Brasil quer montar Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
O governo brasileiro quer encontrar uma forma de mensurar o respeito aos direitos humanos no país. Para isso especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participam hoje (5), no Rio de Janeiro, do Seminário Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
O encontro promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República é o primeiro passo para a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
Segundo o titular da secretaria, ministro Paulo Vannuchi, hoje o Brasil tem dificuldades para produzir os relatórios que devem ser apresentados a cada cinco anos para a Organização das Nações Unidas, já que as informações sobre direitos humanos - vindas dos vários ministérios - são muito heterogêneas.
"O banco de dados existe, o problema é que esses dados não são trabalhados, cruzados de forma que permitam uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos, que é a dos grandes tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário" afirmou o ministro lembrando de dois desses acordos assinados em 1966, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que trata de liberdade partidária, de imprensa e de voto) e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (envolvendo emprego, salário, distribuição de renda, habitação, saúde e educação).
Ao participar da abertura do seminário, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, parabenizou a iniciativa brasileira que pode contribuir para a formatação de indicadores, em nível internacional, que monitorem o cumprimento dos acordos internacionais na área.
"À medida que tivermos ferramentas mais sofisticadas a nossa disposição teremos uma maneira de assegurar a avaliação concreta do progresso dos direitos humanos para que os estados cumpram com suas obrigações" salientou Arbour.
Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, a parceria com a sociedade civil na construção dos indicadores é uma oportunidade para avançar no enfrentamento da dívida social que recai sobre a temática dos direitos humanos. "Os indicadores criados não serão uma contemplação da situação dos direitos humanos, mas instrumentos para a construção de políticas públicas para um país mais justo e igualitário."
Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, a instituição vem recebendo uma demanda diversificada de informações. "É o que nós chamamos de dados transversais."
Ele informou que, primeiramente, o instituto fará um inventário dos dados existentes e criará grupos de especialistas interinstitucionais que irão analisá-los e produzir relatórios que indiquem a demanda existente de informações para montar um sistema completo.
"Nos próximos anos já estaremos divulgando informações [específicas de direitos humanos]. As primeiras significam apenas explorar os dados existentes e depois vamos realizar pesquisas e quando elas trouxerem resultados, aí faremos um novo sistema de divulgação", disse Nunes lembrando que a primeira pesquisa específica na área de direitos humanos, sobre vitimização, está em andamento no órgão a pedido do Ministério da Justiça.
De acordo com a SEDH, não há prazo estipulado para a criação do sistema, já que as discussões sobre definições metodológicas estão começando agora e requerem aprofundamento para garantir a adequação e confiabilidade dos indicadores a serem gerados. Vannuchi, no entanto, acredita que no Censo de 2010 já será possível incluir questões novas com abordagem em direitos humanos.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
Ministério da Justiça discute intercâmbio de informações no sistema carcerário
Indenizado em R$ 70 mil pela Justiça de São Paulo, João Pereira da Silva foi preso no lugar de um criminoso com o mesmo nome. Depois de provar a inocência, ele processou o Estado e recebeu o dinheiro. Para evitar que situações como essa se repitam, o Ministério da Justiça discutiu terça-feira (4) e ontem (5) a implementação do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).
Gestores do sistema penal de todo o Brasil se reuniram na sede da Polícia Federal, em Brasília, para discutir a integração das informações carcerárias do Brasil, que é a grande promessa do novo sistema, no 1º Encontro Nacional do Infopen. A ferramenta reunirá não só dados objetivos sobre todos os que, de alguma forma, estão envolvidos na questão carcerária (delegados, advogados, gestores e presos), mas também informações biométricas deles, como cadastro de impressões digitais.
Na prática, o cruzamento destes dados resultará na precisão na identificação e impedirá erros no sistema penal. Por meio do armazenamento das impressões digitais dos presos, por exemplo, casos como o de João Pereira da Silva poderão ser evitados.
O sistema foi dividido em suas modalidades: Infopen Gestão, que vai permitir o gerenciamento do sistema (como inclusão e pesquisa de nomes), e Infopen Estatística, que consolidará os dados em números.
O gerente de Projetos do Infopen, Ricardo Toledo, explicou como está a implementação do sistema no Brasil. “O Infopen Estatística já está consolidado em 100% do Brasil. A ferramenta está em operação em todos os estados. Já o Infopen Gestão está 72% concluído em termos técnicos, e nós ainda estamos engatinhando na fase de implantação”, disse.
Para Toledo, o evento foi importante para consolidar a marca Infopen Gestão em todos os estados, uma vez que apenas dez deles, hoje, têm acesso ao sistema, também disponível nas penitenciárias federais. Além disso, também serviu para ouvir dos gestores as possíveis necessidades regionais que podem ser incluídas no sistema.
Dentro do Infopen Gestão, por exemplo, quando um preso é cadastrado, dados como tempo da pena, possibilidade de progressão de regime (de fechado para semi-aberto) e eventuais fugas são convertidos em um gráfico.
“Se um preso do Amapá fugir da cadeia, falsificar um documento e se apresentar com outro nome como advogado no Rio Grande do Sul, quando for identificado biometricamente pelo sistema, será reconhecido”, exemplificou Toledo. Segundo o gerente, a previsão para que todos os presos do país estejam cadastrados é para o final do ano que vem.
Gestores do sistema penal de todo o Brasil se reuniram na sede da Polícia Federal, em Brasília, para discutir a integração das informações carcerárias do Brasil, que é a grande promessa do novo sistema, no 1º Encontro Nacional do Infopen. A ferramenta reunirá não só dados objetivos sobre todos os que, de alguma forma, estão envolvidos na questão carcerária (delegados, advogados, gestores e presos), mas também informações biométricas deles, como cadastro de impressões digitais.
Na prática, o cruzamento destes dados resultará na precisão na identificação e impedirá erros no sistema penal. Por meio do armazenamento das impressões digitais dos presos, por exemplo, casos como o de João Pereira da Silva poderão ser evitados.
O sistema foi dividido em suas modalidades: Infopen Gestão, que vai permitir o gerenciamento do sistema (como inclusão e pesquisa de nomes), e Infopen Estatística, que consolidará os dados em números.
O gerente de Projetos do Infopen, Ricardo Toledo, explicou como está a implementação do sistema no Brasil. “O Infopen Estatística já está consolidado em 100% do Brasil. A ferramenta está em operação em todos os estados. Já o Infopen Gestão está 72% concluído em termos técnicos, e nós ainda estamos engatinhando na fase de implantação”, disse.
Para Toledo, o evento foi importante para consolidar a marca Infopen Gestão em todos os estados, uma vez que apenas dez deles, hoje, têm acesso ao sistema, também disponível nas penitenciárias federais. Além disso, também serviu para ouvir dos gestores as possíveis necessidades regionais que podem ser incluídas no sistema.
Dentro do Infopen Gestão, por exemplo, quando um preso é cadastrado, dados como tempo da pena, possibilidade de progressão de regime (de fechado para semi-aberto) e eventuais fugas são convertidos em um gráfico.
