociedade civil de Pernambuco em monitorar o conteúdo da programação televisiva e apresentar denúncias ao Ministério Público. “O MP já havia entrado com ações pontuais em relação à violações dos direitos das crianças e adolescentes principalmente nos meios impressos, com resultados positivos. O monitoramento da televisão é mais difícil. Por isso foi importante este acompanhamento mais constante da sociedade civil”, conta. “Apesar de ainda não termos tido um retorno do pedido de liminar, acredito que a perspectiva de julgamento é positiva. Acho possível que se obtenha êxito na ação. Em 2004, conseguimos uma decisão favorável em primeira instância que suspendeu o programa “Pernambuco Urgente”, da mesma emissora. O processo hoje está no Tribunal de Justiça”, relata.Direito de respostaPara que a condenação da emissora chegue o mais próximo possível da efetiva reparação das violações veiculadas e sirva de advertência para evitar sua repetição, a Ação Civil Pública exige que a emissora, em substituição aos dois programas, passe a veicular uma contrapropaganda, com mensagens voltadas exatamente à defesa dos direitos humanos violados. Assim como aconteceu com a ACP movida em 2005 pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o programa “Tardes Quentes”, do apresentador João Kleber, o direito de resposta seria produzido pelas organizações que entraram com a representação junto ao MP Estadual de Pernambuco com estrutura fornecida pela própria emissora. “A idéia é produzir programas parecidos, no formato, com os programas hoje veiculados pela emissora, para mostrar que é possível fazer um programa que utilize uma linguagem próxima do povo e que, em vez de ser preconceituoso, que seja pautado em cobranças construtivas e que denuncie as violações de direitos humanos, no lugar de cometê-las. No caso do programa humorístico, queremos produzir algo que faça rir, que seja engraçado, sem para isso precisar discriminar. Pelo contrário”, afirma Ivan Moraes Filho. “Quanto mais rápido estes telespectadores puderem receber o direito de resposta como contrapropraganda aos ensinamentos que a Requerida lhes repassou no sentido de menosprezar idosos, homossexuais, crianças, mulheres e outras pessoas vítimas da exclusão social, mais provavelmente poderão refletir e introjetar novos conceitos de respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmam os promotores na ACP. “Este é um momento histórico no nosso estado, porque nunca houve uma Ação Civil Pública em Pernambuco contra violações de direitos humanos em geral cometidas pela mídia. Esses programas têm muitos processos na área de infância e juventude, mas esta ação trata da violação de outros direitos. Politicamente, é muito importante para nós”, avalia Aline Lucena, da Sinos, uma das organizações que entrou com a representação junto ao Ministério Público. “Se conseguirmos o direito de resposta, será fantástico, mas o simples fato da ACP existir é fundamental para a sensibilização e início efetivo de controle social da sociedade civil pernambucana frente a esse tipo de programa”, acredita.Como os programas também são recordistas em anúncios, as ONGs devem agora procurar as agências de publicidade e anunciantes dos programas para informá-los que há uma ação do Ministério Público contra a emissora. Outro trabalho visa a uma aproximação com o Ministério Público Federal – que recebeu a mesma representação e até agora não se manifestou sobre o assunto – e com o Poder Judiciário. “Já temos essa parceria com o MP Estadual, mas precisamos dialogar com o Federal e com o Judiciário. É um desafio para a sociedade civil organizada que luta pelo direito humano à comunicação se aproximar dos juízes, para que comecem a responder de forma positiva às denúncias apresentadas. Este ainda é um espaço impenetrável. Sabemos que a ACP é o primeiro momento de um grande caminho, cheio de desafios. Mas o processo em si já é extremamente rico”, conclui Aline Lucena.
Gajop diz que governo Lula vacila em questões de direitos humanos
Carta do Gajop ao ministro
O GAJOP, através do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI), enviou uma correspondência ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), onde faz uma contribuição crítica ao Relatório do Governo Brasileiro para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O GAJOP considera inadmissível a ausência de menções sistemáticas às recomendações apresentadas ao Brasil pelos mecanismos de direitos humanos da ONU.
De acordo com um levantamento realizado pelo Programa DHI, desde 2000, já foram apresentadas 344 recomendações ao Brasil por 14 mecanismos, convencionais ou especiais, sem que o Governo tenha tomado qualquer providência.
A entidade faz questão de frisar a falta de consideração do Estado brasileiro para com a maioria dessas recomendações e outras determinações de órgãos internacionais.
