Justiça manda soltar 114 presos

Por decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Abner Apolinário, 114 detentos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, foram libertados. A decisão foi resultado de uma audiência coletiva durante a qual foram analisados diversos processos pendentes que aguardavam apreciação do juiz.


http://www.pernambuco.com/ultimas/noticia.asp?materia=2007730193143&assunto=70&onde=1

Mães da Colônia Penal Feminina poderão permanecer com os filhos

As mães da Colônia Penal Feminina do Recife vão poder voltar a amamentar os filhos dentro das celas. Na semana passada, a Justiça tinha determinado que, a partir desta segunda-feira (30), os recém-nascidos não poderiam mais ficar com as presas, por falta de condições dentro do presídio. O desembargador Antônio Carlos Alves da Silva concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Abner Apolinário, esteve nesta sexta-feira (27) na Colônia Penal Feminina do Recife e confirmou que todos os recém-nascidos precisariam ser retirados da companhia das mães na unidade prisional. Mas a liminar suspendendo essa portaria alegrou as detentas. “Eu estou feliz por mim e por minhas colegas, por termos conseguido nossos filhos de volta”, disse Joelma Figueiredo.

A diretora da unidade, Ana Moura, conversou com as mulheres e explicou o poder da liminar. Na semana passada, ela havia garantido que seria construída uma creche no prédio anexo ao presídio, com o início das obras marcado ainda para o mês de agosto.



http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=97736

Presidiários de Caruaru são transferidos para Limoeiro

Em cumprimento a decisão da Justiça Estadual, 29 presos da penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, foram transferidos para o presídio de Limoeiro na manhã do último sábado (29). Outros 71 deverão ser transferidos para outras unidades prisionais do interior do Estado nos próximos dias. O motivo da transferência é superlotação.

A penitenciária, a única de Caruaru, tem capacidade para 98 presos, mas hoje comporta mais de 700.




link: http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=97626

Assembléia do Cimi discute formas de sustento dos povos indígenas

Brasília - Os índios brasileiros precisam se adaptar à realidade econômica das regiões onde vivem para não serem engolidos pela mineração, pela extração madeireira e pela expansão do agronegócio. Com essa preocupação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) promove de hoje (30) a sexta-feira (3) a 17ª Assembléia Geral em Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília.

A entidade espera atrair 170 missionários, lideranças indígenas, antropólogos e convidados de todo o Brasil. Eles estarão em busca de soluções para amenizar o impacto do progresso sobre as comunidades indígenas. “A gente quer encontrar um caminho para que os índios respondam a esse desafio e não sejam prejudicados como ocorre desde a época colonial”, explica o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa.

Segundo ele, o objetivo do encontro é fazer com que os povos indígenas troquem experiências sobre os desafios que enfrentam para encontrar fontes de sustento no mundo atual. “Da mesma forma que existem povos que ainda vivem da caça e da coleta, há muitas comunidades que tiveram de se integrar às economias regionais porque os recursos naturais se tornaram escassos”, afirma. “Os dois lados vão se sentar e discutir como encontrar formas alternativas de sobrevivência.”

Saulo explica que o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que autoriza a extração mineral em territórios indígenas aumenta ainda mais a preocupação do Cimi. “Nós sabemos os riscos que a mineração em áreas indígenas traz para comunidades, principalmente para aquelas que tiveram pouco contato com a sociedade e ainda têm a cultura preservada”, ressalta.

A assembléia, que também celebra os 35 anos do Cimi, discutirá a atual política indigenista do governo federal. “A gente avalia que, até agora, existem ações isoladas, não propriamente uma política de Estado para o índio no Brasil”, critica Saulo. “As demarcações de reservas indígenas estão paradas e os ministérios atuam de forma descoordenada, sem trocarem informações.”

Para o vice-presidente do Cimi, no entanto, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista pelo governo federal, em junho, foi um passo importante para melhorar a situação dos índios no Brasil. “A gente espera que esse seja um sinal de que o governo passe a agir de forma integrada para criar, de fato, uma política para as populações indígenas do país”, comenta.