“Se um preso do Amapá fugir da cadeia, falsificar um documento e se apresentar com outro nome como advogado no Rio Grande do Sul, quando for identificado biometricamente pelo sistema, será reconhecido”, exemplificou Toledo. Segundo o gerente, a previsão para que todos os presos do país estejam cadastrados é para o final do ano que vem.
Brasil quer montar Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
Rio de Janeiro - O governo brasileiro quer encontrar uma forma de mensurar o respeito aos direitos humanos no país. Para isso especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participam hoje (5), no Rio de Janeiro, do Seminário Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
O encontro promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República é o primeiro passo para a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
Segundo o titular da secretaria, ministro Paulo Vannuchi, hoje o Brasil tem dificuldades para produzir os relatórios que devem ser apresentados a cada cinco anos para a Organização das Nações Unidas, já que as informações sobre direitos humanos - vindas dos vários ministérios - são muito heterogêneas.
“O banco de dados existe, o problema é que esses dados não são trabalhados, cruzados de forma que permitam uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos, que é a dos grandes tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário” afirmou o ministro lembrando de dois desses acordos assinados em 1966, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que trata de liberdade partidária, de imprensa e de voto) e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (envolvendo emprego, salário, distribuição de renda, habitação, saúde e educação).
Ao participar da abertura do seminário, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, parabenizou a iniciativa brasileira que pode contribuir para a formatação de indicadores, em nível internacional, que monitorem o cumprimento dos acordos internacionais na área.
“À medida que tivermos ferramentas mais sofisticadas a nossa disposição teremos uma maneira de assegurar a avaliação concreta do progresso dos direitos humanos para que os estados cumpram com suas obrigações” salientou Arbour.
Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, a parceria com a sociedade civil na construção dos indicadores é uma oportunidade para avançar no enfrentamento da dívida social que recai sobre a temática dos direitos humanos. “Os indicadores criados não serão uma contemplação da situação dos direitos humanos, mas instrumentos para a construção de políticas públicas para um país mais justo e igualitário.”
Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, a instituição vem recebendo uma demanda diversificada de informações. “É o que nós chamamos de dados transversais.”
Ele informou que, primeiramente, o instituto fará um inventário dos dados existentes e criará grupos de especialistas interinstitucionais que irão analisá-los e produzir relatórios que indiquem a demanda existente de informações para montar um sistema completo.
“Nos próximos anos já estaremos divulgando informações [específicas de direitos humanos]. As primeiras significam apenas explorar os dados existentes e depois vamos realizar pesquisas e quando elas trouxerem resultados, aí faremos um novo sistema de divulgação”, disse Nunes lembrando que a primeira pesquisa específica na área de direitos humanos, sobre vitimização, está em andamento no órgão a pedido do Ministério da Justiça.
De acordo com a SEDH, não há prazo estipulado para a criação do sistema, já que as discussões sobre definições metodológicas estão começando agora e requerem aprofundamento para garantir a adequação e confiabilidade dos indicadores a serem gerados. Vannuchi, no entanto, acredita que no Censo de 2010 já será possível incluir questões novas com abordagem em direitos humanos.
O encontro promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República é o primeiro passo para a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
Segundo o titular da secretaria, ministro Paulo Vannuchi, hoje o Brasil tem dificuldades para produzir os relatórios que devem ser apresentados a cada cinco anos para a Organização das Nações Unidas, já que as informações sobre direitos humanos - vindas dos vários ministérios - são muito heterogêneas.
“O banco de dados existe, o problema é que esses dados não são trabalhados, cruzados de forma que permitam uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos, que é a dos grandes tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário” afirmou o ministro lembrando de dois desses acordos assinados em 1966, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que trata de liberdade partidária, de imprensa e de voto) e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (envolvendo emprego, salário, distribuição de renda, habitação, saúde e educação).
Ao participar da abertura do seminário, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, parabenizou a iniciativa brasileira que pode contribuir para a formatação de indicadores, em nível internacional, que monitorem o cumprimento dos acordos internacionais na área.
“À medida que tivermos ferramentas mais sofisticadas a nossa disposição teremos uma maneira de assegurar a avaliação concreta do progresso dos direitos humanos para que os estados cumpram com suas obrigações” salientou Arbour.
Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, a parceria com a sociedade civil na construção dos indicadores é uma oportunidade para avançar no enfrentamento da dívida social que recai sobre a temática dos direitos humanos. “Os indicadores criados não serão uma contemplação da situação dos direitos humanos, mas instrumentos para a construção de políticas públicas para um país mais justo e igualitário.”
Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, a instituição vem recebendo uma demanda diversificada de informações. “É o que nós chamamos de dados transversais.”
Ele informou que, primeiramente, o instituto fará um inventário dos dados existentes e criará grupos de especialistas interinstitucionais que irão analisá-los e produzir relatórios que indiquem a demanda existente de informações para montar um sistema completo.
“Nos próximos anos já estaremos divulgando informações [específicas de direitos humanos]. As primeiras significam apenas explorar os dados existentes e depois vamos realizar pesquisas e quando elas trouxerem resultados, aí faremos um novo sistema de divulgação”, disse Nunes lembrando que a primeira pesquisa específica na área de direitos humanos, sobre vitimização, está em andamento no órgão a pedido do Ministério da Justiça.
De acordo com a SEDH, não há prazo estipulado para a criação do sistema, já que as discussões sobre definições metodológicas estão começando agora e requerem aprofundamento para garantir a adequação e confiabilidade dos indicadores a serem gerados. Vannuchi, no entanto, acredita que no Censo de 2010 já será possível incluir questões novas com abordagem em direitos humanos.
2ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
"A 2ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a oito capitais brasileiras, entre 4 e 16 de dezembro de 2007, uma nova reflexão sobre o cenário geral, as encruzilhadas, dilemas, dores e esperanças que envolvem o sonho da liberdade e os imperativos de construção da igualdade em Nuestra América, onde a solidariedade desponta como novo nome da fraternidade proclamada pelos revolucionários de 1789.
Pela segunda vez, começando a consolidar uma série que deverá firmar-se ao longo dos anos, o casamento feliz entre a magia do cinema e as utopias dos Direitos Humanos oferece ao Brasil um caleidoscópio de povos, grupos, segmentos, cores, sons, falas, gemidos, denúncias, clamores e risos que fotografam a alma latino-americana.
De quatro capitais em dezembro de 2006, pulamos agora para oito: Brasília, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Conseguiremos alcançar 16 capitais em 2008? Todas elas em 2009? Quantas cidades brasileiras nos anos seguintes? O desafio está lançado. O governo do Presidente Lula cuidará de cumprir sua parte nesse esforço que precisa seguir adiante nos anos seguintes.
Sob a curadoria do cineasta Giba Assis Brasil, foram selecionadas produções sul-americanas que trazem closes sobre os muitos temas contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Esse documento histórico, incomparável como síntese de um projeto civilizador para toda a humanidade, faz aniversário em 10 de dezembro e completará 60 anos em 2008.
