A Polícia prendeu um homem acusado de participar do assassinato de dois dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em agosto do ano passado. O acusado estava foragido desde a data do crime.
Cícero Soares de Melo Conceição, 47 anos, prestou depoimento nesta segunda-feira (5), na delegacia de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. Depois, foi levado para o Centro de Triagem de Abreu e Lima, onde fica preso, à espera do julgamento.
Os dirigentes assassinados foram Josias de Barros Ferreira e Samuel Matias Barbosa. Os foram mortos após uma discussão num acampamento do MST em Moreno. A discussão aconteceu por divergências sobre uma proposta de compra de terreno ocupado pelo MST na região.
terça-feira, 6 de novembro de 2007
Procuradores da República defendem respeito a direitos humanos no combate à violência urbana
Rio de Janeiro - O combate à violência urbana não pode justificar a violação das garantias fundamentais dos direitos humanos. A declaração faz parte da Carta do Rio de Janeiro, elaborada por membros do Ministério Público Federal no final do 24º Encontro Nacional dos Procuradores da República, na noite de ontem (4).
Durante a semana passada, eles debateram o tema e no documento, com dez itens, enfatizam a necessidade de um diagnóstico da violência urbana nos níveis nacional e regional, para servir de subsídio à formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade.
Lembram que, com base na legislação, cabe ao Ministério Público Federal o controle externo da atividade policial, a fim de garantir o respeito aos direitos humanos. Os órgãos de segurança pública, acrescentam, devem ter ouvidorias e melhor aparelhamento das corregedorias.
Os procuradores destacam, ainda, que é função do Ministério Público Federal o controle da aplicação dos recursos públicos destinados aos programas governamentais no âmbito da educação, saúde e outros programas de inclusão social, com o objetivo de zelar pela correta aplicação deste dinheiro que, segundo eles, pode ter efeito positivo na contenção da violência urbana.
No documento, eles também consideram imprescindível o acompanhamento das propostas de alterações legislativas no âmbito das interceptações das comunicações telefônicas: a nova regulamentação, ao alcançar um maior grau de proteção ao direito à privacidade, não deverá contribuir para a perda da eficácia desse método investigativo.
Os procuradores sugerem o aprimoramento do programa de proteção a vítimas e testemunhas, e destacam que o aperfeiçoamento do sistema prisional deve ter como objetivo a eficácia da atividade repressiva estatal, acompanhada do respeito à dignidade da pessoa humana.
Durante a semana passada, eles debateram o tema e no documento, com dez itens, enfatizam a necessidade de um diagnóstico da violência urbana nos níveis nacional e regional, para servir de subsídio à formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade.
Lembram que, com base na legislação, cabe ao Ministério Público Federal o controle externo da atividade policial, a fim de garantir o respeito aos direitos humanos. Os órgãos de segurança pública, acrescentam, devem ter ouvidorias e melhor aparelhamento das corregedorias.
Os procuradores destacam, ainda, que é função do Ministério Público Federal o controle da aplicação dos recursos públicos destinados aos programas governamentais no âmbito da educação, saúde e outros programas de inclusão social, com o objetivo de zelar pela correta aplicação deste dinheiro que, segundo eles, pode ter efeito positivo na contenção da violência urbana.
No documento, eles também consideram imprescindível o acompanhamento das propostas de alterações legislativas no âmbito das interceptações das comunicações telefônicas: a nova regulamentação, ao alcançar um maior grau de proteção ao direito à privacidade, não deverá contribuir para a perda da eficácia desse método investigativo.
Os procuradores sugerem o aprimoramento do programa de proteção a vítimas e testemunhas, e destacam que o aperfeiçoamento do sistema prisional deve ter como objetivo a eficácia da atividade repressiva estatal, acompanhada do respeito à dignidade da pessoa humana.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Direitos fundamentais
Combate à violência não pode violar direitos
O combate à violência urbana não pode justificar a violação das garantias fundamentais dos Direitos Humanos. O entendimento é dos procuradores da República que participaram do encerramento do XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu entre os dias 30 de outubro a 2 de novembro.
