Chegou ao fim a revista na Penitenciária Agro-industrial de São João, a antiga PAI, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife.
Os policiais conseguiram apreender um volume estarrecedor de objetos que nunca deveriam ter entrado na unidade prisional. Entre as armas estavam 26 facas chamadas de peixeiras e 13 facões, todos de fabricação artesanal, além de centenas de barrotes e porretes. Também foram apreendidos 368 papelotes de maconha, dois quilos de maconha ainda não prensada, 184 pedras de crack e 21 charutos artesanais para o consumo das drogas. Os presos também fabricavam cachaça dentro das celas; foram encontrados 40 litros do produto.
Ainda foram encontrados entre os presos 30 aparelhos de celulares e seus carregadores, dois aparelhos de DVD e controlas remoto.
Ainda durante a revista, que a polícia batizou de “Operação Varredura”, foram autuados por porte de drogas os presos Joel Pereira da Silva Filho e Jorsinaldo Dias de Almeida.
A revista teve início às 5h desta quinta-feira (27) e contou com 150 homens do Batalhão de Choque, da Companhia Independente de Operações Especiais, da Companhia Independente de Operações com Cães e da Rádio Patrulha.
Além da facilidade de entrada de objetos na unidade prisional, a Penitenciária Agro-industrial também está superlotado. Sua capacidade é de 630 presos, mas atualmente 1.200 homens cumprem pena na unidade.
A última revista nas celas da unidade foi feita no dias 7 de julho de 2006.
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Secretários apelam pela manutenção do Grupo de Fiscalização Móvel
Secretários estaduais envolvidos com a defesa dos Direitos Humanos em todo o país reuniram-se com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, nesta terça-feira (25). Em nota, foi feito um apelo público ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que sejam imediatamente retomadas as atividades regulares do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
A decisão de suspender os trabalhos do Grupo de Fiscalização Móvel foi anunciada na última sexta-feira (21), e para o ministro Paulo Vannuchi, a decisão pode ser um estímulo à exploração do trabalho escravo. Além disso, esse mecanismo trouxe importantes avanços para a defesa dos Direitos Humanos e recebeu reconhecimento internacional, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro e os secretários estaduais acreditam que a paralisação ou suspensão das atividades do Grupo representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.
Durante a reunião os secretários apontaram os êxitos alcançados nos seus estados, como campanhas de promoção de direitos, inclusão do tema na agenda do governo estadual e inclusão de populações vulneráveis. E por outro lado as dificuldades enfrentadas – falta de conselhos municipais, preconceitos, rejeição da população aos direitos de diferentes comunidades.
A partir deste encontro, as reuniões dos secretários estaduais com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos passam a ser periódicas. A cada três meses serão debatidos temas relacionados à defesa dos Direitos Humanos. A próxima reunião presencial está marcada para dezembro. Até lá SEDH e os secretários manterão contato por meio eletrônico.
A decisão de suspender os trabalhos do Grupo de Fiscalização Móvel foi anunciada na última sexta-feira (21), e para o ministro Paulo Vannuchi, a decisão pode ser um estímulo à exploração do trabalho escravo. Além disso, esse mecanismo trouxe importantes avanços para a defesa dos Direitos Humanos e recebeu reconhecimento internacional, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro e os secretários estaduais acreditam que a paralisação ou suspensão das atividades do Grupo representa retrocesso no combate ao trabalho escravo, deixando milhares de vítimas sem a proteção do Estado.
Durante a reunião os secretários apontaram os êxitos alcançados nos seus estados, como campanhas de promoção de direitos, inclusão do tema na agenda do governo estadual e inclusão de populações vulneráveis. E por outro lado as dificuldades enfrentadas – falta de conselhos municipais, preconceitos, rejeição da população aos direitos de diferentes comunidades.