De 1948 até hoje, não se pode pretender que seus 30 artigos tenham concretizado as metas lançadas para se construir um mundo sem guerras, assentado na justiça. Mas seu velho e belo texto persiste como serena voz de autoridade, fixando exigências para que a paz tenha finalmente alguma chance no planeta, inspiradas na formulação poética de seu artigo primeiro: "livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens".
Por meio do cinema é possível alargar a discussão sobre a importância da diversidade, do pluralismo, da solidariedade e da tolerância. Enfrentamos, assim, os bloqueios que ainda prendem a idéia de Direitos Humanos, de forma manipulada, a uma interpretação negativa que acusa seus defensores, na mais branda das versões, de serem meros aliados dos presos ou dos jovens em conflito com a lei.
A seleção de filmes destaca o direito à diferença como riqueza da condição humana, não um limite ou algema. Gênero, cor da pele, diversidade sexual, idade, crenças, tradições culturais, classe social, idéias políticas, vulnerabilidades, limitações e deficiências: eis as cores múltiplas do grande arco-íris chamado Direitos Humanos. As câmeras, as telas e as narrativas da Mostra demonstram esse fato com nitidez.
Todos os filmes, inclusive os brasileiros, terão legendas para incluir as pessoas que não ouvem. Haverá sessões orientadas a deficientes visuais. Grupos vinculados às distintas militâncias serão convidados a assistirem juntos às produções relacionadas com suas atividades: crianças e adolescentes, memória da repressão política, direitos indígenas, igualdade racial, conflitos rurais, segmento GLBT, pessoas com deficiência, idosos, sistema prisional, trabalho escravo, sem-teto, luta pela terra, combate à fome, militância cultural, muitos outros.
A mostra é inteiramente gratuita, buscando democratizar o acesso à cultura e fazendo do próprio evento uma celebração concreta dos Direitos Humanos.
Para os debates foram convidados representantes de diversos países da América do Sul e regiões brasileiras, entre cineastas, intelectuais e ativistas, visando a enriquecer e arejar a discussão em torno das questões suscitadas pelos filmes.
A 2ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, ligada ao Ministério da Cultura, e do SESC SP. Conta ainda com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e com importante patrocínio da Petrobras".
Pela segunda vez, começando a consolidar uma série que deverá firmar-se ao longo dos anos, o casamento feliz entre a magia do cinema e as utopias dos Direitos Humanos oferece ao Brasil um caleidoscópio de povos, grupos, segmentos, cores, sons, falas, gemidos, denúncias, clamores e risos que fotografam a alma latino-americana.
De quatro capitais em dezembro de 2006, pulamos agora para oito: Brasília, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Conseguiremos alcançar 16 capitais em 2008? Todas elas em 2009? Quantas cidades brasileiras nos anos seguintes? O desafio está lançado. O governo do Presidente Lula cuidará de cumprir sua parte nesse esforço que precisa seguir adiante nos anos seguintes.
Sob a curadoria do cineasta Giba Assis Brasil, foram selecionadas produções sul-americanas que trazem closes sobre os muitos temas contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Esse documento histórico, incomparável como síntese de um projeto civilizador para toda a humanidade, faz aniversário em 10 de dezembro e completará 60 anos em 2008.
De 1948 até hoje, não se pode pretender que seus 30 artigos tenham concretizado as metas lançadas para se construir um mundo sem guerras, assentado na justiça. Mas seu velho e belo texto persiste como serena voz de autoridade, fixando exigências para que a paz tenha finalmente alguma chance no planeta, inspiradas na formulação poética de seu artigo primeiro: "livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens".
Por meio do cinema é possível alargar a discussão sobre a importância da diversidade, do pluralismo, da solidariedade e da tolerância. Enfrentamos, assim, os bloqueios que ainda prendem a idéia de Direitos Humanos, de forma manipulada, a uma interpretação negativa que acusa seus defensores, na mais branda das versões, de serem meros aliados dos presos ou dos jovens em conflito com a lei.
A seleção de filmes destaca o direito à diferença como riqueza da condição humana, não um limite ou algema. Gênero, cor da pele, diversidade sexual, idade, crenças, tradições culturais, classe social, idéias políticas, vulnerabilidades, limitações e deficiências: eis as cores múltiplas do grande arco-íris chamado Direitos Humanos. As câmeras, as telas e as narrativas da Mostra demonstram esse fato com nitidez.
Todos os filmes, inclusive os brasileiros, terão legendas para incluir as pessoas que não ouvem. Haverá sessões orientadas a deficientes visuais. Grupos vinculados às distintas militâncias serão convidados a assistirem juntos às produções relacionadas com suas atividades: crianças e adolescentes, memória da repressão política, direitos indígenas, igualdade racial, conflitos rurais, segmento GLBT, pessoas com deficiência, idosos, sistema prisional, trabalho escravo, sem-teto, luta pela terra, combate à fome, militância cultural, muitos outros.
A mostra é inteiramente gratuita, buscando democratizar o acesso à cultura e fazendo do próprio evento uma celebração concreta dos Direitos Humanos.
Para os debates foram convidados representantes de diversos países da América do Sul e regiões brasileiras, entre cineastas, intelectuais e ativistas, visando a enriquecer e arejar a discussão em torno das questões suscitadas pelos filmes.
A 2ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, ligada ao Ministério da Cultura, e do SESC SP. Conta ainda com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e com importante patrocínio da Petrobras".
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Pernambuco tem novo Código de Organização Judiciária
Já está em vigor o Código de Organização Judiciária do Poder
Judiciário de Pernambuco. A Lei Complementar nº 100 foi publicada
ontem no Diário Oficial. Vale salientar que mudanças como a criação de
Varas, Juizados e centrais Jurisdicionais ou a transformação dos
Juizados em uma estrutura semelhante a das varas judiciais terão
repercussão a médio prazo, pois dependem do provimento de cargos
públicos e das disponibilidade orçamentárias.
Veja abaixo o que muda, a partir de agora, na Justiça pernambucana:
1.Funcionamento da Justiça de Primeiro Grau: a Auditoria Militar do
Estado é transformada em Vara da Justiça Militar e o auditor passa a
ser um Juiz da Capital. O Edital será aberto em breve para
preenchimento da vaga.
2.As transformações das competências das varas (atribuições), em razão
da matéria, entram em vigor imediatamente, o que tem como efeito a
redistribuição de processos entre as varas de uma mesma comarca.
Exemplo: as varas de assistência judiciária, sem prejuízo dos
processos já distribuídos, passam a ser varas cíveis ou de família –
dependendo do caso.Qualquer processo da assistência judiciária ou que
a parte venha pedir esse benefício, pode ir para qualquer vara cível –
o que acaba de vez com a separação de vara de pobre e vara de rico.
Não existe mais o Juiz da assistência judiciária, que só atendia
pobres e geralmente era sobrecarregado.