Durante o evento, os procuradores de todo país debateram o tema O Ministério Público Federal e os desafios da violência urbana. Para eles, cabe ao Ministério Público exercitar o controle externo da atividade policial. O objetivo, segundo a Carta que escreveram após o evento, é garantir o respeito aos direitos humanos sem perder de vista a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública.
Registraram também que devem ser privilegiados, no exercício das atividades de investigação, os métodos e técnicas mais modernos, principalmente no combate à criminalidade organizada. Acreditam que o poder investigatório do Ministério Público Federal é instrumento indispensável e eficaz no combate ao crime organizado.
Na carta, os procuradores apontam, ainda, o uso das interceptações telefônicas como forma de combate ao crime e, por fim, ressaltam que o aperfeiçoamento do sistema prisional deve ter como objetivo a eficácia da atividade repressiva estatal com o incondicional respeito à dignidade da pessoa humana.
Leia a Carta
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos no Rio de Janeiro, no XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República , ocorrido entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2007, em torno do tema central O Ministério Público Federal e os desafios da violência urbana.
Considerando que a Constituição Federal tem como objetivo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, bem como a elevação do direito à segurança ao patamar de direito fundamental;
Considerando que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, cumprindo ao Ministério Público Federal fiscalizar o correto e eficiente funcionamento dos órgãos de Segurança Pública, a partir de um efetivo controle externo de suas atividades;
Considerando a necessidade de privilegiar as políticas públicas de educação, saúde e outros programas relativos à inclusão social, que viabilizam o enfrentamento do problema da violência urbana sob o foco da prevenção;
Concluem que:
1. Faz-se necessária a elaboração, em nível nacional e regional, de um completo e detalhado diagnóstico da violência urbana em todas as suas dimensões, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate às causas da criminalidade e seus efeitos danosos à sociedade;
2. Cabe ao Ministério Público Federal, com base na legislação e regulamentação já existentes, exercitar da forma mais ampla possível o controle externo da atividade policial, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos humanos sem perder de vista a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública, e de reconhecer a necessidade de reforço dos mecanismos de controle interno, inclusive com a criação de Ouvidorias e melhor aparelhamento das Corregedorias;
3. O Ministério Público Federal deve promover sistematicamente o controle da aplicação dos recursos públicos destinados aos programas governamentais no âmbito da educação, saúde e outros programas de inclusão social, a fim de zelar pela correta aplicação de tais verbas que podem ter um efeito positivo na contenção da violência urbana;
4. É papel fundamental do Ministério Público Federal o acompanhamento do Plano Nacional e dos Planos Estaduais de Segurança Pública, para evitar a malversação dos recursos públicos da União a eles destinados e garantir a sua efetiva concretização;
5. Devem ser privilegiados, no exercício das atividades de investigação, os métodos e técnicas mais modernos, principalmente no combate à criminalidade organizada;
6. O poder investigatório do Ministério Público Federal é instrumento indispensável e eficaz no combate ao crime organizado;
7. É imprescindível o acompanhamento das propostas de alterações legislativas no âmbito das interceptações das comunicações telefônicas, no sentido de que a nova regulamentação, ao tempo em que alcance um maior grau de proteção do direito à privacidade, não contribua para a perda de eficácia desse método investigativo;
8. Deve ser aprimorado o programa de proteção a vítimas e testemunhas, não somente com o aporte de maior volume de recursos públicos, mas sobretudo com o incremento da participação e controle estatal e a garantia de uma tramitação mais célere dos respectivos inquéritos e processos judiciais;
9. O aperfeiçoamento do sistema prisional deve objetivar a eficácia da atividade repressiva estatal com o incondicional respeito à dignidade da pessoa humana.
10. O justo anseio no controle e repressão da violência urbana e o fortalecimento do aparelho repressor do Estado não podem justificar a violação de garantias fundamentais e a direitos humanos.
O combate à violência urbana não pode justificar a violação das garantias fundamentais dos Direitos Humanos. O entendimento é dos procuradores da República que participaram do encerramento do XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu entre os dias 30 de outubro a 2 de novembro.
