Secretário diz que solução para violência é reduzir impunidade e morosidade do processo penal

Brasília - O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirmou ontem (17) que a solução contra a violência não está em tornar o Código Penal mais severo, mas em reduzir a impunidade e a morosidade do processo penal.
“Toda vez que tem um crime violento, que choca a população, sempre surgem vozes fortes e emocionais, pedindo o endurecimento das penas e a reforma do Código Penal. Mas, em geral, surge uma voz prudente, que diz que não podemos fazer isso na emoção, fazer um direito penal do pânico”, disse Abramovay, em entrevista à Rádio Nacional, da Radiobrás.
Ele ressaltou, entretanto, que os legisladores não devem ficar insensíveis às mais de 50 mil mortes por violência que ocorrem por ano no Brasil. “A responsabilidade disso é muito menos do Código Penal e muito mais do processo penal. O Brasil tem leis muito severas. O problema não está em aumentar penas, mas em diminuir a impunidade, o tempo que um processo demora para ser concluído. É necessário tornar o processo mais simples e mais rápido, para reduzir a impunidade”, afirmou.
O secretário destacou que o governo apóia projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevêem simplificação e redução do tempo de um processo na Justiça. “As nossas regras hoje facilitam muito. A morosidade joga a favor da impunidade”, acrescentou Abramovay.
Ele lembrou que o governo defende a redução do número de presos provisórios, ou seja, daqueles que ainda não foram julgados. De acordo com o secretário, atualmente, são 40% do total. “Muitos desses vão ser condenados a penas alternativas, mas eles aguardam presos e depois vão ser soltos. Enquanto presos, eles servem de massa de manobra do crime organizado”, disse.
Para Abramovay, reduzir a maioridade de 18 para 16 anos de idade poderia gerar aumento da criminalidade. Ele acredita também que a pena máxima de três anos para menores de idade é severa o suficiente. “Por piores que sejam as instituições para adolescentes, ainda são melhores do que os presídios. Se forem para o presídio, vão sair da cadeia formados na universidade do crime. Apesar de que existem crimes bárbaros, a sociedade tem que ser generosa com a sua juventude. Não pode achar que simplesmente mandar para a cadeia é a solução”, afirmou.