3.Foram transformadas em varas de Família e Registro Cível as atuais
varas de Órfãos e Interditos da Capital. Muitas das suas competências
passaram para as Vara de Família – antes elas eram apenas duas e
estavam sobrecarregadas. Agora a Capital passa a ter cinco varas de
Sucessões e Registros Públicos, além de duas que serão instaladas. As
varas de Infância e Juventude de Recife, Cabo, Caruaru, Garanhuns e
Petrolina passam a ser Varas Regionais da Infância e Juventude com
competências ampliada.
4.Nas Comarcas com mais de uma vara criminal, caberá a primeira a
competência do Tribunal do Júri, e a segunda a competência para a
execução de penas e corregedoria dos estabelecimentos prisionais da
respectiva comarca.
5.As Diretorias do Foro participarão da elaboração do orçamento do
Poder Judiciário como órgãos auxiliares da Presidência do TJPE.
6.A transferência de preso, de uma comarca para outra, depende da
expressa concordância do juiz recebedor.
7.As pessoas atingidas por remarcação de audiências, resultante de
feriados não previsto em lei, antecipações e inversões de feriados
forenses, deverão ser comunicadas com antecedências de 30 dias,
ressalvados os casos extraordinários e imprevistos. E terão prioridade
na pauta, com ajuste de horário distinto.
8.Magistratura: antes da nomeação, o Presidente divulgará a relação de
todas as unidades jurisdicionais disponíveis, com indicação da
respectiva circunscrição e cargos vagos – obedecendo a ordem estrita
de classificação.
9.A partir de agora, a promoção e a remoção de Magistrados serão
feitas alternadamente, por antiguidade e merecimento, em sessão
pública, votação nominal, aberta e fundamentada.
10.Passa a ser proibido a promoção, a remoção e permuta de juizes não
vitaliciados, como também a permuta entre juízes titular e substituto.
Os editais e o merecimento serão publicados e apurados,
respectivamente, na ordem da vacãncia do cargo que se quer prover. A
apuração da antiguidade – contagem do exercício – passa a ter regras
claras e objetivas para juizes e desembargadores.
11.Foram estabelecidas regras mais rígidas para a concessão do
vitaliciamento aos juízes substitutos (com menos de dois anos), como a
avaliação de desempenho e exames de adaptação psicológica ao exercício
do cargo, mediante laudo médico-psicológico.
12.Os juizes serão irremovíveis na função que exercem enquanto não
promovidos ou removidos a pedido. E, no caso do substituto, enquanto
durar as causas que motivaram a sua substituição.
13.Foram regulamentados e estabelecidos limites para todas as
gratificações e verbas indenizatórias devidas aos Magistrados, como
auxílio moradia, exercício de comarca de difícil provimento, das
acumulações e despesas com transporte.
14.Os Serviços Notariais e de Registro Público (cartórios
extrajudiciais): passam, oficialmente, a serem delegados pelo Poder
Judiciário. O Tribunal passa a ser o órgão instituidor, anexador e
desanexador desses serviços, mediante estudo da viabilidade econômica
e do interesse público, os quais serão providos apenas por concurso
público de provimento e remoção. A Corregedoria Geral continua apenas
com as atribuições de fiscalização, orientação e disciplina desses
serviços.
15.Reclassificação de Comarca: passam a integrar a segunda entrância
as comarcas de Afogados da Ingazeira, Araripina, Itamaracá, Ouricuri e
Salgueiro. Passam a integrar a primeira entrância as cidades de Bom
Conselho, Bom Jardim, Canhotinho, Catende, Glória de Goitá, São Bento
do Uno, São Caetano e Vertentes.
Judiciário de Pernambuco. A Lei Complementar nº 100 foi publicada
ontem no Diário Oficial. Vale salientar que mudanças como a criação de
Varas, Juizados e centrais Jurisdicionais ou a transformação dos
Juizados em uma estrutura semelhante a das varas judiciais terão
repercussão a médio prazo, pois dependem do provimento de cargos
públicos e das disponibilidade orçamentárias.
Veja abaixo o que muda, a partir de agora, na Justiça pernambucana:
1.Funcionamento da Justiça de Primeiro Grau: a Auditoria Militar do
Estado é transformada em Vara da Justiça Militar e o auditor passa a
ser um Juiz da Capital. O Edital será aberto em breve para
preenchimento da vaga.
2.As transformações das competências das varas (atribuições), em razão
da matéria, entram em vigor imediatamente, o que tem como efeito a
redistribuição de processos entre as varas de uma mesma comarca.
Exemplo: as varas de assistência judiciária, sem prejuízo dos
processos já distribuídos, passam a ser varas cíveis ou de família –
dependendo do caso.Qualquer processo da assistência judiciária ou que
a parte venha pedir esse benefício, pode ir para qualquer vara cível –
o que acaba de vez com a separação de vara de pobre e vara de rico.
Não existe mais o Juiz da assistência judiciária, que só atendia
pobres e geralmente era sobrecarregado.
3.Foram transformadas em varas de Família e Registro Cível as atuais
varas de Órfãos e Interditos da Capital. Muitas das suas competências
passaram para as Vara de Família – antes elas eram apenas duas e
estavam sobrecarregadas. Agora a Capital passa a ter cinco varas de
Sucessões e Registros Públicos, além de duas que serão instaladas. As
varas de Infância e Juventude de Recife, Cabo, Caruaru, Garanhuns e
Petrolina passam a ser Varas Regionais da Infância e Juventude com
competências ampliada.
4.Nas Comarcas com mais de uma vara criminal, caberá a primeira a
competência do Tribunal do Júri, e a segunda a competência para a
execução de penas e corregedoria dos estabelecimentos prisionais da
respectiva comarca.
5.As Diretorias do Foro participarão da elaboração do orçamento do
Poder Judiciário como órgãos auxiliares da Presidência do TJPE.
6.A transferência de preso, de uma comarca para outra, depende da
expressa concordância do juiz recebedor.
7.As pessoas atingidas por remarcação de audiências, resultante de
feriados não previsto em lei, antecipações e inversões de feriados
forenses, deverão ser comunicadas com antecedências de 30 dias,
ressalvados os casos extraordinários e imprevistos. E terão prioridade
na pauta, com ajuste de horário distinto.
8.Magistratura: antes da nomeação, o Presidente divulgará a relação de
todas as unidades jurisdicionais disponíveis, com indicação da
respectiva circunscrição e cargos vagos – obedecendo a ordem estrita
de classificação.
9.A partir de agora, a promoção e a remoção de Magistrados serão
feitas alternadamente, por antiguidade e merecimento, em sessão
pública, votação nominal, aberta e fundamentada.
10.Passa a ser proibido a promoção, a remoção e permuta de juizes não
vitaliciados, como também a permuta entre juízes titular e substituto.
Os editais e o merecimento serão publicados e apurados,
respectivamente, na ordem da vacãncia do cargo que se quer prover. A
apuração da antiguidade – contagem do exercício – passa a ter regras
claras e objetivas para juizes e desembargadores.