Durante o evento, os procuradores de todo país debateram o tema O Ministério Público Federal e os desafios da violência urbana. Para eles, cabe ao Ministério Público exercitar o controle externo da atividade policial. O objetivo, segundo a Carta que escreveram após o evento, é garantir o respeito aos direitos humanos sem perder de vista a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública.
Registraram também que devem ser privilegiados, no exercício das atividades de investigação, os métodos e técnicas mais modernos, principalmente no combate à criminalidade organizada. Acreditam que o poder investigatório do Ministério Público Federal é instrumento indispensável e eficaz no combate ao crime organizado.
Na carta, os procuradores apontam, ainda, o uso das interceptações telefônicas como forma de combate ao crime e, por fim, ressaltam que o aperfeiçoamento do sistema prisional deve ter como objetivo a eficácia da atividade repressiva estatal com o incondicional respeito à dignidade da pessoa humana.
Leia a Carta
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos no Rio de Janeiro, no XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República , ocorrido entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2007, em torno do tema central O Ministério Público Federal e os desafios da violência urbana.
Considerando que a Constituição Federal tem como objetivo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, bem como a elevação do direito à segurança ao patamar de direito fundamental;
Considerando que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, cumprindo ao Ministério Público Federal fiscalizar o correto e eficiente funcionamento dos órgãos de Segurança Pública, a partir de um efetivo controle externo de suas atividades;
Considerando a necessidade de privilegiar as políticas públicas de educação, saúde e outros programas relativos à inclusão social, que viabilizam o enfrentamento do problema da violência urbana sob o foco da prevenção;
Concluem que:
1. Faz-se necessária a elaboração, em nível nacional e regional, de um completo e detalhado diagnóstico da violência urbana em todas as suas dimensões, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate às causas da criminalidade e seus efeitos danosos à sociedade;
2. Cabe ao Ministério Público Federal, com base na legislação e regulamentação já existentes, exercitar da forma mais ampla possível o controle externo da atividade policial, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos humanos sem perder de vista a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública, e de reconhecer a necessidade de reforço dos mecanismos de controle interno, inclusive com a criação de Ouvidorias e melhor aparelhamento das Corregedorias;
3. O Ministério Público Federal deve promover sistematicamente o controle da aplicação dos recursos públicos destinados aos programas governamentais no âmbito da educação, saúde e outros programas de inclusão social, a fim de zelar pela correta aplicação de tais verbas que podem ter um efeito positivo na contenção da violência urbana;
4. É papel fundamental do Ministério Público Federal o acompanhamento do Plano Nacional e dos Planos Estaduais de Segurança Pública, para evitar a malversação dos recursos públicos da União a eles destinados e garantir a sua efetiva concretização;
5. Devem ser privilegiados, no exercício das atividades de investigação, os métodos e técnicas mais modernos, principalmente no combate à criminalidade organizada;
6. O poder investigatório do Ministério Público Federal é instrumento indispensável e eficaz no combate ao crime organizado;
7. É imprescindível o acompanhamento das propostas de alterações legislativas no âmbito das interceptações das comunicações telefônicas, no sentido de que a nova regulamentação, ao tempo em que alcance um maior grau de proteção do direito à privacidade, não contribua para a perda de eficácia desse método investigativo;
8. Deve ser aprimorado o programa de proteção a vítimas e testemunhas, não somente com o aporte de maior volume de recursos públicos, mas sobretudo com o incremento da participação e controle estatal e a garantia de uma tramitação mais célere dos respectivos inquéritos e processos judiciais;
9. O aperfeiçoamento do sistema prisional deve objetivar a eficácia da atividade repressiva estatal com o incondicional respeito à dignidade da pessoa humana.
10. O justo anseio no controle e repressão da violência urbana e o fortalecimento do aparelho repressor do Estado não podem justificar a violação de garantias fundamentais e a direitos humanos.