Outro ponto que o GAJOP destacou é que o Relatório também mantém silêncio sobre as Políticas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Testemunhas Ameaçadas.
O GAJOP, através do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI), enviou uma correspondência ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), onde faz uma contribuição crítica ao Relatório do Governo Brasileiro para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O GAJOP considera inadmissível a ausência de menções sistemáticas às recomendações apresentadas ao Brasil pelos mecanismos de direitos humanos da ONU.
De acordo com um levantamento realizado pelo Programa DHI, desde 2000, já foram apresentadas 344 recomendações ao Brasil por 14 mecanismos, convencionais ou especiais, sem que o Governo tenha tomado qualquer providência.
A entidade faz questão de frisar a falta de consideração do Estado brasileiro para com a maioria dessas recomendações e outras determinações de órgãos internacionais.
Outro ponto que o GAJOP destacou é que o Relatório também mantém silêncio sobre as Políticas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Testemunhas Ameaçadas.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
168 mil detentos sem julgamento no Brasil
O balanço mostrado ontem pelo governo sobre a situação dos encarcerados no Brasil traz revelações que explicam o caos nas prisões: 40% dos 420 mil detentos, ou seja, 168 mil prisioneiros, ainda não foram condenados, são os chamados presos provisórios, e, teoricamente, poderiam aguardar a sentença em liberdade. Numa outra linha, a estatística mostra que um terço da massa carcerária (140 mil detentos) poderia receber pena alternativa e assim desafogar o sistema, e ainda promover uma significativa economia à população. Como cada detento custa aos cofres públicos R$ 1.200,00 por mês, uma redução de 140 mil presos no sistema, implicaria numa diminuição de gastos estimada em mais de R$ 2 bilhões por ano ou o equivalente a quase quatro vezes o valor do orçamento de R$ 550 milhões destinado pelo governo federal em 2008 para todo o sistema prisional do país.
O ministro Tarso Genro afirmou ontem que o sistema prisional está falido e se transformou num mero depósito de detentos.
- O sistema é precário e profundamente desumano. Os presídios viraram áreas de segregação, de isolamento e não cumprem os propósitos de recuperação. O grande índice de reincidência mostra que está à beira da falência - disse o ministro.
Há estados em que 85% dos presos que são soltos voltam a delinqüir. O quadro torna-se ainda mais caótico quando a ele são acrescidos o déficit de vagas, estimado em mais de 200 mil, e o número de mandados de prisão expedidos, que chega a 500 mil. Isso significa que se a polícia prendesse todos os foragidos o sistema explodiria.
- Tudo isso é resultado de uma omissão mais que centenária envolvendo todos os segmentos públicos, inclusive o governo federal - admitiu o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.
Ele ressalva que a responsabilidade pela massa carcerária é dos governos estaduais e lembra que serão necessários vários anos para adequar o sistema a um padrão humano. Kuehne diz que o desleixo de mais de cem anos com o sistema prisional é uma das causas das crises de violência que partem das prisões, e desembocam em surtos que tornam a sociedade refém do crime.
- Hoje o criminoso que está no sistema está contido. Amanhã, ele estará contigo - disse, lembrando uma citação do professor paulista de criminologia Alvin Augusto de Sá.
O ministro da Justiça, Tarso Genro disse que é necessário implementar uma política arrojada de penas alternativas e utilizar a restrição da liberdade em casos excepcionais, ou seja, quando o condenado apresente um alto grau de periculosidade. - O sistema abriga presos em geral demais e perigosos de menos - afirmou o ministro. Genro se disse chocado ao confrontar, há poucos dias, as condições carcerárias brasileiras com as da Suécia.
- Lá parece que os presos estão num hotel cinco estrelas. É um choque cultural - afirmou o ministro, que espera humanizar o sistema brasileiro dentro de cinco anos.
O governo pretende estimular, através de legislação que já tramita no Congresso, a aprovação de medidas que permitam aos presos não perigosos o pagamento de fiança para responder os processos em liberdade. Outras duas medidas legais são a aprovação do chamado monitoramento eletrônico (pulseira ou tornozeleira) e a intensificação da política de remição de pena com a oferta de cursos de ensino médio obrigatório nas cadeias.
O ministro Tarso Genro afirmou ontem que o sistema prisional está falido e se transformou num mero depósito de detentos.
- O sistema é precário e profundamente desumano. Os presídios viraram áreas de segregação, de isolamento e não cumprem os propósitos de recuperação. O grande índice de reincidência mostra que está à beira da falência - disse o ministro.