11.Foram estabelecidas regras mais rígidas para a concessão do
vitaliciamento aos juízes substitutos (com menos de dois anos), como a
avaliação de desempenho e exames de adaptação psicológica ao exercício
do cargo, mediante laudo médico-psicológico.
12.Os juizes serão irremovíveis na função que exercem enquanto não
promovidos ou removidos a pedido. E, no caso do substituto, enquanto
durar as causas que motivaram a sua substituição.
13.Foram regulamentados e estabelecidos limites para todas as
gratificações e verbas indenizatórias devidas aos Magistrados, como
auxílio moradia, exercício de comarca de difícil provimento, das
acumulações e despesas com transporte.
14.Os Serviços Notariais e de Registro Público (cartórios
extrajudiciais): passam, oficialmente, a serem delegados pelo Poder
Judiciário. O Tribunal passa a ser o órgão instituidor, anexador e
desanexador desses serviços, mediante estudo da viabilidade econômica
e do interesse público, os quais serão providos apenas por concurso
público de provimento e remoção. A Corregedoria Geral continua apenas
com as atribuições de fiscalização, orientação e disciplina desses
serviços.
15.Reclassificação de Comarca: passam a integrar a segunda entrância
as comarcas de Afogados da Ingazeira, Araripina, Itamaracá, Ouricuri e
Salgueiro. Passam a integrar a primeira entrância as cidades de Bom
Conselho, Bom Jardim, Canhotinho, Catende, Glória de Goitá, São Bento
do Uno, São Caetano e Vertentes.
Aquecimento ampliará desigualdade na AL
Mudanças climáticas vão aprofundar divisão entre ricos e pobres na América Latina, prejudicar colheitas e afetar abastecimento, diz PNUD
A mudança do clima pode aprofundar a divisão entre ricos e pobres em toda América Latina e Caribe, ameaçando paralisar e reverter os avanços em saúde e educação dos mais vulneráveis, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado hoje em Brasília.
Aproveitando o relatório-síntese do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado recentemente, o RDH 2007/2008 - Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade humana em um mundo dividido, estabelece o caminho para as negociações em Bali para um acordo pós-Quioto, e destaca que existe uma oportunidade de reverter o quadro em 10 anos.
Se ela não for aproveitada, o aumento da temperatura global em mais de 2 graus Celsius poderá fazer com que 10% da superfície das Bahamas (no Caribe) seja coberta pelas águas; No México poderão ocorrer perdas de até 60% na produção do milho irrigado pelas chuvas, da qual dependem dois milhões de agricultores pobres; Além do desaparecimento das geleiras, responsáveis pelo fornecimento de 80% da água que abastece as cidades peruanas; e do aumento de casos de dengue em áreas da América Latina antes livres da doença, afirma o relatório.
“O orçamento de carbono do século 21 - a quantidade de carbono que pode ser absorvida partindo-se da probabilidade de que as temperaturas não subirão mais do que 2°C - está sendo estourado e ameaça se esgotar completamente em 2032”, afirma Kevin Watkins, Coordenador e principal autor do RDH. Segundo Watkins, “os pobres – os que possuem a pegada de carbono fraca, e ao mesmo tempo os mais desprovidos de meios de proteção – são as primeiras vítimas do estilo de vida rico em consumo de energia dos países desenvolvidos”.
Os países mais ricos têm uma responsabilidade histórica em assumir a liderança para equilibrar o orçamento de carbono, diz o relatório, que recomenda uma série de medidas: cortar as emissões em pelo menos 80% até 2050; investir anualmente um adicional de pelo menos U$ 86 bilhões em esforços de adaptação, a fim de proteger os mais pobres do mundo, apoiando a produção de biocombustíveis sem prejudicar os direitos dos pequenos agricultores ou populações indígenas; e apoiando os esforços para reduzir o desmatamento de florestas em países como o Brasil.
O relatório argumenta que, com o apoio de tais medidas e através de uma cooperação financeira internacional e tecnologia de baixo carbono, países em desenvolvimento também deveriam participar, cortando suas emissões em 20% até 2050.
ARMADILHAS E ESCOLHAS
“Sem contar com poupança, seguros ou acesso a empréstimos, os mais pobres cairão na chamada armadilha do desenvolvimento humano, sendo forçados a decidir entre mandar seus filhos à escola ou ao trabalho, ou racionar a comida a fim de economizar”, diz o administrador do PNUD, Kemal Dervis, que lançou o relatório em Brasília. “Estas escolhas irão reforçar e perpetuar, as desigualdades de renda, gênero, entre outras, na América Latina e Caribe”.
Em Honduras, o furacão Mitch destruiu mais de um terço dos bens dos 25% mais pobres da população, comparados com apenas 7% dos bens dos 25% mais ricos, diz o relatório. Na Nicarágua, a proporção de crianças trabalhando em vez de irem à escola aumentou entre 7,5% e 15,6% nas famílias afetadas pelo mesmo furacão. O relatório também cita pesquisa com famílias no México, no período 1998-2000, que mostrou um aumento no trabalho infantil como conseqüência das secas.
Estes exemplos ilustram como muitas das armadilhas de desenvolvimento humano induzidas pelo clima, na América Latina e no Caribe, são conseqüências de desastres naturais. Os autores reforçam que cada dólar investido para melhorar as ações de prevenção de desastres naturais em países em desenvolvimento poderia evitar sete dólares em perdas. Apesar da clara racionalidade econômica, o total investido em adaptação multilateralmente nos países em desenvolvimento chega hoje a US$ 26 milhões – em torno do que se gasta semanalmente no Reino Unido em barreiras de defesa contra inundações, diz o relatório.
O RDH 2007/2008 pede ao mundo desenvolvido para apoiar um novo investimento global de pelo menos US$86 bilhões anuais, ou 0,2% dos PIB dos países do norte em conjunto, em esforços de adaptação de infra-estrutura voltados para mudança do clima, que possam ajudar a ampliar a resistência dos pobres aos efeitos da mudança climática.
Aos governos latino-americanos, os autores pedem que fortaleçam investimentos em programas sociais como os de transferência de renda, de forma que a população fique menos vulnerável quando atingida pelos choques climáticos. O relatório cita o Bolsa Família brasileiro e o programa nicaragüense Rede de Proteção como exemplos positivos.
UM ESTILO DE VIDA PARA ”NOVE PLANETAS”
Cerca de 45 milhões de pessoas da América Latina e Caribe vivem sem acesso à eletricidade, metade delas na Bolívia, Haiti, Honduras, Nicarágua e Peru. Enquanto eles vivem no escuro, os países mais ricos estão aumentando as suas contas de luz. O relatório afirma que, se cada pessoa pobre do planeta levasse o mesmo estilo de vida de alto consumo de energia dos alemães ou ingleses, quatro planetas seriam necessários para absorver a poluição. A conta cresce para nove planetas quando a comparação é feita com um habitante médio dos Estados Unidos ou do Canadá.