ONU e Google criam site para avaliar ODM
Página na internet traz mapas e indicadores de 130 localidades para acompanhar o desempenho dos países nos Objetivos do Milênio
O Google, o PNUD e a empresa de tecnologia Cisco lançaram, nesta quinta-feira, uma ferramenta que agrupa, em um único site, indicadores, mapas e análises sobre o desempenho de mais de 130 localidades nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, uma série de metas socioeconômicas que os paises da ONU se comprometeram a atingir até 2015). As páginas trazem os dados mais recentes das Nações Unidas, por país, sobre temas como renda, saúde materna e infantil, educação e gênero.
Chamado MDG Monitor, o site visa divulgar o que tem sido feito para cumprir as metas da ONU. As informações estão disponíveis permanentemente para download na pagina do MDG Monitor, em inglês.
Basicamente, a ferramenta organiza os indicadores da Divisão de Estatísticas da ONU sobre os Objetivos do Milênio por país e em mapas. Além disso, recupera informações sobre os relatórios nacionais de acompanhamento dos ODM verificar se o desempenho de cada localidade é ou não suficiente para cumprir os oito objetivos. Também disponibiliza notícias de diferentes fontes sobre o assunto.
O site também poderá ser acessado pelo portal do Google Earth, programa que oferece aos internautas um modelo tridimensional do globo terrestre. Haverá, durante um período, um anúncio do MDG Monitor no site para que os cerca de 300 milhões de usuários do programa possam acessar os dados reunidos pelo PNUD.
“Alcançar os Objetivos é uma tarefa global, que exige que os governos, as organizações internacionais, as empresas privadas e as organizações não-governamentais trabalhem juntas”, declarou Ban Ki-moon (pronuncia-se “gui mun”) secretário geral das Nações Unidas. “O MDG Monitor permite verificar os êxitos e os desafios do desenvolvimento humano com um só clique”, resumiu o administrador do PNUD, Kemal Dervis.
“Fazemos votos para que os Objetivos do Milênio e as questões de desenvolvimento humano sejam mais divulgadas, e acreditamos que Google Earth e seus usuários de todo mundo podem desempenhar um papel importante para que isso se converta em realidade”, disse o chefe de tecnologia do Google Earth, Michel T. Jones.
A empresa Cisco ofereceu respaldo técnico e financeiro para o desenvolvimento do site e a agência Bontron & Co. criou, gratuitamente, o logotipo do portal.
O Google, o PNUD e a empresa de tecnologia Cisco lançaram, nesta quinta-feira, uma ferramenta que agrupa, em um único site, indicadores, mapas e análises sobre o desempenho de mais de 130 localidades nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, uma série de metas socioeconômicas que os paises da ONU se comprometeram a atingir até 2015). As páginas trazem os dados mais recentes das Nações Unidas, por país, sobre temas como renda, saúde materna e infantil, educação e gênero.
Chamado MDG Monitor, o site visa divulgar o que tem sido feito para cumprir as metas da ONU. As informações estão disponíveis permanentemente para download na pagina do MDG Monitor, em inglês.
Basicamente, a ferramenta organiza os indicadores da Divisão de Estatísticas da ONU sobre os Objetivos do Milênio por país e em mapas. Além disso, recupera informações sobre os relatórios nacionais de acompanhamento dos ODM verificar se o desempenho de cada localidade é ou não suficiente para cumprir os oito objetivos. Também disponibiliza notícias de diferentes fontes sobre o assunto.
O site também poderá ser acessado pelo portal do Google Earth, programa que oferece aos internautas um modelo tridimensional do globo terrestre. Haverá, durante um período, um anúncio do MDG Monitor no site para que os cerca de 300 milhões de usuários do programa possam acessar os dados reunidos pelo PNUD.
“Alcançar os Objetivos é uma tarefa global, que exige que os governos, as organizações internacionais, as empresas privadas e as organizações não-governamentais trabalhem juntas”, declarou Ban Ki-moon (pronuncia-se “gui mun”) secretário geral das Nações Unidas. “O MDG Monitor permite verificar os êxitos e os desafios do desenvolvimento humano com um só clique”, resumiu o administrador do PNUD, Kemal Dervis.
“Fazemos votos para que os Objetivos do Milênio e as questões de desenvolvimento humano sejam mais divulgadas, e acreditamos que Google Earth e seus usuários de todo mundo podem desempenhar um papel importante para que isso se converta em realidade”, disse o chefe de tecnologia do Google Earth, Michel T. Jones.
