Brasília - O estado de Pernambuco recebe hoje (7) 148 computadores do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen Gestão). Ontem (6), o serviço foi implantado na Bahia e amanhã (8), será a vez do Rio Grande do Norte.
Seguindo informou a assessoria de imprensa do ministério, o sistema permitirá a identificação dos presos do estado pelas características físicas - nome, altura, cor do cabelo e da pele. Os servidores pernambucanos foram treinados por uma equipe do Depen para manusear o software (programa de computador).
O Infopen Gestão já funciona no Acre, Pará, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
A modernização do sistema penitenciário brasileiro faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As 11 regiões metropolitanas atendidas, inicialmente, pelo Programa, como Recife, contarão com pelo menos um novo presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) e mulheres.
segunda-feira, 10 de março de 2008
Violência doméstica causou 60 mortes de mulheres em Pernambuco este ano
Brasília - Desde o início do ano, 60 mulheres foram assassinadas em Pernambuco, vítimas de violência doméstica. O levantamento foi apresentado hoje (5) pelo Fórum de Mulheres do estado. O estudo da entidade também mostra que, desde 2002, o perfil dos agressores não mudou.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Segundo a coordenadora do fórum e da organização não-governamental (ONG) Cidadania Feminina, Regiane Pereira, apesar de o número de casos de violência doméstica ter diminuído, a incidência continua alta. “A mulher continua sendo violentada no espaço privado e a faixa etária se mantém entre 21 e 30 anos", afirmou.
Regiane Pereira citou levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente a 2006 e 2007, apontando que as mulheres de Recife tiveram poucas mudanças em relação ao trabalho e que o emprego informal foi o que mais cresceu. Para a coordenadora, a dependência financeira deixa, muitas vezes, as vítimas de violência doméstica sem saída, porque elas se vêem obrigadas a conviver com o agressor.
Com o objetivo de fortalecer as mulheres em situação de violência e criar uma rede de apoio às vítimas, a ONG Cidadania Feminina lança hoje à tarde a cartilha Apitaço: Mulheres Enfrentando a Violência, em Recife.
A publicação é resultado de parceria com o Fundo Brasileiro de Direitos Humanos e foi desenvolvida exclusivamente pelas mulheres do Córrego do Euclides, região metropolitana de Recife. “A cartilha é em formato de gibi, com uma linguagem clara, que retrata um pouco a vivência das mulheres em situação de violência e a aplicação da Lei Maria da Penha”, disse Regiane Pereira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a ONG escolheu o apito como símbolo de enfrentamento da violência. “Cada vez que uma mulher está em situação de violência, todas apitam para inibir o agressor, e [para que] a gente consiga tirar a mulher daquela situação. Vamos apitar até acabar a violência contra a mulher.”
A cartilha tem tiragem inicial de mil exemplares, que estará disponível na própria ONG Cidadania Feminina.
Dossiê da ONU sobre tortura é "preciso", afirma Vannuchi
Usando a "franqueza e a humildade" que considera necessárias para lidar com o problema, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, reconhece que o relatório da ONU que apontou abusos graves no Brasil, como tortura e racismo, reflete a realidade do país.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
Apesar de achar que alguns trechos do relatório exageram no tom, Vannuchi considerou a análise da ONU "justa e precisa", além de ser uma contribuição "valiosíssima" para a discussão dos direitos humanos no Brasil. Na semana passada, as Nações Unidas divulgaram dossiê sobre o país em que relata casos persistentes de tortura policial, racismo e corrupção no Judiciário, entre outros.
No discurso que pronunciou ontem na abertura da 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro lembrou os êxitos do governo na luta contra a pobreza, mas admitiu que violações de direitos humanos "ainda são registradas em áreas como segurança pública, sistema carcerário, violência no campo e muitas outras".
Após reconhecer que a violência policial é grave no país, Vannuchi surpreendeu ao defender o filme "Tropa de Elite" das acusações de que faz apologia da tortura e de ser fascista. "Eu não faria um filme igual, mas acho que ele contribui para a discussão do maior problema do Brasil hoje, que é o da segurança pública", disse. "Fascista é o filme que só apresenta um lado da questão. "Tropa de Elite" mostra plenamente as contradições do debate."
Vannuchi disse que a preocupação do governo com os direitos humanos pode ser comprovada com o extenso calendário de atividades programadas para 2008, "muito maior que nossas pernas", admitiu. Entre elas está a organização do encontro mundial contra a exploração sexual infantil e da primeira conferência nacional GLBT (gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais).
Segundo o ministro, há no governo federal "um amplo apoio" à idéia de uma lei que permita a união civil de homossexuais e lhes garanta direitos. "Atualmente a mesma família que expulsa de casa um filho por não aceitar sua condição de homossexual é a que fica com seus bens quando ele morre, pois não há lei que garanta o direito de seus parceiros", disse.