A partir deste encontro, as reuniões dos secretários estaduais com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos passam a ser periódicas. A cada três meses serão debatidos temas relacionados à defesa dos Direitos Humanos. A próxima reunião presencial está marcada para dezembro. Até lá SEDH e os secretários manterão contato por meio eletrônico.
Encontro de direitos humanos termina com propostas "qualificadas", diz coordenador de fórum
Brasília - O coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivânio Barros, avalia que o documento aprovado ao final do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 – Segurança Pública, Justiça e Cidadania reflete bem os debates desenvolvidos ao longo dos três dias de atividades.
“Dentro daquilo que foi colocado como os objetivos do encontro, podemos dizer que [o encontro] foi um sucesso. Nas oficinas foram apresentadas muitas propostas qualificadas, que certamente o governo vai considerar na análise das 94 atividades e ações do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]", disse. "E mesmo no processo de revisão do conceito de combate à criminalidade em territórios, como aparece no Pronasci hoje”.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diz que a carta final deve funcionar como um apelo ao governo.
“Para que nós tenhamos segurança pública do ponto de vista da segurança pessoal e familiar. Mas que tenhamos também segurança pública com cidadania, que pressupõe investimento na saúde, na educação, na moradia, no lazer, nas alternativas para todos nós, mas principalmente para a juventude”.
Um dos assuntos discutidos, e que consta do documento final, é a violência policial. Um dos casos apresentados no evento é o de Divino Rodrigues Barco.
Integrante do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, Barco pediu justiça e punição aos policiais que ele diz terem mataram seu filho de 19 anos, há dois anos.
“Estamos aqui para que ninguém mais sofra o que a gente está sofrendo. A esperança do comitê é que haja uma repercussão muito grande mesmo [das discussões do evento]. Se possível, com a unificação da polícia”, diz, acrescentando que essa foi uma das propostas apresentadas.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), foi "muito pequena" a participação de parlamentares nesse tipo de evento.
“O que esperamos, efetivamente, é que nesses encontros nós tenhamos uma participação maior dos parlamentares”, afirmou Couto, que também é titular na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara.
“Dentro daquilo que foi colocado como os objetivos do encontro, podemos dizer que [o encontro] foi um sucesso. Nas oficinas foram apresentadas muitas propostas qualificadas, que certamente o governo vai considerar na análise das 94 atividades e ações do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]", disse. "E mesmo no processo de revisão do conceito de combate à criminalidade em territórios, como aparece no Pronasci hoje”.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diz que a carta final deve funcionar como um apelo ao governo.
“Para que nós tenhamos segurança pública do ponto de vista da segurança pessoal e familiar. Mas que tenhamos também segurança pública com cidadania, que pressupõe investimento na saúde, na educação, na moradia, no lazer, nas alternativas para todos nós, mas principalmente para a juventude”.
Um dos assuntos discutidos, e que consta do documento final, é a violência policial. Um dos casos apresentados no evento é o de Divino Rodrigues Barco.
Integrante do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, Barco pediu justiça e punição aos policiais que ele diz terem mataram seu filho de 19 anos, há dois anos.
“Estamos aqui para que ninguém mais sofra o que a gente está sofrendo. A esperança do comitê é que haja uma repercussão muito grande mesmo [das discussões do evento]. Se possível, com a unificação da polícia”, diz, acrescentando que essa foi uma das propostas apresentadas.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), foi "muito pequena" a participação de parlamentares nesse tipo de evento.
“O que esperamos, efetivamente, é que nesses encontros nós tenhamos uma participação maior dos parlamentares”, afirmou Couto, que também é titular na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara.
Secretário defende capacitação dos operadores de direito para a garantia dos direitos humanos
Brasília - O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defendeu hoje (26) que é preciso capacitar constantemente as pessoas ligadas ao direito para a aplicação dos direitos humanos. Segundo ele, somente com o aprofundamento dessas discussões é que magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados poderão aplicar as leis que garantem os direitos do cidadão.
