Sérgio Cabral defende a DAS e minimiza a tortura

Depois da polêmica envolvendo a divulgação do relatório dos 19 mortos no dia 27 de junho no Complexo do Alemão, que comprovou pelo menos duas execuções, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República volta a preocupar-se com o Rio, dessa vez, pedindo rigor às investigações e requisitando informações ao Ministério Público sobre o caso de tortura na Divisão Anti-Seqüestro (DAS), conforme revelou o JB. Enquanto isso, as autoridades do Rio preferem o silêncio - com exceção do governador Sérgio Cabral, que minimizou as suspeitas de tortura e defendeu a DAS.

- É uma investigação ocorrida no ano passado e a DAS é uma delegacia que fez um trabalho reconhecido por toda a sociedade. Em 1994 vivíamos uma situação dramática de seqüestro, e hoje é um problema que o Rio conseguiu superar - ponderou Cabral. - A Divisão Anti-Seqüestro é comandada por um delegado de reputação e por uma equipe muito boa. Acho que toda investigação tem de ser feita, mas levando-se em consideração que a DAS é um exemplo concreto de conquistas e que o seqüestro no Rio acabou.

Cabral disse ainda que caberá ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidir pelo afastamento do delegado Marcelo Luiz Santos Martins, principal acusado no inquérito 63/007 da Corregedoria Interna da Polícia (Coinpol). A assessoria da secretaria, porém, disse que, "a princípio, o secretário não se pronunciará sobre o caso". O chefe da Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, também informou, através da assessoria, que "não faria nenhum pronunciamento". O delegado-adjunto da DAS, Alexandre Neto, negou que haja tortura.

- Na polícia não tem santo, mas ninguém é burro de dar choque para deixar marca - argumentou. - Isso não existe, até porque 90% das torturas na polícia são por tapas.

O MP negou ontem que o processo tenha sido arquivado. Segundo o promotor Homero das Neves Freitas Filho, da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, o caso foi enviado pelo MP à Coinpol em 19 de outubro. Ele acrescentou que ouvirá nesta semana o auxiliar de cozinha Fernando Antonio da Silva, de 31 anos, que teria sido vítima de tortura nas dependências da DAS. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também vai acompanhar o caso.

- Ele não tem condições de reconhecer ninguém pois afirma que estava com um capuz, mas vamos colher indícios. Também veremos quem estava de plantão naquele dia - disse.
Pedro Montenegro, coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência da SEDH, enviou ontem uma representação ao MP requisitando informações a respeito das providências tomadas e pedindo rigor na apuração do caso.

- O recomendável é que o MP possa acompanhar o caso independente da corregedoria e fazer a investigação da investigação - diz.

Em dezembro de 2005, a Alerj aprovou a emenda constitucional que visa dar autonomia aos peritos do Instituto Médico-Legal. O órgão seria subordinado a uma secretaria a ser determinada pelo Estado. A regulamentação da medida, porém, depende da iniciativa do Poder Executivo, que deveria enviar projeto de lei nesse sentido a fim de ser aprovado na Alerj. Segundo Cabral, o projeto "ainda está em estudo".