Falta de registro

Lula lança na Ilha do Marajó campanha para garantir documentação civil às crianças e promete erradicar o problema até 2011

Presidente Lula anunciou plano para acabar com o sub-registro no Pará, ao lado da governadora Ana Júlia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem, na Ilha do Marajó (PA), o Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Ele reconheceu as dificuldades que os mais pobres enfrentam para obter o registro civil no país. "Não vamos esperar que uma pessoa pobre saia do meio do mato e venha à cidade, andando 10 horas de barco, para se registrar", disse. "É o Estado, a prefeitura, que tem de ir lá procurar esse cidadão para transformá-lo em cidadão brasileiro".

O plano visa erradicar até 2011 o problema das crianças sem registro civil (sub-registro) no país e ampliar as formas de acesso à documentação civil básica para o restante da população. Em discurso, o chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, informou que, a cada ano, 370 mil crianças não são registradas antes de completar um ano de idade.

Durante a cerimônia, cerca de 5 mil famílias ribeirinhas receberam autorização que assegura o uso legal das áreas de várzea onde vivem. O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou que vai garantir às famílias acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As famílias terão também assistência técnica, por meio de convênio com o governo paraense.

Lula disse aos moradores do município de Breves, que fica na Ilha de Marajó, que o governo pretende expandir a meta de entrega das autorizações nos próximos anos. "Até o final de 2008, vamos ter de chegar a 20 mil e, até 2010, a 40 mil, para resolver o problema", afirmou.

Estatística

O percentual de pessoas sem registro de nascimento no país caiu em quase 10 pontos percentuais, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000 a 2006, anunciadas ontem. A queda foi de 21,9% para 12,7%. Apesar disso, o IBGE diz que o país precisa superar a falta de fiscalização da lei que obriga o registro e construir uma rede de proteção à criança na maior parte dos municípios, além de resolver a ausência de cartórios em 422 municípios.

As regiões Norte e Nordeste - com as maiores taxas de fecundidade do país - lideram o ranking dos subregistros. Os estados de Roraima (42,8%), Piauí (33,7%) e Alagoas (31,6%) acumulam os piores índices. Em situação mais confortável estão Santa Catarina e Paraná, com percentuais de -0,6% e -0,1%, respectivamente, além do Distrito Federal e de São Paulo (ambos 0,4%). Os índices negativos dos dois estados do Sul mostram, na prática, que a cobertura de registros superou as estimativas de nascimentos.

Para a socióloga Ana Liési Thurler, a queda de subregistros apontada pelo IBGE deve levar em conta a expectativa de mães não casadas que esperam a concordância do pai da criança em reconhecer o filho para só então registrá-lo. "Nessa condição as crianças permanecem indocumentadas, ou seja, sem nascer para a vida civil", explica. "Falta o estudo do IBGE incluir entre os fatores que contribuem para o subregistro o não-reconhecimento paterno", ressalta.

Autora da pesquisa de doutorado Paternidade e Deserção, Criança sem Reconhecimento e Maternidades Penalizadas pelo Sexismo, defendida em 2005 na Universidade de Brasília (UnB), Liési acredita que a queda no sub-registro se deve, principalmente, a uma consciência do problema a partir da mobilização das mulheres trabalhadoras rurais no início dos anos 90.

"Um terço das crianças brasileiras nasciam, mas não existiam legalmente. Só nos anos 90 o problema foi reconhecido, tanto por parte de setores do governo, quanto pela sociedade civil", diz. Os dados do IBGE mostram que o ano com maior quantidade de registrados - em termos absolutos - foi 1999, quando uma campanha de registro civil foi o grande propulsor da elevação da notificação.