A empresa Cisco ofereceu respaldo técnico e financeiro para o desenvolvimento do site e a agência Bontron & Co. criou, gratuitamente, o logotipo do portal.
31 outubro 2007-Força de paz da ONU e da União Africana inicia operações em Darfur
O representante especial da ONU e da União Africana para a província sudanesa de Darfur, Rodolphe Adada, anunciou, nesta quarta-feira, o início das operações da força de paz mista para Darfur, Unamid.
A missão é formada por tropas das Nações Unidas e da União Africana e terá um contingente de 26 mil homens.
Adada informou que a Unamid começou a funcionar na cidade de El Fasher, em Darfur.
Segundo as Nações Unidas, desde 2003, o conflito na província já provocou mais de 200 mil mortos e obrigou 2 milhões a deixar suas casas.
De acordo com a ONU, esta será a maior operação de manutenção de paz no mundo, com um custo superior a US$ 2 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões e 700 mil, por ano.
Em entrevista à Rádio ONU, o representante da União Africana, Salim Ahmed Salim, lembrou que o cessar-fogo é um processo que requer mecanismos.
Para Salim Ahmed Salim, o que existe neste momento é um compromisso político para o fim das hostilidades.
Ele explicou que é necessário que as partes envolvidas no conflito cheguem a acordo sobre os detalhes para se alcançar esse cessar-fogo.
A missão é formada por tropas das Nações Unidas e da União Africana e terá um contingente de 26 mil homens.
Adada informou que a Unamid começou a funcionar na cidade de El Fasher, em Darfur.
Segundo as Nações Unidas, desde 2003, o conflito na província já provocou mais de 200 mil mortos e obrigou 2 milhões a deixar suas casas.
De acordo com a ONU, esta será a maior operação de manutenção de paz no mundo, com um custo superior a US$ 2 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões e 700 mil, por ano.
Em entrevista à Rádio ONU, o representante da União Africana, Salim Ahmed Salim, lembrou que o cessar-fogo é um processo que requer mecanismos.
Para Salim Ahmed Salim, o que existe neste momento é um compromisso político para o fim das hostilidades.
Ele explicou que é necessário que as partes envolvidas no conflito cheguem a acordo sobre os detalhes para se alcançar esse cessar-fogo.
Só polícia não resolve
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que aquele que poderia ter outra pena vire massa de manobra do crime organizado
EX-SECRETÁRIO nacional de Segurança Pública (2002) e coordenador do programa de governo na área de segurança pública de Mario Covas (1994), o coronel José Vicente da Silva Filho afirmou, nesta mesma Folha, que bandido bom é na cadeia. Disse mais: São Paulo tem menos crimes que a média do país dada a eficiência da polícia paulista. Entretanto, alguns mitos sobre o assunto necessitam ser esclarecidos.
Não há experiência internacional de combate ao crime que possa prescindir da polícia, assim como não há experiência que consiga dissuadir criminalidade só com polícia.
Há pouco mais de um ano, esta Folha mostrou que a capital colombiana (Bogotá) combinou repressão com urbanismo e educação para fazer cair os índices de criminalidade. A cidade de São Paulo está sendo observada com muita curiosidade pelos estudiosos do assunto por ter experiência distinta, mas parecida. Vejamos.
Em 1999, nossa capital tinha um índice de 52,57 homicídios por 100 mil habitantes ao ano (fórmula internacionalmente aceita para medição da violência). Em 2006, em queda vertiginosa de 63,74%, o índice chegou a 19,06. Projeta-se para 2007 um índice de 12 homicídios, ficando a capital mais segura que a média do interior.
No mesmo período, o Estado, protegido pela mesma polícia, viu um decréscimo de 35,33 (1999) homicídios por 100 mil habitantes para 15,23 (56,89%). Ou seja, na mesma base territorial em que atua a polícia paulista, o decréscimo de mortes violentas foi muito menor e em grande parte promovido pela diminuição na região metropolitana. A mesma "polícia" foi eficaz na capital, mas nem tanto no resto do Estado. Ou, em outras palavras, não foi a polícia sozinha que determinou a baixa dos índices. Quais circunstâncias concorreram para a queda brutal desses índices?