O Cimi realiza assembléias gerais a cada dois anos. No encontro desta semana, os missionários também elegerão os novos presidente, vice-presidente e secretário-geral da entidade. Atualmente, quem preside o conselho é o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler.


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/07/29/materia.2007-07-29.4098771875/view

CONVITE

A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã convida você para participar da Plenária Temática de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e da Plenária Temática de Negros e Negras, onde você elegerá as três políticas prioritárias para cada Temática e os delegados e delegadas que integrarão os Fóruns Temáticos. Os delegados e delegadas tem a função de acompanhar e fiscalizar as ações prioritárias referentes ao período 2007/2008.



Data: 01 de agosto de 2007 (quarta-feira) – Plenária Temática de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

02 de agosto de 2007 (quinta-feira) – Plenária Temática de Negros e Negras

Hora: 19:00 horas.

Local: Terminal Marítimo de Passageiros do Recife

Praça do Marco Zero no Bairro do Recife Antigo

Informações: 3232.8094

Governo muda regras de convênios com estados, municípios e ONGs para impedir fraudes

Brasília - O governo federal alterou as regras de convênios com estados, municípios, organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas, para evitar desperdício de dinheiro público e fraudes como o esquema de superfaturamento de ambulâncias detectado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas.

O decreto com as novas regras foi publicado ontem (25) no Diário Oficial da União e entra em vigor em janeiro do ano que vem. “Temos um baixo grau de eficiência na gestão das transferências de recursos”, reconheceu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao anunciar hoje (26) as medidas.
“Nosso objetivo, com esse decreto, é estabelecer um controle melhor, mais eficaz e mais eficiente sobre os recursos que transferimos através de convênios”, enfatizou. Segundo o ministro, o governo federal repassa anualmente, por convênio, R$ 12,2 bilhões para estados e municípios, e R$ 3 bilhões para ONGs e outras entidades privadas.


Entre as novas regras está a proibição de convênios com entidades que tenham, entre seus dirigentes, membros de qualquer Poder, servidores públicos do órgão concedente e parentes deles até segundo grau. “Com certeza, isso evita influências indevidas”, avaliou Paulo Bernardo.


Outra medida é a proibição de convênios com o setor público de valor inferior a R$ 100 mil. O governo pretende, ainda, padronizar convênios mais celebrados, com a definição, por exemplo, do tipo de obra que cada município pode contratar a partir do tamanho da população. “Vamos restringir a possibilidade de fazer uma obra ou convênio com um município que claramente não comporte um investimento tão grande”, explicou Paulo Bernardo.

As entidades privadas interessadas em firmar convênios serão cadastradas nos moldes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Isso significa obrigatoriedade de comprovação de inexistência de dívidas com o poder público, não ter inscrição nos bancos de dados de públicos e privados de proteção ao crédito, e regularidade com as Fazendas federal, estadual e municipal e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O decreto determina também a obrigatoriedade de registro em conta específica do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) dos convênios com vigência plurianual, visando à eliminação de obras inacabadas. Isso significa que cada ministério terá de registrar sua dotação para convênios no Siafi e manter uma previsão no orçamento do ano seguinte. “A partir do momento em que ele gastar toda a sua dotação, o sistema vai impedir novos convênios”, explicou o ministro.


Para permitir o controle pela sociedade civil, será criado o Portal dos Convênios, com informações detalhadas e atualizadas sobre a seleção e execução dos convênios. “Qualquer cidadão poderá ter acesso ao nosso portal e verificar o andamento de um convênio, desde a assinatura até a prestação de contas. Portanto vai aumentar muito a transparência", informou o ministro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, há 92 mil processos de convênios pendentes de análise pelo governo federal e alguns são ainda da década de 70. A cada ano, 32 mil novos convênios são firmados, com custo operacional de R$ 100 mil. Com as novas regras, o governo federal espera reduzir em 15 mil o total anual de convênios, o que deve resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão apenas em custos operacionais.
O Ministério do Planejamento e a Controladoria Geral da União (CGU) trabalharam durante um ano no Decreto 6.170/07 , com ajuda do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União. Paulo Bernardo admitiu que os trabalhos foram acelerados em função dos resultados da CPI dos Sanguessugas. “Já estávamos trabalhando em medidas para melhorar o nosso desempenho, a nossa gestão, e facilitar o trabalho dos nossos parceiros. Esse chamado 'escândalo dos sanguessugas' colocou claramente que havia falhas gritantes nos nossos procedimentos e passamos a trabalhar com maior celeridade, com mais afinco, para buscar uma solução. Nós queremos, se não impedir completamente, coibir com muita força desvios e irregularidades”, afirmou.

