O balanço mostrado ontem pelo governo sobre a situação dos encarcerados no Brasil traz revelações que explicam o caos nas prisões: 40% dos 420 mil detentos, ou seja, 168 mil prisioneiros, ainda não foram condenados, são os chamados presos provisórios, e, teoricamente, poderiam aguardar a sentença em liberdade. Numa outra linha, a estatística mostra que um terço da massa carcerária (140 mil detentos) poderia receber pena alternativa e assim desafogar o sistema, e ainda promover uma significativa economia à população. Como cada detento custa aos cofres públicos R$ 1.200,00 por mês, uma redução de 140 mil presos no sistema, implicaria numa diminuição de gastos estimada em mais de R$ 2 bilhões por ano ou o equivalente a quase quatro vezes o valor do orçamento de R$ 550 milhões destinado pelo governo federal em 2008 para todo o sistema prisional do país.
O ministro Tarso Genro afirmou ontem que o sistema prisional está falido e se transformou num mero depósito de detentos.
- O sistema é precário e profundamente desumano. Os presídios viraram áreas de segregação, de isolamento e não cumprem os propósitos de recuperação. O grande índice de reincidência mostra que está à beira da falência - disse o ministro.
Há estados em que 85% dos presos que são soltos voltam a delinqüir. O quadro torna-se ainda mais caótico quando a ele são acrescidos o déficit de vagas, estimado em mais de 200 mil, e o número de mandados de prisão expedidos, que chega a 500 mil. Isso significa que se a polícia prendesse todos os foragidos o sistema explodiria.
- Tudo isso é resultado de uma omissão mais que centenária envolvendo todos os segmentos públicos, inclusive o governo federal - admitiu o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.
Ele ressalva que a responsabilidade pela massa carcerária é dos governos estaduais e lembra que serão necessários vários anos para adequar o sistema a um padrão humano. Kuehne diz que o desleixo de mais de cem anos com o sistema prisional é uma das causas das crises de violência que partem das prisões, e desembocam em surtos que tornam a sociedade refém do crime.
- Hoje o criminoso que está no sistema está contido. Amanhã, ele estará contigo - disse, lembrando uma citação do professor paulista de criminologia Alvin Augusto de Sá.
O ministro da Justiça, Tarso Genro disse que é necessário implementar uma política arrojada de penas alternativas e utilizar a restrição da liberdade em casos excepcionais, ou seja, quando o condenado apresente um alto grau de periculosidade. - O sistema abriga presos em geral demais e perigosos de menos - afirmou o ministro. Genro se disse chocado ao confrontar, há poucos dias, as condições carcerárias brasileiras com as da Suécia.
- Lá parece que os presos estão num hotel cinco estrelas. É um choque cultural - afirmou o ministro, que espera humanizar o sistema brasileiro dentro de cinco anos.
O governo pretende estimular, através de legislação que já tramita no Congresso, a aprovação de medidas que permitam aos presos não perigosos o pagamento de fiança para responder os processos em liberdade. Outras duas medidas legais são a aprovação do chamado monitoramento eletrônico (pulseira ou tornozeleira) e a intensificação da política de remição de pena com a oferta de cursos de ensino médio obrigatório nas cadeias.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
25.1.08 [09h11] Um terço dos presos poderia cumprir pena em liberdade, diz diretor-geral do Depen
O Brasil possui uma população carcerária de 420 mil pessoas, presas em penitenciárias ou em delegacias (cadeias públicas). Desse total, um terço não precisaria estar privado de liberdade, de acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, que defende que esse contingente não oferece risco real à sociedade.
A liberação desses presos, com a aplicação de penas alternativas, poderia reduzir o problema do déficit de vagas nos presídios e nas cadeias, que é de aproximadamente 200 mil vagas, segundo Kuehne.
A mudança dessa realidade e a diminuição do déficit carcerário passam por uma série de medidas. Entre as já realizadas, divulgadas hoje (24) no balanço das ações do Depen em 2007, está o investimento em construção e reforma de unidades penais. De acordo com dados do Depen, foram aplicados, no ano passado, R$ 112 milhões para construção de novas unidades em 17 estados - com a geração de 5.349 vagas. Para os presídios já existentes, o governo investiu um total de R$ 21 milhões em reformas.
Também no ano passado foram investidos R$ 14 milhões em 75 projetos para a reintegração social dos presos e capacitação de 4 mil servidores penitenciários em 17 estados. Foram implantadas ainda sete escolas penitenciárias e qualificadas 151 equipes de saúde em 134 presídios. Foram gastos também mais de R$ 30 milhões no aparelhamento dos presídios, com a compra de equipamentos de segurança eletrônica, detectores de metal e portais eletrônicos.