Há estados em que 85% dos presos que são soltos voltam a delinqüir. O quadro torna-se ainda mais caótico quando a ele são acrescidos o déficit de vagas, estimado em mais de 200 mil, e o número de mandados de prisão expedidos, que chega a 500 mil. Isso significa que se a polícia prendesse todos os foragidos o sistema explodiria.
- Tudo isso é resultado de uma omissão mais que centenária envolvendo todos os segmentos públicos, inclusive o governo federal - admitiu o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.
Ele ressalva que a responsabilidade pela massa carcerária é dos governos estaduais e lembra que serão necessários vários anos para adequar o sistema a um padrão humano. Kuehne diz que o desleixo de mais de cem anos com o sistema prisional é uma das causas das crises de violência que partem das prisões, e desembocam em surtos que tornam a sociedade refém do crime.
- Hoje o criminoso que está no sistema está contido. Amanhã, ele estará contigo - disse, lembrando uma citação do professor paulista de criminologia Alvin Augusto de Sá.
O ministro da Justiça, Tarso Genro disse que é necessário implementar uma política arrojada de penas alternativas e utilizar a restrição da liberdade em casos excepcionais, ou seja, quando o condenado apresente um alto grau de periculosidade. - O sistema abriga presos em geral demais e perigosos de menos - afirmou o ministro. Genro se disse chocado ao confrontar, há poucos dias, as condições carcerárias brasileiras com as da Suécia.
- Lá parece que os presos estão num hotel cinco estrelas. É um choque cultural - afirmou o ministro, que espera humanizar o sistema brasileiro dentro de cinco anos.
O governo pretende estimular, através de legislação que já tramita no Congresso, a aprovação de medidas que permitam aos presos não perigosos o pagamento de fiança para responder os processos em liberdade. Outras duas medidas legais são a aprovação do chamado monitoramento eletrônico (pulseira ou tornozeleira) e a intensificação da política de remição de pena com a oferta de cursos de ensino médio obrigatório nas cadeias.
25.1.08 [09h11] Um terço dos presos poderia cumprir pena em liberdade, diz diretor-geral do Depen
O Brasil possui uma população carcerária de 420 mil pessoas, presas em penitenciárias ou em delegacias (cadeias públicas). Desse total, um terço não precisaria estar privado de liberdade, de acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, que defende que esse contingente não oferece risco real à sociedade.
A liberação desses presos, com a aplicação de penas alternativas, poderia reduzir o problema do déficit de vagas nos presídios e nas cadeias, que é de aproximadamente 200 mil vagas, segundo Kuehne.
A mudança dessa realidade e a diminuição do déficit carcerário passam por uma série de medidas. Entre as já realizadas, divulgadas hoje (24) no balanço das ações do Depen em 2007, está o investimento em construção e reforma de unidades penais. De acordo com dados do Depen, foram aplicados, no ano passado, R$ 112 milhões para construção de novas unidades em 17 estados - com a geração de 5.349 vagas. Para os presídios já existentes, o governo investiu um total de R$ 21 milhões em reformas.
Também no ano passado foram investidos R$ 14 milhões em 75 projetos para a reintegração social dos presos e capacitação de 4 mil servidores penitenciários em 17 estados. Foram implantadas ainda sete escolas penitenciárias e qualificadas 151 equipes de saúde em 134 presídios. Foram gastos também mais de R$ 30 milhões no aparelhamento dos presídios, com a compra de equipamentos de segurança eletrônica, detectores de metal e portais eletrônicos.
Para 2008, o orçamento do Depen prevê um investimento total de R$ 550 milhões: R$ 329 milhões serão utilizados para a geração de 11.751 vagas em todo o país. Outros R$ 137 milhões serão investidos na construção de penitenciárias femininas e de unidades penais para jovens-adultos, nas 11 regiões metropolitanas abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O restante dos recursos será utilizado na capacitação de servidores e na efetivação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que prevê a criação de corregedorias, ouvidorias, conselhos disciplinares e setores para a assistência jurídica dos presos nos sistemas estaduais.
Segundo Kuehne, não é possível estimar em quanto tempo o problema do déficit de vagas poderá ser resolvido, uma vez que o problema é herança de muitos anos.
"Esse quadro que nós estamos a enfrentar hoje é um quadro de omissão, e eu tenho dito acentuadamente, mais do que centenária. Então não tenhamos a pretensão de revertê-lo nem num curto nem num médio prazo. Nós vamos ter algumas respostas positivas num médio prazo, mas não a redenção do quadro."
