Brasil quer montar Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos

Brasil quer montar Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
O governo brasileiro quer encontrar uma forma de mensurar o respeito aos direitos humanos no país. Para isso especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participam hoje (5), no Rio de Janeiro, do Seminário Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
O encontro promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República é o primeiro passo para a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos.
Segundo o titular da secretaria, ministro Paulo Vannuchi, hoje o Brasil tem dificuldades para produzir os relatórios que devem ser apresentados a cada cinco anos para a Organização das Nações Unidas, já que as informações sobre direitos humanos - vindas dos vários ministérios - são muito heterogêneas.
"O banco de dados existe, o problema é que esses dados não são trabalhados, cruzados de forma que permitam uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos, que é a dos grandes tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário" afirmou o ministro lembrando de dois desses acordos assinados em 1966, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que trata de liberdade partidária, de imprensa e de voto) e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (envolvendo emprego, salário, distribuição de renda, habitação, saúde e educação).
Ao participar da abertura do seminário, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, parabenizou a iniciativa brasileira que pode contribuir para a formatação de indicadores, em nível internacional, que monitorem o cumprimento dos acordos internacionais na área.
"À medida que tivermos ferramentas mais sofisticadas a nossa disposição teremos uma maneira de assegurar a avaliação concreta do progresso dos direitos humanos para que os estados cumpram com suas obrigações" salientou Arbour.
Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, a parceria com a sociedade civil na construção dos indicadores é uma oportunidade para avançar no enfrentamento da dívida social que recai sobre a temática dos direitos humanos. "Os indicadores criados não serão uma contemplação da situação dos direitos humanos, mas instrumentos para a construção de políticas públicas para um país mais justo e igualitário."
Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, a instituição vem recebendo uma demanda diversificada de informações. "É o que nós chamamos de dados transversais."
Ele informou que, primeiramente, o instituto fará um inventário dos dados existentes e criará grupos de especialistas interinstitucionais que irão analisá-los e produzir relatórios que indiquem a demanda existente de informações para montar um sistema completo.
"Nos próximos anos já estaremos divulgando informações [específicas de direitos humanos]. As primeiras significam apenas explorar os dados existentes e depois vamos realizar pesquisas e quando elas trouxerem resultados, aí faremos um novo sistema de divulgação", disse Nunes lembrando que a primeira pesquisa específica na área de direitos humanos, sobre vitimização, está em andamento no órgão a pedido do Ministério da Justiça.
De acordo com a SEDH, não há prazo estipulado para a criação do sistema, já que as discussões sobre definições metodológicas estão começando agora e requerem aprofundamento para garantir a adequação e confiabilidade dos indicadores a serem gerados. Vannuchi, no entanto, acredita que no Censo de 2010 já será possível incluir questões novas com abordagem em direitos humanos.