Belém do Pará sediará encontro de Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos

Uniformizar o atendimento ao defensor de Direitos Humanos ameaçado e os encaminhamentos necessários adaptados às realidades de cada região. Esses são os principais objetivos do "Encontro da Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos" que acontece em Belém (PA), entre os dias 26 e 28 de novembro. O evento é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Governo e a Defensoria Pública do Estado do Pará.
Entre os temas a serem debatidos, estão: a elaboração de um diagnóstico sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em todo o país, e a adoção de diretrizes nacionais de proteção e assistência à pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos e, em razão de sua atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
"A proposta é conseguir que os diversos programas estaduais tenham uma uniformidade de procedimentos e normas de segurança", explica Fernando Matos, coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH/PR. Ele conta que será elaborado um manual de procedimentos a partir dos encaminhamentos aprovados no encontro. "Será uma ferramenta importante para a unificação das nossas atividades", diz Matos.



Proteção a Defensores de Direitos Humanos



O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi lançado em outubro de 2004 para oferecer proteção aos defensores dos direitos humanos que, em razão de suas atividades, encontram-se em estado de risco ou vulnerabilidade. Pode ser definido como uma política pública de Estado, que conta com a imprescindível contribuição da sociedade civil, e caracteriza-se por seu caráter e abrangência nacional, em cooperação com os Estados e o Distrito Federal.
Os mecanismos estatais de proteção devem garantir a segurança do defensor e a continuidade de seu trabalho, prevenindo ameaças e situações de vulnerabilidade, implementando políticas ativas de desarticulação, desmantelamento e punição dos agentes agressores, e combatendo a nova tendência de criminalização das atividades dos defensores.
No Pará, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) é coordenada pela Defensoria Pública desde a sua implantação em fevereiro de 2005. Também fazem parte do programa estadual diversas entidades da sociedade civil organizada e instituições governamentais, tais como Ministério Público do Estado, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetragi), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), as Polícias Federal, Civil e Militar, a Sociedade Defesa dos Diretos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), e as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos. Em três anos de funcionamento, foram entrevistadas 93 pessoas e 12 encontram-se hoje sob a modalidade de proteção dura, ou seja, com escolta policial.



Serviço:
"Encontro da Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos"
Data: 26 a 28 de novembro de 2007.
Horário: abertura às 17 horas.
Local: Hotel Regente - Av. Governador José Malcher, 485 – Belém (PA).