Para 2008, o orçamento do Depen prevê um investimento total de R$ 550 milhões: R$ 329 milhões serão utilizados para a geração de 11.751 vagas em todo o país. Outros R$ 137 milhões serão investidos na construção de penitenciárias femininas e de unidades penais para jovens-adultos, nas 11 regiões metropolitanas abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O restante dos recursos será utilizado na capacitação de servidores e na efetivação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que prevê a criação de corregedorias, ouvidorias, conselhos disciplinares e setores para a assistência jurídica dos presos nos sistemas estaduais.
Segundo Kuehne, não é possível estimar em quanto tempo o problema do déficit de vagas poderá ser resolvido, uma vez que o problema é herança de muitos anos.
"Esse quadro que nós estamos a enfrentar hoje é um quadro de omissão, e eu tenho dito acentuadamente, mais do que centenária. Então não tenhamos a pretensão de revertê-lo nem num curto nem num médio prazo. Nós vamos ter algumas respostas positivas num médio prazo, mas não a redenção do quadro."
Autor: Irene Lôbo e Tatiane Saraiva
Fonte: Agência Brasil
A liberação desses presos, com a aplicação de penas alternativas, poderia reduzir o problema do déficit de vagas nos presídios e nas cadeias, que é de aproximadamente 200 mil vagas, segundo Kuehne.
A mudança dessa realidade e a diminuição do déficit carcerário passam por uma série de medidas. Entre as já realizadas, divulgadas hoje (24) no balanço das ações do Depen em 2007, está o investimento em construção e reforma de unidades penais. De acordo com dados do Depen, foram aplicados, no ano passado, R$ 112 milhões para construção de novas unidades em 17 estados - com a geração de 5.349 vagas. Para os presídios já existentes, o governo investiu um total de R$ 21 milhões em reformas.
Também no ano passado foram investidos R$ 14 milhões em 75 projetos para a reintegração social dos presos e capacitação de 4 mil servidores penitenciários em 17 estados. Foram implantadas ainda sete escolas penitenciárias e qualificadas 151 equipes de saúde em 134 presídios. Foram gastos também mais de R$ 30 milhões no aparelhamento dos presídios, com a compra de equipamentos de segurança eletrônica, detectores de metal e portais eletrônicos.
Para 2008, o orçamento do Depen prevê um investimento total de R$ 550 milhões: R$ 329 milhões serão utilizados para a geração de 11.751 vagas em todo o país. Outros R$ 137 milhões serão investidos na construção de penitenciárias femininas e de unidades penais para jovens-adultos, nas 11 regiões metropolitanas abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O restante dos recursos será utilizado na capacitação de servidores e na efetivação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que prevê a criação de corregedorias, ouvidorias, conselhos disciplinares e setores para a assistência jurídica dos presos nos sistemas estaduais.
Segundo Kuehne, não é possível estimar em quanto tempo o problema do déficit de vagas poderá ser resolvido, uma vez que o problema é herança de muitos anos.
"Esse quadro que nós estamos a enfrentar hoje é um quadro de omissão, e eu tenho dito acentuadamente, mais do que centenária. Então não tenhamos a pretensão de revertê-lo nem num curto nem num médio prazo. Nós vamos ter algumas respostas positivas num médio prazo, mas não a redenção do quadro."
Autor: Irene Lôbo e Tatiane Saraiva
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
Mãe e irmã de Dênis podem participar do programa de proteção a testemunhas
O secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, e o advogado do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Marcelo Santa Cruz, foram, na manhã desta quarta-feira (23), à Favela do Vietnã, no Recife. O objetivo era encontrar a família do jovem morto por espancamento durante uma prévia de Carnaval, no Recife, há dez dias.
Na visita, o secretário e o advogado informaram à mãe e à irmã de Denis Henrique Francisco dos Santos, 13 anos, que elas podem participar do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), pois a irmã do adolescente morto, Ana Cláudia Galdino, testemunha do crime, sente-se ameaçada pela denúncia que fez.
Segundo Ana Cláudia, policiais militares espancaram o jovem até a morte. Quatro alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar foram identificados e são suspeitos de participação na agressão: Baltazar Arantes da Silva, que confessou ter dado uma gravata no adolescente, e mais Ganduso Pereira Diniz, Frederico Renan de Albuquerque Lima e Eduardo de Souza Xavier, suspeitos de omitir socorro à vítima.
O corpo técnico do programa, formado por psicólogo, assistente social e advogado, juntamente com o Ministério Público, irá ouvi-las, na próxima sexta-feira (25), para verificar as condições das duas e o interesse no ingresso ao Provita. De acordo com o Rodrigo Pellegrino, será avaliada a real necessidade de as parentes do adolescente Denis dos Santos integrarem ou não o programa.
Na visita, o secretário e o advogado informaram à mãe e à irmã de Denis Henrique Francisco dos Santos, 13 anos, que elas podem participar do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), pois a irmã do adolescente morto, Ana Cláudia Galdino, testemunha do crime, sente-se ameaçada pela denúncia que fez.