Autor: Irene Lôbo e Tatiane Saraiva
Fonte: Agência Brasil
A liberação desses presos, com a aplicação de penas alternativas, poderia reduzir o problema do déficit de vagas nos presídios e nas cadeias, que é de aproximadamente 200 mil vagas, segundo Kuehne.
A mudança dessa realidade e a diminuição do déficit carcerário passam por uma série de medidas. Entre as já realizadas, divulgadas hoje (24) no balanço das ações do Depen em 2007, está o investimento em construção e reforma de unidades penais. De acordo com dados do Depen, foram aplicados, no ano passado, R$ 112 milhões para construção de novas unidades em 17 estados - com a geração de 5.349 vagas. Para os presídios já existentes, o governo investiu um total de R$ 21 milhões em reformas.
Também no ano passado foram investidos R$ 14 milhões em 75 projetos para a reintegração social dos presos e capacitação de 4 mil servidores penitenciários em 17 estados. Foram implantadas ainda sete escolas penitenciárias e qualificadas 151 equipes de saúde em 134 presídios. Foram gastos também mais de R$ 30 milhões no aparelhamento dos presídios, com a compra de equipamentos de segurança eletrônica, detectores de metal e portais eletrônicos.
Para 2008, o orçamento do Depen prevê um investimento total de R$ 550 milhões: R$ 329 milhões serão utilizados para a geração de 11.751 vagas em todo o país. Outros R$ 137 milhões serão investidos na construção de penitenciárias femininas e de unidades penais para jovens-adultos, nas 11 regiões metropolitanas abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O restante dos recursos será utilizado na capacitação de servidores e na efetivação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que prevê a criação de corregedorias, ouvidorias, conselhos disciplinares e setores para a assistência jurídica dos presos nos sistemas estaduais.
Segundo Kuehne, não é possível estimar em quanto tempo o problema do déficit de vagas poderá ser resolvido, uma vez que o problema é herança de muitos anos.
"Esse quadro que nós estamos a enfrentar hoje é um quadro de omissão, e eu tenho dito acentuadamente, mais do que centenária. Então não tenhamos a pretensão de revertê-lo nem num curto nem num médio prazo. Nós vamos ter algumas respostas positivas num médio prazo, mas não a redenção do quadro."
Autor: Irene Lôbo e Tatiane Saraiva
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
Mãe e irmã de Dênis podem participar do programa de proteção a testemunhas
O secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, e o advogado do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Marcelo Santa Cruz, foram, na manhã desta quarta-feira (23), à Favela do Vietnã, no Recife. O objetivo era encontrar a família do jovem morto por espancamento durante uma prévia de Carnaval, no Recife, há dez dias.
Na visita, o secretário e o advogado informaram à mãe e à irmã de Denis Henrique Francisco dos Santos, 13 anos, que elas podem participar do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), pois a irmã do adolescente morto, Ana Cláudia Galdino, testemunha do crime, sente-se ameaçada pela denúncia que fez.
Segundo Ana Cláudia, policiais militares espancaram o jovem até a morte. Quatro alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar foram identificados e são suspeitos de participação na agressão: Baltazar Arantes da Silva, que confessou ter dado uma gravata no adolescente, e mais Ganduso Pereira Diniz, Frederico Renan de Albuquerque Lima e Eduardo de Souza Xavier, suspeitos de omitir socorro à vítima.
O corpo técnico do programa, formado por psicólogo, assistente social e advogado, juntamente com o Ministério Público, irá ouvi-las, na próxima sexta-feira (25), para verificar as condições das duas e o interesse no ingresso ao Provita. De acordo com o Rodrigo Pellegrino, será avaliada a real necessidade de as parentes do adolescente Denis dos Santos integrarem ou não o programa.
Na visita, o secretário e o advogado informaram à mãe e à irmã de Denis Henrique Francisco dos Santos, 13 anos, que elas podem participar do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), pois a irmã do adolescente morto, Ana Cláudia Galdino, testemunha do crime, sente-se ameaçada pela denúncia que fez.
Segundo Ana Cláudia, policiais militares espancaram o jovem até a morte. Quatro alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar foram identificados e são suspeitos de participação na agressão: Baltazar Arantes da Silva, que confessou ter dado uma gravata no adolescente, e mais Ganduso Pereira Diniz, Frederico Renan de Albuquerque Lima e Eduardo de Souza Xavier, suspeitos de omitir socorro à vítima.
