Comissão quer visitas regulares

Uma comissão composta por sete pessoas militantes de direitos humanos irá este mês à Inglaterra apresentar atividades e propostas do plano de ações integradas para prevenção e combate da tortura no Brasil. Uma das propostas será levada pelo coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro, que é a de criar o Mecanismo de Prevenção Nacional, com visitas regulares em delegacias e presídios.

As visitas seriam constantes e de surpresa em locais onde já tenham ocorrido relatos de tortura ou que haja suspeitas. Outra proposta é a criação dos chamados ambientes seguros, como, por exemplo, a instalação de circuitos internos de TV. O Mecanismo prevê ainda um relatório anual com os casos de tortura de todo Brasil.

- Isso seria bom para todos, inclusive para os policiais honestos - argumenta Montenegro. - A falta de transparência e as possibilidades de punição são os principais fatores que contribuem com a prática da tortura.

Essas e outras propostas e experiências serão debatidas com especialistas da Inglaterra do Ministry of Justice, órgão que absorveu as funções do Department for Constitutional Affairs, responsável pela defesa e manutenção dos princípios de Justiça, Direitos e Democracia daquele país.

Além de Montenegro, também participarão do intercâmbio peritos criminais da Paraíba e Piauí, além de procuradores e médico-legistas. Eles promoverão intercâmbio de experiências com representantes britânicos e conhecerão as novas tecnologias empregadas naquele país, além das atividades dos órgãos externos e internos de controle das atividades policiais e a atuação dos órgãos de perícia na comprovação de casos de tortura.