Vannuchi também concorda com a ONU nas críticas ao Judiciário, reconhecendo que há muitos juízes despreparados, que não conhecem a lei ou são contaminados pelos preconceitos que deveriam combater.
terça-feira, 4 de março de 2008
Conselhos tutelares e de defesa dos direitos infanto-juvenis passarão por vistoria
Brasília - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
A inspeção realizada no ano passado em aproximadamente 2 mil cidades brasileiras verificou que os conselhos funcionam de maneira precária em 80% dos casos. “Ou [nos demais casos] não existem”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O promotor estima que em aproximadamente mil municípios não há conselhos ou os conselheiros deixaram de atuar. “O número é muito volátil, pois a cada semana um conselho novo é criado, e, ao mesmo tempo, outro é desativado. A maioria dos municípios que ainda não criou seus conselhos está na Paraíba, Maranhão, Piauí, e no Pará”, informou.
De acordo com ele, onde não existem conselhos tutelares as forças político-partidárias costumam agir de acordo com conveniências particulares. “E, como sempre acontece no Brasil, destinam recursos somente para projetos de seu próprio interesse. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes são os mais prejudicados, assim como os idosos e os deficientes”, criticou.
Oliveira destacou que a instalação de conselhos depende de vários fatores, como a atuação dos promotores de Justiça. Mas um dos problemas, acrescentou, é que em várias comarcas não há promotores.
Segundo ele, os conselhos tutelares são a principal porta de entrada das denúncias de violação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando a instalação desses fiscalizadores dos direitos fundamentais é negligenciada há uma transgressão grave das administrações municipais”, avaliou. O promotor afirmou que os municípios têm o dever de manter os conselhos, com previsão orçamentária inclusive para a remuneração dos conselheiros.
Para o promotor, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Sistema carcerário é prioridade na revisão de Programa Nacional de Direitos Humanos
Brasília - Secretários de Direitos Humanos de vários estados participaram hoje (26) de reunião para discutir a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos prevista para o final deste ano. O documento foi criado em 1996 e revisado em 2002.
O item apontado como uma das prioridades a serem contempladas na elaboração de uma nova versão do programa foi a questão do sistema carcerário brasileiro, onde direitos humanos são freqüentemente violados. “Os secretários disseram que há um colapso no sistema penitenciário: super-população, violência interna, altíssima taxa de rebeliões. Isso não pode continuar” afirmou o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que presidiu a reunião.
Outro ponto discutido foi a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para minimizar distorções que levam a violações de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o ministro, os secretários voltam aos seus estados com a disposição de visitar os tribunais de Justiça e propor a ampliação do debate.
Para Socorro Gomes, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, é preciso encarar o problema – no estado, 80% dos detentos são provisórios e, segundo ele, estão carceragens inadequadas para a ressocialização. “Pessoas que roubaram uma TV ficam dois anos num presídio sem ser ouvidas”, disse, ao lembrar que o Poder Judiciário é peça fundamental para os direitos humanos e que a aplicação de penas alternativas poderia ser mais intensamente utilizada pelos juízes.
Ela também destacou como desafios no estado o trabalho escravo e a dificuldade de acesso da população, especialmente nos municípios do interior, ao registro de nascimento. Hoje, cerca de 30% dos paraenses não têm o documento.
Já a secretária baiana Marília Muricy disse que a agenda de diretos humanos no seu estado inclui a homofobia, a tortura e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do sistema carcerário. “A linha de frente da agenda é o combate à superpopulação carcerária e a humanização dos presídios”, afirmou. Ela também destacou a atuação dos juízes: "Eles são os aplicadores da lei e justiça sem consciência de direitos humanos é injustiça”.
Ela defendeu as penas alternativas como meio mais econômico e eficiente de devolver indivíduos produtivos à sociedade. E citou que um preso custa mais de R$ 1 mil por mês – em um centro de penas alternativas, o custo não chega a R$ 50.
Durante o encontro, também foi discutida a agenda de comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser desenvolvida ao longo de 2008. Uma campanha nacional com ações para popularizar o tema e tornar acessível cada um dos 30 artigos da Declaração será lançada pela SEDH no dia 25 de março.
As peças publicitárias serão dirigidas principalmente à população de baixa renda, que será motivada a buscar informações sobre seus direitos e a exigi-los.
O item apontado como uma das prioridades a serem contempladas na elaboração de uma nova versão do programa foi a questão do sistema carcerário brasileiro, onde direitos humanos são freqüentemente violados. “Os secretários disseram que há um colapso no sistema penitenciário: super-população, violência interna, altíssima taxa de rebeliões. Isso não pode continuar” afirmou o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que presidiu a reunião.
