Brasília - Moradores de zonas rurais, populações indígenas, afrodescendentes e pobres são os que mais enfrentam dificuldades de acesso à água e saneamento na América Latina. A conclusão é do boletim quadrimestral da infância e adolescência sobre o avanço das Metas do Milênio, produzindo conjuntamente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal).
De acordo com os dados, o acesso inadequado ao saneamento e à água potável afeta 55,4% e 49,3%, respectivamente, do grupo de crianças e adolescentes de até 18 anos da população dos 20% mais pobres. Esses índices baixam param 23,2% e 17,9%, respectivamente, na população dos 20% mais ricos.
O boletim também informa que, ao se observar os contrastes por origem étnica, chama a atenção o fato de que crianças e adolescentes indígenas e afrodescendentes são os que mais sofrem privação desses serviços. De acordo com o estudo, o problema se agrava quando se trata de acesso desses grupos a saneamento em zonas rurais, onde a carência dos dois serviços afeta 84,3% de indígenas e afrodescendentes até 18 anos, enquanto para o resto da população do mesmo segmento o índice cai para 66,1%.
Sete países apresentaram informações sobre as diferenças de acesso por etnia. Segundo o coordenador do escritório do Unicef em Belém, Fábio Atanásio, é um desafio para a América Latina, inclusive o Brasil, eliminar essas diferenças: "O Brasil ainda é um país injusto. Essas populações mais vulneráveis sofrem mais as consequências da ausência de oferta dos serviços até por conta dos níveis de renda, as condições de moradia. A localização, a etnia das pessoas definem o acesso ou não”, disse.
No caso do Brasil, coordenador geral de Engenharia Sanitária do Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Johnny Ferreira dos Santos, lembrou que existe um programa de investimento para o período 2007/2010 para atender à população indígena. A previsão é de investimentos de R$ 200 milhões no abastecimento de água e saneamento. “A idéia é termos no final de 2010 cerca de 90% da população indígena residente em aldeias esses serviços”, afirmou.
Ele esclareceu que no caso do esgoto, devido à localização remota das aldeias, não são implantadas redes coletivas, mas soluções específicas para cada localidade. Em 2006, 62% da população indígena residente em aldeias contavam com acesso a esses serviços.
No caso dos afrodescentes, a previsão de investimentos até 2010 é de R$ 170 milhões, valor que vai atender a 380 comunidades quilombolas. “Com isso teremos cerca de 450 comunidades com serviço de saneamento, atendendo aquelas de maior porte populacional”, afirmou. Atualmente, existem 3,2 mil comunidades quilombolas identificadas, sendo que desde 2004 foram 70 as atendidas com esses serviços.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/03/materia.2007-08-03.5732714894/view
domingo, 5 de agosto de 2007
Governo Lula cria Bolsa Cidadão para policiais
O governo decidiu descontingenciar todos os recursos do Orçamento previstos esse ano para a área de segurança pública. Foi decidido ainda que, no ano que vem, haverá um acréscimo de R$ 806 milhões por ano nas ações de combate à violência. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), conhecido também como PAC da Segurança.
A meta é investir no policial e conciliar segurança com programas sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Ao todo, serão 99 ações. Entre elas, a criação de 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade, para que fiquem separados dos demais detentos. Eles passarão por programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes.
O projeto, já aprovado pelo presidente Lula, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve ser lançado num período entre 10 a 15 dias.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula aprovou a proposta do “Bolsa Cidadão”, dirigido a policias civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários de todo o país. O policial com salário de até R$ 1,2 mil por mês que se inscrever no programa terá um aumento salarial de 25% e deverá participar de cursos de aperfeiçoamento.
Tarso disse que os estados terão de assinar um convênio para receber os repasses do governo federal. Para virar lei, o projeto precisa antes ser aprovado pelo Congresso.
- Nós não teremos efeitos espetaculares imediatos, porque essas medidas de profundidade têm reflexo, na verdade, a médio e longo prazo. Não são medidas espetaculares. São medidas de fundo estruturais, que vão mudando e vão, efetivamente, fazer baixar os indicadores de criminalidade no Brasil - afirmou o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as medidas são positivas, mas os recursos descontingenciados ainda são insuficientes para resolver o problema da violência no Brasil.
- Espero que o descontingenciamento não seja o ‘Denorex’ - parece, mas não é. Também é muito positivo reciclar policiais, mas é muito mais importante estabelecer um ciclo básico para todos aqueles que entram na profissão, de sorte a que todas as polícias que nós temos no Brasil falassem a mesma linguagem e facilitassem a implantação de um programa nacional de segurança, que nos faz muita falta - disse o deputado.