Brasil apresenta relatório sobre políticas para as mulheres em Comitê da ONU

Brasília - O Brasil apresentou seu 6º Relatório Nacional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na 39ª reunião do Comitê Cedaw, que monitora a implementação da convenção, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, explicou ontem (25) em Nova York (EUA) que "a importância do relatório é poder demonstrar o que o país tem feito para cumprir esse compromisso internacional, que no Brasil tem força de lei ordinária”.

O documento é uma prestação de contas do governo brasileiro ao Comitê e traz as ações adotadas no Brasil para promover a igualdade de gênero no período de 2001 a 2005. “Nós apresentamos centralmente o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a sua implementação, com as medidas nas áreas de educação, saúde, igualdade de oportunidades no trabalho e violência contra a mulher”, relatou a ministra.

Nilcéa Freire contou que os integrantes do Comitê se interessaram pela Lei Maria da Penha, que traz medidas em relação à violência contra a mulher, e por temas como o apoio às trabalhadoras rurais e as ações de planejamento familiar. “Foi uma oportunidade para nós atualizarmos o relatório para os dias de hoje”, disse.

Durante uma reunião informal do Comitê Cedaw com organizações não-governamentais (ONGs), também foi apresentado o Contra-Informe da Sociedade Civil ao Relatório. O documento foi formulado por diversas entidades e apresentado na segunda-feira (23), como parte das exigências do Comitê para a análise do documento elaborado pelo governo.

Segundo a ministra, esse Contra-Informe "também baliza o Comitê para que ele possa fazer as perguntas ao país, a partir de uma visão da ação governamental e da sociedade civil".

Mães-de-santo pedem valorização de cultos de matrizes africanas pela sociedade

Recife - Mães-de-santo da umbanda e do candomblé de Recife, Olinda e outras cidades da região metropolitana participam, hoje e amanhã (26 e 27), na sede da Fundação Joaquim Nabuco, do 1º Encontro de Mulheres de Terreiro. O evento é promovido pelo terreiro Obá Aganju Okóloyá”, que tem 62 anos de tradição.
As mais de 150 participantes do encontro pretendem elaborar um documento com reivindicações ao poder público para organizar o funcionamento das casas de terreiros onde se praticam religiões africanas. Vão pleitear também facilidades na concessão de aposentadoria às mães-de-santo, conhecidas como sacerdotisas.
Segundo a presidente da Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco, Vera Baroni, as principais dificuldades enfrentadas pelos mais de três mil terreiros do estado dizem respeito à falta de informações da sociedade civil sobre a importância dos cultos afro.
Outra participante do evento, Maria Helena Sampaio, ressaltou a discriminação que as religiões de matrizes africanas sofrem por serem confundidas com outros cultos. Segundo Maria Helena, as pessoas confundem o candomblé com baixa magia.
"O que fazemos é um culto à natureza, uma louvação aos orixás, com a intenção de chegar a Deus, que dá a intuição para que possamos. prestar serviços aos cidadãos, indicando caminhos a serem seguidos, com a intenção de resolver problemas psicológicos e de outras ordens. Contribuímos para com a paz de espírito das pessoas, ” explicou.
Durante o encontro, será lançada a cartilha Tias do Terço, uma publicação produzida pela prefeitura do Recife, em parceria com o Núcleo de Cultura Afro-Brasileira.'