Rogério Favreto, que participou do painel Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas, no Encontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa de capacitação dos operadores em direito que está sendo desenvolvido pela secretaria.
“Nós vamos oferecer capacitação em direitos humanos, através das escolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seus profissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamos elaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimo para que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois na capacitação permanente dos operadores de direito”.
A juíza e secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa de brasileiros está “absolutamente excluída” e sem acesso ao Judiciário.
“Os mais pobres, os desempregados, os subempregados, os que são vítima de violação [dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar ao Poder Judiciário. Vários mecanismos precisam ser utilizados. Medidas como formação dos operadores do direito, reformulação das faculdades de direito, ampliação e fortalecimento das defensorias públicas são algumas das medidas”, defendeu.
Kenarik Felippe disse que é importante valorizar as experiências que vêm sendo realizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essas experiências podem servir de modelo e fortalecimento para que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticas envolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de que o “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiça e reparar a violação dos direitos humanos”.
Ele destacou a importância de se trabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurança pública e justiça são inseparáveis. “É preciso associar políticas públicas sociais com políticas de segurança. Além disso, é preciso investimentos em educação, saúde, geração de empregos, com uma polícia cidadã. É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoria pública que efetivamente possa assegurar ao cidadão que não tem condições de ter um advogado o direito de ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”, afirmou.
Um documento com as propostas apresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Rogério Favreto, que participou do painel Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas, no Encontro Nacional de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos do cidadão. E falou sobre o programa de capacitação dos operadores em direito que está sendo desenvolvido pela secretaria.
“Nós vamos oferecer capacitação em direitos humanos, através das escolas da magistratura, do Ministério Público, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para que os seus profissionais sejam preparados [em direitos humanos]. Estamos elaborando, inclusive, um conteúdo programático mínimo para que seja incutido desde as faculdades de direito, e depois na capacitação permanente dos operadores de direito”.
A juíza e secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Felippe, alertou que a grande massa de brasileiros está “absolutamente excluída” e sem acesso ao Judiciário.
“Os mais pobres, os desempregados, os subempregados, os que são vítima de violação [dos direitos humanos], ainda não conseguiram chegar ao Poder Judiciário. Vários mecanismos precisam ser utilizados. Medidas como formação dos operadores do direito, reformulação das faculdades de direito, ampliação e fortalecimento das defensorias públicas são algumas das medidas”, defendeu.
Kenarik Felippe disse que é importante valorizar as experiências que vêm sendo realizadas com sucesso, repercutindo essas iniciativas. “Essas experiências podem servir de modelo e fortalecimento para que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), apesar de alguns avanços nas práticas envolvendo os direitos humanos, ainda há a necessidade de que o “judiciário esteja mais atento para assegurar a justiça e reparar a violação dos direitos humanos”.
Ele destacou a importância de se trabalhar na perspectiva de que direitos humanos, segurança pública e justiça são inseparáveis. “É preciso associar políticas públicas sociais com políticas de segurança. Além disso, é preciso investimentos em educação, saúde, geração de empregos, com uma polícia cidadã. É preciso que nós tenhamos um sistema de defensoria pública que efetivamente possa assegurar ao cidadão que não tem condições de ter um advogado o direito de ter a defensoria para defendê-lo e representá-lo”, afirmou.
Um documento com as propostas apresentadas no encontro será encaminhado aos diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ministro afirma que agora só há uma versão da ditadura
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, afirmou há pouco que o livro Direito à memória e à verdade, que registra o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é o reconhecimento pelo Estado dos abusos cometidos no País durante a ditadura militar. "A narrativa agora é a oficial. Não há duas versões dos acontecimentos. O Brasil finalmente deu esse passo, e novos passos seguem em curso", afirmou durante o 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara.
Vannucchi entregou o livro, que foi lançado em agosto, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Araguaia
Paulo Vannucchi lembrou ainda que, no último fim de semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça esteve em São Domingos do Araguaia (PA) para ouvir agricultores que sofreram com a ação do Exército, na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Também houve, na semana passada, uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o início da execução da sentença judicial que estabelece prazo de 120 dias para o Exército abrir os arquivos da guerrilha.