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/governo-lula-cria-bolsa-cidadao-para-policiais/
A meta é investir no policial e conciliar segurança com programas sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Ao todo, serão 99 ações. Entre elas, a criação de 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade, para que fiquem separados dos demais detentos. Eles passarão por programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes.
O projeto, já aprovado pelo presidente Lula, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve ser lançado num período entre 10 a 15 dias.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula aprovou a proposta do “Bolsa Cidadão”, dirigido a policias civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários de todo o país. O policial com salário de até R$ 1,2 mil por mês que se inscrever no programa terá um aumento salarial de 25% e deverá participar de cursos de aperfeiçoamento.
Tarso disse que os estados terão de assinar um convênio para receber os repasses do governo federal. Para virar lei, o projeto precisa antes ser aprovado pelo Congresso.
- Nós não teremos efeitos espetaculares imediatos, porque essas medidas de profundidade têm reflexo, na verdade, a médio e longo prazo. Não são medidas espetaculares. São medidas de fundo estruturais, que vão mudando e vão, efetivamente, fazer baixar os indicadores de criminalidade no Brasil - afirmou o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as medidas são positivas, mas os recursos descontingenciados ainda são insuficientes para resolver o problema da violência no Brasil.
- Espero que o descontingenciamento não seja o ‘Denorex’ - parece, mas não é. Também é muito positivo reciclar policiais, mas é muito mais importante estabelecer um ciclo básico para todos aqueles que entram na profissão, de sorte a que todas as polícias que nós temos no Brasil falassem a mesma linguagem e facilitassem a implantação de um programa nacional de segurança, que nos faz muita falta - disse o deputado.
http://acertodecontas.blog.br/atualidades/governo-lula-cria-bolsa-cidadao-para-policiais/
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Em Garanhuns, conferência discute relação de jovens com a crimindalidade
Acontece nesta quinta-feira (2) e na próxima sexta (3), no município de Garanhuns, no Agreste do estado, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que pretende discutir questões como convivência familiar e comunitária de meninos e meninas, medidas sócio-educativas e o estado das unidades de internamento em Pernambuco.
As conferências acontecem a cada dois anos em todo o País e esse ano tem como tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”. Outros nove municípios do Recife vão realizar o evento. A Conferência estadual acontecerá em Olinda entre os dias 3 e 5 de setembro.
Um dos temas abordados será a relação dos jovens com a criminalidade. Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Almery Bezerra de Melo, a incidência de crimes contra crianças e adolescentes teria diminuído desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele acredita, por outro lado, que a criminalidade entre os jovens aumentou, apesar de não haver dados oficiais divulgados. “Parece até que não existem mais meninos de rua. A explicação ara isso que é crianças e adolescentes estão sendo aliciados pelo crime organizado”, alerta Almery.
Os crimes contra crianças e adolescentes não é registrado nas estatísticas de violência. A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) fez, entretanto, um levantamento sobre as ocorrências de registros desde o início desde ano até o mês de junho.
Neste período, foram registradas 2.366 ocorrências contra crianças e adolescentes. Das queixas, 625 se referiam a lesões corporais; 321 a ameaças. 240 a denúncias de mais tratos a crianças e adolescentes.
http://pe360graus.globo.com/interior360/matLer.asp?newsId=98151
As conferências acontecem a cada dois anos em todo o País e esse ano tem como tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”. Outros nove municípios do Recife vão realizar o evento. A Conferência estadual acontecerá em Olinda entre os dias 3 e 5 de setembro.
Um dos temas abordados será a relação dos jovens com a criminalidade. Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Almery Bezerra de Melo, a incidência de crimes contra crianças e adolescentes teria diminuído desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele acredita, por outro lado, que a criminalidade entre os jovens aumentou, apesar de não haver dados oficiais divulgados. “Parece até que não existem mais meninos de rua. A explicação ara isso que é crianças e adolescentes estão sendo aliciados pelo crime organizado”, alerta Almery.
Os crimes contra crianças e adolescentes não é registrado nas estatísticas de violência. A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) fez, entretanto, um levantamento sobre as ocorrências de registros desde o início desde ano até o mês de junho.