Projeto chapéu de palha receberá balcão de direitos

O Balcão de Direitos, Projeto da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos realizará uma grande ação para oferecer documentação civil e fotografias para o programa chapéu de palha do governo do Estado. Esse evento acontecerá nos dias 1° de Agosto em Canhotinho dois em Quipapá , três São Benedito do Sul e quatro na cidade de Jaqueira.

Cidadania com C maiúsculo

Nesta sexta-feira e sábado 28 e 29 de Julho das 8:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 15:00 serão realizadas ações no sentido de oferecer documentação para toda a população através do Balcão de Direitos, programa do governo do estado. Que pretende disponibilizar para todos os pernambucanos a oportunidade de tirar, registro de nascimento e carteira de identidade, O Projeto da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos conta com o apoio de entidades religiosas que vão ajudar nesse processo de cidadania tão importante para sociedade. As pessoas terão acesso a esse projeto comparecendo dia 28 na Igreja Apostólica Batista na rua Rio Jordão n° 33 no Ipsep e na Igreja Universal de Reino de Deus na avenida Cruz Cabugá n° 141 Santo Amaro neste próximo dia 29.

Vida Nova

Nesta quarta-feira, 25 de julho, foi realizado na sede da Secretaria executiva de Justiça e Direitos Humanos o projeto de reinserção dos egressos á sociedade. O evento contou com inúmeras palestra e a participação essencial dos familiares dos assistidos. A CAEL (Chefia de Apoio aos egressos e liberados) tem a finalidade de apoiar socialmente os recuperandos e inserí-los a sociedade através de um apoio psicológico para serem reintrozidos ao mercado de trabalho.
A atividade foi prestigiada pelo Secretário executivo de Justiça e Direitos humanos, Dr. Fernando Matos, que acredita que esse acompanhamento é de suma importância para a nova etapa do processo de ressocialização dos egressos. Segundo a pedagoga Célia Silva, esse evento se tornara algo periódico dentro dos projetos da CAEL.

Brasil já tem 419 mil detentos

Levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil já conta com uma população prisional de mais de 419 mil detentos. Os dados referem-se a junho deste ano e foram reunidos pelo Infopen Estatística (sistema integrado de informações penitenciárias), a partir de números encaminhados pelos próprios estados. O último dado divulgado e coletado pelo Depen em dezembro de 2006 contabilizava um total de 401 mil presos.
Atento a esse cenário, o governo federal trabalha para ajudar os estados a minimizar os problemas da superpopulação dentro das prisões. Nos últimos quatro anos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), foram criadas mais de 22,7 mil vagas no sistema. A partir da implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Ministério da Justiça deverá criar 46,8 mil novas vagas (41,3 mil para homens e 5,5 mil para mulheres) até 2011.
Ainda de acordo com o levantamento, o déficit do sistema carcerário atinge a marca de 127 mil vagas (sem contar com os presos que permanecem em cadeias públicas). Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, o número é um alerta para que os estados fiquem atentos.
- Esse quadro revela a necessidade de investimentos maciços na área prisional por parte de todas as unidades federadas - afirmou.

Brasil avançou na prevenção da violência, diz OMS

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta segunda-feira indica que o Brasil mostrou avanços no seu programa nacional de prevenção da violência desde 2002.
O documento, que detalha iniciativas preventivas, está sendo divulgado na mesma semana em que 200 especialistas de todo o mundo estão se reunindo na Escócia para avaliar os avanços e identificar estratégias para ampliá-los.
A OMS destaca que o Brasil publicou seu primeiro relatório nacional sobre a relação entre violência e saúde e completou um levantamento de mais de 300 programas de prevenção de violência.
Como parte do levantamento, também foi avaliada e elogiada, com ressalvas, a eficiência de dois programas específicos - um no complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e outro no Jardim Ângela, em São Paulo.
"Os resultados sugerem que, ainda que as duas iniciativas tenham conseguido estabelecer com sucesso fortes e sustentáveis contatos com jovens de alto risco (...), dificuldades metodológicas na identificação de grupos de comparação sem intervenção limitam a habilidade de estabelecer firmes conclusões", disse o relatório.