Nunca é demais lembrar alguns fatores mais gerais que contribuíram com essa diminuição acentuada. O desemprego na região metropolitana, medido pelo Dieese, baixou de 19,3%, em 1999, para 15,8% no ano passado. No mês de junho do corrente, chegou a 14,4%. A recuperação do emprego pleno foi puxada pela retomada acentuada da indústria e do setor de serviços, crescimento muito maior do que o da agricultura -o que talvez explique ser mais contundente a diminuição de homicídios na capital se comparada com o interior.
Ainda no plano econômico, as disparidades sociais foram diminuídas, e os salários médios, aumentados, atenuando os contrastes urbanos causadores da criminalidade.
Pondere-se ainda que, nesse período, houve campanhas de redução de armas de fogo, incremento de novos projetos educacionais, medidas urbanísticas melhoraram a auto-estima da população ao restaurar prédios públicos, monumentos e outras edificações da capital. Além disso, houve o envolvimento da comunidade com o governo. Escolas estaduais começaram a abrir nos finais de semana, disponibilizando quadras para atividades esportivas em campeonatos com a comunidade. Novas escolas, com cinemas, piscinas e quadras poliesportivas foram e continuam sendo construídas pela prefeitura (CEUs).
Enfim, medidas preventivas, ao longo de oito anos, fizeram decrescer os índices de mortes violentas. Nesse período, não obstante os esforços do governo do Estado, as prisões continuaram abarrotadas. Há 42 mil pessoas a mais do que as vagas disponíveis nas prisões paulistas.
A implementação de mecanismos de ampla defesa no processo criminal e na execução penal, especialmente com o fortalecimento da Defensoria Pública, pode fazer com que criminosos primários não tenham o convívio deletério com líderes de quadrilha e de facções criminosas. Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que criminosos que poderiam ter penas alternativas (para o caso de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa) sejam massa de manobra do crime organizado.
É bom lembrar que, em São Paulo, a principal organização criminosa -o Primeiro Comando da Capital- não nasceu nas ruas, mas nas prisões.
Mais gente na cadeia é mais crime organizado. E todos os paulistas sabem que os ataques do PCC só seriam coibidos pela polícia se ela fosse eficiente. A lembrança de policiais acuados nas delegacias, ônibus incendiados e agências bancárias atacadas mostram que isso não ocorreu.
Afirmar, portanto, que o bom bandido tem que estar preso não resolve o problema do banditismo. Mais! É esquecer que aquele que não é tratado com dignidade pelo Estado certamente voltará a delinqüir de maneira mais virulenta. Bom bandido é o que se recupera socialmente e não mais precisa ser chamado de bandido.
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SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, 46, mestre e doutor em direito penal pela USP, é professor titular de direito penal da USP e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Foi presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) de 1997 a 1998.
Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que aquele que poderia ter outra pena vire massa de manobra do crime organizado
EX-SECRETÁRIO nacional de Segurança Pública (2002) e coordenador do programa de governo na área de segurança pública de Mario Covas (1994), o coronel José Vicente da Silva Filho afirmou, nesta mesma Folha, que bandido bom é na cadeia. Disse mais: São Paulo tem menos crimes que a média do país dada a eficiência da polícia paulista. Entretanto, alguns mitos sobre o assunto necessitam ser esclarecidos.
Não há experiência internacional de combate ao crime que possa prescindir da polícia, assim como não há experiência que consiga dissuadir criminalidade só com polícia.
Há pouco mais de um ano, esta Folha mostrou que a capital colombiana (Bogotá) combinou repressão com urbanismo e educação para fazer cair os índices de criminalidade. A cidade de São Paulo está sendo observada com muita curiosidade pelos estudiosos do assunto por ter experiência distinta, mas parecida. Vejamos.