Segundo Ana Cláudia, policiais militares espancaram o jovem até a morte. Quatro alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar foram identificados e são suspeitos de participação na agressão: Baltazar Arantes da Silva, que confessou ter dado uma gravata no adolescente, e mais Ganduso Pereira Diniz, Frederico Renan de Albuquerque Lima e Eduardo de Souza Xavier, suspeitos de omitir socorro à vítima.
O corpo técnico do programa, formado por psicólogo, assistente social e advogado, juntamente com o Ministério Público, irá ouvi-las, na próxima sexta-feira (25), para verificar as condições das duas e o interesse no ingresso ao Provita. De acordo com o Rodrigo Pellegrino, será avaliada a real necessidade de as parentes do adolescente Denis dos Santos integrarem ou não o programa.
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ
Brasília, 13/01/2008 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obrigará os juízes de execução criminal a inspecionarem mensalmente os presídios do país. Em nota, o CNJ informou que a medida tem como objetivo combater casos como o de uma adolescente de 15 anos que, no ano passado, ficou presa em uma cela com 20 homens em Abaetetuba, no Pará. Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a resolução regulamenta e fiscaliza as vistorias previstas na Constituição, "que não estão sendo cumpridas".
A Resolução 47, publicada no Diário de Justiça no dia 21, determina que o juiz faça a inspeção pessoalmente nos presídios sob sua responsabilidade e elabore um relatório acerca das condições do local. O documento deverá ser enviado à corregedoria de justiça do respectivo tribunal. Caso necessário, o juiz terá de tomar as providências para o funcionamento adequado das unidades.
Os juízes também precisam compor e instalar em suas comarcas o Conselho da Comunidade, a ser formado por representantes da comunidade, advogados e assistentes sociais. Entre as atividades do grupo estão visitas mensais as unidades penais existentes na comarca, entrevistas com os presos e apresentação de relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
A Resolução 47, publicada no Diário de Justiça no dia 21, determina que o juiz faça a inspeção pessoalmente nos presídios sob sua responsabilidade e elabore um relatório acerca das condições do local. O documento deverá ser enviado à corregedoria de justiça do respectivo tribunal. Caso necessário, o juiz terá de tomar as providências para o funcionamento adequado das unidades.
Os juízes também precisam compor e instalar em suas comarcas o Conselho da Comunidade, a ser formado por representantes da comunidade, advogados e assistentes sociais. Entre as atividades do grupo estão visitas mensais as unidades penais existentes na comarca, entrevistas com os presos e apresentação de relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
Contêineres vão custodiar presos no Carnaval. OAB desaprova
Salvador (BA), 12/01/2008 – A Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou ontem à tarde, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro dos 20 contêineres adaptados para custódia de presos durante o seis dias do Carnaval. Cada um dos módulos, chamados de unidades prisionais móveis, tem capacidade para 14 detentos e custou R$64,5 mil, totalizando investimentos de R$1,29 milhão, oriundos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Os contêineres, criados como celas, são equipados com sete beliches, banheiros com chuveiro e sanitário, pia com água filtrada, 18 janelas de circulação de ar protegidas por grades, oito pontos de iluminação e teto com revestimento termoacústico, fabricado para evitar propagação de calor. Cada um deles tem 12m de comprimento, 2,4m de altura e 2,4m de largura.
Segundo a SSP, após a folia baiana, os equipamentos serão usados para desafogar as superlotadas carceragens situadas nas cadeias, um dos mais graves problemas do sistema prisional brasileiro. "Por enquanto, a idéia é que os módulos fiquem em Salvador, mas não descartamos levá-los para cidades do interior", disse o secretário de segurança Pública, Paulo Bezerra.
O secretário não revelou a localização exata dos módulos prisionais durante o Carnaval, alegando questões de segurança. "Essas são informações estratégicas, que só daremos no momento certo", esquivou-se. Contudo, Bezerra adiantou que as unidades deverão ficar próximas aos circuitos da folia e só abrigarão pessoas com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça ou aqueles pegos em flagrante lavrados nas duas centrais criadas para o Carnaval deste ano.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, todas as pessoas detidas durante o Carnaval passarão por uma triagem que será feita nas três delegacias situadas na área de abrangência dos circuitos Barra-Ondina e Campo-Grande (Barra, Rio vermelho e Barris). "Esse processo é que vai definir quem será conduzido ou não para os módulos", informou.
Os trabalhos também serão realizados em 18 postos policiais integrados, situados ao longo dos dois maiores corredores da folia. Todos eles contarão com apoio da Polícia Militar (PM) e de homens de diversas unidades especializadas da Polícia Civil – a exemplo das delegacias de Furtos e Roubos e Tóxicos e Entorpecentes. "Agora, não haverá mais aquela história de só liberar os detidos na Quarta-feira de Cinzas. Nos casos de menor gravidade, o detido responderá apenas termo circunstanciado e será liberado, como manda a lei", salientou Laranjeira.
