Saiba como será a Campanha Brasilieira dos 60 Anos

DH em Pauta - Quais são os principais objetivos da Campanha dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Mari Carmen - O objetivo principal da Campanha é o de levar a mensagem de que os direitos humanos são direitos de todos e devem ser conquistados diariamente, em um esforço conjunto do Governo e da sociedade civil. O slogan brasileiro para a Campanha dos 60 Anos é Direitos Humanos: Iguais na Diferença. Queremos não só ressaltar a importância da diversidade racial, cultural, religiosa, de opinião, demonstrando que é possível conviver na diferença, mas também afirmar que é preciso tratar os desiguais de forma diferente, para se atingir a plena igualdade social. A Campanha foi lançada oficialmente pelo Ministro Paulo Vannuchi no dia 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com representantes de todos os organismos das Nações Unidas com escritório no Brasil.

DH em Pauta - Atualmente, como está a questão dos direitos humanos no Brasil?

Mari Carmen - O Brasil acaba de entregar, no Conselho das Nações Unidas, em Genebra, relatório anual para o Mecanismo de Revisão Periódica Anual (UPR, em inglês). Neste documento, que pode ser acessado no site www.sedh.gov.br, estão contemplados os principais avanços e desafios da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos. Vale ressaltar que o relatório governamental brasileiro contou com a participação da sociedade civil em sua construção, ainda que seja reservada a esta o direito de apresentar um contra-informe. Programas de transferência de renda e o crescimento econômico, com inclusão social, estão possibilitado ao Brasil cumprir, na metade do prazo, o primeiro dos oitos Objetivos do Milênio. Entre 2003 a 2005, cerca de 10 milhões de brasileiros superaram a linha de pobreza e 7 milhões já abandonaram a situação de indigência. Isso nos anima a enfrentar, com idênticos resultados positivos, as violações dos direitos humanos, que são registrados em áreas como a segurança pública, sistema carcerário, violência no campo, por exemplo, onde ainda há muito a ser feito.

DH em Pauta – Em sua opinião, a maioria das pessoas é consciente sobre a importância dos direitos humanos?

Mari Carmen - As pessoas entendem que os direitos humanos são fundamentais, mas nem todos são capazes de identificar cada um dos direitos humanos como tais. Nesse sentido, as recentes políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou de geração de emprego e renda, como o PRONAF e a política nacional de reforma agrária, por exemplo, materializam conceitos como o direito humano à alimentação, à terra, à moradia, ampliando a informação sobre os direitos e, sobretudo, sobre como alcançá-los, como exigi-los socialmente. Nesse sentido, constatamos importantes avanços nos últimos anos no Brasil. O fortalecimento das políticas públicas, sobretudo no que se refere à ampliação do acesso às mesmas, tem ampliado a consciência da população, sobretudo de baixa renda, sobre os seus direitos fundamentais. Hoje se vê como direito algo que em anos anteriores interpretava-se como assistencialismo.