Brasília - O estado de Pernambuco recebe hoje (7) 148 computadores do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen Gestão). Ontem (6), o serviço foi implantado na Bahia e amanhã (8), será a vez do Rio Grande do Norte.
Seguindo informou a assessoria de imprensa do ministério, o sistema permitirá a identificação dos presos do estado pelas características físicas - nome, altura, cor do cabelo e da pele. Os servidores pernambucanos foram treinados por uma equipe do Depen para manusear o software (programa de computador).
O Infopen Gestão já funciona no Acre, Pará, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
A modernização do sistema penitenciário brasileiro faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As 11 regiões metropolitanas atendidas, inicialmente, pelo Programa, como Recife, contarão com pelo menos um novo presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) e mulheres.
segunda-feira, 10 de março de 2008
Violência doméstica causou 60 mortes de mulheres em Pernambuco este ano
Brasília - Desde o início do ano, 60 mulheres foram assassinadas em Pernambuco, vítimas de violência doméstica. O levantamento foi apresentado hoje (5) pelo Fórum de Mulheres do estado. O estudo da entidade também mostra que, desde 2002, o perfil dos agressores não mudou.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Dossiê da ONU sobre tortura é "preciso", afirma Vannuchi
Usando a "franqueza e a humildade" que considera necessárias para lidar com o problema, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, reconhece que o relatório da ONU que apontou abusos graves no Brasil, como tortura e racismo, reflete a realidade do país.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
terça-feira, 4 de março de 2008
Conselhos tutelares e de defesa dos direitos infanto-juvenis passarão por vistoria
Brasília - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
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