O corpo técnico do programa, formado por psicólogo, assistente social e advogado, juntamente com o Ministério Público, irá ouvi-las, na próxima sexta-feira (25), para verificar as condições das duas e o interesse no ingresso ao Provita. De acordo com o Rodrigo Pellegrino, será avaliada a real necessidade de as parentes do adolescente Denis dos Santos integrarem ou não o programa.
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ
Brasília, 13/01/2008 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obrigará os juízes de execução criminal a inspecionarem mensalmente os presídios do país. Em nota, o CNJ informou que a medida tem como objetivo combater casos como o de uma adolescente de 15 anos que, no ano passado, ficou presa em uma cela com 20 homens em Abaetetuba, no Pará. Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a resolução regulamenta e fiscaliza as vistorias previstas na Constituição, "que não estão sendo cumpridas".
A Resolução 47, publicada no Diário de Justiça no dia 21, determina que o juiz faça a inspeção pessoalmente nos presídios sob sua responsabilidade e elabore um relatório acerca das condições do local. O documento deverá ser enviado à corregedoria de justiça do respectivo tribunal. Caso necessário, o juiz terá de tomar as providências para o funcionamento adequado das unidades.
Os juízes também precisam compor e instalar em suas comarcas o Conselho da Comunidade, a ser formado por representantes da comunidade, advogados e assistentes sociais. Entre as atividades do grupo estão visitas mensais as unidades penais existentes na comarca, entrevistas com os presos e apresentação de relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
A Resolução 47, publicada no Diário de Justiça no dia 21, determina que o juiz faça a inspeção pessoalmente nos presídios sob sua responsabilidade e elabore um relatório acerca das condições do local. O documento deverá ser enviado à corregedoria de justiça do respectivo tribunal. Caso necessário, o juiz terá de tomar as providências para o funcionamento adequado das unidades.
Os juízes também precisam compor e instalar em suas comarcas o Conselho da Comunidade, a ser formado por representantes da comunidade, advogados e assistentes sociais. Entre as atividades do grupo estão visitas mensais as unidades penais existentes na comarca, entrevistas com os presos e apresentação de relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
Contêineres vão custodiar presos no Carnaval. OAB desaprova
Salvador (BA), 12/01/2008 – A Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou ontem à tarde, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro dos 20 contêineres adaptados para custódia de presos durante o seis dias do Carnaval. Cada um dos módulos, chamados de unidades prisionais móveis, tem capacidade para 14 detentos e custou R$64,5 mil, totalizando investimentos de R$1,29 milhão, oriundos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Os contêineres, criados como celas, são equipados com sete beliches, banheiros com chuveiro e sanitário, pia com água filtrada, 18 janelas de circulação de ar protegidas por grades, oito pontos de iluminação e teto com revestimento termoacústico, fabricado para evitar propagação de calor. Cada um deles tem 12m de comprimento, 2,4m de altura e 2,4m de largura.
Segundo a SSP, após a folia baiana, os equipamentos serão usados para desafogar as superlotadas carceragens situadas nas cadeias, um dos mais graves problemas do sistema prisional brasileiro. "Por enquanto, a idéia é que os módulos fiquem em Salvador, mas não descartamos levá-los para cidades do interior", disse o secretário de segurança Pública, Paulo Bezerra.
O secretário não revelou a localização exata dos módulos prisionais durante o Carnaval, alegando questões de segurança. "Essas são informações estratégicas, que só daremos no momento certo", esquivou-se. Contudo, Bezerra adiantou que as unidades deverão ficar próximas aos circuitos da folia e só abrigarão pessoas com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça ou aqueles pegos em flagrante lavrados nas duas centrais criadas para o Carnaval deste ano.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, todas as pessoas detidas durante o Carnaval passarão por uma triagem que será feita nas três delegacias situadas na área de abrangência dos circuitos Barra-Ondina e Campo-Grande (Barra, Rio vermelho e Barris). "Esse processo é que vai definir quem será conduzido ou não para os módulos", informou.
Os trabalhos também serão realizados em 18 postos policiais integrados, situados ao longo dos dois maiores corredores da folia. Todos eles contarão com apoio da Polícia Militar (PM) e de homens de diversas unidades especializadas da Polícia Civil – a exemplo das delegacias de Furtos e Roubos e Tóxicos e Entorpecentes. "Agora, não haverá mais aquela história de só liberar os detidos na Quarta-feira de Cinzas. Nos casos de menor gravidade, o detido responderá apenas termo circunstanciado e será liberado, como manda a lei", salientou Laranjeira.