Diante de tamanha desigualdade – tanto dentro dos países como entre países diferentes – os autores percebem que os cortes essenciais das emissões não prejudicariam os esforços de garantir acesso dos pobres à energia básica. E recomendam que os países desenvolvidos criem um fundo para financiar o incremento de investimentos em energia limpas nos países em desenvolvimento. O que lhes forneceria os meios de terem uma baixa emissão, sem impedir pobre o acesso de sua população mais pobre à energia elétrica.
BIOCOMBUSTÍVEIS E DESMATAMENTO
Já que a atividade que mais consome petróleo é o transporte individual, assim como a fonte de emissões de dióxido de carbono (CO2) que cresce mais rápido, tanto os países desenvolvidos, como os países em desenvolvimento deveriam utilizar diferentes combustíveis no setor de transporte a fim de se alinhar com os orçamentos de carbono, aponta o relatório. O Brasil oferece um dos exemplos mais bem sucedidos, com um terço de seu setor de transporte rodando com etanol de cana-de-açúcar, o mais limpo e barato biocombustível desenvolvido nas últimas décadas.
A redução do desmatamento é apontada pelos os autores como prioridade para assegurar que as emissões de CO2 possam ser suficientemente mitigadas. Entre os anos 2000 e 2005 houve uma perda anual média de 73 mil km² de florestas em todo o planeta – área equivalente à superfície do Chile. Cada hectare perdido amplia as emissões de gases que provocam o efeito estufa, afirma o relatório, que recomenda transferências financeiras de países desenvolvidos para os países em desenvolvimento que reduzirem voluntariamente suas emissões de gases, preservando suas florestas.
O CAMINHO PARA BALI
As recomendações do relatório sobre o combate às mudanças climáticas estabelecem uma lista para todos os líderes políticos que participarão do encontro de Bali, em dezembro – um mapa para um acordo pós-Quito que seja um acordo multilateral com força de lei, essencial to proteger o nosso planeta e as populações mais pobres dos piores impactos da mudança climática:
Corte das emissões dos países em desenvolvimento em 20% até 2050; dos países desenvolvidos em 30% até 2020 - e em pelo menos 80% até 2050, em relação aos níveis de 1990.
Criar um Fundo de Mitigação de Mudança do Clima (Climate Change Mitigation Facility -CCMF) para mobilizar de US$ 25 bi a US$ 50 bilhões anualmente para financiar o investimento em energias limpas (com baixas emissões de carbono) em países em desenvolvimento.
Alocar anualmente US$ 86 bilhões para adaptação, ou 0,2 % do PIB total dos países do hemisfério norte.
Dar um preço ao consumo de carbono, através da combinação de impostos de emissão, com esquemas mais ambiciosos de créditos de carbono.
Fortalecer padrões reguladores para adotar e reforçar a eficiência em emissões de carbono por veículos, prédios e aparelhos elétricos.
Apoiar o desenvolvimento de energias limpas (de baixa emissão de carbono), reconhecendo o potencial inexplorado para o aumento do uso de energias renováveis, além da necessidade de investimentos urgentes em tecnologias como a captura e armazenagem de carbono.
Colocar a adaptação como parte de todos os planos para reduzir a pobreza e a extrema desigualdade, inclusive em documentos de estratégia para a redução da pobreza
Reconhecer que florestas e terras virgens têm um papel importante no seqüestro de carbono (através da fotossíntese) e devem ser incluídas como parte essencial de um futuro acordo global; apoiar planos de transferência financeira internacional para evitar desmatamento, como defendido pelo Brasil e por outros países.
O relatório conclui que “uma das mais duras lições ensinadas pelas mudanças climáticas é que o modelo econômico que determina o crescimento e os níveis de consumo nos países mais ricos é ecologicamente insustentável”. Os autores afirmam, porém que “com as mudanças corretas, não é tarde para cortar as emissões de gases estufa para atingir níveis sustentáveis, sem sacrificar o crescimento econômico: o aumento da prosperidade e a segurança do clima não são objetivos conflitantes”.
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=2826&lay=mam
A mudança do clima pode aprofundar a divisão entre ricos e pobres em toda América Latina e Caribe, ameaçando paralisar e reverter os avanços em saúde e educação dos mais vulneráveis, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2007/2008 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado hoje em Brasília.
Aproveitando o relatório-síntese do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado recentemente, o RDH 2007/2008 - Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade humana em um mundo dividido, estabelece o caminho para as negociações em Bali para um acordo pós-Quioto, e destaca que existe uma oportunidade de reverter o quadro em 10 anos.
Se ela não for aproveitada, o aumento da temperatura global em mais de 2 graus Celsius poderá fazer com que 10% da superfície das Bahamas (no Caribe) seja coberta pelas águas; No México poderão ocorrer perdas de até 60% na produção do milho irrigado pelas chuvas, da qual dependem dois milhões de agricultores pobres; Além do desaparecimento das geleiras, responsáveis pelo fornecimento de 80% da água que abastece as cidades peruanas; e do aumento de casos de dengue em áreas da América Latina antes livres da doença, afirma o relatório.
“O orçamento de carbono do século 21 - a quantidade de carbono que pode ser absorvida partindo-se da probabilidade de que as temperaturas não subirão mais do que 2°C - está sendo estourado e ameaça se esgotar completamente em 2032”, afirma Kevin Watkins, Coordenador e principal autor do RDH. Segundo Watkins, “os pobres – os que possuem a pegada de carbono fraca, e ao mesmo tempo os mais desprovidos de meios de proteção – são as primeiras vítimas do estilo de vida rico em consumo de energia dos países desenvolvidos”.
Os países mais ricos têm uma responsabilidade histórica em assumir a liderança para equilibrar o orçamento de carbono, diz o relatório, que recomenda uma série de medidas: cortar as emissões em pelo menos 80% até 2050; investir anualmente um adicional de pelo menos U$ 86 bilhões em esforços de adaptação, a fim de proteger os mais pobres do mundo, apoiando a produção de biocombustíveis sem prejudicar os direitos dos pequenos agricultores ou populações indígenas; e apoiando os esforços para reduzir o desmatamento de florestas em países como o Brasil.
O relatório argumenta que, com o apoio de tais medidas e através de uma cooperação financeira internacional e tecnologia de baixo carbono, países em desenvolvimento também deveriam participar, cortando suas emissões em 20% até 2050.
ARMADILHAS E ESCOLHAS
“Sem contar com poupança, seguros ou acesso a empréstimos, os mais pobres cairão na chamada armadilha do desenvolvimento humano, sendo forçados a decidir entre mandar seus filhos à escola ou ao trabalho, ou racionar a comida a fim de economizar”, diz o administrador do PNUD, Kemal Dervis, que lançou o relatório em Brasília. “Estas escolhas irão reforçar e perpetuar, as desigualdades de renda, gênero, entre outras, na América Latina e Caribe”.