Saúde

O documento diz que vários países estão adotando novas e mais fortes medidas para evitar a violência interpessoal e o impacto dela a longo prazo sobre a saúde.
Além do Brasil, foram elogiados no relatório da OMS avanços na prevenção da violência especificamente em Moçambique, Malásia, México e na Grã-Bretanha.
Com um maior conhecimento do que funciona na prevenção da violência em famílias e comunidades, o campo da prevenção da violência chegou a um divisor de águas", disse Catherine Le Galès-Camus, diretora-assistente para Saúde Mental e Doenças não-contagiosas da OMS.
Ela explicou que a reunião desta semana na Escócia, chamada Milestones 2007, é "uma oportunidade de aprender lições com o bom trabalho sendo feito em muitos países e definir formas para ampliar a implementação delas em países em todo o mundo".
"Os resultados sugerem que, ainda que as duas iniciativas tenham conseguido estabelecer com sucesso fortes e sustentáveis contatos com jovens de alto risco (...), dificuldades metodológicas na identificação de grupos de comparação sem intervenção limitam a habilidade de estabelecer firmes conclusões", disse o relatório.
Saúde
O documento diz que vários países estão adotando novas e mais fortes medidas para evitar a violência interpessoal e o impacto dela a longo prazo sobre a saúde.
Além do Brasil, foram elogiados no relatório da OMS avanços na prevenção da violência especificamente em Moçambique, Malásia, México e na Grã-Bretanha.
"Com um maior conhecimento do que funciona na prevenção da violência em famílias e comunidades, o campo da prevenção da violência chegou a um divisor de águas", disse Catherine Le Galès-Camus, diretora-assistente para Saúde Mental e Doenças não-contagiosas da OMS.
Ela explicou que a reunião desta semana na Escócia, chamada Milestones 2007, é "uma oportunidade de aprender lições com o bom trabalho sendo feito em muitos países e definir formas para ampliar a implementação delas em países em todo o mundo

Secretário diz que solução para violência é reduzir impunidade e morosidade do processo penal

Brasília - O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirmou ontem (17) que a solução contra a violência não está em tornar o Código Penal mais severo, mas em reduzir a impunidade e a morosidade do processo penal.
“Toda vez que tem um crime violento, que choca a população, sempre surgem vozes fortes e emocionais, pedindo o endurecimento das penas e a reforma do Código Penal. Mas, em geral, surge uma voz prudente, que diz que não podemos fazer isso na emoção, fazer um direito penal do pânico”, disse Abramovay, em entrevista à Rádio Nacional, da Radiobrás.
Ele ressaltou, entretanto, que os legisladores não devem ficar insensíveis às mais de 50 mil mortes por violência que ocorrem por ano no Brasil. “A responsabilidade disso é muito menos do Código Penal e muito mais do processo penal. O Brasil tem leis muito severas. O problema não está em aumentar penas, mas em diminuir a impunidade, o tempo que um processo demora para ser concluído. É necessário tornar o processo mais simples e mais rápido, para reduzir a impunidade”, afirmou.
O secretário destacou que o governo apóia projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevêem simplificação e redução do tempo de um processo na Justiça. “As nossas regras hoje facilitam muito. A morosidade joga a favor da impunidade”, acrescentou Abramovay.
Ele lembrou que o governo defende a redução do número de presos provisórios, ou seja, daqueles que ainda não foram julgados. De acordo com o secretário, atualmente, são 40% do total. “Muitos desses vão ser condenados a penas alternativas, mas eles aguardam presos e depois vão ser soltos. Enquanto presos, eles servem de massa de manobra do crime organizado”, disse.
Para Abramovay, reduzir a maioridade de 18 para 16 anos de idade poderia gerar aumento da criminalidade. Ele acredita também que a pena máxima de três anos para menores de idade é severa o suficiente. “Por piores que sejam as instituições para adolescentes, ainda são melhores do que os presídios. Se forem para o presídio, vão sair da cadeia formados na universidade do crime. Apesar de que existem crimes bárbaros, a sociedade tem que ser generosa com a sua juventude. Não pode achar que simplesmente mandar para a cadeia é a solução”, afirmou.