O comandante geral da PM, tenente-coronel Jorge Santana, diz esperar que o número de presos não exceda a capacidade máxima dos 20 módulos, que é de 280 pessoas. Porém, Santana não descarta a possibilidade de que tal quantidade seja ultrapassada. "Nesse caso, estudaremos junto com a SSP o que fazer, mas garantimos que não haverá nenhum ato de desumanidade", assegurou.
OAB
A utilização de contêineres para alojar presos foi duramente criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em dezembro, Britto condenou o equipamento por achar que a medida submete os detentos a condições subumanas. "Os módulos foram adaptados para receber pessoas, não animais e mercadorias. Todos têm total infra-estrutura e são melhores que as cadeias de delegacia", rebateu o secretário Paulo Bezerra.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Domingo Arjones, declarou que, inicialmente, foi contra a implementação dos módulos. "Mas refutei a opinião depois do que ouvi a respeito dos equipamentos. Mesmo assim, vou inspecionar (os contêineres) na segunda-feira, para dar um parecer final. Só depois disso, a OAB se pronunciará oficialmente". A adoção dessas unidades não é novidade no país, sendo utilizada nos estados do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A reportagem é de Jairo Costa Júnior e foi publicada na edição de hoje do Correio da Bahia
Os contêineres, criados como celas, são equipados com sete beliches, banheiros com chuveiro e sanitário, pia com água filtrada, 18 janelas de circulação de ar protegidas por grades, oito pontos de iluminação e teto com revestimento termoacústico, fabricado para evitar propagação de calor. Cada um deles tem 12m de comprimento, 2,4m de altura e 2,4m de largura.
Segundo a SSP, após a folia baiana, os equipamentos serão usados para desafogar as superlotadas carceragens situadas nas cadeias, um dos mais graves problemas do sistema prisional brasileiro. "Por enquanto, a idéia é que os módulos fiquem em Salvador, mas não descartamos levá-los para cidades do interior", disse o secretário de segurança Pública, Paulo Bezerra.
O secretário não revelou a localização exata dos módulos prisionais durante o Carnaval, alegando questões de segurança. "Essas são informações estratégicas, que só daremos no momento certo", esquivou-se. Contudo, Bezerra adiantou que as unidades deverão ficar próximas aos circuitos da folia e só abrigarão pessoas com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça ou aqueles pegos em flagrante lavrados nas duas centrais criadas para o Carnaval deste ano.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, todas as pessoas detidas durante o Carnaval passarão por uma triagem que será feita nas três delegacias situadas na área de abrangência dos circuitos Barra-Ondina e Campo-Grande (Barra, Rio vermelho e Barris). "Esse processo é que vai definir quem será conduzido ou não para os módulos", informou.
Os trabalhos também serão realizados em 18 postos policiais integrados, situados ao longo dos dois maiores corredores da folia. Todos eles contarão com apoio da Polícia Militar (PM) e de homens de diversas unidades especializadas da Polícia Civil – a exemplo das delegacias de Furtos e Roubos e Tóxicos e Entorpecentes. "Agora, não haverá mais aquela história de só liberar os detidos na Quarta-feira de Cinzas. Nos casos de menor gravidade, o detido responderá apenas termo circunstanciado e será liberado, como manda a lei", salientou Laranjeira.
O comandante geral da PM, tenente-coronel Jorge Santana, diz esperar que o número de presos não exceda a capacidade máxima dos 20 módulos, que é de 280 pessoas. Porém, Santana não descarta a possibilidade de que tal quantidade seja ultrapassada. "Nesse caso, estudaremos junto com a SSP o que fazer, mas garantimos que não haverá nenhum ato de desumanidade", assegurou.
OAB
A utilização de contêineres para alojar presos foi duramente criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em dezembro, Britto condenou o equipamento por achar que a medida submete os detentos a condições subumanas. "Os módulos foram adaptados para receber pessoas, não animais e mercadorias. Todos têm total infra-estrutura e são melhores que as cadeias de delegacia", rebateu o secretário Paulo Bezerra.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Domingo Arjones, declarou que, inicialmente, foi contra a implementação dos módulos. "Mas refutei a opinião depois do que ouvi a respeito dos equipamentos. Mesmo assim, vou inspecionar (os contêineres) na segunda-feira, para dar um parecer final. Só depois disso, a OAB se pronunciará oficialmente". A adoção dessas unidades não é novidade no país, sendo utilizada nos estados do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A reportagem é de Jairo Costa Júnior e foi publicada na edição de hoje do Correio da Bahia
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