Em Honduras, o furacão Mitch destruiu mais de um terço dos bens dos 25% mais pobres da população, comparados com apenas 7% dos bens dos 25% mais ricos, diz o relatório. Na Nicarágua, a proporção de crianças trabalhando em vez de irem à escola aumentou entre 7,5% e 15,6% nas famílias afetadas pelo mesmo furacão. O relatório também cita pesquisa com famílias no México, no período 1998-2000, que mostrou um aumento no trabalho infantil como conseqüência das secas.
Estes exemplos ilustram como muitas das armadilhas de desenvolvimento humano induzidas pelo clima, na América Latina e no Caribe, são conseqüências de desastres naturais. Os autores reforçam que cada dólar investido para melhorar as ações de prevenção de desastres naturais em países em desenvolvimento poderia evitar sete dólares em perdas. Apesar da clara racionalidade econômica, o total investido em adaptação multilateralmente nos países em desenvolvimento chega hoje a US$ 26 milhões – em torno do que se gasta semanalmente no Reino Unido em barreiras de defesa contra inundações, diz o relatório.
O RDH 2007/2008 pede ao mundo desenvolvido para apoiar um novo investimento global de pelo menos US$86 bilhões anuais, ou 0,2% dos PIB dos países do norte em conjunto, em esforços de adaptação de infra-estrutura voltados para mudança do clima, que possam ajudar a ampliar a resistência dos pobres aos efeitos da mudança climática.
Aos governos latino-americanos, os autores pedem que fortaleçam investimentos em programas sociais como os de transferência de renda, de forma que a população fique menos vulnerável quando atingida pelos choques climáticos. O relatório cita o Bolsa Família brasileiro e o programa nicaragüense Rede de Proteção como exemplos positivos.
UM ESTILO DE VIDA PARA ”NOVE PLANETAS”
Cerca de 45 milhões de pessoas da América Latina e Caribe vivem sem acesso à eletricidade, metade delas na Bolívia, Haiti, Honduras, Nicarágua e Peru. Enquanto eles vivem no escuro, os países mais ricos estão aumentando as suas contas de luz. O relatório afirma que, se cada pessoa pobre do planeta levasse o mesmo estilo de vida de alto consumo de energia dos alemães ou ingleses, quatro planetas seriam necessários para absorver a poluição. A conta cresce para nove planetas quando a comparação é feita com um habitante médio dos Estados Unidos ou do Canadá.
Diante de tamanha desigualdade – tanto dentro dos países como entre países diferentes – os autores percebem que os cortes essenciais das emissões não prejudicariam os esforços de garantir acesso dos pobres à energia básica. E recomendam que os países desenvolvidos criem um fundo para financiar o incremento de investimentos em energia limpas nos países em desenvolvimento. O que lhes forneceria os meios de terem uma baixa emissão, sem impedir pobre o acesso de sua população mais pobre à energia elétrica.
BIOCOMBUSTÍVEIS E DESMATAMENTO
Já que a atividade que mais consome petróleo é o transporte individual, assim como a fonte de emissões de dióxido de carbono (CO2) que cresce mais rápido, tanto os países desenvolvidos, como os países em desenvolvimento deveriam utilizar diferentes combustíveis no setor de transporte a fim de se alinhar com os orçamentos de carbono, aponta o relatório. O Brasil oferece um dos exemplos mais bem sucedidos, com um terço de seu setor de transporte rodando com etanol de cana-de-açúcar, o mais limpo e barato biocombustível desenvolvido nas últimas décadas.
A redução do desmatamento é apontada pelos os autores como prioridade para assegurar que as emissões de CO2 possam ser suficientemente mitigadas. Entre os anos 2000 e 2005 houve uma perda anual média de 73 mil km² de florestas em todo o planeta – área equivalente à superfície do Chile. Cada hectare perdido amplia as emissões de gases que provocam o efeito estufa, afirma o relatório, que recomenda transferências financeiras de países desenvolvidos para os países em desenvolvimento que reduzirem voluntariamente suas emissões de gases, preservando suas florestas.
O CAMINHO PARA BALI
As recomendações do relatório sobre o combate às mudanças climáticas estabelecem uma lista para todos os líderes políticos que participarão do encontro de Bali, em dezembro – um mapa para um acordo pós-Quito que seja um acordo multilateral com força de lei, essencial to proteger o nosso planeta e as populações mais pobres dos piores impactos da mudança climática:
Corte das emissões dos países em desenvolvimento em 20% até 2050; dos países desenvolvidos em 30% até 2020 - e em pelo menos 80% até 2050, em relação aos níveis de 1990.
Criar um Fundo de Mitigação de Mudança do Clima (Climate Change Mitigation Facility -CCMF) para mobilizar de US$ 25 bi a US$ 50 bilhões anualmente para financiar o investimento em energias limpas (com baixas emissões de carbono) em países em desenvolvimento.
Alocar anualmente US$ 86 bilhões para adaptação, ou 0,2 % do PIB total dos países do hemisfério norte.
Dar um preço ao consumo de carbono, através da combinação de impostos de emissão, com esquemas mais ambiciosos de créditos de carbono.
Fortalecer padrões reguladores para adotar e reforçar a eficiência em emissões de carbono por veículos, prédios e aparelhos elétricos.
Apoiar o desenvolvimento de energias limpas (de baixa emissão de carbono), reconhecendo o potencial inexplorado para o aumento do uso de energias renováveis, além da necessidade de investimentos urgentes em tecnologias como a captura e armazenagem de carbono.
Colocar a adaptação como parte de todos os planos para reduzir a pobreza e a extrema desigualdade, inclusive em documentos de estratégia para a redução da pobreza
Reconhecer que florestas e terras virgens têm um papel importante no seqüestro de carbono (através da fotossíntese) e devem ser incluídas como parte essencial de um futuro acordo global; apoiar planos de transferência financeira internacional para evitar desmatamento, como defendido pelo Brasil e por outros países.
O relatório conclui que “uma das mais duras lições ensinadas pelas mudanças climáticas é que o modelo econômico que determina o crescimento e os níveis de consumo nos países mais ricos é ecologicamente insustentável”. Os autores afirmam, porém que “com as mudanças corretas, não é tarde para cortar as emissões de gases estufa para atingir níveis sustentáveis, sem sacrificar o crescimento econômico: o aumento da prosperidade e a segurança do clima não são objetivos conflitantes”.
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=2826&lay=mam
Salvar clima custa menos que gasto militar
Para evitar que aquecimento global seja irreversível, é preciso investir 1,6% do PIB mundial; despesas com armamentos representam 2,5%
Para evitar que o aquecimento global ganhe proporções irreversíveis, o mundo precisa investir menos de dois terços do que gasta com armamentos militares, afirma o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, do PNUD. As estimativas apresentadas no estudo apontam que seria necessário despender até 2030 o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, anualmente, para impedir que a temperatura do planeta suba mais que 2º C — depois desse patamar, “os riscos de futuras alterações climáticas catastróficas aumentam significativamente”. Em armamentos, o mundo desembolsa 2,53% do PIB.