Neste período, foram registradas 2.366 ocorrências contra crianças e adolescentes. Das queixas, 625 se referiam a lesões corporais; 321 a ameaças. 240 a denúncias de mais tratos a crianças e adolescentes.
http://pe360graus.globo.com/interior360/matLer.asp?newsId=98151
Grupo de 40 presos da Barreto Campelo progride para regime semi-aberto
Um grupo de 40 presos foi transferido, na manhã desta quarta-feira (01), da Penitenciária Barreto Campelo para a Agroindustrial São João, ambas em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. Com a medida, eles passam para o regime semi-aberto. A mudança foi decidida pelo juiz Abner Apolinário da Silva que, no mês de julho, organizou um mutirão para agilizar casos que estavam parados na Justiça.
A iniciativa beneficiou, ao todo, 367 apenados. Desses, 228 passaram para a liberdade condicional ou regime aberto na antiga PAI. Outros 82 presos da Barreto Campelo foram beneficiados com o regime semi-aberto. Na última terça-feira (31), 57 presas da Colônia Penal Feminina também foram beneficiadas.
“Essas ações têm importância psicológica para o preso, que vê o caso ganhar andamento e os pedidos serem atendidos. Isso dá mais esperança a eles”, disse o diretor da Barreto Campelo, o coronel Geraldo Severiano. Nesta quinta-feira (02), 19 apenados terão a pena progredida para a liberdade condicional. Na sexta (03), outro grupo de 23 presos também será transferido para a Penitenciária Agroindustrial São João.
A Penitenciária Agroindustrial, que recebeu os presos, já estava superlotada - sem os que chegaram, já eram 1.994 presos, para uma unidade com capacidade de 630 pessoas. Na Penitenciária Barreto Campelo, de onde os presos saíram, não havia superlotação. A ocupação é plena: 1.140 presos. A informação é da assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do Estado.
http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=98019
A iniciativa beneficiou, ao todo, 367 apenados. Desses, 228 passaram para a liberdade condicional ou regime aberto na antiga PAI. Outros 82 presos da Barreto Campelo foram beneficiados com o regime semi-aberto. Na última terça-feira (31), 57 presas da Colônia Penal Feminina também foram beneficiadas.
“Essas ações têm importância psicológica para o preso, que vê o caso ganhar andamento e os pedidos serem atendidos. Isso dá mais esperança a eles”, disse o diretor da Barreto Campelo, o coronel Geraldo Severiano. Nesta quinta-feira (02), 19 apenados terão a pena progredida para a liberdade condicional. Na sexta (03), outro grupo de 23 presos também será transferido para a Penitenciária Agroindustrial São João.
A Penitenciária Agroindustrial, que recebeu os presos, já estava superlotada - sem os que chegaram, já eram 1.994 presos, para uma unidade com capacidade de 630 pessoas. Na Penitenciária Barreto Campelo, de onde os presos saíram, não havia superlotação. A ocupação é plena: 1.140 presos. A informação é da assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do Estado.
http://pe360graus.globo.com/noticias360/matLer.asp?newsId=98019
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Pernambuco pagará indenização a torturados durante a ditadura militar
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, autorizou nesta terça-feira (31) o pagamento de indenização a 29 pessoas, em diferentes valores. Elas serão indenizadas por danos morais devido a tortura praticada por agentes do Estado durante a ditadura militar.
Confira os nomes e a quantia que receberão como indenização:
Adalberto Xavier de Paula - R$ 26 mil
Aderico Laves de Vasconcelos - R$ 17 mil
Amaro Ferreira da Costa - R$ 20 mil
Andréia Serra Azul da Fonseca - R$ 20 mil
Áurea Santos da Silva - R$ 29 mil
Dênis Jatobá Agra - R$ 27 mil
Eduardo Martins de Lima - R$ 26 mil
Francisco Pascoal de Oliveira - R$ 7 mil
Francisco Pereira da Silva - R$ 23 mil
Genivalda Melo da Silva - R$ 30 mil
Givaldo Gualberto da Silva - R$ 18 mil
Glauco de Almeida Gonçalves - R$ 14 mil
Helena Mota Quintela - R$ 22 mil
João Francisco de Carvalho - R$ 25 mil
Joaquim Camilo de Santana - R$ 30 mil
José Luciano C. de Albuquerque - R$ 24 mil
José Nivaldo Barbosa de Souza Júnior - R$ 26 mil
José Tarcizo Moreira - R$ 10 mil
Luiz Carlos de Almeida Gonçalves - R$ 21 mil
Luiz Serafim dos Santos - R$ 28 mil
Manoel José Rodrigues - R$ 15 mil
Maria Augusta de Oliveira - R$ 28 mil
Nadja Miranda Albuquerque - R$ 20 mil
Ozana Carlos de Santana - R$ 19 mil
Paulo Gomes da Silva - R$ 27 mil
Renato Gomes da Silva - R$ 25 mil
Severino Correia de Lima - R$ 24 mil
Vânia Medeiros Macias - R$ 10 mil
Vicente Pompeu da Silva - R$ 25 mil
http://jc.uol.com.br/2007/07/31/not_145911.php
Um terço das crianças da América Latina 'não tem acesso a água potável'
Mais de um terço das crianças e dos adolescentes da América Latina não têm acesso a água potável, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o relatório, elaborado em conjunto entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apenas um em cada quatro adultos enfrenta o mesmo problema.