Em 1999, nossa capital tinha um índice de 52,57 homicídios por 100 mil habitantes ao ano (fórmula internacionalmente aceita para medição da violência). Em 2006, em queda vertiginosa de 63,74%, o índice chegou a 19,06. Projeta-se para 2007 um índice de 12 homicídios, ficando a capital mais segura que a média do interior.
No mesmo período, o Estado, protegido pela mesma polícia, viu um decréscimo de 35,33 (1999) homicídios por 100 mil habitantes para 15,23 (56,89%). Ou seja, na mesma base territorial em que atua a polícia paulista, o decréscimo de mortes violentas foi muito menor e em grande parte promovido pela diminuição na região metropolitana. A mesma "polícia" foi eficaz na capital, mas nem tanto no resto do Estado. Ou, em outras palavras, não foi a polícia sozinha que determinou a baixa dos índices. Quais circunstâncias concorreram para a queda brutal desses índices?
Nunca é demais lembrar alguns fatores mais gerais que contribuíram com essa diminuição acentuada. O desemprego na região metropolitana, medido pelo Dieese, baixou de 19,3%, em 1999, para 15,8% no ano passado. No mês de junho do corrente, chegou a 14,4%. A recuperação do emprego pleno foi puxada pela retomada acentuada da indústria e do setor de serviços, crescimento muito maior do que o da agricultura -o que talvez explique ser mais contundente a diminuição de homicídios na capital se comparada com o interior.
Ainda no plano econômico, as disparidades sociais foram diminuídas, e os salários médios, aumentados, atenuando os contrastes urbanos causadores da criminalidade.
Pondere-se ainda que, nesse período, houve campanhas de redução de armas de fogo, incremento de novos projetos educacionais, medidas urbanísticas melhoraram a auto-estima da população ao restaurar prédios públicos, monumentos e outras edificações da capital. Além disso, houve o envolvimento da comunidade com o governo. Escolas estaduais começaram a abrir nos finais de semana, disponibilizando quadras para atividades esportivas em campeonatos com a comunidade. Novas escolas, com cinemas, piscinas e quadras poliesportivas foram e continuam sendo construídas pela prefeitura (CEUs).
Enfim, medidas preventivas, ao longo de oito anos, fizeram decrescer os índices de mortes violentas. Nesse período, não obstante os esforços do governo do Estado, as prisões continuaram abarrotadas. Há 42 mil pessoas a mais do que as vagas disponíveis nas prisões paulistas.
A implementação de mecanismos de ampla defesa no processo criminal e na execução penal, especialmente com o fortalecimento da Defensoria Pública, pode fazer com que criminosos primários não tenham o convívio deletério com líderes de quadrilha e de facções criminosas. Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que criminosos que poderiam ter penas alternativas (para o caso de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa) sejam massa de manobra do crime organizado.
É bom lembrar que, em São Paulo, a principal organização criminosa -o Primeiro Comando da Capital- não nasceu nas ruas, mas nas prisões.
Mais gente na cadeia é mais crime organizado. E todos os paulistas sabem que os ataques do PCC só seriam coibidos pela polícia se ela fosse eficiente. A lembrança de policiais acuados nas delegacias, ônibus incendiados e agências bancárias atacadas mostram que isso não ocorreu.
Afirmar, portanto, que o bom bandido tem que estar preso não resolve o problema do banditismo. Mais! É esquecer que aquele que não é tratado com dignidade pelo Estado certamente voltará a delinqüir de maneira mais virulenta. Bom bandido é o que se recupera socialmente e não mais precisa ser chamado de bandido.
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SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, 46, mestre e doutor em direito penal pela USP, é professor titular de direito penal da USP e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Foi presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) de 1997 a 1998.
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O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina hoje (31) convênio para a implantação em Pernambuco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Será às 17h30, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
Às 19h, no Mar Hotel, participa da abertura e faz palestra no 29º Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (Conat). Ele vai falar sobre O Direito do Trabalho como Mecanismo de Resgate e Valorização da Pessoa Humana.
Às 19h, no Mar Hotel, participa da abertura e faz palestra no 29º Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (Conat). Ele vai falar sobre O Direito do Trabalho como Mecanismo de Resgate e Valorização da Pessoa Humana.
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