Outro ponto discutido foi a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para minimizar distorções que levam a violações de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o ministro, os secretários voltam aos seus estados com a disposição de visitar os tribunais de Justiça e propor a ampliação do debate.
Para Socorro Gomes, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, é preciso encarar o problema – no estado, 80% dos detentos são provisórios e, segundo ele, estão carceragens inadequadas para a ressocialização. “Pessoas que roubaram uma TV ficam dois anos num presídio sem ser ouvidas”, disse, ao lembrar que o Poder Judiciário é peça fundamental para os direitos humanos e que a aplicação de penas alternativas poderia ser mais intensamente utilizada pelos juízes.
Ela também destacou como desafios no estado o trabalho escravo e a dificuldade de acesso da população, especialmente nos municípios do interior, ao registro de nascimento. Hoje, cerca de 30% dos paraenses não têm o documento.
Já a secretária baiana Marília Muricy disse que a agenda de diretos humanos no seu estado inclui a homofobia, a tortura e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do sistema carcerário. “A linha de frente da agenda é o combate à superpopulação carcerária e a humanização dos presídios”, afirmou. Ela também destacou a atuação dos juízes: "Eles são os aplicadores da lei e justiça sem consciência de direitos humanos é injustiça”.
Ela defendeu as penas alternativas como meio mais econômico e eficiente de devolver indivíduos produtivos à sociedade. E citou que um preso custa mais de R$ 1 mil por mês – em um centro de penas alternativas, o custo não chega a R$ 50.
Durante o encontro, também foi discutida a agenda de comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser desenvolvida ao longo de 2008. Uma campanha nacional com ações para popularizar o tema e tornar acessível cada um dos 30 artigos da Declaração será lançada pela SEDH no dia 25 de março.
As peças publicitárias serão dirigidas principalmente à população de baixa renda, que será motivada a buscar informações sobre seus direitos e a exigi-los.
Oficina em Brasília debate defesa do adolescente em conflito com a lei
Brasília - O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud-Brasil), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promovem, de hoje (26) a sexta-feira (29), em Brasília, a Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. A abertura será às 17h no Tribunal de Contas da União.
O objetivo é discutir a defesa feita em juízo por advogados e defensores do adolescente que comete uma infração. Na abertura, será lançada a cartilha Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das Famílias na Defesa dos Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, feita pela Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (Amar) e pel Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras instituições.
Estarão em debate temas como as diferentes fases processuais, execução de medida socioeducativa, avaliação das propostas que visam a modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração da maioridade. Os participantes são defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Participam da abertura a diretora executiva do Ilanud, Paula Miraglia; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH do Paraná, Carmen Oliveira, e representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Defensoria Pública de São Paulo e do Unicef.
A partir de amanhã (27), a oficina será realizada no Hotel Carlton, das 9h às 18h30. Na sexta (29), será votado documento com as sugestões do encontro. A plenária será de 9h às 12h.
O objetivo é discutir a defesa feita em juízo por advogados e defensores do adolescente que comete uma infração. Na abertura, será lançada a cartilha Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das Famílias na Defesa dos Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, feita pela Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (Amar) e pel Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras instituições.
Estarão em debate temas como as diferentes fases processuais, execução de medida socioeducativa, avaliação das propostas que visam a modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração da maioridade. Os participantes são defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Participam da abertura a diretora executiva do Ilanud, Paula Miraglia; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH do Paraná, Carmen Oliveira, e representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), da Defensoria Pública de São Paulo e do Unicef.
A partir de amanhã (27), a oficina será realizada no Hotel Carlton, das 9h às 18h30. Na sexta (29), será votado documento com as sugestões do encontro. A plenária será de 9h às 12h.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Estado vai sediar conferência de gays e lésbicas
E o governador Eduardo Campos, em busca de uma “sociedade mais justa e libertária, livre de toda forma de preconceito e discriminação”, convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para os dia 04 e 06 de abril.
O decreto (nº 31.419 de 22 de fevereiro de 2008) foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
A programação do evento ainda será definida. A organização ficará a cargo da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Farão parte também da comissão organizadora e coordenadora representantes da sociedade civil.
O primeiro tema a ser debatido será "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Estado de Pernambuco". Segundo consta no Diário Oficial, “as despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias”.
O decreto (nº 31.419 de 22 de fevereiro de 2008) foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
A programação do evento ainda será definida. A organização ficará a cargo da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Farão parte também da comissão organizadora e coordenadora representantes da sociedade civil.
O primeiro tema a ser debatido será "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Estado de Pernambuco". Segundo consta no Diário Oficial, “as despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias”.
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