Governo começa a discutir situação da juventude com os jovens do Estado

Uma pesquisa feita pela Unesco em 2003 revelou que Pernambuco tem um dos piores índices de desenvolvimento juvenil do País, precisando melhorar o acesso dos jovens à saúde, educação, ao emprego e à renda. Para tentar reverter essa situação, será lançado nesta terça-feira (17) um projeto que propõe a criação de políticas públicas voltadas para a juventude pernambucana.
A idéia da Secretaria da Juventude e do Emprego é que lideranças que trabalham com jovens e os próprios jovens atuantes em igrejas, movimentos sociais e comunidades participem das discussões em todo o Estado. Os encontros começam a ser realizados no dia 23 deste mês, no Recife, e se estendem até agosto, em Petrolina.
“O objetivo deste processo de diálogo é a construção de um plano para a juventude, para mudar a realidade de exclusão em que vivem muitos jovens. O Estado tem que se debruçar sobre a juventude e, junto com ela, encontrar alternativa para superar os índices negativos”, afirma o secretário da Juventude e Emprego, Sérgio Mendes.
No Recife, a primeira reunião com os jovens acontece no Teatro das Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, na próxima segunda-feira (23).

Detentas de Garanhuns são transferidas para minipresídio em Buíque

Cento e sessenta e cinco detentas da Colônia Penal Feminina de Garanhuns foram transferidas, neste fim de semana, para um minipresídio em Buíque, no Agreste do estado.

De acordo com o secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Viana, a medida foi tomada depois de vários pedidos da população. O prédio onde funcionava a Colônia Penal será reformado e vai abrigar a cadeia pública de Garanhuns.

O secretário informou ainda que essa decisão também faz parte de um processo de relocação das unidades prisionais do estado.

Liberdade vigiada

Presos testam tornozeleira eletrônica na Paraíba

A cidade paraibana de Guarabira desenvolve um projeto-piloto de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida" foi desenvolvido pelo juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. Hoje, cinco presos do regime semi-aberto participam como voluntários do projeto.
Azevedo, que é professor de Direito Constitucional, conta que a idéia surgiu durante uma aula em que explica a realidade dos presidiários nos Estados Unidos.
As tornozeleiras eletrônicas são fabricadas com o uso da tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramente de caminhões (via satélite), fabricada pela empresa Insiel, de Campina Grande (PB). Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário.
De acordo com o juiz, o projeto-piloto está em sua primeira etapa e sendo custeado pela empresa campinense. Ele determinou prazo de quatro meses para a análise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.
Bruno Azevedo conta que cerca de seis mil pessoas são monitoradas pelas tornozeleiras nos Estados Unidos. Elas foram criadas em 1979 por um juiz americano e implementadas em 1984. No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da questão.
O projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias e prisões cautelares. Ou ainda nos casos de indulto.
Cada peça custa cerca de R$ 700 a R$ 800. Segundo o juiz, se o projeto for aprovado, a massificação do produto poderá fazer com que o preço caia. A partir daí, cada estado será responsável pela aquisição e pelo monitoramento das tornozeleiras.
Essa proposta faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso. O juiz Bruno Azevedo foi convidado pela Comissão Especial de Assuntos Penitenciários da Câmara dos Deputados para falar sobre o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida".

Agentes penitenciários e PMs impedem fuga no Cotel

Agentes penitenciários e policiais militares impediram, na noite do último domingo (15), a fuga de um preso do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana.

De acordo com a polícia, Cláudio Hermes da Silva, 20 anos, usou uma corda artesanal para escalar o muro da unidade. A segurança conseguiu identificá-lo e prendê-lo.

Outros dois presos, que não foram identificados, também iriam fugir, mas desistiram depois da prisão Cláudio Hermes.