O documento afirma que o problema de acesso a saneamento básico é ainda mais grave. O levantamento revela que 42,7% das crianças e adolescentes da região não tem acesso (ou tem acesso inadequado) a saneamento básico. Essa proporção é de 36,7% entre os adultos.
Em ambos os casos, a situação é mais crítica para crianças menores de cinco anos, que vivem em populações rurais e que são afrodescendentes ou indígenas.
A falta de acesso a água potável ameaça cerca de 21 milhões de crianças com menos de cinco anos na região.
Nicarágua, Honduras e Bolívia são os países onde a situação é mais grave, segundo a ONU.
"Milhares de casos de mortalidade infantil e desnutrição poderiam ser evitados a cada ano se o acesso (a água potável) fosse melhorado substancialmente", afirma o documento.
Em novembro de 2006, um relatório da ONU pediu um aumento nos investimentos para melhorar o acesso a água potável nos países em desenvolvimento.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070801_agualatam_ac.shtml
De acordo com o relatório, elaborado em conjunto entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apenas um em cada quatro adultos enfrenta o mesmo problema.
O documento afirma que o problema de acesso a saneamento básico é ainda mais grave. O levantamento revela que 42,7% das crianças e adolescentes da região não tem acesso (ou tem acesso inadequado) a saneamento básico. Essa proporção é de 36,7% entre os adultos.
Em ambos os casos, a situação é mais crítica para crianças menores de cinco anos, que vivem em populações rurais e que são afrodescendentes ou indígenas.
A falta de acesso a água potável ameaça cerca de 21 milhões de crianças com menos de cinco anos na região.
Nicarágua, Honduras e Bolívia são os países onde a situação é mais grave, segundo a ONU.
"Milhares de casos de mortalidade infantil e desnutrição poderiam ser evitados a cada ano se o acesso (a água potável) fosse melhorado substancialmente", afirma o documento.
Em novembro de 2006, um relatório da ONU pediu um aumento nos investimentos para melhorar o acesso a água potável nos países em desenvolvimento.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070801_agualatam_ac.shtml
Eduardo cumpre promessa de campanha e acelera pagamento a anistiados políticos
O governador Eduardo Campos anuncia nesta terça-feira (31), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, o pagamento de indenização a 88 anistiados políticos até o fim do ano. A aceleração deste processo de ressarcimento é mais uma das promessas de campanha que estão sendo cumpridas pelo governador. Ao todo, são 277 anistiados que ainda faltam receber as indenizações. Estes primeiros anistiados que receberão ainda em 2007 foram escolhidos pelos critérios de idade e os que possuem problemas de saúde. Os outros 189 recebem a indenização em no máximo três anos.
O governador assinará, também, um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. A secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Fernando Matos, responsável por esse procedimento, passou o primeiro semestre de 2007 organizando as informações destes processos para evitar problemas na liberação das indenizações.
A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos Anistiados em maio de 2000, sendo sancionada no mesmo ano. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março, de 1964 a 15 de agosto de 1979, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores foram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O Governo de Eduardo Campos pretende corrigir uma parte de desencontros da nossa história recente acelerando este processo de pagamento de indenizações finalizando-os até 2010.
http://www.pe.gov.br/gabinete_civil/news1_.asp?idnoticia=1495
O governador assinará, também, um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. A secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Fernando Matos, responsável por esse procedimento, passou o primeiro semestre de 2007 organizando as informações destes processos para evitar problemas na liberação das indenizações.
A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos Anistiados em maio de 2000, sendo sancionada no mesmo ano. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março, de 1964 a 15 de agosto de 1979, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores foram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O Governo de Eduardo Campos pretende corrigir uma parte de desencontros da nossa história recente acelerando este processo de pagamento de indenizações finalizando-os até 2010.
http://www.pe.gov.br/gabinete_civil/news1_.asp?idnoticia=1495
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