Maioridade penal
O ministro também pediu, no encontro, empenho das entidades de direitos humanos para não deixar que o Congresso aprove a redução da maioridade penal no Brasil.
O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Vannucchi entregou o livro, que foi lançado em agosto, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Araguaia
Paulo Vannucchi lembrou ainda que, no último fim de semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça esteve em São Domingos do Araguaia (PA) para ouvir agricultores que sofreram com a ação do Exército, na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Também houve, na semana passada, uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o início da execução da sentença judicial que estabelece prazo de 120 dias para o Exército abrir os arquivos da guerrilha.
Maioridade penal
O ministro também pediu, no encontro, empenho das entidades de direitos humanos para não deixar que o Congresso aprove a redução da maioridade penal no Brasil.
O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Superlotação é o maior problema de presídios, diz promotor
O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Porto disse que a superpopulação é o problema mais grave do sistema penitenciário brasileiro. Ele informou que ocorrem três fugas por dia e que há um problema de saúde pública nos presídios. O censo penitenciário nacional apontou que 1/3 da população presidiária tem HIV. Segundo o censo, a tuberculose pulmonar também atingiu níveis epidêmicos nos estabelecimentos prisionais.
Roberto Porto participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, ele relatou que há um déficit de 125 mil vagas nos presídios do País, o maior da América Latina. Para suprir esse déficit, segundo o promotor, seria necessária a construção de 130 presídios, o que ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.
Em relação à manutenção do preso, Porto ressaltou que seu custo também é alto (média de 3,5 salários mínimos mensais) e supera o custo de manutenção de um aluno de escola fundamental. Ele lembrou, ainda, que há 345 mil mandatos de prisão não cumpridos no País.
Agentes penitenciários
Roberto Porto afirmou que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média R$ 1,2 mil mensais.
O promotor é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional".
Roberto Porto participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, ele relatou que há um déficit de 125 mil vagas nos presídios do País, o maior da América Latina. Para suprir esse déficit, segundo o promotor, seria necessária a construção de 130 presídios, o que ele considera inviável por causa do alto custo das obras (10 milhões de dólares, ou cerca de R$ 20 milhões cada um). Na semana passada, em reunião da CPI, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, estimou que o déficit prisional seja maior: 200 mil vagas.
Em relação à manutenção do preso, Porto ressaltou que seu custo também é alto (média de 3,5 salários mínimos mensais) e supera o custo de manutenção de um aluno de escola fundamental. Ele lembrou, ainda, que há 345 mil mandatos de prisão não cumpridos no País.
Agentes penitenciários
Roberto Porto afirmou que o agente penitenciário brasileiro deveria ter a carreira valorizada e servir de modelo de comportamento para os presos. O promotor lembrou, no entanto, que os agentes não são submetidos nem mesmo à avaliação psicológica na maioria dos estados. A categoria tem remuneração média R$ 1,2 mil mensais.
O promotor é integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional".
Para juiz, qualquer criminoso é recuperável
O presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais e juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, disse que é favorável à aplicação de penas menores a condenados por crimes, desde que haja extinção de benefícios que hoje acabam reduzindo o cumprimento da pena. O juiz afirmou que, apesar de muitas opiniões em contrário, a reintegração social dos presos é possível. "Qualquer criminoso é recuperável, embora a sociedade ache isso uma utopia", disse.
Adeildo Nunes participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, o juiz informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária. Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal para acelerar os julgamentos.
Monitoramento eletrônico
O juiz avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos. Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática.
Adeildo Nunes participa neste momento de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário. Na reunião, o juiz informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária. Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal para acelerar os julgamentos.
Monitoramento eletrônico
O juiz avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos. Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática.
Assinar:
Postagens (Atom)