O comandante geral da PM, tenente-coronel Jorge Santana, diz esperar que o número de presos não exceda a capacidade máxima dos 20 módulos, que é de 280 pessoas. Porém, Santana não descarta a possibilidade de que tal quantidade seja ultrapassada. "Nesse caso, estudaremos junto com a SSP o que fazer, mas garantimos que não haverá nenhum ato de desumanidade", assegurou.
OAB
A utilização de contêineres para alojar presos foi duramente criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em dezembro, Britto condenou o equipamento por achar que a medida submete os detentos a condições subumanas. "Os módulos foram adaptados para receber pessoas, não animais e mercadorias. Todos têm total infra-estrutura e são melhores que as cadeias de delegacia", rebateu o secretário Paulo Bezerra.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Domingo Arjones, declarou que, inicialmente, foi contra a implementação dos módulos. "Mas refutei a opinião depois do que ouvi a respeito dos equipamentos. Mesmo assim, vou inspecionar (os contêineres) na segunda-feira, para dar um parecer final. Só depois disso, a OAB se pronunciará oficialmente". A adoção dessas unidades não é novidade no país, sendo utilizada nos estados do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A reportagem é de Jairo Costa Júnior e foi publicada na edição de hoje do Correio da Bahia
Os contêineres, criados como celas, são equipados com sete beliches, banheiros com chuveiro e sanitário, pia com água filtrada, 18 janelas de circulação de ar protegidas por grades, oito pontos de iluminação e teto com revestimento termoacústico, fabricado para evitar propagação de calor. Cada um deles tem 12m de comprimento, 2,4m de altura e 2,4m de largura.
Segundo a SSP, após a folia baiana, os equipamentos serão usados para desafogar as superlotadas carceragens situadas nas cadeias, um dos mais graves problemas do sistema prisional brasileiro. "Por enquanto, a idéia é que os módulos fiquem em Salvador, mas não descartamos levá-los para cidades do interior", disse o secretário de segurança Pública, Paulo Bezerra.
O secretário não revelou a localização exata dos módulos prisionais durante o Carnaval, alegando questões de segurança. "Essas são informações estratégicas, que só daremos no momento certo", esquivou-se. Contudo, Bezerra adiantou que as unidades deverão ficar próximas aos circuitos da folia e só abrigarão pessoas com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça ou aqueles pegos em flagrante lavrados nas duas centrais criadas para o Carnaval deste ano.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, todas as pessoas detidas durante o Carnaval passarão por uma triagem que será feita nas três delegacias situadas na área de abrangência dos circuitos Barra-Ondina e Campo-Grande (Barra, Rio vermelho e Barris). "Esse processo é que vai definir quem será conduzido ou não para os módulos", informou.
Os trabalhos também serão realizados em 18 postos policiais integrados, situados ao longo dos dois maiores corredores da folia. Todos eles contarão com apoio da Polícia Militar (PM) e de homens de diversas unidades especializadas da Polícia Civil – a exemplo das delegacias de Furtos e Roubos e Tóxicos e Entorpecentes. "Agora, não haverá mais aquela história de só liberar os detidos na Quarta-feira de Cinzas. Nos casos de menor gravidade, o detido responderá apenas termo circunstanciado e será liberado, como manda a lei", salientou Laranjeira.
O comandante geral da PM, tenente-coronel Jorge Santana, diz esperar que o número de presos não exceda a capacidade máxima dos 20 módulos, que é de 280 pessoas. Porém, Santana não descarta a possibilidade de que tal quantidade seja ultrapassada. "Nesse caso, estudaremos junto com a SSP o que fazer, mas garantimos que não haverá nenhum ato de desumanidade", assegurou.
OAB
A utilização de contêineres para alojar presos foi duramente criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em dezembro, Britto condenou o equipamento por achar que a medida submete os detentos a condições subumanas. "Os módulos foram adaptados para receber pessoas, não animais e mercadorias. Todos têm total infra-estrutura e são melhores que as cadeias de delegacia", rebateu o secretário Paulo Bezerra.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Domingo Arjones, declarou que, inicialmente, foi contra a implementação dos módulos. "Mas refutei a opinião depois do que ouvi a respeito dos equipamentos. Mesmo assim, vou inspecionar (os contêineres) na segunda-feira, para dar um parecer final. Só depois disso, a OAB se pronunciará oficialmente". A adoção dessas unidades não é novidade no país, sendo utilizada nos estados do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A reportagem é de Jairo Costa Júnior e foi publicada na edição de hoje do Correio da Bahia
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