Polícia do Rio mata 41 civis para cada policial morto

Polícia do Rio mata 41 civis para cada policial morto

Proporção registrada na gestão Cabral é quatro vezes maior que a média internacional

Para especialistas, mortes demonstram uso excessivo de força e revelam fortes indícios de assassinatos pelas forças oficiais


RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

Morre um policial do Rio para cada grupo de 41 pessoas mortas pelas forças de segurança do Estado. A proporção é o quádruplo da média internacional, segundo estudo do professor da Universidade de Nova York, Paul Chevigny, adotado internacionalmente. Foram dez PMs e um civil mortos em confronto em 2007 até abril, contra 449 supostos criminosos que agentes mataram até o fim de abril, em ações registradas como "autos de resistência". O número de policiais representa 2,4% do total de baixas "adversas". A Secretaria de Segurança Pública do Rio diz reconhecer que o número de mortos em confrontos com policiais é alto e que o saldo decorre de uma postura "mais ativa" adotada pelo governo.Para especialistas consultados pela Folha, a proporção de um policial morto para 41 autos de resistência, no governo Sérgio Cabral, é demonstração de uso excessivo de força e revela fortes indícios de assassinatos pelas forças oficiais."Quando passa da taxa de dez civis mortos para um policial e, principalmente, acima de 20 para um, não há dúvidas de que há excesso de força e execuções", diz José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, ex-secretário nacional de Segurança Pública e diretor do Instituto Pró-Polícia. Silva Filho observou que em São Paulo a relação era de 11 mortos por policial, em 2005, e de 14 para um, em 2006, ano dos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Mesmo em 2006, a proporção manteve-se inferior à metade daquela do Rio. Em 2006, o aparato policial do Rio respondeu por 1.063 mortes, 14% do total de vítimas de violência letal intencional (homicídios dolosos, latrocínios e autos de resistência). "É um escândalo. As mortes oficiais de policiais em ação correspondem a 14%. E policiais matam mais em folga que em serviço", disse Silvia Ramos, do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes).
Segundo o Cesec, os índices internacionalmente "tolerados" são de 1% a 3%, no máximo; ou seja, no máximo de um quarto daqueles do Rio.
Para Silvia Ramos, "o caso [de uso de força excessiva pela polícia] do Rio é não apenas o mais grave do Brasil, como o mais grave do mundo. Só a polícia do Rio mata mais que a polícia dos EUA inteira, que matou 375 em 2006, em uma população de 300 milhões de pessoas. A polícia de Portugal, país com população semelhante à do Rio, matou só uma pessoa em 2006, contra 1.063 do Rio."
A média de pessoas mortas pela polícia no governo Sérgio Cabral até abril é de 3,7 por dia (449 em 120 dias).
Os autos de resistência em 2007 são, portanto, 36,4% superiores ao do ano passado, até abril, quando 329 civis haviam sido mortos em confronto. Projeção feita pelo sociólogo Ignácio Cano, a pedido da Folha, prevê que as polícias fluminenses devem matar 1.448 pessoas em 2007, tendo como base a proporção dos primeiros quatro meses nos últimos nove anos (31% do total).
O número seria 21% superior ao mais alto até hoje: 1.195, em 2003, e 36% maior que os autos de resistência do ano passado.Um problema maior para Silva Filho é que "a autoridade não toma medidas" contra isso. Essa atitude oficial tem conseqüências, diz: criminosos deixam de se render temendo ser mortos -o que acirra os tiroteios e até assassinatos de policiais na rua, como vingança. ''Polícia não é para matar", diz Silvia Ramos.

VALORES

Esse blog que iniciamos hoje pode parecer algo simples e barato. Mas não se enganem! Trata-se de um instrumento revolucionário! Francis Bacon dizia que saber é poder, portanto ao dividirmos a informação e a sabedoria estamos democratizando o Poder.Vamos sempre buscar trabalhar tendo como referência os mais altos padrões éticos do mundo.Sem coragem, integridade, honestidade, dedicação, respeito, responsabilidade e paixão não alcançaremos o nosso objetivo: transformar o mundo em um lugar em que os direitos fundamentais sejam respeitados.
Para superar velhos paradigmas, vamos povoar nossas práticas de novas idéias! Vamos rejeitar a mediocridade imposta pelo Status Quo e celebrar a inovação.

Bem-vindos(as)