O corte dos gastos militares é justamente uma das maneiras de obter recursos para se investir na mitigação das mudanças climáticas, propõe o PNUD. Outra é a redução com subsídios agrícolas. Nos países mais ricos, “onde as despesas governamentais representam geralmente 30% a 50% do PIB, metas de mitigação mais rigorosas dificilmente parecerão implausíveis, especialmente quando os gastos em outras áreas — tais como no orçamento militar e nos subsídios para a agricultura — podem ser reduzidos”, afirma o estudo.
As tabelas sobre gastos militares incluídas no RDH basearam-se em dados do Instituto de Pesquisa em Paz Internacional Estocolmo. Os números do instituto mostram que o gasto militar global foi de US$ 1,118 trilhão em 2005. Quase metade disso é composta de despesas dos Estados Unidos. O Japão, segundo lugar entre os que mais gastam, aplicou US$ 44 bilhões. No Brasil, o investimento foi de R$ 12,5 bilhões, segundo a ONG sueca.
Para não ultrapassar a barreiras dos 2º C, o PNUD propõe que a concentração de gás carbônico na atmosfera se estabilize em 450 ppm (partes por milhão) até 2030 — algumas projeções para o século 21 apontam para a possibilidade de que a concentração atinja 750 ppm se for mantida a tendência atual. “Se os próximos 15 anos seguirem as tendências de emissões dos últimos 15, alterações climáticas perigosas serão inevitáveis”, alerta o texto. “A nossa meta de estabilização é severa, mas possível”, afirma o relatório.
Uma elevação de mais de 2º C tenderia a provocar derretimento dos blocos de gelo no pólo norte e na Antártida, “levando a um aumento dos níveis dos mares em vários metros”. O que obrigaria os habitantes das áreas litorânea de vários países a migrar. “Acima do limite dos 2º C, se intensificaria a pressão sobre os sistemas ecológicos, tais como os recifes de coral, e a biodiversidade”, adverte o RDH. Além disso, o abastecimento de água em algumas regiões ficaria comprometido e haveria ciclones tropicais mais violentos. “Ultrapassar o limite dos 2º C significaria dar um passo além do limite que determina o risco significativo de resultados catastróficos para as gerações futuras. Mais concretamente, iria deflagrar retrocessos no desenvolvimento humano”, resume o documento.
Os países desenvolvidos, que são os que mais gastam em armamentos em números absolutos, são também os principais responsáveis pelas emissões de gases que agravam o efeito estufa. Eles somam 15% da população mundial, mas emitem cerca de 45% de todo o gás carbônico do mundo. Já os países de baixo rendimento, em seu conjunto, abrigam um terço da população mundial e emitem apenas 7% do CO2.
Os países de renda elevada são, portanto, os que mais precisam fazer para evitar o risco de catástrofes climáticas, defende o relatório. Eles têm de aumentar a ajuda e o financiamento para as nações mais pobres melhorarem a eficiência energética, preservarem as florestas e adotarem fontes mais limpas de energia.
O PNUD sugere também a criação de um mercado que fixaria um preço para as emissões de dióxido de carbono, o que levaria os países a adotarem metas ou a comprarem cotas de emissão dos países menos poluentes. Outra saída é a regulação e tarifação do setor de transportes.
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=2830&lay=mam
Para evitar que o aquecimento global ganhe proporções irreversíveis, o mundo precisa investir menos de dois terços do que gasta com armamentos militares, afirma o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, do PNUD. As estimativas apresentadas no estudo apontam que seria necessário despender até 2030 o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, anualmente, para impedir que a temperatura do planeta suba mais que 2º C — depois desse patamar, “os riscos de futuras alterações climáticas catastróficas aumentam significativamente”. Em armamentos, o mundo desembolsa 2,53% do PIB.
O corte dos gastos militares é justamente uma das maneiras de obter recursos para se investir na mitigação das mudanças climáticas, propõe o PNUD. Outra é a redução com subsídios agrícolas. Nos países mais ricos, “onde as despesas governamentais representam geralmente 30% a 50% do PIB, metas de mitigação mais rigorosas dificilmente parecerão implausíveis, especialmente quando os gastos em outras áreas — tais como no orçamento militar e nos subsídios para a agricultura — podem ser reduzidos”, afirma o estudo.
As tabelas sobre gastos militares incluídas no RDH basearam-se em dados do Instituto de Pesquisa em Paz Internacional Estocolmo. Os números do instituto mostram que o gasto militar global foi de US$ 1,118 trilhão em 2005. Quase metade disso é composta de despesas dos Estados Unidos. O Japão, segundo lugar entre os que mais gastam, aplicou US$ 44 bilhões. No Brasil, o investimento foi de R$ 12,5 bilhões, segundo a ONG sueca.
Para não ultrapassar a barreiras dos 2º C, o PNUD propõe que a concentração de gás carbônico na atmosfera se estabilize em 450 ppm (partes por milhão) até 2030 — algumas projeções para o século 21 apontam para a possibilidade de que a concentração atinja 750 ppm se for mantida a tendência atual. “Se os próximos 15 anos seguirem as tendências de emissões dos últimos 15, alterações climáticas perigosas serão inevitáveis”, alerta o texto. “A nossa meta de estabilização é severa, mas possível”, afirma o relatório.
Uma elevação de mais de 2º C tenderia a provocar derretimento dos blocos de gelo no pólo norte e na Antártida, “levando a um aumento dos níveis dos mares em vários metros”. O que obrigaria os habitantes das áreas litorânea de vários países a migrar. “Acima do limite dos 2º C, se intensificaria a pressão sobre os sistemas ecológicos, tais como os recifes de coral, e a biodiversidade”, adverte o RDH. Além disso, o abastecimento de água em algumas regiões ficaria comprometido e haveria ciclones tropicais mais violentos. “Ultrapassar o limite dos 2º C significaria dar um passo além do limite que determina o risco significativo de resultados catastróficos para as gerações futuras. Mais concretamente, iria deflagrar retrocessos no desenvolvimento humano”, resume o documento.
Os países desenvolvidos, que são os que mais gastam em armamentos em números absolutos, são também os principais responsáveis pelas emissões de gases que agravam o efeito estufa. Eles somam 15% da população mundial, mas emitem cerca de 45% de todo o gás carbônico do mundo. Já os países de baixo rendimento, em seu conjunto, abrigam um terço da população mundial e emitem apenas 7% do CO2.
Os países de renda elevada são, portanto, os que mais precisam fazer para evitar o risco de catástrofes climáticas, defende o relatório. Eles têm de aumentar a ajuda e o financiamento para as nações mais pobres melhorarem a eficiência energética, preservarem as florestas e adotarem fontes mais limpas de energia.
O PNUD sugere também a criação de um mercado que fixaria um preço para as emissões de dióxido de carbono, o que levaria os países a adotarem metas ou a comprarem cotas de emissão dos países menos poluentes. Outra saída é a regulação e tarifação do setor de transportes.
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=2830&lay=mam
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